execucao hipotecaria prescricao
-
Acórdão nº 1.0702.10.007012-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CABIMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL A PARTIR DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO CONTRATO - EMBARGOS REJEITADOS.
... - CABIMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL - ... -
Acórdão nº 1.0024.97.073770-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - DESCUMPRIMENTO DO ART. 1.018 DO CPC - REJEIÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CONFIGURAÇÃO - INÉRCIA DO EXEQUENTE NA PROMOÇÃO DA CITAÇÃO DE UMA DAS EXECUTADAS - AUSÊNCIA DE ÔNUS SUCUMBENCIAIS PARA AS PARTES - NOVA REDAÇÃO DO ART. 921, §5º, DO CPC - RECURSO...
-
Acórdão nº 1000775-85.2019.8.11.0022 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 29-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA RECONHECIDA NA ORIGEM - DECURSO DE MAIS DE TRÊS ANOS SEM CITAÇÃO - PRESCRIÇÃO VERIFICADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.A interrupção do prazo prescricional se dará com a citação válida e se esta, citação válida, for feita dentro do prazo de dez dias...
... EXTRAJUDICIAL - CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA ... -
Acórdãos nº 0002545-73.2012.8.26.0341 de 24ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. Execução. Prescrição. 1. Prescreve a ...
-
Acórdãos nº 1005695-49.2015.8.26.0047 de 37ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... Cédula rural hipotecária. Prescrição. Ocorrência. Cerceamento ...
-
Acórdão Nº 0001868-08.2023.8.16.01240000019-56.1990.8.16.0124Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 21-11-2023
... CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. SENTENÇA. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE ...
-
Acórdão Nº 0053604-51.2016.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 11-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. TERMO INICIAL DA ... PRESCRIÇÃO. DATA DO ...
-
Acórdão nº 2010/0054038-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ESCRITURA DE PARCERIA PECUÁRIA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA - EXECUÇÃO DIRIGIDA APENAS CONTRA OS DEVEDORES PRINCIPAIS - CITAÇÃO DOS GARANTES HIPOTECÁRIOS - DESNECESSIDADE - INTIMAÇÃO DESSES DA PENHORA - SUFICIÊNCIA - PRECEDENTES DO STJ - PRESCRIÇÃO - DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 284/STF, NO PONTO - RECURSO ESPECIAL
... DE PARCERIA PECUÁRIA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA - EXECUÇÃO DIRIGIDA APENAS CONTRA OS DEVEDORES ... -
Processo nº 0208525-96.2011.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... HIPOTECÁRIA" ... DEVIDAMENTE EMBARGADA. CONTRATO DE\xC2" ...
-
Acórdão Nº 0001097-53.2011.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. PRAZO PRESCRICIONAL DE 03 (TRÊS) ANOS. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. PROCESSO NÃO FICOU SUSPENSO APÓS CITAÇÃO DO EXECUTADO. EXISTÊNCIA DE PENHORA SOBRE BEM DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO. SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL EM VIRTUDE DE DETERMINAÇÃOLEGISLATIVA. AUSÊNCIA DEAPELAÇÃO...
... Cédula Hipotecária ... 1ª Câmara Cível ... Relator:Des. Paulo ... -
Acórdão nº 2014/0145737-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA". CRÉDITOS ORIGINÁRIOS ... DE OPERAÇ\xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0024.08.160843-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - GARANTIA HIPOTECÁRIA - PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 ANOS - CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO. A jurisprudência deste egrégio Tribunal de Justiça entende que a prorrogação do prazo para que o autor realize as diligências necessárias à citação (art. 219, §3º, do CPC) ocorre por força de...
-
Acórdão Nº 0001515-44.2000.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM CÉDULA/NOTA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. INÉRCIA DO EXEQUENTE POR PERÍODO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL DO DIREITO MATERIAL. CONTRADITÓRIO OBSERVADO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO À INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... RURAL HIPOTECÁRIA". PRAZO PRESCRICIONAL ... DE TRÊS ANOS. PRESCRIÇ\xC3" ... -
Acórdãos nº 1020374-95.2014.8.26.0562 de 17ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... à execução execução hipotecária instrumento particular compra e ...
- Acórdão Nº 5045955-91.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
-
Acórdãos nº 0001441-96.2012.8.26.0486 de 24ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2014
... Execução hipotecária. Prescrição. Pretensão à cobertura do ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.075790-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO - CIVIL E COMERCIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - NULIDADE DE CITAÇÃO - AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - TÍTULO EXECUTIVO CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL - BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE - EXCEÇÃO LEGAL - SALDO EM CONTA CORRENTE - IMPENHORABILIDADE - VERBA ALIMENTAR NÃO DEMONSTRADA - ENCARGOS...
-
Acórdão nº 1.0000.22.075790-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO - CIVIL E COMERCIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - NULIDADE DE CITAÇÃO - AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - TÍTULO EXECUTIVO CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL - BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE - EXCEÇÃO LEGAL - SALDO EM CONTA CORRENTE - IMPENHORABILIDADE - VERBA ALIMENTAR NÃO DEMONSTRADA - ENCARGOS...
-
Processo nº 0123052-69.2016.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 2 de Mayo de 2018
... COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. Cobrança de dívida ...
-
Acórdãos nº 0044698-45.2010.8.26.0001 de 23ª Câmara de Direito Privado, 19 de Agosto de 2015
... Prescrição Execução hipotecária - Interrupção da prescrição que ...
-
Acórdão nº 0563824-62.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Mayo de 2019
... INADIMPLÊNCIA. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA ... ADJUDICAÇÃO DO BEM OBJETO DO CONTRATO PELO ...
-
Acórdãos nº 0003837-06.2011.8.26.0252 de 22ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2017
... rural pignoratícia e hipotecária. Prescrição intercorrente. Extinção ...
-
Processo nº 0034208-61.2012.8.19.0203 de Sexta Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... HIPOTECÁRIA. ...
-
Acórdãos nº 0003348-91.2014.8.26.0048 de 29ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Octubre de 2016
... PRESCRIÇÃO EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA NÃO OCORRÊNCIA VENCIMENTO ...
-
Decisão Monocrática nº 51176094020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 02-07-2022
... CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA ...