expropriado

Acórdão nº 2010/0005974-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DOS JUROS COMPENSATÓRIOS. VALORES QUE FICARAM INDISPONÍVEIS PARA O EXPROPRIADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. 1. Da leitura da decisão monocrática, integrada pela que foi proferida nos embargos de declaração, e confirmada pelo ac&#x

... DE CÁLCULO DOS JUROS COMPENSATÓRIOS. VALORES ... QUE FICARAM INDISPONÍVEIS PARA O EXPROPRIADO. ... INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO ... 1. Da leitura da decisão monocrática, integrada pela ...
Acórdão nº 2014/0052731-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. BASE DE CÁLCULO. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a base de cálculos dos juros compensatórios é o valor que fica indisponível para o expropriado, ou seja, a diferença entre os 80% (oitenta por cento) da oferta inicial, que o expropriado pode levantar, e aquele...

... que a base de cálculos dos juros compensatórios é o valor que fica ... indisponível para o expropriado, ou seja, a diferença entre os 80% ... (oitenta por cento) da oferta inicial, que o expropriado pode ...
Acórdão nº 2013/0377361-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... pelo perito judicial, das dúvidas suscitadas quanto ao domínio do imóvel ... expropriado ... 2. A correta identificação da área expropriada atende ao interesse público, pois ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... expropriado" ... nunca terem exercido a posse direta do bem, em decorrência das ... invasões existentes na referida área,\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0243633-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ARGUMENTOS ... INSUFICIENTES ... DESCONSTITUIR ... DECISÃO ATACADA. ... PERICIAL. ... INDENIZAÇÃO DE IMÓVEL EXPROPRIADO. REVISÃO DE VALOR ... FIXADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. INCIDÊNCIA ...
Acórdão nº 2015/0103201-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 3. No que tange à área indenizável, é incontroverso que o que foi medido pelo ... perito e expropriado pelo Incra é superior ao que se registrou em nome do ...
Acórdão nº 2015/0225359-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE IMÓVEL. POSTERIOR DESAPROPRIAÇÃO DOS IMÓVEIS ANTERIORMENTE PENHORADOS. SUBSTITUIÇÃO POR DINHEIRO. ART. 535 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO JUDICIAL DO BEM DESAPROPRIADO. AUSÊN

... pertinente à não feitura de avaliação judicial prévia à substituição da ... penhora de bem expropriado, mostrando-se dispensável que venha ... examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos ...
Acórdão nº REsp 1322817 / AM de T2 - SEGUNDA TURMA
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. UTILIDADE PÚBLICA. USINA HIDRELÉTRICA. TRÂNSITO EM JULGADO. PETIÇÃO. EXECUÇÃO. SENTENÇA. EXTINÇÃO. ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM". EXPROPRIADO. CONFIGURAÇÃO. TERRAS INDÍGENAS. COMUNIDADE WAIMIRI ATROARI. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ERRO GROSSEIRO. INEXISTÊNCIA. DÚVIDA...

... UTILIDADE PÚBLICA. USINA HIDRELÉTRICA. TRÂNSITO EM JULGADO. PETIÇÃO. EXECUÇÃO. SENTENÇA. EXTINÇÃO. ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM". EXPROPRIADO. CONFIGURAÇÃO. TERRAS INDÍGENAS. COMUNIDADE WAIMIRI ATROARI. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO. PRECLUSÃO ...
Acórdão nº 2014/0053917-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. INDENIZAÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO INFERIOR AO OFERTADO INICIALMENTE. BASE DE CÁLCULO DOS JUROS COMPENSATÓRIOS: 20% QUE FICARAM INDISPONÍVEIS AO EXPROPRIADO. SÚMULA 83/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, nos casos em que o valor da...

