exceção pré executividade suspensão execução
-
Processo nº 0014436-03.2016.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
... Questão de ordem. Execução individual de sentença ... Exceção de pré-executividade. Determinação, ... nestes autos, de suspensão do julgamento e do processo ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.059851-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
Apelação - exceção de pré-executividade - suspensão do crédito tributário - decisão judicial em vigor - ajuizamento prematuro de execução fiscal - ausência de título executivo hábil - extinção do feito correta - apelação à qual se nega provimento.1. A execução fiscal deve lastrear-se em Certidão de Dívida Ativa que espelhe crédito líquido, certo e exigível.2. Dado que quando do ajuizamento da...
... 584-587 que acolheu a exceo de pr-executividade oposta por Magazine Luiza S.A., para declarar a ... -
Acórdãos nº 2159137-28.2016.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... EPP Agravada: BANCO BRADESCO S/A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0801909-57.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-08-2017
... Liquidação / Cumprimento / Execução ... 2ª Câmara Cível ... : Desa. Elisabeth ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... SUSPENSÃO DO ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.066036-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - INCLUSÃO DE SÓCIO ADMINISTRADOR - ART. 135 DO CTN - REDIRECIONAMENTO - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO FISCAL- AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO - SÚMULA Nº 435 DO STJ - DÉBITO NÃO TRIBUTÁRIO - NÃO AFASTADA A CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO.- Presume-se dissolvida irregularmente a sociedade que deixa de funcionar no seu...
... parcialmente da exceo de pr-executividade oposta execuo fiscal ajuizada pelo Estado de ... -
Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÊMIO DE IPI. EXCESSO DE EXECUÇÃO VINCULADO À ... LIQUIDAÇÃO ... suspensão", acrescido de correção monetária \xC2" ... sede de exceção" de pré-executividade\"; b) \"Portanto,\xC2" ...
-
Decisão Monocrática nº 50000870620068210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 30-03-2023
... execução fiscal. icms. exceção de pré-executividade. escrição intercorrente. arquivamento. suspensão. DEMORA NA PRÁTICA DE ATO CARTORÁRIO. SÚMULA ...
-
Decisão Monocrática nº 50010802620148210142 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 22-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... INEXISTÊNCIA. IMPUGNAÇÃO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004572220204050000), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0800457-22.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RM COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA - ME ADVOGADO: Márcio Rafael Gazzineo AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0813481-72.2017.4.05.8100 - 7ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO
... , mantendo a decisão que, em sede de execução de título extrajudicial processado pela Caixa ... obrigações, indeferiu o pedido de suspensão da execução (Id.: nº. 4058100.14734869) e ou improcedente a Exceção de Pré-Executividade, determinando o ... -
Acórdãos nº 1503523-16.2014.8.26.0014 de 8ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... Cecília de Carvalho Contrera EXECUÇÃO FISCAL IPVA – Exceção de pré- cutividade – Suspensão da exigibilidade do débito – ... acolheu a exceção de pré-executividade oferecida pela executada, reconhecendo ...
-
Acórdão Nº 0000651-53.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO ... SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO FISCAL ...
-
Acórdão nº 1.0000.23.017731-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS. SUSPENSÃO DO FEITO. TRANSCURSO DE LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A CINCO ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SÚMULA 314 DO STJ. RESP Nº 1.340.553/RS. POSTERIOR ADESÃO A PARCELAMENTO. INEFICÁCIA. - Na execução fiscal, havendo ou não petição da Fazenda Pública ou pronunciamento judicial, findo o prazo de 01 (um
... LTDA - ME, acolheu a exceo de pr-executividade e pronunciou a prescrio intercorrente, julgando ... -
Acórdão nº 1.0000.23.017731-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS. SUSPENSÃO DO FEITO. TRANSCURSO DE LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A CINCO ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SÚMULA 314 DO STJ. RESP Nº 1.340.553/RS. POSTERIOR ADESÃO A PARCELAMENTO. INEFICÁCIA. - Na execução fiscal, havendo ou não petição da Fazenda Pública ou pronunciamento judicial, findo o prazo de 01 (um
... LTDA - ME, acolheu a exceo de pr-executividade e pronunciou a prescrio intercorrente, julgando ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028287-07.2019.8.19.0000 (Cível), 14-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO. MANIFESTAÇÃO DA FAZENDO DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. CIÊNCIA DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE NO ANO DE 2017. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA A INCLUSÃO DA SÓCIA NO
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ... DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ- ... EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO ... CONFIGURADA. SUSPENSÃO" DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE ... 01 ANO. MANIFESTA\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50009679420148210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 29-03-2023
EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IPTU. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FALTA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. ARQUIVAMENTO. SUSPENSÃO. HONORÁRIOS. 1. O arquivamento da execução fiscal pelo prazo de um ano, previsto no art. 40 da LEF, flui, automaticamente, a contar da intimação da Fazenda Pública da não localização do devedor ou de bens penhoráveis. REsp 1340553/RS. Temas 566 a 571 do STJ. 2.
