expedição carta precatória executória o significa
-
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... de regência, notadamente, com a expedição de decreto autorizativo de remembramento (bem ... para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se ... 8006554-85.2021.8.05.0154 Carta Precatória Cível Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães ... do CPC, deve ser empregada a medida executória que demonstre maior potencial de alcance da ... Não significa, todavia, que a dívida seja inexigível ...
-
Acórdão Nº 0007609-64.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 23-10-2023
... ARREMATADOS NA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA. TESES ... IMPROCEDENTES ... e expedição da respectiva carta de arrematação. [ ... ]” ... significa dizer que na relação entre os executados Hélio ... a suspensão da pretensão executória, seja pelas fraudes reconhecidas ou mesmo ...
-
Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... Expeça-se carta precatória, se necessário. Publique-se ... 4. A pretensão executória do Apelante não foi fulminada, como poderia ter ... (s) fica desde já autorizado a expedição de carta de citação, mandado e/ou carta ... Meireles: O risco administrativo não significa que a administração deva indenizar sempre e em ...
-
Acórdão nº 1.0000.18.115098-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - ANTERIOR AÇÃO INDENIZATÓRIA CONTRA O ESTADO DE MINAS GERAIS - HERDEIROS - LIGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA - ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA - INOCORRÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA.- Findo o inventário, tem os herdeiros legitimidade ativa para pleitearem direito relativo à herança que entendem fazer jus.- Ocorre o erro
... para embargos arrematao e sem expedir a carta de arrematao. Suscita equvoco, tambm, pela ... H inclusive smula nesse sentido. Significa dizer que, se havia polmica poca da prolao da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 5102-41.2014.5.09.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, III, DO CPC DE 1973. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. FRAUDE. COLUSÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. PRETENSÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. 1. Ação rescisória ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, com o objetivo de rescindir a sentença proferida na reclamação trabalhista...
... adjudicação de um bem imóvel (Carta de Adjudicação de fl. 473) e o recebimento de ... expedição de carta precatória para o município de ... valores. Na fase executória, apesar do expressivo valor da execução, ... Colusão é sinônimo de simulação e significa ato falso promovido por duas ou mais pessoas ... -
Generalidades
... à parte um recurso específico, denominado carta testemunhável, cujo objetivo era o de liberar o ... Pontes de Miranda , ainda, recorrer significa “ comunicar a vontade de que o feito, ou parte ... ória, decisória, recursória, executória); deste modo, a lei atingiria a fase do ... postal ou até mesmo mediante carta precatória, as partes que deixassem de comparecer - muitas ... ção do processo; e) que ordena, sem expedição de precatória, a citação de réu estabelecido ...
-
Acórdão Nº 5000237-61.2005.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... 2.007 e o credor foi instado ao preparo de carta precatria por mais de uma vez, diligncia ... Cabe destacar que no significa falta de fundamentao quando o julgador adota ...
-
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ÃES INTIMAÇÃO 8000184-27.2020.8.05.0154 Carta Precatória Cível Jurisdição: Luís Eduardo ... de jurisdição voluntária a expedição de alvará judicial ... Isto posto, ... executória, caso haja necessidade, requerendo apenas a ... Não significa, todavia, que a cobrança, no valor atual, esteja ...
-
Capital - 8� vara c�vel e comercial
... Significa dizer que nesse caso, não será o despacho que ... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA - CITAÇÃO DEVEDOR - AUSENCIA - PRESCRIÇÃO - ... do despacho em ID 259362251, com a expedição de mandado de avaliação e penhora nos ... Expeça-se carta precatória para citação do réu, no endereço ...
-
Teoria Geral dos Recursos Eleitorais Cíveis
... recursus e este, de recur-rere , que significa voltar, tornar a correr, retroceder, andar para ... não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem ( Súmula n. 710 do STF ... pelo recorrente no Recurso Contra Expedição de Diploma não implica extinção do feito sem ... eleitorais, atribuindo força executória imediata ao ato decisório emanado do órgão ...
-
Esplanada - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ário, a tribuo ao presente FORÇA DE CARTA PRECATÓRIA, MANDADO JUDICIAL DE INTIMAÇÃO, ... Isso, por evidente, dispensa a expedição de mandados, cartas, ou quaisquer outras ... -se que o arquivamento destes autos não significa impunidade, pois, na forma do art. 18 do CPP, ... ência da prescrição da pretensão executória. “ (sic) ... Com razão o MPBA ... Não ...
