executado não encontrado
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Da execução trabalhista
... da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de ... pelo menos de dois a três meses, isto quando o devedor é encontrado logo na primeira diligência do oficial de justiça. Como a Consolidação ...
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Decisão com número 5232657-58.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 26-02-2023
... executado retroage à data do ajuizamento do feito executivo, a qual deve ser ... e outro referente a não ser encontrado o devedor, o que seria inovação. Daí ... a emenda do deputado Homero ...
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Acórdão nº 1.0024.99.086222-9/001(3) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2006
EXECUÇÃO FISCAL - CURADOR ESPECIAL - LEGALIDADE DA NOMEAÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CONFIGURAÇÃO - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. É legítima a nomeação de curador especial ao executado que, citado por edital, não comparece a juízo, ainda que tal representação recaia na pessoa de Defensor Público. A jurisprudência do Superior Tribunal...
... É legítima a nomeação de curador especial ao executado que, citado por edital, não comparece a juízo, ainda que tal ... ção deve ser, preferencialmente, de forma pessoal, ou, se não encontrado o executado nem bens para se arrestar, sob a forma editalícia, tendo ... -
Acórdão nº 1.0000.18.004331-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2018
EMENTA: EXECUÇÃO - DEVEDOR NÃO ENCONTRADO - BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS PARA FINS DE ARRESTO - SISTEMA BACENJUD - CABIMENTO - ART. 854 DO CPC - CITAÇÃO PRÉVIA - PRESCINDIBILIDADE. A localização e bloqueio de ativos financeiros em nome do devedor, para fins de arresto, prescinde de prévia citação, porquanto o dispositivo legal que regula a matéria (CPC, art. 854) não faz exigência alguma a esse
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002454-83.2018.4.04.0000), 26-01-2018
... 827 § 1º do NCPC) . No mesmo prazo, intime-se(m) o(a,s) executado(a,s) para indicar(em) bens, tantos quantos bastem, para cobrir o valor da ... 655-A do CPC/1973, na hipótese de o devedor não ter sido encontrado" para o ato de citação ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇ\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001793-07.2018.4.04.0000), 26-01-2018
... 1. O executado José Angel Jerosch Gil manifestou-se no evento 8, alegando a ilegalidade ... 655-A do CPC/1973, na hipótese de o devedor não ter sido encontrado" para o ato de citação ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇ\xC3" ...
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COVID. Legislação correlata
... 789-A, I — CLT — bens do executado — art. 825, I — CPC/2015 — bens penhorados — satisfação do ... encontrado — art. 880, § 3º — CLT — de convocação da AGT — disposição ...
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Decisão monocrática nº 2015.03075918-62 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 24-08-2015
... pessoal do executado em 15.09.1999 (fl. 06), a qual restou ... infrutífera, porque ... não ...
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nº 94.01.11239-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 25 de Mayo de 1994
1. NÃO SENDO ENCONTRADO O EXECUTADO OU BENS DO SEU PATRIMONIO PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, PERMANECE SUSPENSO O PROCESSO, SEM ARQUIVAMENTO.2. ILEGALIDADE DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO, COM BASE NO Art. 267 - IV, DO CPC.3. APELO E REMESSA OFICIAL PROVIDOS.
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... á o vínculo na “CTPS” e o empreiteiro principal será executado. Outra corrente aceita a ação contra o empreiteiro principal tão ... Esse direcionamento é encontrado no art. 5 o ... da LINDB ... A equidade em sede trabalhista não ...
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Acórdão nº 1.0079.11.051235-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALUGUÉIS - DEVEDOR NÃO ENCONTRADO - ARRESTO ONLINE - PRÉ-PENHORA - POSSIBILIDADE. Verifica-se possível o pedido de arresto online formulado pelo exequente quando a parte executada não foi encontrada para a citação por se tratar de pré-penhora que converter-se-á em automaticamente em penhora, caso, após efetivada a citação por edital, o executado
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Acórdão nº 1.0000.00.276739-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2002
EMENTA: Execução fiscal. Não encontrado o executado, nomeia-se-lhe curador. Paralisada a execução fiscal, ocorre ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
@217. Instrução ... Se, após a citação, o executado salda a dívida, o processo extingue-se (NCPC, art. 924, nº II). 1 Não ... ção a essa diligência, o NCPC previu que, mesmo não sendo encontrado o destinatário no endereço constante dos autos, a intimação será ...
