expedição carta precatória executória o significa
3592 resultados para expedição carta precatória executória o significa
-
Paulo afonso - 1ª vara cível
... prosseguimento da execução, com a expedição de mandado de penhora e avaliação ... ência da prescrição da pretensão executória. Além disso, alega excesso de execução ... RIBEIRO DE SOUZA, q ue seja expedida carta precatória para a comarca de Lagarto- S ergipe ... Significa dizer que ao lesado cabe apenas demonstrar que o ...
-
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade ... 34) Intimação via carta precatória. Prazo recursal. Fluência. O art. 774 da CLT é ... que demonstrar interesse jurídico, a expedição de certidões. A Lei n. 8.906/94, em seu art. 7º ... demanda já se encontra na fase executória, não se há falar em distribuição por ... Se na oportunidade recolheu significa que possuía numerário e que não houve ...
-
Coordenadores e autores
... terrenos caducou, sendo necessária a expedição de nova declaração ... (D) A declaração ... ós o aperfeiçoamento da arrematação, a carta de arrematação foi expedida. Uma semana depois, ... 19, I, da CF, mas isso não significa que o ato expedido pelo diretor encontre respaldo ... em julgado e que se encontra na fase executória, o juiz intimou o autor a apresentar os cálculos ... aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem ... Além disso, por se tratar de prazo ...
-
Dos embargos à execução
... § 2º Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo ... estiver assegurado; e garantir o juízo significa, por outra forma de expressão, depositar ... devedor na execução mediante carta precatória ... A origem da cinca estava na expressão ... , um nexo que impeça essa autonomia executória ... O art. 20 da Lei n. 6.830/80 consagrou, ... iniciada a execução forçada, com a expedição do correspondente mandado, o devedor, ...
-
Dos embargos à execução (arts. 914 a 920)
... § 2º Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo ... devedor na execução mediante carta precatória" ... A origem da cinca estava na expressão an\xEF\xAC" ... , um nexo que impeça essa autonomia executória ... Art. 914 ... Código de Processo Civil ... iniciada a execução forçada, com a expedição do correspondente mandado, o devedor, ...
-
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Isso significa que a distinção entre regras e princípios é ... a concretização dos valores previstos na Carta Federal de 1988. Recurso de revista não ... Araken de Assis 25 , a ação executória sempre se baseará no título executivo. Célebre ... Quando a execução for por carta precatória", aplica-se a Súmula n. 32 do TRF, que assim disp\xC3" ... ça, dispensando a necessidade de expedição de cartas precatórias para a execução e ...
-
Embargos do Devedor
... pela sentença exequenda —, isso não significa que, em dado momento desse processo, não possa ... embargos do devedor, na execução mediante carta precatória ... A origem da cinca estava na ... , um nexo que impeça essa autonomia executória ... O art. 20 da Lei n. 6.830/80 consagrou, ... iniciada a execução forçada, com a expedição do correspondente mandado, o devedor, citado, vem ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 136-21.2019.5.14.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INCLUSÃO DA IMPETRANTE NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. ESPOSA DO SÓCIO DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 92, da SBDI-2 desta Corte, "Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido"
... passivo da execução, determinando expedição de carta ... precatória executória ... oferecimento dos embargos não significa" ausência de recurso previsto para combater Decis\xC3" ... -
Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito processual do trabalho
... negociação coletiva trabalhista não significa sufragar agressão frontal, por tais dispositivos ... ço ao bom desenvolvimento da fase executória processual) não constitui ato estritamente ... a execução enseja, na verdade, a expedição de certidão informativa do crédito do exequente ... e de suas testemunhas serem ouvidos, por carta precatória, no juízo que este houver indicado ...
-
O mandado de segurança na legislação brasileira
... , como previsto no texto da própria Suprema Carta", foi o do habeas corpus ... Tínhamos, a contar da\xC3" ... coator, por oficial do juízo, ou por precatória, a fim de lhe ser entregue a segunda via da ... [ ... ] não significa uma pessoa só, mas todas as pessoas e é ... decisão administrativos, ordenará a expedição do mandado proibitório, de manutenção ou de ... contra os efeitos da lei auto- executória, o mandado será pedido contra a autoridade que ...