-
Juazeiro - 1ª vara cível
... ÊNCIA, servindo-se o presente de ofício/carta/mandado ... Juazeiro - BA, 10 de agosto de ... custa processual pendente relativa a expedição de citação por Edital, devendo o contribuinte ... ÇÃO 8003816-80.2023.8.05.0146 Carta Precatória Cível Jurisdição: Juazeiro Deprecado: Comarca ... ao despacho inaugural da fase executória ... Ainda, visando dar andamento a execução, ... A garantia de não censura prévia não significa impossibilidade de controle e responsabilização ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000810-75.2017.5.07.0028), 2018-09-24
... Em seguida, expediu-se carta precatória executória ... desta decisão, notadamente à expedição de mandado judicial (CPE) dirigido ao Cartório ... Significa dizer que, mesmo não havendo dúvida de que o ...
-
Encruzilhada - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... , a extinção da pretensão punitiva/executória por parte do Estado, com fundamento no art. 121, ... cópia deste despacho servirá como MANDADO/CARTA REGISTRADA/ CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO , para os ... instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, em ... apresenta o caráter subsidiário, que significa que a norma penal exerce uma função meramente ...
-
Acórdão Nº 0015517-49.2013.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... a citao da parte demandada mediante Carta Precatria (Evento 26 - DESP18 e DESP19). A ... Significa dizer que, no obstante o cidado sempre tenha ...
-
A defesa do executado na execução trabalhista
... à justa condução da fase executória, necessário que seja possibilitado à parte ... 884, § 3º, da CLT), o que significa dizer que tais embargos não se prestam apenas ... ponderar que a garantia do juízo por carta fiança bancária também é uma opção que já ... constrição são efetuados por carta precatória. Nesses casos, os embargos devem ser oferecidos ... ção da arrematação, após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.099985-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - FRUSTAÇÃO NA TENTATIVA DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO EXEQUENTE - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. Em julgamento do recurso EREsp nº 1.604.412/SC, sob o regime de assunção de competência, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de incidência da prescrição...
... , a instituio financeira pediu a expedio de carta precatria para o endereo informado em 27.09.2013, ... Tribunal de Justia, promover a citao "significa requer-la e arcar com as despesas de diligncia; ... -
Acórdão nº 1.0295.15.001372-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVAS DESNECESSÁRIAS. REJEIÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 503 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CHEQUE. EXISTÊNCIA DE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO DESCONSTITUTIVO, IMPEDITIVO E MODIFICATIVO DO DIREITO PLEITEADO NA PETIÇÃO
... Pondera que somente recebeu a carta de citao em 11 de janeiro de 2016, bem aps o ... princpio da fora obrigatria do contrato significa, em essncia, a irreversibilidade da palavra ... -
Acórdão nº 1.0295.15.001372-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVAS DESNECESSÁRIAS. REJEIÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 503 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CHEQUE. EXISTÊNCIA DE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO DESCONSTITUTIVO, IMPEDITIVO E MODIFICATIVO DO DIREITO PLEITEADO NA PETIÇÃO
... Pondera que somente recebeu a carta de citao em 11 de janeiro de 2016, bem aps o ... princpio da fora obrigatria do contrato significa, em essncia, a irreversibilidade da palavra ... -
Sentença nº 0222000-14.1998.5.02.0482 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... TST, foi extraída carta de sentença para viabilizar eventual execução ... reclamante elaborou requerimento para expedição de carta precatória executória para citação ... Isso significa que todas as ações referentes aos bens, ...
-
Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... de ID 178750707, foi determinada expedição de ofício à Defensoria Pública em ... 226 da Carta Magna, suprimindo o requisito de separação ... 4. A pretensão executória do Apelante não foi fulminada, como poderia ter ... e ofício, devendo ser expedida precatória, se necessário. Publique-se. Intime-se ... Não significa dizer que o medicamento foi aprovado pela ANVISA, ...
-
Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... 4. A pretensão executória do Apelante não foi fulminada, como poderia ter ... Significa dizer, que a análise do dever de indenizar do ... ária, tão somente a SELIC até a expedição do precatório/RPV. Condeno , ainda, o ente ... e ofício, devendo ser expedida precatória, se necessário. Publique-se. IntimeM-se ... Expeça-se carta precatória, se necessário. Publique-se ...