executado não encontrado
- Acórdãos nº 4003373-90.2017.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0019297-39.2010.8.19.0001 (Criminal), 01-12-2021
A C Ó R D Ã O Apelação Cível. Execução fiscal. Município do Rio de Janeiro. Cobrança de IPTU. Exercício de 2006. Sentença que extinguiu o feito, diante do reconhecimento da prescrição. Reforma. Descabimento da suspensão do processo. Determinação no IRDR nº 20 deste E. TJRJ, que se refere à (des) necessidade da intimação prévia da Fazenda Pública para decretar a prescrição intercorrente de...
... sido encontrado o executado e nem bens que possam ... satisfazer o crédito exigido, com ... -
Decisão Monocrática N° 07368296420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela sociedade de advogados, Viana Pedroso Advocacia (terceiro interessado), em cumprimento de sentença de nº 0707268-08.2018.8.07.0020, cujo executado é um dos sócios do escritório de advocacia ( Sr. Romeu Viana Longuinhos- executado). Na origem, o juiz do feito, sob fundamento de não ter encontrado outros bens...
... ), em cumprimento de sentena de n 0707268-08.2018.8.07.0020, cujo executado um dos scios do escritrio de advocacia (Sr. Romeu Viana Longuinhos- tado). Na origem, o juiz do feito, sob fundamento de no ter encontrado outros bens penhorveis do executado (Sr.Romeu Viana Longuinhos, scio do ... -
Acórdão nº 70084542562 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 28-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REALIZAÇÃO DE PENHORA ONLINE VIA SISTEMA BACENJUD. LIBERAÇÃO EX OFFICIO PELO JUÍZO. DESCABIMENTO. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA VIA SISTEMA BACENJUD. CABIMENTO. I. Conforme entendimento consolidado do STJ, não cabe o desbloqueio de valores penhorados via BACENJUD, sob a justificativa de que os...
... II. Ainda que o valor encontrado nas contas do executado seja baixo, não é justificativa suficiente para ... -
Acordao N° 1348423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Agravo de instrumento. Execução de título executivo extrajudicial. Veículo penhorado. Bem não localizado. Registro de restrição de circulação do veículo no sistema renajud. Pressupostos fáticos autorizadores devidamente evidenciados nos autos. Tutela provisória de urgência concedida. Medida excepcional necessária e útil à efetividade da tutela executiva. Recurso conhecido e provido. 1. O sistema...
... com as barreiras erguidas pelo executado para o cumprimento da decisão judicial ... 3. Malgrado excepcional a ... seu nome (do devedor/executado), mas sem motivo razoável não encontrado" em ... seu poder. Providência que viabiliza a célere apreensão do autom\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50003246220108210043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 05-05-2023
... : MUNICÍPIO DE CERRO LARGO (EXEQUENTE)APELADO: ALFREDO KUTZNER (EXECUTADO) ... EMENTA ... por um ano para fins de diligências, em razão de não ter encontrado endereço atualizado do executado. Levando-se em consideração as ...
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Acórdão Nº 0005092-24.2022.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-12-2023
... AÇÃO DE EXECUÇÃO. PROCESSO ... EXTINTO POR NÃO TER SIDO ENCONTRADO O DEVEDOR ... EXTINÇÃO PREMATURA CONFIGURADA. DILIGÊNCIAS DE ... IZAÇÃO DO EXECUTADO NÃO ESGOTADAS. ENDEREÇOS ... NÃO DILIGENCIADOS. SENTENÇA ANULADA ...
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Acórdão nº 2009/0016377-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado ... Parágrafo Ãnico. Na execução fiscal, a Fazenda Pública ... , o devedor não tem assegurado o direito de ser executado no foro de seu domicÃlio, salvo se nenhuma das espécies do ...
