exceção pré executividade trabalhista
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1013-67.2017.5.09.0000) 13-03-2018
... ATO COATOR QUE REJEITA A EXCEÇÃO ... DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXISTÊNCIA ... DE ... trabalhista ... A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000797-54.2013.5.06.0413), 29-03-2017
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CABIMENTO. A decisão que rejeita a exceção de pré-executividade tem natureza nitidamente interlocutória, não sendo, portanto, recorrível de imediato, uma vez que a matéria invocada pela agravante, naquela oportunidade, poderá ser renovada, após a garantia...
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CABIMENTO. A decisão ... , que regem a execução no processo trabalhista ... É o que se extrai do teor do §1º do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000162-59.2015.5.06.0201), 15-12-2021
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS EXECUTADAS. AGRAVOS DE PETIÇÃO INTERPOSTOS CONTRA DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. De acordo com a inteligência da Súmula n. 214 do TST e do art. 893, § 1º, da CLT, o Agravo de Petição é cabível apenas em face de decisões proferidas em sede de execução dotadas de caráter definitivo, o que não se verifica na...
... INTERPOSTOS CONTRA DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... os princípios que regem o processo trabalhista acima nominados ... Destarte, passo ao exame ... -
Execução
... A execução trabalhista é definitiva ou provisória. Definitiva, quando ... executório irregular, ingressam com exceção de pré-executividade, medida destinada a sanar o ...
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Execução
... A execução trabalhista é definitiva ou provisória. Definitiva, quando ... executório irregular, ingressam com exceção de pré-executividade, medida destinada a sanar o ...
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Execução
... A execução trabalhista é definitiva ou provisória. Definitiva, quando ... executório irregular, ingressam com exceção de pré-executividade, medida destinada a sanar o ...
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Decisao Nº 0807694-52.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-11-2022
... de SOLANGE CALMON ALVES , acolheu a exceção de pré-executividade, e, por conseguinte, julgou ... VÍNCULO TRABALHISTA DURANTE PERÍODO COBRADO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010077-83.2012.5.06.0122), 07-07-2021
GRAVO DE INSTRUMENTO DA EXECUTADA. AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. De acordo com a inteligência da Súmula n. 214, do TST, e do art. 893, § 1º, da CLT, o Agravo de Petição é cabível apenas em face de decisões proferidas em sede de execução dotadas de caráter definitivo, o que não se verifica na hipótese em
... INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... nos autos da presente Reclamação Trabalhista, ajuizada por UMIRAJANE CONCEIÇÃO DE ARAÚJO ... -
Sentença nº 0000600-38.2007.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... pública, recebo a medida oposta como EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.A exceção de ... é medida excepcional em execução trabalhista, cabível nos casos que versarem sobre matéria ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000645-82.2018.5.07.0031), 2020-11-11
... vez que a decisão que não acolhe a exceção de pré-executividade tem natureza de decisão ... cabível inclusive no processo trabalhista. No entanto, para o caso de se rejeitar a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000127-20.2016.5.07.0013), 2019-04-08
... haja vista que a decisão que rejeita a exceção de pré-executividade tem natureza de decisão ... cabível inclusive no processo trabalhista. No entanto, para o caso de se rejeitar a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080152-20.2020.5.07.0000), 2020-09-02
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PENHORA DE ATIVO ... no polo passivo da execução trabalhista, em face do reconhecimento de grupo econômico, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001177-46.2014.5.07.0015), 2016-10-10
... Trata-se de Exceção de Pré-Executividade ofertada por CLIO LIVRARIA ... pugna pela suspensão da execução trabalhista, com pedido de regular habilitação do crédito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000730-77.2012.5.06.0008), 15-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DAS EXECUTADAS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. A exceção de pré-executividade constitui medida processual de natureza excepcional, sendo admissível no processo do trabalho apenas em situações especialíssimas, já que independe de garantia do juízo. A decisão que não a conhece, ou que a rejeita, tem natureza interlocutória, não sendo,
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. DECISÃO ... por elas apresentadas na reclamação trabalhista ajuizada por MARCLINIO COSTA SOARES em face de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001009-84.2013.5.06.0022), 27-01-2022