-
2019.3 - XXX Exame de ordem
... (C) carta testemunhável, no prazo de 48h ... (D) ... em julgado e que se encontra na fase executória, o juiz intimou o autor a apresentar os cálculos ... 12, III, do EAOAB. Significa dizer que o advogado ficará afastado dos quadros ... oitiva do reeducando, determinando a expedição de alvará de soltura, se por outro motivo não ... aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem ... Além disso, por se tratar de prazo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000594-65.2016.5.06.0000), 14-12-2020
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, INCISO V, DO CPC/1973e 966, INCISO V, DO CPC/2015. VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSITIVO DE LEI. NÃO CONFIGURAÇÃO. IMPROCEDENCIA. A premissa de violação à norma legal de que trata o inciso V, do art. 485, do CPC/73, recepcionado no mesmo inciso V, pelo art. 966 do novo e vigente CPC, como sustentáculo ao corte rescisório a suplantar os efeitos da coisa julgada, sem que
... nº 2017100-42.1999.5.6.0012 (Carta Precatória Executória), mantendo a sentença de ... o acórdão rescindendo, exigindo a expedição de Cartas de Ordem nem sempre exitosas, por ... ter sido arrematado em hasta pública significa que o mesmo tinha potencial comercial. Desta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001242-93.2012.5.06.0191), 10-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. CONSÓRCIO DE EMPRESAS. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. A jurisprudência do C. TST entende que a existência de um grupo de sociedades articuladas em consórcio, com finalidade comum para obtenção de lucro, caracteriza a existência de grupo econômico no que tange à aplicação das leis trabalhistas, nos termos do artigo 2º, § 2º, da CLT. 2. Não há que se falar,...
... polo passivo da lide durante a fase executória, como resultado, in casu , do reconhecimento de ... 902/904, não tendo havido a expedição de carta precatória executória para o Juízo ... ção da personalidade jurídica significa afastar a ficção jurídica que corporifica a ... -
Leis
... negócio, sendo sempre obrigatória a expedição, pela empresa, da conta referida neste artigo ... subsistência, extrato de conta bancária, carta de crédito ou outros documentos que atestem a ... correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, ... -se o prazo prescricional da ação executória: (Redação dada Lei n. 11.941, de 27.5.2009, ... 202. § 3º A carta de ordem, carta precatória ou carta rogatória pode ser expedida por meio ...
-
Disposições preliminares
... ída, o juiz defere, de plano, a expedição de mandado de pagamento no prazo de quinze dias ... À primeira vista, a Carta Magna parece autorizar o Judiciário a tomar o ... à parcela controvertida’, o que significa que prosseguirá para converter em integral essa ... Oitiva de testemunha por precatória. Preclusão. Requerimento extemporâneo ... executória. Inexistência de fraude à execução. Os ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000251-48.2012.5.06.0020), 13-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. PROVA DE EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS DO EXECUTADO. ÔNUS DO EXEQUENTE. Uma vez demonstrada a efetiva moradia pelo executado no bem em discussão, é ônus do exequente a produção de prova de que este não seria o único de sua propriedade, sem a qual não há como afastar a impenhorabilidade reconhecida pelo juízo a quo. Agravo de petição a que se nega provimento.
... Família, no contexto, significa instituição social de pessoas que se agrupam, ... 66, 70/84) por intermédio de carta precatória executória, tendo o Sr. Oficial de ... Em face do despacho de fl. 156 e da expedição de mandado contra si, o executado FERNANDO ... -
Decisões Monocráticas nº 106305 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2013
... NECESSIDADE DA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA ... RÉU PRESO EM OUTRA UNIDADE ... pela necessidade de expedição de carta precatória para o interrogatório do paciente em ... Isso significa, portanto, que o excesso de prazo, analisado na ... ) meio de antecipação executória da própria sanção penal ... Precedentes. (RTJ ...
-
Decisão da Presidência nº 106305 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2013
... NECESSIDADE DA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA ... RÉU PRESO EM OUTRA UNIDADE ... pela necessidade de expedição de carta precatória para o interrogatório do paciente em ... Isso significa, portanto, que o excesso de prazo, analisado na ... ) meio de antecipação executória da própria sanção penal ... Precedentes. (RTJ ...
-
Valença - 2ª vara criminal
... 396 do C.P.P, expedindo-se, se necessário, carta precatória. Não apresentada a resposta no prazo ... 192, determinou-se a expedição de carta precatória para a Comarca de Iaçu com ... pelo juízo competente, na fase executória. 5. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp ... à formação do seu convencimento, isso significa que sua ausência não acarreta nenhuma nulidade ...