... EXECUÇÃO FISCAL. exceção de pré-executividade. IPTU ... ARQUIVAMENTO. SUSPENSÃO". HONORÁRIOS ... 1. O arquivamento da execuç\xC3" ... -
Processo nº 0035595-09.2010.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE ... JULGAMENTO. ... SUSPENSÃO ... EXIGIBILIDADE ... TRIBUTÁRIO. ... executividade oferecida por MARCON EMPREENDIMENTO ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.149225-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS. SUSPENSÃO DO FEITO. TRANSCURSO DE LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A CINCO ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SÚMULA 314 DO STJ. RESP Nº 1.340.553/RS. POSTERIOR ADESÃO A PARCELAMENTO. INEFICÁCIA. - Na execução fiscal, havendo ou não petição da Fazenda Pública ou pronunciamento judicial, findo o prazo de 01 (um
... LTDA - ME, acolheu a exceo de pr-executividade e pronunciou a prescrio intercorrente, julgando ... -
Acórdão nº 1.0000.22.149225-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS. SUSPENSÃO DO FEITO. TRANSCURSO DE LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A CINCO ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SÚMULA 314 DO STJ. RESP Nº 1.340.553/RS. POSTERIOR ADESÃO A PARCELAMENTO. INEFICÁCIA. - Na execução fiscal, havendo ou não petição da Fazenda Pública ou pronunciamento judicial, findo o prazo de 01 (um
... LTDA - ME, acolheu a exceo de pr-executividade e pronunciou a prescrio intercorrente, julgando ... -
Acórdão Nº 0805113-75.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-02-2018
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO QUE ... DENEGOU O EFEITO SUSPENSIVO A EXECUÇÃO ... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. TOS ... EVIDENCIADOS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ANTE A ... EXISTÊNCIA DE EXCESSO ...
-
Acórdãos nº 0009145-61.2013.8.26.0152 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2016
... VOTO Nº 28.576 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Execução iscal Suspensão da exigibilidade do crédito tributário ...
-
Acórdão nº 1.0024.16.078994-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CITAÇÃO - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INTERPOSTA - SUSPENSÃO DO PRAZO - IMPOSSIBILIDADE - PENHORA REALIZADA - INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA - SENTENÇA CONFIRMADA. - O comparecimento espontâneo da ré em juízo supre a citação, na forma do art. 214, §1º, do CPC/73 (correspondente art. 239, §1º, do CPC/15), contando-se o prazo
... a existncia de exceo de pr-executividade. Afirmam que a intempestividade no restou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094554220214050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0809455-42.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DOMINGOS ARAUJO NETO ADVOGADO: Thiago Bonavides Borges Da Cunha Bitar AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGADA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PARCELAMENTO....
... judicando (injustiça da decisão), à exceção de que tal se dê de forma indireta como ... Turma, segundo a qual, ajuizada a execução fiscal em 2012, a ocorrência de parcelamento da ... -
Acórdão nº 1.0382.10.015317-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE- PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA.- Não há que se falar em prescrição intercorrente, vez que a suspensão da execução suspende também o prazo prescricional.- Também não há que se falar em prescrição intercorrente, pois os pedidos da parte Exequente para desarquivar a execução e buscar bens penhoráveis bem demonstram a ausência de...
... AS, que rejeitou exceo de pr- executividade. O agravante alega que diferentemente que ... -
Acórdão nº 1.0382.10.015317-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE- PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA.- Não há que se falar em prescrição intercorrente, vez que a suspensão da execução suspende também o prazo prescricional.- Também não há que se falar em prescrição intercorrente, pois os pedidos da parte Exequente para desarquivar a execução e buscar bens penhoráveis bem demonstram a ausência de...
... AS, que rejeitou exceo de pr- executividade. O agravante alega que diferentemente que ... -
Acórdão nº 2005/0049671-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO ... , COM A EXTINÇÃO DIRETA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO NO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ...