executado não encontrado

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXECUTADO NÃO ENCONTRADO. REQUISIÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À RECEITA FEDERAL, BANCO CENTRAL, DETRAN, TELEMAR, TELEMIG CELULAR E TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DE BENS DO EXECUTADO. REALIZAÇÃO DE ESFORÇO PRÉVIO POR PARTE DO EXEQÜENTE. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a expedição

• Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA. NÃO CONFIGURADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E DE BENS PENHORÁVEIS. CITAÇÃO POR EDITAL. ART. 791, III, DO CPC. POSSIBILIDADE. I - Afigura-se imprescindível, para a extinção do processo, por abandono da causa (CPC, art. 267, III), a manutenção da inércia da exeqüente, após sua intimação pessoal, para

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA. NÃO CONFIGURADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E DE BENS PENHORÁVEIS. CITAÇÃO POR EDITAL. ART. 791, III, DO CPC. POSSIBILIDADE. I - Afigura-se imprescindível, para a extinção do processo, por abandono da causa (CPC, art. 267, III), a manutenção da inércia da exeqüente, após sua intimação pessoal, para

4ª TURMA RECURSAL CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0002757-64.2019.8.19.9000. IMPETRANTE: BRUNO DOS SANTOS TROMBINI. IMPETRADO: 26º JUIZADO ESPECIAL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE. VOTO: Mandado de segurança impetrado contra decisão proferida no processo nº 0056684-53.2013.8.19.0205. Insurge-se o impetrante contra decisão que indeferiu a execução pretendida em face da franqueadora, Pessoa Jurídica...

EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO - PRELIMINARES - SUSPEIÇÃO - RE-PRESENTAÇÃO JUNTO À CORREGEDORIA DE JUSTIÇA - INOCOR-RÊNCIA - CITAÇÃO EDITALÍCIA - EXECUÇÃO - VALIDADE - CURA-DOR ESPECIAL - NOMEAÇÃO OBRIGATÓRIA - NULIDADE ABSOLUTA. - Não ocorre suspeição do juiz com a parte, por inimizade capital, em razão de representação realizada contra o magistrado perante a Corregedoria de Justiça, salvo prova...

4004856-87.2019.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento  - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO PARCIAL DOS EXECUTADOS. POSSIBILIDADE. PROSSEGUIMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS. 1.A citação parcial dos devedores não veda o prosseguimento dos atos executórios na demanda, sendo permito a consulta e penhora on-line. 2. A legislação dispõe no artigo 830 do CPC a...

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. FAZENDA PÚBLICA. INTIMAÇÃO PESSOAL. PRERROGATIVA. ART. 25, LEI 6.830/80. INTIMAÇÃO REALIZADA POR VIA POSTAL. (AR). POSSIBILIDADE. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. MANDADO DE CITAÇÃO. DEVEDOR NÃO ENCONTRADO. ARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONTRA A FAZENDA PÚBLICA REQUERIDA POR CURADOR ESPECIAL. 1. A Fazenda Pública possui, de acordo com o art. 25 da

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO DE VALORES. PENHORA ANTECEDENTE (PRÉ ? PENHORA). ARTIGO 830 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA CITAÇÃO DA EXECUTADA. PRECEDENTES DO STJ E TJ-GO. ORDEM CONCEDIDA. 1 ? Pertinente é o mandado de segurança para enfrentamento de decisão interlocutória permeada de ilegalidade, teratologia

Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora. Bens móveis do estabelecimento comercial do devedor impossibilidade. Devedor citado por edital. Não encontrado no endereço pretendido para realização da diligência. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em fase de cumprimento de sentença, que indeferiu o pedido formulado pelo...

AGRAVO REGIMENTAL – Execução – Cumprimento de sentença – Pretensão da agravante (co-herdeira necessária do Espólio) de anulação e/ou invalidação da citação por edital – Irrazoabilidade – Espólio que, apesar de devidamente intimado, através de sua inventariante, para pagamento do débito ou penhora do imóvel, deixou de apresentar recurso no tempo e modo devidos – Incidente, no caso "sub judice", a...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS (ARTIGO 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95). INSURGÊNCIA DA EMPRESA EXEQUENTE. PRELIMINAR. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. DEFERIMENTO. TESE GENÉRICA DE QUE TODOS OS BENS DO EXECUTADO, COM EXCEÇÃO DOS ABRANGIDOS PELO MANTO DA...

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Dívida de origem trabalhista. Irrelevância. Autonomia do título. Competência da justiça comum. Citação por edital. Clube que não foi encontrado em sua sede. Localização do executado ignorada. Art. 256, ii, do cpc. Diligências em processo anterior. Renovação. Desnecessidade. Boa-fé objetiva. Finalidade atingida....

