exceção pré executividade suspensão execução
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Acórdãos nº 2025445-59.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... Arantes Bastos Me Voto nº 27.888 Exceção de pré-executividade o de suspensão da execução em razão de ...
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Acórdãos nº 2087779-66.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 19 de Octubre de 2017
... FISCAL MULTA AMBIENTAL Exceção de pré- executividade oposta visando à suspensão da execução fiscal, pelo fato de a ...
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Acórdão nº 0019563-72.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... , da comarca de Salvador, na Ação de Execução Fiscal movida ... pelo ESTADO DA BAHIA, que tou a Exceção de Pré-Executividade, no seguintes ... "[ ... ]Da ... IMPUGNAÇÃO DO ... LANÇAMENTO. SUSPENSÃO DO PRAZO ... PRESCRICIONAL. CONSTITUIÇÃO ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 105471 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0229998-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. AÇÃO REVISIONAL MOVIDA POR RIOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE SUSCITA QUESTÃO ICIAL, POSTULANDO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA EXECUTIVA, EM FACE DO PROCEDIMENTO ...
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Acórdãos nº 9000019-81.2008.8.26.0482 de 21ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... PRUDENTE ME E ADILSON NEVES DA SILVA Execução. Cédula de crédito bancário. Exceção de pré- executividade. Suspensão da execução por mais ...
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Decisão Monocrática nº 50002771720068210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 29-03-2023
EXECUÇÃO FISCAL. ICMS INFORMADO EM ATRASO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DEMORA. ATO CARTORÁRIO. SÚMULA 106 DO STJ. ARQUIVAMENTO. SUSPENSÃO. 1. O arquivamento da execução fiscal pelo prazo de um ano, previsto no art. 40 da LEF, flui, automaticamente, a contar da intimação da Fazenda Pública da não localização do devedor ou de bens penhoráveis. REsp 1340553/RS. Temas 56
... execução" fiscal. icms informado em atraso. exceção de pr\xC3"é-executividade. prescrição intercorrente. DEMORA. ATO ... SÚMULA 106 DO STJ. arquivamento. suspensão. ... 1. O arquivamento da execução fiscal ... -
Acórdão Nº 0807852-79.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO ... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO ... EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. EXCEÇÃO ... DE ... , REJEITO a exceção de pré-executividade de fls ... Despesas processuais a serem apuradas ...
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Acordao N° 1226104 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Embargos de declaração. Execução. Exceção de pré-executividade. Empresa devedora em recuperação judicial. Suspensão. Execução contra avalistas. Prosseguimento. Prequestionamento. Omissão. Presente. Contradição ou obscuridade. Ausentes. Recurso parcialmente acolhido. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda,...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... EMPRESA EDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO. EXECUÇÃO CONTRA ... AVALISTAS. PROSSEGUIMENTO ... -
Acórdãos nº 2230154-56.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2018
... : SÃO PAULO VOTO Nº 21.521 EMENTA EXECUÇÃO FISCAL ICMS Lançamento por ... EXECUÇÃO FISCAL ICMS Exceção de pré-executividade CDA Liquidez, ... CDA Execução fiscal Suspensão da exigibilidade Título executivo ...
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Acórdãos nº 1500841-93.2014.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Público, 12 de Febrero de 2019
... ÃO DIREITO TRIBUTÁRIO EXECUÇÃO FISCAL Exceção de ... da execução em razão da suspensão do crédito tributário ... acolheu a exceção de pré-executividade para julgar extinta a execução fiscal 1 ...
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Acórdão nº 50227260420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 03-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ICMS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS CRÉDITOS. IMPOSSIBILIDADE. A DECISÃO PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA NÃO ENVOLVE TODOS OS DÉBITOS, OBJETO DA EXECUÇÃO FISCAL. O mandado de segurança referido pela parte agravante diz respeito à parte do débito executado, das competências de 06 e 08/2018, ao passo que...
... da decisão que julgou improcedente a exceção de pré-executividade apresentada contra o ESTADO ... judiciais, revelando-se necessária a suspensão da execução fiscal, com o oficiamento ao ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0038475-54.2022.8.19.0000 (Criminal), 14-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A SUSPENSÃO DO PROCESSO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto apenas para determinar que qualquer eventual ato constritivo decidido na execução fiscal seja previamente submetido...
... AÇÃO DE ... EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ- ... EXECUTIVIDADE. ISÃO AGRAVADA QUE ... INDEFERIU A SUSPENSÃO DO PROCESSO ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA ... -
Acórdão nº 1.0145.15.038223-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - SUSPENSAO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - ART. 151, III, DO CTN - PROVA DOCUMENTAL - DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - RECURSO PROVIDO. 1. A exceção de pré-executividade constitui-se em instrumento processual por meio da qual,
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Acórdão nº 52042861020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 14-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA MUNICIPAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DESACOLHIDA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Caso em que a agravante pretende suspender o trâmite da execução fiscal na origem, argumentando acerca da existência de nulidades no processo
... ão interlocutória que, nos autos da execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE NOVO GO, rejeitou a exceção de pré-executividade oposta, nos seguintes ... o agravante pretende, em síntese, a suspensão do processamento da execução fiscal sem a ... -
Decisão Monocrática nº 50005564720098210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 26-11-2022
... Execução fiscal. iss. exceção de pré-executividade ... arquivamento. suspensão. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão Nº 0007341-56.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ... COBRANÇA ... ÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA ... EXECUÇÃO - QUESTIONAMENTOS EM TORNO DA ... NÃO CONHECIMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PEDIDO DE ... SUSPENSÃO ...
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Acórdãos nº 2138795-93.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... São Bernardo do Campo Voto nº 14596 EXECUÇÃO FISCAL Exceção de de Alegação de suspensão da exigibilidade reconhecida em ação ...
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Acordao Nº 167321 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO LIMINAR DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS RESPECTIVOS. MULTA POR INTUITO PROTELATÓRIO NA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AFASTAMENTO. 1) O agravo de instrumento é recurso secundum eventum litis, significando dizer que se restringe ao exame do acerto ou não da decisão recorrida, não se prestando à...
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Acórdão nº 2005/0028314-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO" FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. COMPROVA\xC3" ... para se apreciar a possibilidade de suspensão da execução fiscal em curso. Desse modo, é ...
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Acordao N° 1667342 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível. Gratuidade de justiça: concedida à pessoa jurídica que comprovou a impossibilidade de arcar com os custos financeiros do processo. Execução de títulos extrajudiciais. Recuperação judicial: o crédito constituído após o pedido de recuperação judicial não se submete aos seus efeitos - lei 11. 101/05, art. 49, a contrario sensu -,motivo pelo qual é injustificável a suspensão da...
... Execução de títulos extrajudiciais. Recuperação ... -,motivo pelo qual é injustificável a suspensão da respectiva ... execução. Exceção de xecutividade. A exceção de pré-executividade presta-se como meio de ... defesa relativo a ... -
Acórdãos nº 2128260-37.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... ção monitória convertida em execução Exceção de pré-executividade Suspensão da CNH Desproporcionalidade Medida ...
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Acórdão nº 1013705-65.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 13-09-2023
EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO –EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – REJEIÇÃO – SUSPENSÃO DO PROCESSO – NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – PRESCRIÇÃO TRIENAL (ART. 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA) – NÃO OCORRÊNCIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do que dispõe o art. 44 da Lei n. 10.931/
... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO –EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA RURAL ATÍCIA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – REJEIÇÃO – ... Durante o prazo de suspensão do processo executivo, por falta de bens ... -
Acórdãos nº 2113275-63.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 10 de Julio de 2018
... º 7200 AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução fiscal - Exceção de pré-executividade ... suspensão da execução fiscal e condenou o ...
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Processo nº 0069190-48.2000.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 7 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Suspensão por Ausência de Bens Penhoráveis. Exceção de PRÉ-EXECUTIVIDADE. Acolhimento. Prescrição Intercorrente. Inocorrência. a Jurisprudência Do Stj Se Firmou No Sentido de que Estando Suspensa a Execução, Em Razão Da Ausência de Bens Penhoráveis, Não Corre O Prazo Prescricional, Ainda que Se Trate de Prescrição Intercorrente,...
... ÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ... ÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. EXCEÇÃO ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. ... ACOLHIMENTO. ... /09/2001, o exequente requereu a suspensão do feito ... por ...