execucao cheque sustado

345 resultados para execucao cheque sustado

  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado fôr ... de infração, não poderá êle ser inutilizado, nem sustado o curso do respectivo processo, devendo o agente da inspeção ...

  • Acórdãos nº 086559 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Fevereiro de 2011

    *EMBARGOS A EXECUÇÃO. Cheque. Embargada que exerceu a execução com base em endosso do título. A alegação de que o cheque fora sustado, sem sequer esclarecer o motivo, não pode ser oposta ao legítimo endossatário. Princípio da inoponibilidade ao endossatário, das exceções pessoais contra o credor originário. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. *

    .... *EMBARGOS A EXECUÇÃO. Cheque. Embargada que exerceu a execução com base em endosso do o. A alegação de que o cheque fora sustado, sem sequer esclarecer o motivo, não pode ser oposta ao ...

  • Acórdão nº 3626-0/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Fevereiro de 2010

    Agravo de Instrumento. Ação de Execução. Existência de Ação Cautelar de Sustação de Protesto e Ação Ordinária Visando a Anulação do Cheque Sustado. Decisão de Primeirto Grau Autorizando o Prosseguimento da Execução. Inconformismo do Executado. Alegação de que Não se Pode Prosseguir Com a Execução, uma Vez que Foi Manejada Ação Ordinária Objetivando a Anulação do Título de Crédito. Acolhimento....

    ...VISANDO A ANULAÇÃO DO CHEQUE SUSTADO. DECISÃO DE PRIMEIRTO GRAU AUTORIZANDO O. PROSSEGUIMENTO ...

  • Decisões Monocráticas nº 584970 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015

    a, da Constituição da República contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça do Amapá : CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE COBRANÇA- ESTADO DO AMAPÁ – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA – FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO – CERCEAMENTO DE DEFESA – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – CHEQUE SUSTADO – LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE – RECURSO NÃO

    DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. CHEQUE SUSTADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ART. 5º, INC. LV, DA ...

  • Acórdão nº 0000187-12.2008.8.05.0196 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Julho de 2016

    APELAÇÃO CIVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 330, I, DO CPC. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO POR EXISTÊNCIA DE RESOLUÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. CARACTERÍSTICAS DO OBJETO DO NEGÓCIO JURÍDICO CUJO TÍTULO FIGUROU COMO GARANTIA. FORÇA EXECUTIVA INABALADA. AUTONOMIA E LITERALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. O art. 330,...

  • Acórdão nº REsp 896867 / PB de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 10 de Maio de 2011

    RESPONSABILIDADE CIVIL. CHEQUE SUSTADO. DEVOLUÇÃO DO TÍTULO AO DEVEDOR. CREDOR IMPEDIDO DE EXERCER SEU DIREITO CAMBIÁRIO. ABALO DE CRÉDITO. DANO MORAL CARACTERIZADO. "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo" (Súmula 211). Na forma do art. 69 da Lei dos Cheques (Lei n. 7.357 de 1985), &q

    ...EMENTA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CHEQUE SUSTADO. DEVOLUÇÃO DO TÍTULO AO DEVEDOR. CREDOR IMPEDIDO DE ...

  • Decisões Monocráticas nº 693020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junho de 2012

    Arguição de omissão sobre a origem do débito; ausência de nota fiscal, de aceite ou protesto do título; omissão quanto à embargada ter plena ciência da alteração da estrutura administrativa do sindicato; Descabimento. Arguições que não foram objeto do recurso de apelação. Matéria ‘sub judice’ julgada com objetividade. Natureza integrativa e não

    ...Cheque emitido por sindicato. Arguição de invalidade, posto que à ... Omissão quanto ao cheque, objeto da execução, ter sido sustado, antes da data de sua emissão, por ordem judicial. Omissão ...

  • Decisão da Presidência nº 693020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junho de 2012

    Arguição de omissão sobre a origem do débito; ausência de nota fiscal, de aceite ou protesto do título; omissão quanto à embargada ter plena ciência da alteração da estrutura administrativa do sindicato; Descabimento. Arguições que não foram objeto do recurso de apelação. Matéria ‘sub judice’ julgada com objetividade. Natureza integrativa e não

    ...Cheque emitido por sindicato. Arguição de invalidade, posto que à ... Omissão quanto ao cheque, objeto da execução, ter sido sustado, antes da data de sua emissão, por ordem judicial. Omissão ...

