executado não encontrado
- Acórdão nº REsp 1153028 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acordao N° 1688577 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora no rosto dos autos. Suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis. Art. 921, iii, do cpc. Inaplicabilidade. 1. Nos termos do art. 921, iii do cpc, suspende-se a execução quando não for encontrado bens penhoráveis do executado. 2. A existência de penhora no rosto dos autos afasta a conclusão de inexistência de bens penhoráveis, sendo
... 921, III do CPC, suspende-se a execução quando não for encontrado bens ... penhoráveis do executado ... 2. A existência de penhora no ... -
Decisão Monocrática N° 07361056020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-11-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo DISTRITO FEDERAL. Intimado a fornecer o novo endereço do agravado, o agravante pugna pelo julgamento do recurso, pois a circunstância de o executado não ter sido encontrado em seu domicílio fiscal caracteriza dissolução irregular. O art. 10 do CPC preconiza que nenhum juiz proferirá decisão contra a parte sem que seja previamente intimada, cuja...
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Decisão com número 5001161-40.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 29-03-2023
... 911/69. Determinação de citação do ... executado para pagamento do débito ... Deferimento.) ... ITAU ADMINISTRADORA DE ... Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar ... na posse do devedor, fica facultado ao credor ...
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Acórdãos nº 2236352-12.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 18 de Enero de 2019
... executado pelo sistema Bacenjud - Se não encontrado saldo positivo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08036077920184050000), 22-03-2022
PJE 0803607-79.2018.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DOS AUTOS DO STJ. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. ART. 85, § 3º, DO CPC/2015. 1. Feito que retorna do STJ, com determinação para que ocorra novo exame acerca dos honorários de sucumbência, observado o disposto no art. 85, § 3º, do CPC/2015. 2. Quando da
... ção ofertada pelo Estado de Pernambuco, reduzindo-se o montante executado de R$ 2.655.528,03para R$ 1.952.787,08, existindo, portanto, um excesso ... 528,03 para R$ 1.952.787,08, existindo, portanto, um excesso encontrado (R$ 702.740,95), embora tal não corresponda ao inicialmente defendido ... -
Acórdão nº 1025323-41.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 08-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO 1025323-41.2022.8.11.0000AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A.AGRAVADO: AFONSO VICENTE DE OLIVEIRA GOMESEMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE ARRESTO – INDEFERIMENTO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA – POSSIBILIDADE – NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR NO ENDEREÇO INFORMADO NO CONTRATO – ARTIGO 830 DO CPC/15 – RECURSO PROVIDO.Diante...
... Diante das várias tentativas frustradas de localizar o executado desde a distribuição da ação, há três anos, o qual não foi ... /15, que permite o arresto de bem quando o executado não for encontrado pelo oficial de justiça ... Defende o arresto também dos créditos que ... -
Processo nº 0476961-26.2011.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
Ementa: Direito Bancário. Execução Extrajudicial. Cédula de Crédito Bancário. Inadimplemento. Não Localização de Bens Penhoráveis. Decisão Determinando a Remessa Dos Autos Ao Arquivo Provisório por 180 Dias, cientificando-se O Exequente, que Expirado Tal Prazo Sem Manifestação, O Processo Será Extinto por Ausência de Interesse de Agir. Pela Análise Dos Autos, verifica-se que O Exequente Vem...
... eventualmente ainda não teria encontrado bens penhoráveis do ... executado. ... -
Acórdão nº 1005595-48.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 30-06-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1005595-48.2021.8.11.0000 EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CONTRATOS COMPRA E VENDA DE SOJA - LIMINAR DE SEQUESTRO DEFERIDA – PRODUTO NÃO ENCONTRADO – ARRESTO SOBRE CRÉDITO EM NOME DO EXECUTADO AGRAVANTE – POSSIBILIDADE - CAUÇÃO OFERTADA PELA...
... VENDA DE SOJA - LIMINAR DE SEQUESTRO DEFERIDA – PRODUTO NÃO ENCONTRADO – ARRESTO SOBRE CRÉDITO EM NOME DO EXECUTADO AGRAVANTE – ... -
Acórdão nº 0793694-76.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2018
... EXEQUENTE NÃO INDICOU ENDEREÇO DO EXECUTADO ... E NEM REQUEREU A CITAÇÃO POR EDITAL APÓS ... ESGOTADOS OS MEIOS DE ... 4. Nesse sentido, não tendo sido encontrado o executado no endereço ... da inicial ou da CDA que a acompanha, deverá ...
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Acórdãos nº 0096889-65.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução fiscal Executado não encontrado para fins de citação pessoal em dois ...
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Acórdão nº 2008/0036613-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, ... suspensão da execução sem que seja localizado o devedor ou encontrado bens penhoráveis (§ 2º do mesmo artigo)" (REsp 980.445/PE, 1ª Turma, ...
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Acordao N° 1602179 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Penhora. Bens móveis que guarnecem a residência do devedor. Impossibilidade. Devedor citado por edital. Não encontrado no endereço pretendido para realização da diligência. 1. Apesar de não ser possível presumir a impenhorabilidade de todos os bens que guarnecem a residência do devedor (cpc/2015 833 ii), inviabiliza a diligência...
