exceção pré executividade suspensão execução
-
Acórdão nº 1.0024.97.080868-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
TRIBUTÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - SUSPENSÃO DEFERIDA - PARALISAÇÃO DO FEITO - TRANSCURSO DE PRAZO INFERIOR A SEIS ANOS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO CONFIGURAÇÃO.
... : TRIBUTÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - SUSPENSÃO DEFERIDA - PARALISAÇÃO DO FEITO - TRANSCURSO DE ... -
Acórdãos nº 2112622-32.2016.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE Decisão que indeferiu o pedido de suspensão da execução. Pretensão de ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.080614-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. EXTENSÃO AOS EMBARGOS DE TERCEIRO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. O benefício concedido na ação de execução estende-se aos embargos de terceiros, quando não houve sua expressa revogação. 2. O deferimento da gratuidade...
... AUGUSTO, rejeitou a exceo de pr-executividade oposta. Ao longo de suas razes recursais, ... -
Acórdão nº 1014581-20.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 13-09-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE ARRESTO – RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO, QUE AFASTOU A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA – EFEITO SUSPENSIVO – INEXISTÊNCIA - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO – INADMISSIBILIDADE – SUSPENSÃO DO LEVANTAMENTO DE VALORES PARA RESERVA DE HONORÁRIOS – DESCABIMENTO –...
... ÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA – EFEITO SIVO – INEXISTÊNCIA - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO – INADMISSIBILIDADE – ... -
Decisão Monocrática nº 50012286220128210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 25-11-2022
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IPTU. PEDIDO DE PARCELAMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO. ARQUIVAMENTO. 1. O arquivamento da execução fiscal pelo prazo de um ano, previsto no art. 40 da LEF, flui, automaticamente, a contar da intimação da Fazenda Pública da não localização do devedor ou de bens penhoráveis. REsp 1340553/RS. Temas 566 a 571 do STJ. 2. Sem o decurso do prazo de cinco anos,
... Exceção de pré-executividade. IPTU. pedido de TO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO". ARQUIVAMENTO. ... 1. O arquivamento da execu\xC3" ... ajuizou, em 12 de setembro de 2012, execução fiscal contra VALDIR ZORTEA para haver a ... -
Acórdão Nº 0032454-12.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 25-09-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO" DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUT\xC3"ÓRIA RECEBEU A ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, SEM SUSPENSÃO DO ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.008086-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO CONSTATAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA - PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS DISTINTOS - REJEIÇÃO - MANUTENÇÃO. SUSPENSÃO - MEDIDA EXCEPCIONAL - DEFERIMENTO - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO §1º, DO ARTIGO 919, DO CPC/2015.
... de execuo, rejeitou a exceo de pr-executividade. Em suas razes recursais (doc. de ... -
Acórdão Nº 0011712-76.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO ... SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO FISCAL ...
-
Acórdão Nº 0000779-10.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO ... SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO FISCAL ...
-
Acórdão Nº 0010858-82.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO ... SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO FISCAL ...
-
Acórdão Nº 0000652-38.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO ... SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO FISCAL ...
-
Acórdãos nº 2068043-28.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 25 de Junio de 2018
... EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE SUSPENSÃO A EXECUÇÃO FISCAL 1. Trata-se de agravo de ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044397-76.2022.8.19.0000 (Cível), 27-09-2022
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA ARREMATANTE E CONDENOU O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. QUESTÃO DE ORDEM SUBMETIDA AO COLEGIADO. 1. Julgamento que comporta questão de ordem que deve ser submetida ao Colegiado, nos termos do art. 31, II,
... AGRAVOS DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO ... FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... EÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECI- ... SÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU OS EM- ... da decisão que apreciou a exceção de pré- ... executividade e determinou o mento ... da penhora e a suspensão da execução fis- ... MARCO AURELIO BEZERRA DE ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017161-52.2022.8.19.0000 (Cível), 27-09-2022
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA ARREMATANTE E CONDENOU O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. QUESTÃO DE ORDEM SUBMETIDA AO COLEGIADO. 1. Julgamento que comporta questão de ordem que deve ser submetida ao Colegiado, nos termos do art. 31, II,
... AGRAVOS DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO ... FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... EÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECI- ... SÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU OS EM- ... da decisão que apreciou a exceção de pré- ... executividade e determinou o mento ... da penhora e a suspensão da execução fis- ... MARCO AURELIO BEZERRA DE ... -
Acórdãos nº 2220288-58.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... ães AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução" fiscal Oposição de exceção de pr\xC3"é-executividade visando à suspensão da execução, ...