AGRAVOS DE INSTRUMENTOS EM AGRAVOS DE PETIÇÃO. EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADAS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO DE RECURSO IMEDIATO. A exceção de pré-executividade constitui medida processual de natureza excepcional, sendo admissível no Processo do Trabalho apenas em situações especialíssimas, já que independe de garantia do juízo. A decisão que não a conhece, ou que a rejeita, tem
... EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADAS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO NTO DE RECURSO IMEDIATO. A exceção de pré-executividade constitui medida processual ... observar que, no âmbito processual trabalhista, a exceção de pré-executividade é um ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000912-25.2016.5.06.0331), 09-10-2019
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. INCABÍVEL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CONHECIMENTO. I - O Agravo de Petição interposto não encontra amparo legal, sendo, portanto, incabível nesta oportunidade. II - É que o presente remédio tem a sua pertinência limitada às decisões proferidas na fase de execução com prévia oposição de embargos,
... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. INCABÍVEL ... trabalhista. Transcreve jurisprudência. Afirma, no mérito, ... -
Sentença nº 0052900-14.2008.5.02.0255 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-11-2023
... I. L. M. E OUTROS (2) ... DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADEI. RELATÓRIO.FRANCISCO DE ... ÚJO apresentou exceção de pré-executividade nos autos da reclamação trabalhista em que são ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001591-21.2015.5.06.0182), 18-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. De acordo com a inteligência da Súmula nº 214, do TST, e do art. 893, § 1º, da CLT, o Agravo de Petição é cabível apenas em face de decisões proferidas em sede de execução dotadas de caráter definitivo, o que não se verifica na hipótese em comento. A decisão que não acolheu a exceção de...
... AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... nos autos da presente Reclamação Trabalhista ... Em suas razões recursais (ID cc730e6 e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001096-81.2016.5.07.0030), 2020-10-21
... DECISÃO EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE M V FERREIRA –ME, nos tos da reclamação trabalhista movida por FRANCISCO BARROS DOS SANTOS, ora em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000287-23.2012.5.06.0301), 24-04-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. De acordo com a inteligência da Súmula nº 214, do TST, e do art. 893, § 1º, da CLT, o Agravo de Petição é cabível apenas em face de decisões proferidas em sede de execução dotadas de caráter definitivo, o que não se verifica na hipótese em comento. A decisão que acolheu parcialmente a...
... AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... nos autos da presente Reclamação Trabalhista nº 0000287-23.2012.5.06.0301, ajuizada por JOSÉ ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001311-31.2013.5.07.0008), 2019-06-24
... julgou improcedente a reclamação trabalhista, destacando-se do julgado os seguintes ... pela reforma da decisão que acolheu a exceção de pré-executividade apresentada pela reclamada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000101-05.2018.5.06.0005), 12-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MEDIDA INCABÍVEL. De acordo com o art. 893, § 1.º da Consolidação das Leis do Trabalho, o Agravo de Petição é cabível apenas em face de decisões proferidas em sede de execução dotadas de caráter definitivo, o que não se verifica na hipótese em comento. Entendimento pacificado pela Súmula n. 214 do C.
... DA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MEDIDA INCABÍVEL. De ... - PE, nos autos da Reclamação Trabalhista acima epigrafada,em que figuram como Agravados ... -
Decisões Monocráticas nº 9239 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2014
... No tocante à Reclamação Trabalhista 00012.2009.015.13.00-9, a autoridade reclamada ... em 21/09/2009, a Edilidade interpôs 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIDADE', através da qual, também, ... , ao apreciar a exceção de pré-executividade oferecida pelo Município de Jacaraú nos autos ...
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Decisão da Presidência nº 9239 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2014
... No tocante à Reclamação Trabalhista 00012.2009.015.13.00-9, a autoridade reclamada ... em 21/09/2009, a Edilidade interpôs 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIDADE', através da qual, também, ... , ao apreciar a exceção de pré-executividade oferecida pelo Município de Jacaraú nos autos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001444-88.2013.5.06.0012), 19-03-2014
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. A decisão que rejeita exceção de pré-executividade possui natureza interlocutória, sendo, portanto, incabível recurso de imediato, conforme teor dos artigos 884, caput, § 1º, 893, § 1º, e 897, alínea “a”, todos da CLT, e 745, do CPC. Ademais, na sistemática processual trabalhista,
... EXCE Ç Ã O DE PR É -EXECUTIVIDADE. AGRAVO DE PETI Ç Ã O. DECIS Ã O INTERLOCUT Ó ... Ademais, na sistem á tica processual trabalhista, o conhecimento do agravo de peti ç ã o do ...