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. LEI 6.830/80, ART. 8º, III. Não encontrado o executado, a sua citação poderá ser feita por edital.

Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Cível Recurso Nº.: 0014885-97.2013.8.19.0021 Recorrente: Rafaela Cristina Lima Da Silva Recorrida: Casabella Carioca Cooperativa Habitacional Voto Execução de Título Judicial. Deflagração de Execução Relativa a Obrigação de Pagar. Não Esgotamento de Todos Os Meios de Se Obter O Crédito. Sentença de Extinção Da Execução...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ESPÓLIO EXECUTADO. CITAÇÃO POR EDITAL. 1. Na execução fiscal, não sendo encontrado o devedor, nem bens arrestáveis, é cabível a citação editalícia (Súmula 210/TFR). 2. Efetivadas diligências por oficial de justiça dando notícia do falecimento do executado, assim como havendo informação junto à Justiça Estadual da Bahia no sentido de que...

• Código de Processo Civil. Articulado

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4010202-32.2017.8.24.0000 de Rio do Sul Agravante : Estado de Santa CatarinaProcurador : Marcelo Adriam de Souza (OAB: 32712/SC)Agravado : Frigorífico Pacas Ltda.Relator: Desembargador Pedro Manoel AbreuDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAO Estado de Santa Catarina manejou agravo de instrumento contra interlocutória que, nos autos da execução fiscal que move em face de...

"DÍVIDA CONDOMINIAL - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUTADO-REVEL ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA - IRREGULARIDADE CONSTATADA NO EDITAL DO LEILÃO ELETRÔNICO - OFENSA AO ART. 889, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do...

EXECUÇÃO FISCAL. RÉU NÃO ENCONTRADO E SEM BENS PARA ARRESTAR. CITAÇÃO POR EDITAL. II - PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NADA IMPEDE QUE, NÃO ENCONTRADO O EXECUTADO, NEM BENS A ARRESTAR, SEJA DETERMINADA A CITAÇÃO POR EDITAL DO DEVEDOR, SE REQUERIDA PELO EXEQUENTE, PROCEDENDO-SE, DEPOIS, A SUSPENSÃO DO PROCESSO. EM TAL HIPÓTESE A CITAÇÃO, TERA, ENTRE OUTROS EFEITOS, O DE INTERROMPER O PRAZO...

EXECUÇÃO FISCAL. RÉU NÃO ENCONTRADO E SEM BENS PARA ARRESTAR. CITAÇÃO POR EDITAL. II. PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NADA IMPEDE QUE, NÃO ENCONTRADO O EXECUTADO, NEM BENS A ARRESTAR, SEJA DETERMINADA A CITAÇÃO POR EDITAL DO DEVEDOR, SE REQUERIDA PELO EXEQUENTE, PROCEDENDO-SE, DEPOIS, A SUSPENSÃO DO PROCESSO. EM TAL HIPÓTESE A CITAÇÃO, TERA, ENTRE OUTROS EFEITOS, O DE INTERROMPER O PRAZO...

EXECUÇÃO FISCAL. RÉU NÃO ENCONTRADO E SEM BENS PARA ARRESTAR. CITAÇÃO POR EDITAL. II. PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NADA IMPEDE QUE, NÃO ENCONTRADO O EXECUTADO, NEM BENS A ARRESTAR, SEJA DETERMINADA A CITAÇÃO POR EDITAL DO DEVEDOR, SE REQUERIDA PELO EXEQUENTE, PROCEDENDO-SE, DEPOIS, A SUSPENSÃO DO PROCESSO. EM TAL HIPÓTESE A CITAÇÃO, TERA, ENTRE OUTROS EFEITOS, O DE INTERROMPER O PRAZO...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - DEVEDOR NÃO ENCONTRADO - ARRESTO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À AUTORIDADE SUPERVISORA DO SISTEMA FINANCEIRO - PERMISSÃO. 1. Na conformidade do disposto no artigo 830 do atual Código de Processo Civil, o arresto, nos autos da execução por quantia certa, deve ser efetivado quando o devedor não é encontrado para ser citado. 2. Em execução por...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - DEVEDOR NÃO ENCONTRADO - ARRESTO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À AUTORIDADE SUPERVISORA DO SISTEMA FINANCEIRO - PERMISSÃO. 1. Na conformidade do disposto no artigo 830 do atual Código de Processo Civil, o arresto, nos autos da execução por quantia certa, deve ser efetivado quando o devedor não é encontrado para ser citado. 2. Em execução por...