- Acórdãos nº 2145943-24.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
-
Acórdão nº 1.0000.22.068621-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PARCELAMENTO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO: EXIGIBILIDADE: SUSPENSÃO - PRESSUPOSTO PROCESSUAL: AUSÊNCIA - HONORÁRIO: NÃO INCLUSÃO: IRRELEVÂNCIA - PROSSEGUIMENTO: IMPOSSIBILIDADE. 1. Consabido que o instituto do parcelamento constitui causa de suspensão da exigibilidade do crédito (art. 151, V, do Código...
... IPATINGA/MG, rejeitou a EXCEO DE PR-EXECUTIVIDADE.A agravante alega, em sntese, que: a) - o crdito ... -
Acórdão nº 1.0000.22.068621-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PARCELAMENTO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO: EXIGIBILIDADE: SUSPENSÃO - PRESSUPOSTO PROCESSUAL: AUSÊNCIA - HONORÁRIO: NÃO INCLUSÃO: IRRELEVÂNCIA - PROSSEGUIMENTO: IMPOSSIBILIDADE. 1. Consabido que o instituto do parcelamento constitui causa de suspensão da exigibilidade do crédito (art. 151, V, do Código...
... IPATINGA/MG, rejeitou a EXCEO DE PR-EXECUTIVIDADE.A agravante alega, em sntese, que: a) - o crdito ... -
Acórdão Nº 0011700-62.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... decisão de evento 55, dos autos da Execução Fiscal em epígrafe, que determinou o to da suspensão da presente execução, sob o fundamento de que ... EXECUÇÃO FISCAL. MULTA PROCON. EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. RECUPERAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 5028666-82.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-04-2021
... Da ação Trata-se de "Execução de Título Extrajudicial" ... A executada MAIGA DORING apresentou Exceção de Pré-Executividade (Evento 135 - EXCPRÉEX1) ... DE INTERRUPÇÃO OU, ALTERNATIVAMENTE, SUSPENSÃO DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À, ...
-
Acórdão Nº 0627200-56.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 27-10-2021
... EMENTA: PROCESSO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO ... OFERECIMENTO ... EXECUTIVIDADE ... executivos ... oferecimento ... exceção de pré-executividade, impedindo o início ... suspensão (imprópria) do início dos atos de constrição ...
-
Acórdão nº 2015/0087160-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em sede de execuçãoexecutividade", pois tais ações não substituem\xC2" ... suspensão ...
-
Acórdãos nº 2218594-88.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM DECORRÊNCIA ...
-
Acórdão nº 1.0188.11.012532-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO NA PENDÊNCIA DE RECURSO ADMINISTRATIVO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - INSUBSISTÊNCIA DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - EXTINÇÃO DO FEITO1. A exceção de pré-executividade é cabível quando a matéria invocada for suscetível de conhecimento de...
... NOVA LIMA, rejeitou sua exceo de pr-executividade. A recorrente alega que: a) o crdito ... -
Acórdão nº 1.0188.11.012532-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO NA PENDÊNCIA DE RECURSO ADMINISTRATIVO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - INSUBSISTÊNCIA DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - EXTINÇÃO DO FEITO1. A exceção de pré-executividade é cabível quando a matéria invocada for suscetível de conhecimento de...
... NOVA LIMA, rejeitou sua exceo de pr-executividade. A recorrente alega que: a) o crdito ...