execucao cheque sustado

338 resultados para execucao cheque sustado

  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado fôr ... de infração, não poderá êle ser inutilizado, nem sustado o curso do respectivo processo, devendo o agente da inspeção ...

  • Acórdãos nº 086559 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Fevereiro de 2011

    *EMBARGOS A EXECUÇÃO. Cheque. Embargada que exerceu a execução com base em endosso do título. A alegação de que o cheque fora sustado, sem sequer esclarecer o motivo, não pode ser oposta ao legítimo endossatário. Princípio da inoponibilidade ao endossatário, das exceções pessoais contra o credor originário. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. *

  • Acórdão nº 3626-0/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Fevereiro de 2010

    ... himento. Questionada a Exigibilidade e Certeza do Cheque, Impõe-se a Suspensão da Ação Executiva Até que Sobrevenha Decisão no Feito de Conhecimento Pela Anulação ou Não do Título que Embasa a Execução. Recurso Provido. Na Hipótese, Estando as Partes Envolvidas em Ação Judicial Onde se Discute a Validade ou Não do Cheque, de Acordo Com os Princípios da Economia Processual e da Ampla Defesa, para Evitar que...

  • Decisões Monocráticas nº 584970 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015

    a, da Constituição da República contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça do Amapá : CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE COBRANÇA- ESTADO DO AMAPÁ – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA – FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO – CERCEAMENTO DE DEFESA – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – CHEQUE SUSTADO – LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE – RECURSO NÃO

  • Acórdão nº REsp 896867 / PB de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 10 de Maio de 2011

    ... ot; (Súmula 211). Na forma do art. 69 da Lei dos Cheques (Lei n. 7.357 de 1985), "fica ressalvada a competência do Conselho Monetário Nacional, nos termos e nos limites da legislação especifica, para expedir normas relativas à matéria bancária relacionada com o cheque". Ainda dispõe o art. 11, inciso VI, da Lei n. 4.595 de 1964, competir ao Banco Central do Brasil "regular a execução dos serviços de compensação de cheques e...

  • Decisão da Presidência nº 693020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junho de 2012

    Arguição de omissão sobre a origem do débito; ausência de nota fiscal, de aceite ou protesto do título; omissão quanto à embargada ter plena ciência da alteração da estrutura administrativa do sindicato; Descabimento. Arguições que não foram objeto do recurso de apelação. Matéria ‘sub judice’ julgada com objetividade. Natureza integrativa e não

    ...Cheque emitido por sindicato. Arguição de invalidade, posto que à ... Omissão quanto ao cheque, objeto da execução, ter sido sustado, antes da data de sua emissão, por ordem judicial. Omissão ...

  • Decisões Monocráticas nº 693020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junho de 2012

    Arguição de omissão sobre a origem do débito; ausência de nota fiscal, de aceite ou protesto do título; omissão quanto à embargada ter plena ciência da alteração da estrutura administrativa do sindicato; Descabimento. Arguições que não foram objeto do recurso de apelação. Matéria ‘sub judice’ julgada com objetividade. Natureza integrativa e não

    ...Cheque emitido por sindicato. Arguição de invalidade, posto que à ... Omissão quanto ao cheque, objeto da execução, ter sido sustado, antes da data de sua emissão, por ordem judicial. Omissão ...

  • Acórdão nº 2011/0002135-3 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 17 de Março de 2011

    ... em face de ora recorrente está amparada em cheque emitido por este em favor daquela, a título de pagamento de comissão de corretagem, no valor de R$ 8.000,00. Nos embargos à execução, o executado, ora recorrente, refutou a exigibilidade do referido título de crédito, sob o fundamento de que o negócio jurídico, ao qual está vinculado, não se concluiu. O cheque ostenta a natureza de título de crédito, portanto, é não-causal (CPC, art. 585,

  • Da Execução na Justiça do Trabalho

    ..., a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; (Redação dada pela Lei n. 8.953, de 13.12.1994). II – a ...Não há como se conceder a Segurança para ver sustado o Mandado de Penhora de bens da autarquia para garantia de ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0203577-1 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 24 de Agosto de 2011

    1. O STJ admite, em hipóteses excepcionais em que haja risco de perda do objeto do recurso especial, que a regra do art. 542, §3º, do CPC, seja mitigada com a determinação de imediata apreciação do recurso especial. 2. Na hipótese em que a discussão diz respeito à concessão de efeito suspensivo a embargos à execução, o risco de perda de objeto just...

    ... seus direitos, no entanto, os adquirentes teriam sustado um dos cheques que haviam passado à requerida para pagamento do ...

  • Procedimentos especiais na execução trabalhista

    ...Não há como se conceder a Segurança para ver sustado o Mandado de Penhora de bens da autarquia para garantia de ... de prestação de serviços por empreitada, recebeu um cheque sem fundos em pagamento de seus serviços. Não poderá executar ...

  • Consolidação das leis do trabalho

    ...PN n. 117 da SDC do TST — PAGAMENTO DO SALÁRIO COM CHEQUE (positivo). Se o pagamento do salário for feito em cheque, a ... auto de infração, não poderá ele ser inutilizado, nem sustado o curso do respectivo processo, devendo o agente da inspeção ...

  • Decisão Monocrática nº 2006/0013980-3 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 02 de Março de 2007

    jurisprudencial deve ser demonstrada por meio do cotejo analítico, com transcrição de trechos dos acórdãos recorrido e paradigma que exponham a similitude fática e a diferente interpretação da lei federal. Agravo improvido. RELATÓRIO E DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA e outro, contra a decisã...

    ... do devedor - Execução por título extrajudicial - Cheque emitido para pagamento de serviço contratado e posteriormente ...

  • nº 785541400 de 11ª Câmara (Extinto 1° TAC), 22 de Novembro de 1999

    ACORDAM, cru Décima Primeira Câmara do Primeiro Tribunal de Alçado Civil, por votaçbo unânime, oegar provimento ao recurso, Cuido-se de recurso por meio do qual quer a apelante a reformada r. sentença proferidu nos autos de embnrços à enecução, suslentando qon o cheque depositado foi devolvido por motivo de sossação, alínea 2t A apelada eusroa em c...

  • Consolidação das Leis do Trabalho
  • Acórdão nº 1.0518.03.051241-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013

    ... ATÉ EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES - LICITUDE - CHEQUE - TÍTULO PRO SOLVENDO - SUBSISTÊNCIA DA RESPONSABILIDADE ATÉ PAGAMENTO - PRORROGAÇÃO DO CONTRATO - PRAZO INDETERMINADO - DENÚNCIA PELO LOCATÁRIO - NECESSIDADE DE AVISO PRÉVIO - SANÇÃO - MULTA - CONVENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO PLEO PAGAMENTO DE TRIBUTO - TITULAR DA OBRIGAÇÃO - FAZENDA PÚBLICA - POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NA EXECUÇÃO APENAS MEDIANTE PROVA DE SUB-ROGAÇÃO.

  • Acórdãos nº 199817 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Outubro de 2011

    ... é imprestável; e, (3) a assinatura que consta do cheque não é de nenhum deles Acolhimento Assinatura que constou no cheque que é diversa daquelas constantes do instrumento de procuração e do documento de identidade da coembargante Mirela Cheque sustado Embargantes que cuidaram de publicar em jornal a notícia do furto que sofreram e de sustar os cheques tão logo tomaram ciência do ocorrido Boa-fé caracterizada Incidência do art. 333, II, do CPC...

  • Processo Civil

    Ação de desapropriação - Argüição de descumprimento do Art. 526/CPC - Necessidade de justa causa e prévia indenização - Imissão provisória na posse do imóvel. Embargos à execução - Duplicata protestada - Configuração de prestação de serviços - Penhora de elevador em condomínio - Art. 620/CPC - Observância do princípio da menor onerosidade. Exceção de pré-executividade - Pedido de majoração de...

    .... . . Sustação de cheque justificada - Demonstração de vício em construção - ...Embargos à execução de título extrajudicial. Cheque sustado. Construção viciada. Iliquidez do título. Havendo ...

  • Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas

    ... aplicáveis, quais sejam: o pagamento em dinheiro ou cheque administrativo no ato da assistência; a comprovação da efetiva ... auto de infração, não poderá ele ser inutilizado, nem sustado o curso do respectivo processo, devendo o agente da inspeção ...

  • Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)

    ... aplicáveis, quais sejam: o pagamento em dinheiro ou cheque administrativo no ato da assistência; a comprovação da efetiva ... auto de infração, não poderá ele ser inutilizado, nem sustado o curso do respectivo processo, devendo o agente da inspeção ...

  • Acórdão nº 1.0450.07.005181-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E EMBARGOS À EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE QUESTÕES DE ORDEM PUBLICA - REJEIÇÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    ... qualquer relação jurídica com o exeqüente, e que "o cheque que lastreia a execução foi passado no comércio na cidade, ém por desacordo comercial foi sustado o pagamento do mesmo junto ao banco sacado", e que "não sabe ...

  • Acórdão nº 1.0451.09.012246-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Maio de 2013

    ESTELIONATO. CHEQUES PRÉ-DATADOS. SUSTAÇÃO. AUSÊNCIA DE DOLO. ANTECEDENTE. ABSOLVIÇÃO. ILÍCITO CIVIL. 1. Restando incontroverso que era prática habitual do agente efetuar pagamentos com cheques pré-datados, transmudados em garantia de dívida, inexistindo provas de que se valeu de engodo pré-ordenado, ao sustar as cártulas, impõe-se a absolvição do delito de estelionato previsto no caput, do artigo 171, do...

  • nº 7291845100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 10 de Dezembro de 2008

    ?Agravo de Instrumento - Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente Chegue - Alegação de ausência de força executiva do título - Matéria que depende de prova - Inadequação da discussão via exceção de pré-executividade - Aplicação do art. 73 6, do CPC - Exceção de pré-executividade rejeitada - Recurso não provido.*

    ... de pedido de mercadoria ou nota fiscal, e, muito menos, cheque, duplicata objeto com da aceite, a que embasar a emissão cheque do foi execução;. referido sustado por. "desacordo comercial", em razão de não lhe adquiridos foi ...

  • nº 832425000 de 5ª Câmara (Extinto 1° TAC), 13 de Março de 2002

    EMBARGOS DO DEVEDOR - Cheqoo Cesoão o teroeeo - Legitimidode do favorecido, prato ter o oheqoe eScolado - Ie,p088ibilidade de opor exoeçeee p000ooie - Ieteligênoia do art. 25 da Lei e' 7.357. de 02 de cetembro de 1.985 DeciCão mantida. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO N° 832.425-O, da Comarca de SAO PAULO, sendo apelante PRISM...

    ...Trata-se de embargos à execução fundada em cheque, rejeitados pela decisão de fI. 9, cujo relatório se adota; ..., alegando que o cheque foi emitido a terceiro, mas sustado, em razão de desacordo comercial. Sendo esta a narrativa, a ...

  • nº 815984000 de 3ª Câmara (Extinto 1° TAC), 20 de Fevereiro de 2001

    Execução por título ech'ajsdiciul. Cheque. É possível ao emitente oferecer neceção de pagamento uontra o primeiro heneficiddo do cheque. Há prova nos autos que o titulo em questão, representativo de débito oriundo de compra e venda de estabelecimento comercial, foi substtuidc por outro que foi resgatado, tendo usshn havido queação. Sentença que aco...