Execração
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Processo nº 1999.001.091117-1 de Quinta Câmara Cível, 12 de Marzo de 2002
Apelação Cível. Sentença proferida em ação ordinária de indenização por dano moral, julgando improcedente o pedido formulado, ao argumento que o jornal se limitara a noticiar as acusações assacadas contra o autor por sua esposa. Reportagem de cunho escandaloso, atribuindo ao ora apelante a condição de "nazista", no próprio título de matéria e divulgando que sua esposa o apontara como traficante...
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Processo nº 1998.001.14698 de Décima Sétima Câmara Cível, 10 de Febrero de 1999
Responsabilidade Civil. Dispensa de empregados, profissionais da advocaticia, aos quais se imputou, sem fundamentos faticos, conduta ofensiva `a dignidade dos mesmos, nao cuidando o empregador de preservar a imagem dos advogados e deixando, por omissao ou negligencia, que os fatos se tornassem publicos. Competencia da Justica Estadual, eis que nao estao em discussao as relacoes trabalhistas, mas...
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Processo nº 1997.001.01237 de Nona Câmara Cível, 24 de Septiembre de 1997
Dano moral. Indenizacao. Sucumbencia. Responde por dano moral a empresa jornalistica que veicula noticia de fato desabonador de conduta profissional, atingindo sua honra, expondo-o `a execracao dos seus pares e conhecidos na vida social. A indenizacao a ser paga esta circunscrita ao prudente arbitrio do julgador frente `a extensao e representatividade do dano. Nao ocorre sucumbencia do autor...
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Carta de advogados acusa 'lava jato' de desrespeitar garantias fundamentais
Advogados dizem que "lava jato" desrespeita garantias fundamentais
... ão provisória, o vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, a sonegação de documentos às defesas dos acusados, a execração pública dos réus e o desrespeito às prerrogativas da advocacia”, enumera o texto ... Quem pagou? ... Apontado por reportagem da Folha de ... -
Decisões Monocráticas nº 964543 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2019
... da dignidade da pessoa humana, bem como ao do devido processo legal, em sua dimensão material, por submeter um magistrado de carreira à execração pública por longos 5 anos ... Aponta violação do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, por ausência de intimação para a ...
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Decisões Monocráticas nº 181483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2020
... restabelecido o direito constitucional do paciente da livre locomoção, impedindo, finalmente, que sua família seja vilipendiada com a execração na comunidade em que vivem, além de se restabelecer o império da Justiça e do Direito pátrios; 02 ... No meritum causae seja julgado P R O C ...
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Acordão da , 17-05-2022
HABEAS CORPUS. QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. AUTORIDADE PÚBLICA. JORNALISTA. LIBERDADE DE IMPRENSA. AUSÊNCIA DE ANIMUS INJURIANDI.I. Queixa crime apresentada por autoridade pública (Procurador-Geral da República) contra jornalista, após publicação, em revista nacional, de reportagem crÃtica à atuação no cargo por ele ocupado.Imputação dos crimes de calúnia, difamação e injú
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Decisão da Presidência nº 181483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2020
... restabelecido o direito constitucional do paciente da livre locomoção, impedindo, finalmente, que sua família seja vilipendiada com a execração na comunidade em que vivem, além de se restabelecer o império da Justiça e do Direito pátrios; 02 ... No meritum causae seja julgado P R O C ...
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Acórdão Nº 1390382 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
EMENTA SEGUNDO AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS SUPOSTAMENTE VIOLADOS. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ANTE O PRESCRITO NOS ENUNCIADOS N. 282 E 356 DA SÚMULA DO SUPREMO. NECESSÁRIO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VERBETE N. 279 DA SÚMULA DO SUPREMO. 1. É inadmissível recurso...
