executado não encontrado
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Processo nº 0028664-80.2016.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... infrutíferas de citação do executado. Ação em curso há cerca de quatro ... encontrado para receber a citação (art. 830), e ...
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Acórdão Nº 5065448-20.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... , determinou o desbloqueio de valores de contas bancárias do executado por ter reconhecido a impenhorabilidade do montante constrito. Para ... DECISÃO QUE MANTEVE A PENHORA DE 30% DO VALOR ENCONTRADO NA CONTA DA EXECUTADA, ORIUNDO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ...
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Acordao N° 1826151 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Agravo de instrumento. Execução. Presença de bens penhoráveis. Suspensão do feito. Art. 921, iii do cpc. Impossibilidade. Recurso conhecido e provido. 1. Inicialmente, a suspensão do processo e do prazo prescricional prevista no art. 921, iii, do código de processo civil, é devida quando não encontrado o executado ou bens penhoráveis. Muito embora, essa não é a realidade dos autos, uma vez que há
... Processo Civil, é devida quando não encontrado o executado ou bens penhoráveis. Muito embora, essa ... não é a ... -
Acórdão nº 0014028-07.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Enero de 2014
... AGRAVO NÃO PROVIDO. A citação por edital é viável quando o executado não é encontrado em seu domicílio fiscal, na tentativa de diligência ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000517-65.1985.8.19.0021 (Criminal), 09-10-2019
EXECUÇÃO FISCAL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. DEMORA NA REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO NÃO EXCLUSIVA DO PODER JUDICIÁRIO. PROCESSO EM POSSE DO EXEQUENTE PARA ATUALIZAR A CDA POR MAIS DE 04 ANOS. CITAÇÃO QUE SOMENTE OCORREU POR EDITAL EM RAZÃO DE DILIGÊNCIA NEGATIVAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. HONORÁRIOS PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DEVIDOS PELO ESTADO. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. SENTENÇA...
... diligência citatória foi negativa por não ser o executado ... encontrado no endereço indicado na incial. A Citação ... ocorreu ... -
Decisão Monocrática nº 51129421120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO EXPROPRIATÓRIO. SEMOVENTES NÃO ENCONTRADOS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA NO LOCAL DILIGENCIADO. PENHORA NÃO EFETIVADA. A PENHORA SÓ É EFETIVADA MEDIANTE A APREENSÃO E O DEPÓSITO DOS BENS, CONFORME PREVISTO NO ART. 839 DO CPC. NO CASO, A ORDEM DE PENHORA DOS ANIMAIS REGISTRADOS EM NOME DO EXECUTADO JUNTO À INSPETORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE CANGUÇU/R
... no caso, a ordem de penhora dos animais registrados em nome do executado junto à Inspetoria de Defesa Agropecuária de Canguçu/RS não se tizou, porque nenhum semovente foi encontrado no local diligenciado. logo, não há como determinar a intimação do ... -
Acórdãos nº 2147368-23.2016.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 13 de Octubre de 2016
... por titulo extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. É possível, contudo, ...
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Acordao Nº 96258 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-05-2017
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DA CITAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO. PRÉ-PENHORA, ARRESTO PRÉVIO OU ARRESTO EXECUTIVO. REQUISITOS. 1) A ausência de citação supre-se pelo comparecimento espontâneo do réu em juízo, razão pela qual o prazo para contestação ou para os embargos à execução começa a partir do primeiro...
... do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a ausncia do executado em seu domiclio e a existncia de bens. Argumentou que o reconhecimento da ... arresto dos bens mesmo antes da citao, quando o devedor no for encontrado. No este o caso dos presentes autos, em que a citao inicial foi declarada ... -
Acordao Nº 96258 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-05-2017
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DA CITAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO. PRÉ-PENHORA, ARRESTO PRÉVIO OU ARRESTO EXECUTIVO. REQUISITOS. 1) A ausência de citação supre-se pelo comparecimento espontâneo do réu em juízo, razão pela qual o prazo para contestação ou para os embargos à execução começa a partir do primeiro...
... do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a ausncia do executado em seu domiclio e a existncia de bens. Argumentou que o reconhecimento da ... arresto dos bens mesmo antes da citao, quando o devedor no for encontrado. No este o caso dos presentes autos, em que a citao inicial foi declarada ... -
Acordao Nº 96258 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-05-2017
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DA CITAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO. PRÉ-PENHORA, ARRESTO PRÉVIO OU ARRESTO EXECUTIVO. REQUISITOS. 1) A ausência de citação supre-se pelo comparecimento espontâneo do réu em juízo, razão pela qual o prazo para contestação ou para os embargos à execução começa a partir do primeiro...
... do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a ausncia do executado em seu domiclio e a existncia de bens. Argumentou que o reconhecimento da ... arresto dos bens mesmo antes da citao, quando o devedor no for encontrado. No este o caso dos presentes autos, em que a citao inicial foi declarada ... -
Acordao Nº 96258 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-05-2017
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DA CITAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO. PRÉ-PENHORA, ARRESTO PRÉVIO OU ARRESTO EXECUTIVO. REQUISITOS. 1) A ausência de citação supre-se pelo comparecimento espontâneo do réu em juízo, razão pela qual o prazo para contestação ou para os embargos à execução começa a partir do primeiro...