... IMPOSSIBILIDADE. DEVEDOR CITADO POR EDITAL. NÃO ENCONTRADO NO ENDEREÇO ... PRETENDIDO PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA ... 1 ... executado, citado por edital, não ter sido encontrado no endereço informado ... -
Acordao N° 1750179 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução fiscal. Tutela provisória de urgência. Antecipação dos efeitos da tutela. Ausência dos requisitos. Probailidade do drieito. Risco ao resultado útil do processo. Arresto de crédito oriundo de precatório. Garantia da dívida. Tentativa de citação. Necessidade. Esgotamento de diligências. Requisitos legais não atendidos. Indeferimento mantido.
... bens pode ser decretado pelo Juízo quando não encontrado o executado, se ele não tiver domicílio ou ... dele se ocultar. 2.1. É ... -
Acórdão nº 0114778-92.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Abril de 2019
... endereços de possíveis locais em que o Executado ... pudesse ser encontrado ... Mero decurso do prazo que, por si só, ...
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Decisão monocrática de TJRJ , Processo nº 0019643-73.2015.8.19.0046 (Cível), 17-05-2023
Direito Tributário. Execução Fiscal. Município de Rio Bonito. Cobranças de IPTU dos exercícios de 2011 e 2012, no valor total e atualizado até a data da distribuição de R$ 2.031,95. Sentença de extinção nos termos do art. 487, II do CPC c/c art. 156, V do CTN, reconhecendo a prescrição intercorrente, de ofício. Apelo do ente municipal, arguindo a nulidade da sentença, por ausênc
... certidão de que o Executado, apesar de citado, teria ... permanecido inerte, o que levaria a ... ED.AC 0019643-73.2015.8.19.0046 – AF ... de não ser encontrado o Executado, observadas as teses ... firmadas no Recurso Especial nº ... -
Decisão Monocrática Nº 0006453-42.2008.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-05-2019
... qual o oficial de justiça certificou, em 02-07-2010, não ter encontrado o executado, por este estar "em local incerto e não sabido", assim como a ...
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Decisão Monocrática Nº 0006077-56.2008.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-05-2019
... qual o oficial de justiça certificou, em 02-07-2009, não ter encontrado o executado, por este estar "em local incerto e não sabido", assim como a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-204800-49.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. O Regional registra que a intimação do executado foi endereçada para o local onde ele reside, porque foi encontrado neste endereço em outras oportunidades, concluindo, ao contrário do que aduz o recorrente, que este teve ciência da data designada para o ato expropriatório, sobretudo em se...
... O Regional registra que a intimação do executado foi endereçada para o local onde ele reside, porque foi encontrado neste ... - Acórdãos nº 4003373-90.2017.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0019297-39.2010.8.19.0001 (Criminal), 01-12-2021
A C Ó R D Ã O Apelação Cível. Execução fiscal. Município do Rio de Janeiro. Cobrança de IPTU. Exercício de 2006. Sentença que extinguiu o feito, diante do reconhecimento da prescrição. Reforma. Descabimento da suspensão do processo. Determinação no IRDR nº 20 deste E. TJRJ, que se refere à (des) necessidade da intimação prévia da Fazenda Pública para decretar a prescrição intercorrente de...
... sido encontrado o executado e nem bens que possam ... satisfazer o crédito exigido, com ... -
Decisão Monocrática N° 07368296420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela sociedade de advogados, Viana Pedroso Advocacia (terceiro interessado), em cumprimento de sentença de nº 0707268-08.2018.8.07.0020, cujo executado é um dos sócios do escritório de advocacia ( Sr. Romeu Viana Longuinhos- executado). Na origem, o juiz do feito, sob fundamento de não ter encontrado outros bens...
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Acórdão nº 70084542562 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 28-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REALIZAÇÃO DE PENHORA ONLINE VIA SISTEMA BACENJUD. LIBERAÇÃO EX OFFICIO PELO JUÍZO. DESCABIMENTO. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA VIA SISTEMA BACENJUD. CABIMENTO. I. Conforme entendimento consolidado do STJ, não cabe o desbloqueio de valores penhorados via BACENJUD, sob a justificativa de que os...
... II. Ainda que o valor encontrado nas contas do executado seja baixo, não é justificativa suficiente para ... -
Acordao N° 1348423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Agravo de instrumento. Execução de título executivo extrajudicial. Veículo penhorado. Bem não localizado. Registro de restrição de circulação do veículo no sistema renajud. Pressupostos fáticos autorizadores devidamente evidenciados nos autos. Tutela provisória de urgência concedida. Medida excepcional necessária e útil à efetividade da tutela executiva. Recurso conhecido e provido. 1. O sistema...
... com as barreiras erguidas pelo executado para o cumprimento da decisão judicial ... 3. Malgrado excepcional a ... seu nome (do devedor/executado), mas sem motivo razoável não encontrado" em ... seu poder. Providência que viabiliza a célere apreensão do autom\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50003246220108210043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 05-05-2023
... : MUNICÍPIO DE CERRO LARGO (EXEQUENTE)APELADO: ALFREDO KUTZNER (EXECUTADO) ... EMENTA ... por um ano para fins de diligências, em razão de não ter encontrado endereço atualizado do executado. Levando-se em consideração as ...