  • Acórdão nº 2011/0002135-3 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 17 de Março de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. RECURSO ESPECIAL. COMISSÃO DE CORERTAGEM. NEGÓCIO IMOBILIÁRIO. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL. PAGAMENTO DE SINAL. POSTERIOR ARREPENDIMENTO DO COMPRADOR. RESCISÃO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE CULPA DA CORRETORA. COMISSÃO DEVIDA. RECURSO NÃO-PROVIDO. A execução movida por ora recorrida em face de ora recorrente está amparada em cheque emitido por...

    ... ora recorrida em face de ora recorrente está amparada em cheque emitido por este em favor daquela, a título de pagamento de ..., não houve circulação do cheque emitido e, a seguir, sustado. É, portanto, devida a oposição de exceções pessoais ao ...

  • Da Execução na Justiça do Trabalho

    ..., a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; (Redação dada pela Lei n. 8.953, de 13.12.1994). II – a ...Não há como se conceder a Segurança para ver sustado o Mandado de Penhora de bens da autarquia para garantia de ...

  • Acórdão nº 0000187-12.2008.8.05.0196/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 05 de Dezembro de 2016

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. MATÉRIA SUSCITADA DEVIDAMENTE ENFRENTADA. TENTATIVA DE REEXAME. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. EMBARGOS REJEITADOS. Não se verifica no acórdão embargado qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, sendo incabível, nesta via recursal, a rediscussão da matéria já enfrentada nos autos. In casu, o decisum embargado apreciou a...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0203577-1 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 24 de Agosto de 2011

    1. O STJ admite, em hipóteses excepcionais em que haja risco de perda do objeto do recurso especial, que a regra do art. 542, §3º, do CPC, seja mitigada com a determinação de imediata apreciação do recurso especial. 2. Na hipótese em que a discussão diz respeito à concessão de efeito suspensivo a embargos à execução, o risco de perda de objeto just...

    ... seus direitos, no entanto, os adquirentes teriam sustado um dos cheques que haviam passado à requerida para pagamento do ...

  • Procedimentos especiais na execução trabalhista

    ...Não há como se conceder a Segurança para ver sustado o Mandado de Penhora de bens da autarquia para garantia de ... de prestação de serviços por empreitada, recebeu um cheque sem fundos em pagamento de seus serviços. Não poderá executar ...

  • Consolidação das leis do trabalho

    ...PN n. 117 da SDC do TST — PAGAMENTO DO SALÁRIO COM CHEQUE (positivo). Se o pagamento do salário for feito em cheque, a ... auto de infração, não poderá ele ser inutilizado, nem sustado o curso do respectivo processo, devendo o agente da inspeção ...

  • Decisão Monocrática nº 2006/0013980-3 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 02 de Março de 2007

    jurisprudencial deve ser demonstrada por meio do cotejo analítico, com transcrição de trechos dos acórdãos recorrido e paradigma que exponham a similitude fática e a diferente interpretação da lei federal. Agravo improvido. RELATÓRIO E DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA e outro, contra a decisã...

    ... do devedor - Execução por título extrajudicial - Cheque emitido para pagamento de serviço contratado e posteriormente ...

  • Da Execução na Justiça do Trabalho

    ..., a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;. II – a escritura pública ou outro documento público ...Não há como se conceder a Segurança para ver sustado o Mandado de Penhora de bens da autarquia para garantia de ...

  • nº 785541400 de 11ª Câmara (Extinto 1° TAC), 22 de Novembro de 1999

    ACORDAM, cru Décima Primeira Câmara do Primeiro Tribunal de Alçado Civil, por votaçbo unânime, oegar provimento ao recurso, Cuido-se de recurso por meio do qual quer a apelante a reformada r. sentença proferidu nos autos de embnrços à enecução, suslentando qon o cheque depositado foi devolvido por motivo de sossação, alínea 2t A apelada eusroa em c...

