execucao cheque sustado

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  • Acórdãos nº 086559 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Fevereiro de 2011

    *EMBARGOS A EXECUÇÃO. Cheque. Embargada que exerceu a execução com base em endosso do título. A alegação de que o cheque fora sustado, sem sequer esclarecer o motivo, não pode ser oposta ao legítimo endossatário. Princípio da inoponibilidade ao endossatário, das exceções pessoais contra o credor originário. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. *

  • Acórdão nº 71004510269 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 27 de Novembro de 2013

    ... ais, segundo o autor, teriam repassado o referido cheque, mostra-se totalmente descabida a presente execução, na medida em que não há prova alguma da relação destes com o título. Entretanto, a extinção da presente execução não impede o ajuizamento de Ação de Cobr...

  • Acórdão nº 70049741283 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 21 de Novembro de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVELIA. CHEQUE SUSTADO. ÔNUS DA PROVA. Autonomia dos títulos de crédito. Não demonstrado o pagamento do débito pelo embargante e ausente comprovação de qualquer fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do credor. Títulode crédito que se submete ao princípio cambiário da literalidade. Precedentes desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça. DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70049

  • Acórdão nº 70010628303 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 23 de Março de 2005

    Embargos à Execução de cheque sustado, emitido sob coação para pagamento de multa contratual questionada. Ônus e avaliação de prova. Ao embargante incumbe fazer prova robusta para justificar a elisão do cheque, ônus do qual não se desincumbiu. (Apelação Cível Nº 70010628303, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 23/03/2005)

  • Acórdão nº 71004500591 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 08 de Abril de 2014

    ... ADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. OPOSIÇÃO AO PAGAMENTO. O CHEQUE SUSTADO CORRESPONDE A PARTE DO PAGAMENTO DO PREÇO DE ÁRVORES QUE SERIAM CORTADAS DA PROPRIEDADE DO DEMANDANTE. RESTOU INCONTROVERSO QUE, APÓS O CORTE DE ALGUMASÁRVORES, HOUVE A OPOSIÇÃO DE UM VIZINHO, SOB ALEGAÇÃO DE PERTENCEREM À SUA PROPRIEDADE. É PLAUSÍVEL A TESE DOS EMBARGOS, PORQUANTO, COMO O EMBARGADO ADMITE, NÃO HÁ CERCAS ENTRE O MATO DE SUA...

  • Acórdão nº 71004144598 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 21 de Novembro de 2012

    ... ADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE SUSTADO. PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DO EXEQUENTE, AUSENTE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO, ÔNUS DA RECORRENTE, QUE NEM AO MENOS TROUXE QUALQUER ADMINICULO PROBATÓRIO QUE PERMITISSE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NOSTERMOS DO ART. 3º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2172-32/2001. EXCEÇÕES PESSOAIS QUE NÃO PODEM SER OPOSTAS AO PORTADOR DE BOA-FÉ. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71004144598, Primeira

  • Acórdão nº 70026168922 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 04 de Dezembro de 2008

    ... EVEDOR. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE CONTRA-ORDENADO. ENDOSSO PÓSTUMO. VÍCIO QUE CONTAMINA O TÍTULO E O ACOMPANHA, TENDO SE OPERADO MERA CESSÃO. OPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS. Embargos de devedor opostos à ação de execução de título extrajudicial. Cheque sustado por motivo de furto/roubo. Cadeia de endossos que, tudo indica, sejam póstumos. Oponibilidade das exceções, ante à circulação do título quando já conhecida a...

  • Acórdão nº 71002235877 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 28 de Abril de 2010

    EXECUÇÃO. CHEQUE SUSTADO. TRATAMENTO MÉDICO PARTICULAR. Tendo o embargante-executado optado por atendimento particular, em face de acidente de trânsito, e tendo o médico realizado cirurgia com tração transesquelética, osteosíntese e enxerto ósseo, não se mostra abusivo o valor cobrado pelo profissional. Situação que difere daquelas em que o paciente possui convênio de saúde e a instituição hospitalar exige cheque

  • Acórdão nº 71001481639 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 28 de Fevereiro de 2008

    AÇÃO DE EXECUÇÃO. CHEQUE SUSTADO. ILEGITIMIDADE ATIVA. TÍTULO DE CRÉDITO NOMINAL A TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE ENDOSSO NA CÁRTULA PARA LEGITIMAR O AUTOR A AJUIZAR DEMANDA EXECUTIVA. IMPOSITIVA A EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, EX OFFICIO. Extinguiram o feito, sem análise do mérito, de ofício. (Recurso Cível Nº 71001481639, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 28/02

  • Acórdão nº 70043261726 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 28 de Março de 2012

    ... CIOS. NO CASO DOS AUTOS, RESTOU DEMONSTRADO QUE O CHEQUE EXECUTADO FOI SUSTADO EM RAZÃO DE SEU EXTRAVIO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Apelação Cível Nº 70043261726, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angelo Maraninchi Giannakos, Julgado em 28/03/2012)

  • Acórdão nº 71001602259 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 29 de Maio de 2008

    ... minimamente a tese da embargante de que o cheque, uma vez sustado por desacordo comercial (alínea 21), perde a executividade. A mera oposição ao pagamento não tem esse efeito jurídico. II. Negando a embargante o pagamento de outros dois cheques anteriores com relação ao mesmo negócio subjacente, o que restou desmentido pela microfilmagem dos títulos, resta evidenciado que na verdade o embargado prestou o serviço de corretagem imobiliária,

  • Decisões Monocráticas nº 584970 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015

    a, da Constituição da República contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça do Amapá : CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE COBRANÇA- ESTADO DO AMAPÁ – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA – FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO – CERCEAMENTO DE DEFESA – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – CHEQUE SUSTADO – LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE – RECURSO NÃO

  • Acórdão nº 3626-0/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Fevereiro de 2010

    ... himento. Questionada a Exigibilidade e Certeza do Cheque, Impõe-se a Suspensão da Ação Executiva Até que Sobrevenha Decisão no Feito de Conhecimento Pela Anulação ou Não do Título que Embasa a Execução. Recurso Provido. Na Hipótese, Estando as Partes Envolvidas em Ação Judicial Onde se Discute a Validade ou Não do Cheque, de Acordo Com os Princípios da Economia Processual e da Ampla Defesa, para Evitar que...

  • Acórdão nº 70023636244 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 08 de Outubro de 2008

    ... A EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DO AUTOR, NO SENTIDO DE QUE CHEQUE EMITIDO PELO MESMO, E POSTERIORMENTE SUSTADO, REFERIA-SE A CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA FUTURO, QUE TERMINOU POR NÃO TER SIDO FIRMADO, COM O QUE, SERIA INCABÍVEL O DESCONTO DO MESMO. PROVA DOS AUTOS QUE AFASTA A ALEGAÇÃO, APONTANDO NO SENTIDO DE QUE O CHEQUE FORA EMITIDO COMO PAGAMENTO DE VALORES NÃO PAGOS RELATIVOS A CONTRATO ANTERIOR. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70023

  • Acórdão nº 70009856527 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 30 de Março de 2005

    ... responsabilidade pelo débito representado pelo cheque ora em execução. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DA ORIGEM DO TÍTULO ¿ CAUSA DEBENDI - QUANDO AUSENTE CIRCULAÇÃO. CHEQUE EMITIDO PARA PAGAMENTO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA EXEQÜENTE-APELADA E DA ALEGADA PRÁTICA DE AGIOTAGEM. O cheque é um título de crédito abstrato, de tal forma que independe de uma causa ou de um

  • Acórdão nº 70008920746 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 21 de Junho de 2006

    ... VEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE SUSTADO. CONSTRUÇÃO VICIADA. ILIQUIDEZ DO TÍTULO. Havendo demonstração de diversos vícios na construção da residência da executada, que demandaram reparos e novos gastos por parte desta e justificaram a sustação do cheque emitido em pagamento, tem-se hipótese de iliquidez do título executivo, a impor o reconhecimento da carência de ação (arts. 586 e 618, I, do CPC), uma vez que eventual...

  • Acórdão nº 70011613270 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 08 de Junho de 2005

    ... Á EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DÍVIDA DE JOGO. CHEQUE SUSTADO. PROVA TESTEMUNHAL DE QUE O ÚLTIMO ENDOSSATÁRIO TINHA CIÊNCIA DA ORIGEM ESPÚRIA DA DÍVIDA, ASSUMIDA EM APOSTA EM CORRIDA DE CAVALOS FORA DO PRADO. CONTRAVENÇÃO PENAL, CONFORME ART. 50, § 3º, LETRA B DO DECRETO-LEI Nº 3.688/41. (CANCHA RETA). BOA-FÉ DO ENDOSSATÁRIO NÃO EVIDENCIADA. DERAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70011613270, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de...

  • Acórdão nº 70014185037 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 18 de Abril de 2006

    EMBARGOS À EXECUÇÃO. Cheque. Emissão incontroversa. Impagamento admitido. Cheque sustado indevidamente. Embargos que não colhem. Apelo IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70014185037, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário José Gomes Pereira, Julgado em 18/04/2006)

  • Acórdão nº 70024605081 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 06 de Novembro de 2008

    APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CHEQUE E CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PRESCRIÇÃO. APONTE EXTEMPORÂNEO. Embora reconhecida a ocorrência da prescrição executiva e sustado o protesto cambial, não se declara a inexigibilidade ou nulidade do cheque, porque resta obstada apenas a execução, mas não afastada a possibilidade de demanda por enriquecimento ilícito. Apelo da autora improvido. (Apelação Cível Nº 70024605081, Décima...

  • nº 70059143511 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 10 de Abril de 2014

    agravo de instrumento. direito privado não especificado. ação de execução. cheque sustado. necessidade de o devedor provar o motivo que o levou a sustar o título. forçoso a dilação probatória. inviável a alegação de nulidade por simples petição. transcorrido o prazo para oposição de embargos. decisão mantida. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO.

  • Acórdão nº 71001053610 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 27 de Setembro de 2006

    ... RESCISÓRIAS TRABALHISTAS MEDIANTE EMISSÃO DE CHEQUE DEPOIS SUSTADO POR CONTRA-ORDEM DO EMITENTE. EXTINÇÃO DO FEITO POR CONSTITUIR OBJETO DE RECLAMATÓRIA AFORADA NA ESFERA TRABALHISTA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDAPOR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (Recurso Cível Nº 71001053610, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Clovis Moacyr Mattana Ramos, Julgado em 27/09/2006)

  • Acórdão nº 70056530256 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 30 de Outubro de 2013

    ... . ÔNUS DA PROVA. ENDOSSO PÓSTUMO. A DEVOLUÇÃO DOS CHEQUES PELO SACADO EM RAZÃO DE CONTRA-ORDEM MANIFESTADA PELO SACADOR E A POSTERIOR TRANSFERÊNCIA DOS TÍTULOS PARA TERCEIRO CONSTITUI O CHAMADO ENDOSSO PÓSTUMO, QUE PRODUZ EFEITOS DE MERA CESSÃO CIVIL DE CRÉDITO. POSSIBILIDADE DE OPOR AO CESSIONÁRIO AS EXCEÇÕES PESSOAIS QUE O DEVEDOR POSSUI FRENTE AO CEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 294 DO CC. INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO REPRESENTADA NAS CÁRTULAS,...

  • Acórdão nº 70057898330 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 08 de Maio de 2014

    DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. Demonstrada a existência da dívida, cumpria à parte ré fazer prova de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor (art. 333, II, do CPC), ônus do qual não se desincumbiu, o que enseja a improcedência dos embargos monitórios. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70057898330, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 0

  • Acórdão nº 70049836596 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 26 de Junho de 2014

    ... ão. No ponto, recurso não conhecido. NO MÉRITO: O cheque, regulamente emitido, caracteriza prova cabal da dívida que representa e justifica a cobrança do valor consignado, independentemente da existência, ou não, de desacordo comercial, considerado em si mesmo, como causa da emissão do cheque. Trata-se do princípio da abstração. Além do mais, incumbe à parte devedora a prova que o valor ali inserido representa pagamento de juros ilegais, ou...

  • Acórdão nº 70056905227 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 20 de Março de 2014

    ... DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CHEQUE. TÍTULO CAMBIAL. ENDOSSO. INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS EM FACE DO TERCEIRO DE BOA-FÉ. O cheque é título de crédito de natureza cambial, autônomo e abstrato, sendo passível de livre negociação e circulação. - Ao terceiro de boa-fé não cabem ser opostas as exceções pessoais. Inteligência do art. 25 da Lei 7.357/85. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70056905227, Décima Oitava Câma