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Decisão Monocrática nº 5037323-43.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 22 de Agosto de 2016
... , sob o fundamento de que ainda não foi realizada a citação do executado ... Sustenta o agravante que o fato de o devedor não ter sido localizado ... de Processo Civil), na hipótese de o devedor não ter sido encontrado para o ato de citação. Nesse sentido: ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ...
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Decisão Monocrática nº 5002859-56.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 27 de Febrero de 2017
... , sob o fundamento de que ainda não foi realizada a citação do executado ... Sustenta o agravante que o fato de o devedor não ter sido localizado ... 655-A do CPC de 1973, na hipótese de o devedor não ter sido encontrado para o ato de citação. Nesse sentido: ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ...
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Decisão Monocrática nº 5002859-56.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 27 de Febrero de 2017
... , sob o fundamento de que ainda não foi realizada a citação do executado ... Sustenta o agravante que o fato de o devedor não ter sido localizado ... 655-A do CPC de 1973, na hipótese de o devedor não ter sido encontrado para o ato de citação. Nesse sentido: ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES, NOS TERMOS DO ART. 782, § 3º, DO ... o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor. § 3º Quando o réu não tiver ...
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nº 95.01.22183-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Junio de 1999
ADMISSIBILIDADE. CARTA COMPLEMENTAR. CPC, ART. 229.1 - Procedida a citação do Executado pelo correio e não sendo encontrado para ser intimado pessoalmente da penhora (LEF, art. 12, § 3º), é cabível a intimação por hora certa, observando-se as disposições contidas nos artigos 228/9, do CPC.2 - Conquanto a expedição da carta complementar (CPC, art. 229, na intimação por hora certa, não interferira...
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Acórdão nº 1.0000.22.043993-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - BUSCA DE ATIVOS - UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS INFOJUD- SISBAJUD- RENAJUD - POSSIBILIDADE DESDE QUE FRUSTRADA A TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO PARA CITAÇÃO. Orienta o STJ que frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na...
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Acórdão nº 0012736-30.2016.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 25-04-2023
... na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação ... 2. Frustrada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-497/2000-661-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUSPENSÃO DO EMPREGADO. ÔNUS DA PROVA. TESTEMUNHA DA RECLAMADA EXERCENTE DE CARGO DE CONFIANÇA. DEPOIMENTO ANALISADO COM PARCIMÔNIA PELO TRT À LUZ DE OUTROS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS. Decisão de Tribunal Regional do Trabalho mantendo a sentença que condenara a reclamada a pagar ao reclamante os dias de salário descontados em face da suspensão a...
... , aliado ao fato de que o que ocorrera foi o reclamante ter sido encontrado, ao final de sua jornada, parado, sem trabalhar, não existindo prova, rossim, de que o obreiro não houvesse executado suas tarefas. Circunstância em que, para se modificar essa decisão, ... -
Direito Processual do Trabalho
... ógicas disponíveis para tentar apreender dinheiro ou bens do executado, não tendo sucesso. O juízo, também a requerimento da exequente, ... ção será realizada por mandado, mas, se o executado não for encontrado após três tentativas, caberá a citação por edital ... A: ...
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nº 2002.01.00.026509-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Junio de 2004
... 2. A mera prolação do despacho que ordena a citação do executado não produz, por si só, o efeito de interromper a prescrição, ... ão de que a suspensão das execuções fiscais, quando não encontrado o devedor ou localizados bens penhoráveis, resulta no reconhecimento, a ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ância: os desvios admissíveis entre o resultado analítico encontrado em relação às garantias registradas ou declaradas; ... ... executado ...