    ...ACÓRDÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE CHEQUE SUSTADO. POR PAUTA DE REPARO EM ELETRODOMESTICO ADQURIDO EM. ...

  • Consolidação das Leis do Trabalho
  • Acórdão nº 1.0518.03.051241-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013

    APELAÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDOR - OBRIGAÇÃO COM OBJETO IDENTIFICADO - PRECISÃO DO VALOR DEVIDO - LIQUIDEZ DO TÍTULO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - PRORROGAÇÃO - FIANÇA - CONVENÇÃO QUE ESTENDE A GARANTIA ATÉ EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES - LICITUDE - CHEQUE - TÍTULO PRO SOLVENDO - SUBSISTÊNCIA DA RESPONSABILIDADE ATÉ PAGAMENTO - PRORROGAÇÃO DO CONTRATO - PRAZO INDETERMINADO - DENÚNCIA PELO LOCATÁRIO -...

    ... A GARANTIA ATÉ EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES - LICITUDE - CHEQUE - TÍTULO PRO SOLVENDO - SUBSISTÊNCIA DA RESPONSABILIDADE ATÉ ... a novembro de 2001; que o cheque dado em pagamento foi sustado pelos apelados; que há prova nos autos que o cheque não foi ...

  • Acórdãos nº 199817 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Outubro de 2011

    CHEQUE Embargos à execução julgados improcedentes Inconformismo dos embargantes firme nas teses de que (1) a lógica das provas demonstra que não efetuaram a compra objeto da emissão do cheque que lhes foi furtado, embora tenham tomado as providências necessárias para evitar danos; (2) o depoimento da testemunha do embargado é imprestável; e, (3) a assinatura que consta do cheque não é de nenhum...

  • Processo Civil

    Ação de desapropriação - Argüição de descumprimento do Art. 526/CPC - Necessidade de justa causa e prévia indenização - Imissão provisória na posse do imóvel. Embargos à execução - Duplicata protestada - Configuração de prestação de serviços - Penhora de elevador em condomínio - Art. 620/CPC - Observância do princípio da menor onerosidade. Exceção de pré-executividade - Pedido de majoração de...

    .... . . Sustação de cheque justificada - Demonstração de vício em construção - ...Embargos à execução de título extrajudicial. Cheque sustado. Construção viciada. Iliquidez do título. Havendo ...

  • Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas

    ... aplicáveis, quais sejam: o pagamento em dinheiro ou cheque administrativo no ato da assistência; a comprovação da efetiva ... auto de infração, não poderá ele ser inutilizado, nem sustado o curso do respectivo processo, devendo o agente da inspeção ...

  • Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)

    ... aplicáveis, quais sejam: o pagamento em dinheiro ou cheque administrativo no ato da assistência; a comprovação da efetiva ... auto de infração, não poderá ele ser inutilizado, nem sustado o curso do respectivo processo, devendo o agente da inspeção ...

  • Acórdão nº 1.0450.07.005181-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E EMBARGOS À EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE QUESTÕES DE ORDEM PUBLICA - REJEIÇÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    ... qualquer relação jurídica com o exeqüente, e que "o cheque que lastreia a execução foi passado no comércio na cidade, ém por desacordo comercial foi sustado o pagamento do mesmo junto ao banco sacado", e que "não sabe ...

  • Acórdão nº 1.0451.09.012246-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Maio de 2013

    ESTELIONATO. CHEQUES PRÉ-DATADOS. SUSTAÇÃO. AUSÊNCIA DE DOLO. ANTECEDENTE. ABSOLVIÇÃO. ILÍCITO CIVIL. 1. Restando incontroverso que era prática habitual do agente efetuar pagamentos com cheques pré-datados, transmudados em garantia de dívida, inexistindo provas de que se valeu de engodo pré-ordenado, ao sustar as cártulas, impõe-se a absolvição do delito de estelionato previsto no caput, do...

    EMENTA: ESTELIONATO. CHEQUES PRÉ-DATADOS. SUSTAÇÃO. AUSÊNCIA DE DOLO. ANTECEDENTE. ... crédito restou infrutífera, pois o pagamento havia sido sustado pelo denunciado sem justo motivo aparente". Narra ainda à ...