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Decisão Monocrática Nº 0013029-24.2013.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-07-2020
... o mais interessado na demanda, agiu para efetivar a citação do executado, manifestando-se sempre que intimado, tendo fornecido diferentes ... do judiciário e à atitude do executado para não ser encontrado. Pede a cassação da sentença, determinando o retorno dos autos ao ...
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Decisão Monocrática Nº 0005634-18.2002.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-05-2019
... executado foi citado, em audiência, na data de 15-06-2005 (p. 18) ... que deixou "de proceder à penhora ou arresto por não ter encontrado bens em nome do executado" (p. 35) ... Diante ...
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Acórdão nº 1.0024.05.642855-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Septiembre de 2005
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO- SEGUIMENTO NEGADO- AUSÊNCIA DE PEÇA ÚTIL- NÃO-VERIFICAÇÃO - AGRAVO REGIMENTAL- CABIMENTO- AÇÃO DE EXECUÇÃO- CITAÇÃO- ARRESTO DE BENS DO EXECUTADO NÃO ENCONTRADO- CABIMENTO- PEÇAS PARA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO DISPENSÁVEIS- ART. 653 DO CPC- FACULDADE DE O CREDOR APONTAR BENS A SEREM OBJETO DE ARRESTO- RECURSO PROVIDO. A ausência de peça útil, mas não...
... - CABIMENTO- AÇÃO DE EXECUÇÃO- CITAÇÃO- ARRESTO DE BENS DO EXECUTADO NÃO ENCONTRADO- CABIMENTO- PEÇAS PARA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO ... -
Acórdão nº 1.0024.05.642855-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Septiembre de 2005
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO- SEGUIMENTO NEGADO- AUSÊNCIA DE PEÇA ÚTIL- NÃO-VERIFICAÇÃO- AGRAVO REGIMENTAL- CABIMENTO- AÇÃO DE EXECUÇÃO- CITAÇÃO- ARRESTO DE BENS DO EXECUTADO NÃO ENCONTRADO- CABIMENTO- PEÇAS PARA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO DISPENSÁVEIS- ART. 653 DO CPC- FACULDADE DE O CREDOR APONTAR BENS A SEREM OBJETO DE ARRESTO- RECURSO PROVIDO. A ausência de peça útil, mas não...
... - CABIMENTO- AÇÃO DE EXECUÇÃO- CITAÇÃO- ARRESTO DE BENS DO EXECUTADO NÃO ENCONTRADO- CABIMENTO- PEÇAS PARA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO ... -
Decisão Monocrática N° 07039844220248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto pelo exequente contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, que indeferiu o pedido de penhora de 30% do salário do executado. Em suas razões recursais, argumenta que a impenhorabilidade do salário não é absoluta, podendo ocorrer para...
... Braslia, que indeferiu o pedido de penhora de 30% do salrio do executado. Em suas razes recursais, argumenta que a impenhorabilidade do salrio no ... Aduz no ter encontrado nenhum bem passvel de penhora, e que o executado no indicou nenhum bem ... -
Acórdão nº 50091485820198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 15-02-2023
... a excesso de penhora lembra ter sido o imóvel único bem encontrado e, a respeito da ordem de constrição, adjetiva de protelatória a ... cogitar da ausência de legitimação passiva quanto ao co-executado Antônio no tocante à parte do crédito tributário, já que os autos ...
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Acórdão nº 2005/0158511-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... essa modalidade de ato processual, de maneira que, se não encontrado o devedor, após diversas tentativas frustradas, a citação deve ser ... da execução fiscal e, após, para a citação válida do executado, consoante previsto no art. 174 do CTN ... 5. Na hipótese dos autos, o ...
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Acórdão Nº 5015940-76.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-02-2021
... requerimento de penhora de eventual auxílio emergencial que o executado tenha direito a receber (evento 81).Em suas razões recursais (fls ... ALIMENTANTE QUE NÃO CUMPRE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E NÃO FOI ENCONTRADO. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CEF E, SENDO O EXECUTADO ...
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Decisão Monocrática Nº 0804189-43.2013.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-06-2019
... qual o oficial de justiça certificou, em 18-09-2017, não ter encontrado o executado, e, em 17-10-2017, a inexistência de bens ...
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Acordao N° 1828522 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora no rosto dos autos. Suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis. Art. 921, iii, do cpc. Inaplicabilidade. Agravo de instrumento provido. 1. Nos termos do art. 921, iii do cpc, suspende-se a execução quando não for encontrado bens penhoráveis do executado. 2. A existência de penhora no rosto dos autos afasta a conclusão de inexistên
... 921, III do CPC, suspende-se a execução quando não for encontrado bens ... penhoráveis do executado ... 2. A existência de penhora no ... -
Acórdão Nº 0004874-32.2014.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
... Disse que o executado usava o veculo esporadicamente, momento em que a penhora foi ... da aludida medida, o bem (automvel Peugeot 307 16 Presene)"foi encontrado na posse do executado e quando da diligncia foi apontado por uma moradora ...
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Sentença com número 5091789-59.2023.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 18-12-2023
... 653 do CPC, ... consubstancia a constrição de bens em nome do executado, quando não encontrado ... para citação ... Desta forma, trata-se de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0031125-93.2015.8.19.0021 (Cível), 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 65) QUE JULGOU EXTINTO O EXECUTIVO FISCAL, COM FUNDAMENTO NA PRESCRIÇÃO. RECURSO DO EXEQUENTE AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO PARA ANULAR A R. SENTENÇA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. Cuida-se de execução fiscal promovida pelo Estado do Rio de Janeiro para cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do período de outubro de 20
... questão atinente à não localização do executado é ... regulada pelo art. 40 da Lei de Execuções Fiscais ... Assim, o sendo encontrado o devedor ou bens ... passíveis de penhora, cabe ao Órgão Judicial ... -
Acórdão nº 1025441-17.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 19-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À PENHORA E MANTEVE A PENHORA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO DO EXECUTADO/AGRAVANTE, BEM COMO, A RESTRIÇÃO INSERIDA NO SEU VEÍCULO - PENHORA DE SALÁRIO - MITIGAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE – POSICIONAMENTO DO STJ – PERCENTUAL QUE PRESERVA A DIGNIDADE DO EXECUTADO – PENHORA DE VEÍCULA – POSSIBILIDADE –...
... PENHORA — DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO DO ... EXECUTADO/AGRAVANTE, BEM COMO, A RESTRICAO INSERIDA NO SEU ... VEÍCULO - PENHORA DE ... Agravante figura como cxccutado, bem ainda náo foi encontrado valor suficiente para cobrir a ... divida por meio da penhora online, ... -
Acórdão Nº 0020686-26.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 22-08-2022
... DESBLOQUEIO DOS VALORES CONSTRITOS. ÔNUS DO EXECUTADO ... DE PROVAR A ALEGADA IMPENHORABILIDADE. NÃO ... COMPROVAÇÃO DE QUE O VALOR ENCONTRADO EM SUA CONTA ... CORRENTE PROVÉM DE SALÁRIO E QUE É UTILIZADO PARA ...
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Acórdão nº 2006/0031637-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... essa modalidade de ato processual, de maneira que, se não encontrado o devedor, após diversas tentativas frustradas, a citação deve ser ... da execução fiscal e, após, para a citação válida do executado, consoante previsto no art. 174 do CTN ... 3. Na hipótese dos autos, a ...
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Decisão Monocrática N° 07064398220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela recursal, interposto por DISTRITO FEDERAL contra a decisão proferida nos autos da ação de execução fiscal que move em desfavor de NAVES & SILVA COMERCIAL ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS CEREAIS LTDA ? EPP (Processo n. 0000642-25.2015.8.07.0018), consistente em indeferir o pedido de redirecionamento da execução para o sócio-gerente....
... e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos), tendo o executado/agravado sido intimado por edital, por no ter sido encontrado no endereo ...