... INICIALMENTE. ... COMPENSATÓRIOS: 20% QUE FICARAM INDISPONÍVEIS ... AO EXPROPRIADO. SÚMULA 83/STJ ... 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de ...
Acórdão nº 2014/0220478-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2014/0192608-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... Antônio Bandeira de Mello, "corresponde real e efetivamente ao ... valor do bem expropriado, ou seja, aquela cuja importância deixe ... o expropriado absolutamente indene, sem prejuízo algum em seu ...
Acórdão nº 2013/0399940-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... EXPROPRIADO" ... 1. Esta Corte firmou o entendimento no REsp ... 1.116.364/PI, julgado sob o rito do art. 543-C do\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0208798-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. INDENIZAÇÃO IGUAL AO PREÇO OFERECIDO. PAGAMENTO PELO EXPROPRIADO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PERICIAIS E DESPESAS JUDICIAIS. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, ...

... EXPROPRIADO ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS, PERICIAIS E DESPESAS JUDICIAIS ...
Acórdão nº 2012/0013755-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... superior ao que se registrou em nome do expropriado. Considerando que o ... Poder Público expropriou efetivamente a área integral e que haverá de pagar ...
Acórdão nº REsp 1224966 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA

... laudo administrativo, impedindo apenas que o juiz determine, de ofício, a realização de perícia sem que haja discordância da parte expropriado quanto ao preço oferecido ... 3. Ausente a exploração econômica da área de cobertura vegetal, é indevida a indenização em separado, ...
Acórdão nº 2010/0061559-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 12 da Lei 8.629⁄1993) ... 3. Havendo divergência entre a área registrada e a medida, o expropriado somente poderá levantar o valor da indenização correspondente à registrada. O depósito indenizatório relativo ao espaço remanescente ficará ...
Expropriado deve provar prejuízo para impedir desistência de desapropriação
- Consultor Jurídico
Prejuízo deve ser provado para deixar de desistir de desapropriação

Expropriado deve comprovar prejuízo em imóvel para impedir desistência de desapropriação. Esse foi o entendimento firmado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao aceitar recurso da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e homologar um p...
Acórdão nº 2015/0086661-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. AFERIÇÃO DA PRODUTIVIDADE DO IMÓVEL. DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. DECISÃO RECORRIDA NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. 1. O Tribunal de origem negou provimento ao agravo de instrumento manejado pelo ora recorrente contra decisão do juízo de primeira instância que...

... juízo de primeira instância que determinou a realização de perícia ... judicial no imóvel expropriado ... 2. No caso, a discussão diz respeito ao momento que ...
Acórdão nº 2014/0344644-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... expropriado, no sentido de que a ... indenização deve ser calculada com base no valor da propriedade ...
Acórdão nº 2015/0040102-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. A admissibilidade dos embargos de divergência está condicionada à demonstração de que os arestos ...

... foram apresentados elementos de prova aptos a demonstrar que ... imóvel expropriado tinha graus de utilização da terra (GUT) e de ... eficiência na exploração (GEE) iguais a zero ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO PELO INCRA POR ... PARTE DO EXPROPRIADO. INCIDÊNCIA DE JUROS SOBRE A ... INTEGRALIDADE DA INDENIZAÇÃO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... expropriante a ficar com o todo mas pagar menos por isso, nem tampouco o ... expropriado a receber mais do que aquilo correspondente ao registrado em seu ...
Acórdão nº 2012/0151685-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. VÍCIO INEXISTENTE. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se de Embargos de Declaração contra decisão...

... expropriante, não havendo que se falar em prescrição da pretensão ... executória do expropriado." Ou seja, não há elementos probatórios que ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... dominante acerca do tema, a teor da Súmula n. 568/STJ ... IV- O adquirente de imóvel expropriado sub-roga-se todos os direitos ... inerentes ao bem, inclusive os juros compensatórios, que devem incidir ...
Acórdão nº 2016/0183829-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... imissão na posse do imóvel expropriado , ou seja, deve ser observado o ... princípio tempus regit actum ...