expedição carta precatória executória o significa
4006 resultados para expedição carta precatória executória o significa
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Julgamento 7000821-28.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 08-10-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXECUÇÃO DA PENA APÓS JULGAMENTO DE SEGUNDA INSTÂNCIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO POR MAIORIA. 1. Conforme o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, o início da execução da sentença condenatória, após a sua confirmaçã
... como coatora, determinou a expedição de Mandado de Prisão contra o Paciente, ... em 23.4.2019 (Evento 20 da Carta Precatória nº 7000127- 06.2019.7.05.0005, ... 117, IV, do CP). Isso significa que os apelos extremos, além de não serem ... os devidos fins, a Carta Precatória Executória nº 37/2019, o Mandado de Prisão nº ... -
Capital - 11� vara de rela��es de consumo
... 4. A pretensão executória do Apelante não foi fulminada, como poderia ter ... é o chamado efeito substitutivo, significa dizer que, uma vez julgado o mérito do recurso a ... 102 da Carta Magna. 2. "O recurso especial não constitui via ... autora, ao passo que determino a expedição de novo Mandado de Busca e Apreensão/Citação, ... em ID 295834837, expedindo-se Carta Precatória de citação Custa já recolhidas (ID 295834850) ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... , devidamente intimada, requereu expedição de ofício ao INSS, a fim de verificar a ... ça força de mandado e ofício, bem como de carta registrada e precatória. Camaçari-Ba, data de ... de pagar quantia certa e de fazer, não significa que se possa, em nível de cumprimento de ... 15 (quinze) dias, emende a petição executória, indicando sob qual rito o presente processo ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... formas, atribuo a esta decisão força de carta registrada e carta precatória, mandado e ... PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição do competente ALVARÁ aos requerentes, GREGORIO ... prazo de 15 dias, emende a petição executória, indicando sob qual rito (prisão ou penhora) o ... Ocorre que tal fato não significa a impossibilidade da prestação alimentícia dos ...
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Acórdão Nº 0070653-74.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 27-06-2022
... que a ação é de 1995 e que expedida a carta precatória para citação do ... executado no ... quando da primeira expedição ... A citação tardia no executado não pode ... 8.5. Isso significa que se ... afasta a preclusão em matérias de ... PRESCRIÇÃO DA ... PRETENSÃO EXECUTÓRIA NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE ...
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Capital - 8ª vara cível e comercial
... de 15 (quinze) dias, contados da juntada da carta/mandado de citação aos autos (art. 915 do CPC); ... ÇÃO 8115377-64.2020.8.05.0001 Carta Precatória Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Significa dizer que nesse caso, não será o despacho que ... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA - CITAÇÃO DEVEDOR - AUSENCIA - PRESCRIÇÃO - ... Publique-se. Após a expedição dos alvarás e havendo o trânsito em julgado, ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... trazer aos autos os demais dados para expedição de mandado, se e quando for o caso, no prazo de ... 695, § 1.º CPC). Expeça-se carta precatória, se necessário ... Confiro ao ... a ocorrência da prescrição executória – Insurgência do exequente - Impossibilidade ... número determinado de testemunhas não significa que todas aquelas que venham a ser arroladas ...
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Amargosa - Vara c�vel
... Serve a presente como ofício/mandado/carta ... Após o trânsito em julgado, arquive-se ... 4. A pretensão executória do Apelante não foi fulminada, como poderia ter ... o presente como mandado/ofício/carta precatória ... Cumpra-se ... De SAÚDE/BA para ... % (dez por cento) sobre a dívida, e a expedição da respectiva certidão para efetivação do ... /2021, acumulando em 275,78%”, o que significa que, “em cerca de 06 (seis) anos o valor mensal ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... formas, atribuo a esta decisão força de carta registrada e carta precatória, mandado e ... partes devem ser intimadas quanto à expedição da carta precatória para que a parte que arrolou ... de pagar quantia certa e de fazer, não significa que se possa, em nível de cumprimento de ... 15 (quinze) dias, emende a petição executória, indicando sob qual rito o presente processo ...
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Juazeiro - 1ª vara cível
... ção do Aviso de Recebimentos - AR retro da carta de citação da parte ré, bem como, em igual ... o interesse no cumprimento da precatória ... Em caso positivo reexpeça-se nova ... da parte vencedora requereu a expedição de carta de sentença para habilitação do ... a parte que produziu o documento, o que significa dizer que cabe ao banco demandado o ônus de ... cópia desta sentença na ação executória (0000698-49.1997.8.05.0146), haja vista que ...
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Santo ant�nio de jesus - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... , a exceção de pré-executividade não significa uma nova modalidade de defesa do executado, mas ... jurídico da pretensão executória – tendo o executado procurado o exequente ... – Formação de Precatório/Expedição ofício de inclusão 7. ANEXOS: formulário ... JESUS INTIMAÇÃO 8005825-57.2023.8.05.0229 Carta Precatória Cível Jurisdição: Santo Antônio ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002254-33.2016.8.19.0081 (Cível), 24-02-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VINÍCIUS, ERIC, PEDRO E LUCAS); ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VANDERSON E CRISTIANO); ARTIGO 273, §§ 1º E 1º-B, ALÍNEAS I, V E VI, COMBINADO COM O ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (RÉUS NATAN E RODRIGO); ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI N. 12.850/2013 (RÉUS NATAN, RODRIGO E LUCAS); ARTIGO 303, CAPUT,...
... específico do Promotor Natural, isto significa dizer que ... a atribuição do órgão ... executória" de cada réu ... Prosseguindo, finalmente, na an\xC3" ... 5º da nossa Carta Magna, de forma imbricada ao conceito de Juiz ... CARTA PRECATÓRIA. NULIDADE RELATIVA. FALTA ... DE COMPROVAÇÃO DO ... impetrada determinado a expedição de mandado de prisão ... em desfavor do paciente ... -
Caetit� - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Sirva o presente despacho como mandado, carta ou ofício ... Publique-se. Cite-se ... Foi determinada a expedição de mandado de pagamento, restando evidenciado ... para a propositura de ação executória, conforme determinação da Lei nº. 7.357/85 ... presente despacho como mandado, carta precatória e/ou ofício ... Publique-se. Citem-se ... Isso não significa, entretanto, que tal liquidação deva ocorrer ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Determino a expedição de ofício à empresa empregadora do alimentante, ... ça força de mandado e ofício, bem como de carta registrada e precatória ... Camaçari-Ba, ... Ocorre que tal fato não significa a impossibilidade da prestação alimentícia ... à realização da demanda executória, consoante enuncia o art. 783 do Código de ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... formas, atribuo a esta decisão força de carta registrada e carta precatória, mandado e ... b) Da expedição de Ofício à empregadora do alimentante A Autora ... de pagar quantia certa e de fazer, não significa que se possa, em nível de cumprimento de ... 15 (quinze) dias, emende a petição executória, indicando sob qual rito o presente processo ...
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Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... e ofício, devendo ser expedida precatória, se necessário. Publique-se. Intimem-se ... significa apenas a alteração da folha de pagamento, mas ... Expeça-se carta precatória, se necessário. Publique-se ... advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade ... 4. A pretensão executória do Apelante não foi fulminada, como poderia ter ...