... em locais vedados a testemunhas, pois o autor, degenerado ... quando assim age, procura não se expor à execração, ... procurando assim evitar que seja descoberto. São condutas ... criminosas que ocorrem na clandestinidade e se são harmônicos ... os relatos da ... -
Decisões Monocráticas nº 20859 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2015
... ilícito, quando este fique claro, como caso em que se aplicam as algemas sem nenhum risco, com o só propósito de expor o preso à execração pública, ou de lhe impor, longe do público, constrangimento absolutamente desnecessário ... Nos casos de dúvida, a interpretação tem sempre de ...
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Decisão da Presidência nº 20859 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2015
... ilícito, quando este fique claro, como caso em que se aplicam as algemas sem nenhum risco, com o só propósito de expor o preso à execração pública, ou de lhe impor, longe do público, constrangimento absolutamente desnecessário ... Nos casos de dúvida, a interpretação tem sempre de ...
- Morte de músico por militares: promotora rebate alegação que estado vive guerra
- Morte de músico por militares: promotora rebate alegação que estado vive guerra
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Sistema penal lembra cada vez mais o alienista Simão Bacamarte
Sistema penal lembra cada vez mais o alienista Simão Bacamarte
... 5. Inimigos são continuamente apontados e conduzidos à execração pública, independente dos seus reais níveis de responsabilidade penal; ... 6. Há um trabalho permanente de associações de classe e ... - Morte de músico por militares: promotora rebate alegação que estado vive guerra
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Especialistas repercutem artigo de Marco Aurélio Mello na ConJur
Especialistas repercutem artigo de Marco Aurélio Mello na ConJur
... Não se pode receber com naturalidade a execração pública de um juiz, motivada pelo conteúdo de sua decisão. Vivemos tempos estranhos, nos quais o ódio domina o comportamento de alguns que se ... -
'Vaza jato' não gerou punições, mas advogados seguem sendo perseguidos
Fernando Lacerda: No ano da "vaza jato", advogados é que são perseguidos
... O objetivo não é apurar uma conduta, mas promover a execração de um inimigo ... Nas sombras das injustiças cotidianas e silenciosas, o processo penal de exceção é arma para catrafilar um advogado em ... - Morte de músico por militares: promotora rebate alegação que estado vive guerra
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'Estatuto da advocacia é um organismo vivo e precisa de atualização', diz Batochio
Entrevista: José Roberto Batochio, advogado criminalista
... Um ex-presidente da República foi preso na via pública e em minutos o vídeo estava nas redes sociais, expondo-o à execração pública. Muitas pessoas foram investigadas e até processadas sem o elementar direito de ao menos saber do que eram acusadas, pois até ao advogado ... - Morte de músico por militares: promotora rebate alegação que estado vive guerra
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Ofensas nas redes sociais e as reações difusas na internet (parte 2)
Ofensas nas redes sociais e as reações difusas na internet (parte 2)
... Noutras vezes, a internet parece querer saborear uma espécie de vingança com a execração pública de quem sai da linha – algo que Jon Ronson compara à atualização do pelourinho ... Um exemplo de grande repercussão que vem à ... -
Mudança na definição de trabalho escravo por Ministério do Trabalho foi destaque
Mudança na definição de trabalho escravo foi destaque
... Entrevista da semana ... Tendo sido alvo de uma noticiada busca e apreensão que o fez sentir o gosto da execração pública, o jornalista e consultor de crises Mario Rosa afirma que a imprensa brasileira pratica um jornalismo cartorial. Trata-se da prática de ... -
Comunidade jurídica homenageia ministro Ricardo Lewandowski
Comunidade jurídica homenageia ministro Ricardo Lewandowski
... Não se dá a ele oportunidade nenhuma a não ser quando a mídia já o execrou, já o colocou à execração pública aplicando-lhe uma pena cruel e perpétua que a constituição proíbe ... Eu lembro-me, ministro, que há trinta anos, e isso está ... -
Estado punitivo pode nos levar ao autoritarismo do Judiciário
Mariz: Estado punitivo pode levar ao autoritarismo do Judiciário
... Aplicar “correções” exemplares, mortificar até o limite do possível, humilhar, expor à execração pública são providências que passaram a fazer parte do rol de retribuição pelo crime aceitas e almejadas por um corpo social cada vez mais ...