... do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a ausncia do executado em seu domiclio e a existncia de bens. Argumentou que o reconhecimento da ... arresto dos bens mesmo antes da citao, quando o devedor no for encontrado. No este o caso dos presentes autos, em que a citao inicial foi declarada ... -
Acordao Nº 96258 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-05-2017
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DA CITAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO. PRÉ-PENHORA, ARRESTO PRÉVIO OU ARRESTO EXECUTIVO. REQUISITOS. 1) A ausência de citação supre-se pelo comparecimento espontâneo do réu em juízo, razão pela qual o prazo para contestação ou para os embargos à execução começa a partir do primeiro...
... do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a ausncia do executado em seu domiclio e a existncia de bens. Argumentou que o reconhecimento da ... arresto dos bens mesmo antes da citao, quando o devedor no for encontrado. No este o caso dos presentes autos, em que a citao inicial foi declarada ... -
Acórdão Nº 5019946-58.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A ALEGADA NULIDADE DE CITAÇÃO EDITALÍCIA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. INSURGÊNCIA DO RÉU/EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA SUA LOCALIZAÇÃO. AGRAVANTE QUE NÃO FOI ENCONTRADO DURANTE 4 (QUATRO) ANOS NA RUA EM QUE ALEGA RESIDIR HÁ MAIS DE 10 (DEZ) ANOS. RUA DE SOMENTE UMA
... 13. Ademais, no ato da contratao o executado informou seu logradouro desacompanhado do respectivo nmero da residncia ... proceder citao de Yuara Culkyn Mignoni, em virtude de no ter encontrado o n 375-E na Rua Henrique Raauvendaal e porque a requerida no conhecida ... -
Acordao N° 1823435 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Apelação cível. Processo civil. Ação de execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Prescrição intercorrente. 3 anos. Ocorrência. Extinção do processo com resolução do mérito. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de execução de cédula de crédito bancário, que se configura como título executivo extrajudicial. Aplica-se, nesse caso, o prazo prescricional trienal (3 anos),...
... penhoráveis ou pelo fato de o executado não ter sido encontrado, conforme inteligência do art. 921, ... inciso ... -
Acórdão nº 0017469-54.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... adequada o prazo para realização da citação do executado em tempo hábil a obstar o advento ... da prescrição; que está ... quando este não foi encontrado no endereço constante das Certidões de Dívida Ativa, nem na ... ficha ...
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Acórdãos nº 2041731-88.2013.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... ADMISSIBILIDADE: Ausência de ilegalidade. Executado não encontrado. A citação frustrada é exatamente o ...
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Acórdãos nº 2044923-29.2013.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... Pedido de arresto. ADMISSIBILIDADE: Executado não encontrado. A citação frustrada é exatamente o ...
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Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
... Vencida a prorrogao, deve o penhor reconstituido, se no executado ... CAPTULO II. Da cdula rural pignoratcla ... ARTIGO 14 ... 3 Se o devedor pignoratcio, por no encontrado tiver de ser citado por edital, neste no se mencionaro os nomes dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001946520094058000), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0000194-65.2009.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP APELADO: ERIVALDO MONTEIRO NICODEMOS e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Denis Soares Franca EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. TRANSCURSO DE PRAZO SUPERIOR A SEIS ANOS....
... No caso dos autos, o executado foi citado em 22/07/2009, através de Carta Precatória, sendo ... certificado pelo oficial de justiça que o veículo não fora encontrado, sendo intimado o executado da necessidade de pagar o débito ou indicar ... -
Acórdão nº 0793460-94.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... ACOLHIDAS. NÃO FORNECIMENTO DO ... ENDEREÇO DO EXECUTADO. ELEMENTO ... INDISPENSÁVEL PARA O REGULAR ... ANDAMENTO DO FEITO ... devedor ou não forem encontrado bens sobre os quais possa ... recair a penhora. Tais condições são ...
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Acórdão nº 0750384-83.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Enero de 2018
... NÃO ... FORNECIMENTO DO ENDEREÇO DO ... EXECUTADO. ELEMENTO INDISPENSÁVEL PARA ... O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO ... o devedor ou não forem encontrado bens sobre os quais ... possa recair a penhora. Tais condições são ...
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Acórdão nº 0761741-94.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Enero de 2018
... NÃO ... FORNECIMENTO DO ENDEREÇO DO ... EXECUTADO. ELEMENTO INDISPENSÁVEL PARA ... O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO ... o devedor ou não forem encontrado bens sobre os quais ... possa recair a penhora. Tais condições são ...
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Acórdão Nº 0001573-52.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-04-2023
... hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 2. Frustrada a tentativa ... de ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 2242 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2.- Tendo encontrado motivação suficiente para fundar a decisão, não fica o Órgão ... seus fundamentos, o prosseguimento da execução possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, exigindo-se, ainda, que a ...
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Acórdão nº 1003529-27.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO - DECISÃO QUE INDEFERIU PENHORA DE PARTE DO SALÁRIO DO CÔNJUGE DA PARTE EXECUTADA - PENHORA DE SALÁRIO - MITIGAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE – POSICIONAMENTO DO STJ – PERCENTUAL QUE PRESERVA A DIGNIDADE DO EXECUTADO – DECISÃO REFORMADA – AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.Não se desconhece o disposto no art. 833, IV, do CPC, no sentido de que a remuneração do...
... POSICIONAMENTO DO STJ – PERCENTUAL QUE PRESERVA A DIGNIDADE DO EXECUTADO – DECISÃO REFORMADA – AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO ... Não se ... , eis que o Agravado figura como executado, bem ainda não foi encontrado valor suficiente para cobrir a dívida por meio dos sistemas Bacenjud e ...