execucao cheque sustado

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  • Acórdão nº 70043261726 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 28 de Março de 2012

    ... CIOS. NO CASO DOS AUTOS, RESTOU DEMONSTRADO QUE O CHEQUE EXECUTADO FOI SUSTADO EM RAZÃO DE SEU EXTRAVIO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Apelação Cível Nº 70043261726, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angelo Maraninchi Giannakos, Julgado em 28/03/2012)

  • Acórdãos nº 086559 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Fevereiro de 2011

    *EMBARGOS A EXECUÇÃO. Cheque. Embargada que exerceu a execução com base em endosso do título. A alegação de que o cheque fora sustado, sem sequer esclarecer o motivo, não pode ser oposta ao legítimo endossatário. Princípio da inoponibilidade ao endossatário, das exceções pessoais contra o credor originário. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. *

  • Acórdão nº 71002235877 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 28 de Abril de 2010

    EXECUÇÃO. CHEQUE SUSTADO. TRATAMENTO MÉDICO PARTICULAR. Tendo o embargante-executado optado por atendimento particular, em face de acidente de trânsito, e tendo o médico realizado cirurgia com tração transesquelética, osteosíntese e enxerto ósseo, não se mostra abusivo o valor cobrado pelo profissional. Situação que difere daquelas em que o paciente possui convênio de saúde e a instituição hospitalar exige cheque

  • Acórdão nº 70026168922 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 04 de Dezembro de 2008

    ... EVEDOR. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE CONTRA-ORDENADO. ENDOSSO PÓSTUMO. VÍCIO QUE CONTAMINA O TÍTULO E O ACOMPANHA, TENDO SE OPERADO MERA CESSÃO. OPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS. Embargos de devedor opostos à ação de execução de título extrajudicial. Cheque sustado por motivo de furto/roubo. Cadeia de endossos que, tudo indica, sejam póstumos. Oponibilidade das exceções, ante à circulação do título quando já conhecida a...

  • Acórdão nº 2011/0002135-3 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 17 de Março de 2011

    ... em face de ora recorrente está amparada em cheque emitido por este em favor daquela, a título de pagamento de comissão de corretagem, no valor de R$ 8.000,00. Nos embargos à execução, o executado, ora recorrente, refutou a exigibilidade do referido título de crédito, sob o fundamento de que o negócio jurídico, ao qual está vinculado, não se concluiu. O cheque ostenta a natureza de título de crédito, portanto, é não-causal (CPC, art. 585,

  • Acórdão nº 70010628303 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 23 de Março de 2005

    Embargos à Execução de cheque sustado, emitido sob coação para pagamento de multa contratual questionada. Ônus e avaliação de prova. Ao embargante incumbe fazer prova robusta para justificar a elisão do cheque, ônus do qual não se desincumbiu. (Apelação Cível Nº 70010628303, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 23/03/2005)

  • Acórdão nº 71001481639 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 28 de Fevereiro de 2008

    AÇÃO DE EXECUÇÃO. CHEQUE SUSTADO. ILEGITIMIDADE ATIVA. TÍTULO DE CRÉDITO NOMINAL A TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE ENDOSSO NA CÁRTULA PARA LEGITIMAR O AUTOR A AJUIZAR DEMANDA EXECUTIVA. IMPOSITIVA A EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, EX OFFICIO. Extinguiram o feito, sem análise do mérito, de ofício. (Recurso Cível Nº 71001481639, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 28/02

  • Decisão Monocrática nº 2011/0203577-1 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 24 de Agosto de 2011

    1. O STJ admite, em hipóteses excepcionais em que haja risco de perda do objeto do recurso especial, que a regra do art. 542, §3º, do CPC, seja mitigada com a determinação de imediata apreciação do recurso especial. 2. Na hipótese em que a discussão diz respeito à concessão de efeito suspensivo a embargos à execução, o risco de perda de objeto just...

    ... seus direitos, no entanto, os adquirentes teriam sustado um dos cheques que haviam passado à requerida para pagamento do ...

  • Acórdão nº 71001602259 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 29 de Maio de 2008

    ... minimamente a tese da embargante de que o cheque, uma vez sustado por desacordo comercial (alínea 21), perde a executividade. A mera oposição ao pagamento não tem esse efeito jurídico. II. Negando a embargante o pagamento de outros dois cheques anteriores com relação ao mesmo negócio subjacente, o que restou desmentido pela microfilmagem dos títulos, resta evidenciado que na verdade o embargado prestou o serviço de corretagem imobiliária,

  • Acórdão nº 3626-0/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Fevereiro de 2010

    ... himento. Questionada a Exigibilidade e Certeza do Cheque, Impõe-se a Suspensão da Ação Executiva Até que Sobrevenha Decisão no Feito de Conhecimento Pela Anulação ou Não do Título que Embasa a Execução. Recurso Provido. Na Hipótese, Estando as Partes Envolvidas em Ação Judicial Onde se Discute a Validade ou Não do Cheque, de Acordo Com os Princípios da Economia Processual e da Ampla Defesa, para Evitar que...

  • Acórdão nº 70008920746 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 21 de Junho de 2006

    ... VEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE SUSTADO. CONSTRUÇÃO VICIADA. ILIQUIDEZ DO TÍTULO. Havendo demonstração de diversos vícios na construção da residência da executada, que demandaram reparos e novos gastos por parte desta e justificaram a sustação do cheque emitido em pagamento, tem-se hipótese de iliquidez do título executivo, a impor o reconhecimento da carência de ação (arts. 586 e 618, I, do CPC), uma vez que eventual...

  • Acórdão nº 70023636244 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 08 de Outubro de 2008

    ... A EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DO AUTOR, NO SENTIDO DE QUE CHEQUE EMITIDO PELO MESMO, E POSTERIORMENTE SUSTADO, REFERIA-SE A CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA FUTURO, QUE TERMINOU POR NÃO TER SIDO FIRMADO, COM O QUE, SERIA INCABÍVEL O DESCONTO DO MESMO. PROVA DOS AUTOS QUE AFASTA A ALEGAÇÃO, APONTANDO NO SENTIDO DE QUE O CHEQUE FORA EMITIDO COMO PAGAMENTO DE VALORES NÃO PAGOS RELATIVOS A CONTRATO ANTERIOR. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70023

  • Acórdão nº 70011613270 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 08 de Junho de 2005

    ... Á EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DÍVIDA DE JOGO. CHEQUE SUSTADO. PROVA TESTEMUNHAL DE QUE O ÚLTIMO ENDOSSATÁRIO TINHA CIÊNCIA DA ORIGEM ESPÚRIA DA DÍVIDA, ASSUMIDA EM APOSTA EM CORRIDA DE CAVALOS FORA DO PRADO. CONTRAVENÇÃO PENAL, CONFORME ART. 50, § 3º, LETRA B DO DECRETO-LEI Nº 3.688/41. (CANCHA RETA). BOA-FÉ DO ENDOSSATÁRIO NÃO EVIDENCIADA. DERAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70011613270, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de...

  • Acórdão nº 70009856527 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 30 de Março de 2005

    ... responsabilidade pelo débito representado pelo cheque ora em execução. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DA ORIGEM DO TÍTULO ¿ CAUSA DEBENDI - QUANDO AUSENTE CIRCULAÇÃO. CHEQUE EMITIDO PARA PAGAMENTO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA EXEQÜENTE-APELADA E DA ALEGADA PRÁTICA DE AGIOTAGEM. O cheque é um título de crédito abstrato, de tal forma que independe de uma causa ou de um

  • Acórdão nº 70014185037 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 18 de Abril de 2006

    EMBARGOS À EXECUÇÃO. Cheque. Emissão incontroversa. Impagamento admitido. Cheque sustado indevidamente. Embargos que não colhem. Apelo IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70014185037, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário José Gomes Pereira, Julgado em 18/04/2006)

  • Acórdão nº 70024605081 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 06 de Novembro de 2008

    APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CHEQUE E CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PRESCRIÇÃO. APONTE EXTEMPORÂNEO. Embora reconhecida a ocorrência da prescrição executiva e sustado o protesto cambial, não se declara a inexigibilidade ou nulidade do cheque, porque resta obstada apenas a execução, mas não afastada a possibilidade de demanda por enriquecimento ilícito. Apelo da autora improvido. (Apelação Cível Nº 70024605081, Décima...

  • Acórdão nº REsp 896867 / PB de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 10 de Maio de 2011

    ... ot; (Súmula 211). Na forma do art. 69 da Lei dos Cheques (Lei n. 7.357 de 1985), "fica ressalvada a competência do Conselho Monetário Nacional, nos termos e nos limites da legislação especifica, para expedir normas relativas à matéria bancária relacionada com o cheque". Ainda dispõe o art. 11, inciso VI, da Lei n. 4.595 de 1964, competir ao Banco Central do Brasil "regular a execução dos serviços de compensação de cheques e...

  • Acórdão nº 70046377792 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 13 de Junho de 2012

    ... ilegitimidade ativa do exequente em relação aos cheques nominais "não à ordem", porquanto não comprovada a cessão de créditos na forma da lei civil (art. 288 do CC/2002). Inteligência do art. 17, § 1º, da Lei nº 7.357/85. Verificada a legitimidade ativa do exequente em relação ao cheque nominal "à ordem", já que com o endosso do título seu beneficiário restou alterado e o crédito contido no cheque transmitido. Inocorrência...

  • Acórdão nº 70040255655 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 27 de Abril de 2011

    ... PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. PRETENSÃO DE DISCUTIR A CAUSA JURÍDICA SUBJACENTE. PRELIMINAR DE NULIDADE. SUPRESSÃO DA INSTRUÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Desnecessidade de produção de prova testemunhal ou documental in casu. Diante do princípio do livre convencimento, não é vedado ao magistrado dispensar a produção de provas que entenda inúteis ao deslinde da controvérsia, conforme...

  • Acórdão nº 70040548414 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 25 de Agosto de 2011

    ... de boa-fé, não se aplica quando a posse do cheque tiver como causa operação de factoring, negócio jurídico que se caracteriza como mera cessão de direitos creditícios. No caso dos autos, restou demonstrado que o cheque executado foi sustado em razão de seu extravio, já tendo sido pago o valor ao credor original mediante a emissão de novo cheque, na mesma quantia, com o mesmo prazo de pagamento, gerando esvaziamento do conteúdo do título. À

  • Acórdão nº 70057834806 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 27 de Março de 2014

    ... PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DO DEVEDOR. CHEQUE. Tratando-se de ação de execução fundada em cheque, mostra-se suficiente ao exequente a apresentação da cártula, para demonstração de sua qualidade de credor, sendo desnecessária a comprovação do negócio jurídico subjacente, incumbindo à parte adversa a comprovação de fato extintivo, modificativo ou impeditivo daquela pretensão. Hipótese em que as provas carreadas aos autos confirmam o...

  • Acórdão nº 70056994890 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 30 de Abril de 2014

    ... PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. SUSTAÇÃO PROTESTO DE CHEQUE EFETUADO APÓS PRAZO DE APRESENTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE CHEQUE FURTADO. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Não há óbice para que o protesto seja realizado após o prazo de apresentação, não se considerando tal situação abusiva ou geradora de dano moral indenizável. Doutrina. Precedentes jurisprudenciais. A prova dos autos não conduz à conclusão de que o cheque objeto da...

  • Acórdão nº 70056905227 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 20 de Março de 2014

    ... DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CHEQUE. TÍTULO CAMBIAL. ENDOSSO. INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS EM FACE DO TERCEIRO DE BOA-FÉ. O cheque é título de crédito de natureza cambial, autônomo e abstrato, sendo passível de livre negociação e circulação. - Ao terceiro de boa-fé não cabem ser opostas as exceções pessoais. Inteligência do art. 25 da Lei 7.357/85. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70056905227, Décima Oitava Câma

  • Acórdão nº 70057898330 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 08 de Maio de 2014

    DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. Demonstrada a existência da dívida, cumpria à parte ré fazer prova de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor (art. 333, II, do CPC), ônus do qual não se desincumbiu, o que enseja a improcedência dos embargos monitórios. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70057898330, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 0

  • Acórdão nº 70056905235 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 20 de Março de 2014

    ... NÃO ESPECIFICADO. ESPÉCIE DE TÍTULOS DE CRÉDITO. CHEQUE. AÇÃO MONITÓRIA. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. ENDOSSO. CAUSA SUBJACENTE. A prova escrita de existência da dívida é requisito previsto no art. 1.102-A do CPC que adotou a ação monitória na espécie documental. - Na ação monitória fundada em cheque prescrito, ajuizada em face do emitente, é dispensável menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula, como ditou o e. STJ no REsp n. 1.094.