expurgos prescricao vintenaria
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Acórdão nº 1.0045.07.018884-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. MINASCAIXA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRECEDENTES DO STJ. PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II. SUSPENSÃO DO PROCESSO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA.
... ADMINISTRATIVO. MINASCAIXA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA ... -
Acórdão nº 1.0024.08.279396-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. MINASCAIXA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRECEDENTES DO STJ. PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II. SUSPENSÃO DO PROCESSO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA.
... ADMINISTRATIVO. MINASCAIXA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA ... -
Acórdão nº 1.0024.07.485697-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. MINASCAIXA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRECEDENTES DO STJ. PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II. SUSPENSÃO DO PROCESSO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA.
... ADMINISTRATIVO. MINASCAIXA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA ... -
Acórdão nº 1.0024.08.241258-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. MINASCAIXA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRECEDENTES DO STJ. PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II. SUSPENSÃO DO PROCESSO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA.
... ADMINISTRATIVO. MINASCAIXA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA ... -
Acórdão nº 1.0024.08.241398-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. MINASCAIXA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRECEDENTES DO STJ. PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II. SUSPENSÃO DO PROCESSO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA.
... ADMINISTRATIVO. MINASCAIXA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA ... -
Acórdão nº 1.0145.08.493158-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. MINASCAIXA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRECEDENTES DO STJ. PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II. SUSPENSÃO DO PROCESSO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA.
... ADMINISTRATIVO. MINASCAIXA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA ... -
Acórdão nº 1.0687.07.056914-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. MINASCAIXA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRECEDENTES DO STJ. PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II. SUSPENSÃO DO PROCESSO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA.
... ADMINISTRATIVO. MINASCAIXA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA ... -
Acórdão nº 1.0024.07.485716-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. MINASCAIXA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRECEDENTES DO STJ. PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II. SUSPENSÃO DO PROCESSO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA.
... ADMINISTRATIVO. MINASCAIXA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA ... -
Decisão Monocrática Nº 0041216-52.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-11-2019
... PASSIVA AFASTADAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETAS DE ... POUPANÇA. SCRIÇÃO VINTENÁRIA. PLANO VERÃO. DIREITO AO ... PAGAMENTO DAS ...
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Acórdão nº 0007726-47.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 27-01-2021
EMENTA – AGRAVO INTERNO – DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PRESCRIÇAO VINTENÁRIA – POSICIONAMENTO DO STJ – PRELIMINAR AFASTADA – MÉRITO – JUROS DE MORA – CITAÇAO – Recurso conhecido mas desprovido mantendo-se hígida a decisão monocrática do relator. (1) -‘Nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração de cadernetas de poupança e são postuladas as respectivas
... – DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PRESCRIÇAO VINTENÁRIA – ... -
Acórdão Nº 0626901-84.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-03-2022
... LEGITIMIDADE ATIVA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA ... NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PRÉVIA ... dos feitos onde se discutem os expurgos inflacionários dos planos econômicos ...
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Acórdão Nº 0628793-57.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-04-2021
... LEGITIMIDADE ATIVA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA ... NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PRÉVIA ... dos feitos onde se discutem os expurgos inflacionários dos planos econômicos ...
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Acórdão Nº 0625651-16.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-06-2021
... LEGITIMIDADE ATIVA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA ... NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PRÉVIA ... onde se discutem os expurgos inflacionários dos planos ... econômicos ...
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Acórdão Nº 0624155-49.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-05-2021
... LEGITIMIDADE ATIVA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA ... NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PRÉVIA ... dos feitos onde se discutem os expurgos inflacionários dos planos econômicos ...
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Acórdão Nº 0129743-09.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-01-2023
... AÇÃO INDIVIDUAL DE COBRANÇA. EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA ... PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRECEDENTES STJ. CORRETA APLICAÇÃO DOS ...
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Acórdãos nº 2201679-95.2015.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
... ça – Planos econômicos – Expurgos inflacionários – Prescrição ... da arguição de prescrição vintenária consiste na necessidade de suspensão ...
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Acórdão nº 1.0024.08.284014-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL DE PLANO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. ACÓRDÃO REFORMADO, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 543-B DO CPC. SENTENÇA ANULADA
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA ... -
Acórdão nº REsp 1107201 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE ... 2ª) É vintenária a prescrição nas ações individuais em que ...
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Acórdão nº 2008/0283178-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE ... 2ª) É vintenária a prescrição nas ações individuais em que ...
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Acórdão nº 1.0024.08.241374-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL DE PLANO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. ACÓRDÃO REFORMADO, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 543-B DO CPC. SENTENÇA ANULADA
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA ... -
Acórdão nº 0164509-18.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Julio de 2018
... APELAÇÃO. AÇÃO DE ... COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... SENTENÇA EXTINTIVA COM LUÇÃO DO ... MÉRITO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. OCORRÊNCIA ... PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 2011/0192711-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ... 3. É vintenária ...
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Acórdão nº 1.0521.07.060876-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SUSPENSÃO DO PROCESSO - ILEGITIMIDADE ATIVA - LEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - DECADÊNCIA - PLANO COLLOR I - CORREÇÃO MONETÁRIA - SUCUMBÊNCIA.
EMENTA: CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SUSPENSÃO DO PROCESSO - ... - LEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA" - DECADÊNCIA - PLANO COLLOR I - CORREÇÃO MONET\xC3" ... -
Acórdão Nº 0024430-59.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-02-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO E ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADAS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PREJUDICIAL DE MÉRITO NÃO ACOLHIDA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. DIREITO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS POSTULADAS. JUROS REMUNERATÓRIOS. TERMO FINAL. DATA DE ENCERRAMENTO. CONTRATO DE DEPÓSITO. INCIDÊNCIA.
... PASSIVA AFASTADAS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PREJUDICIAL DE MÉRITO ... NÃO ACOLHIDA ... cadernetas de poupança, decorrentes de expurgos ... inflacionários dos Planos Bresser, Verão, ... -
Acórdão nº 1.0056.07.155344-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA -LEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - DECADÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - QUITAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS.
EMENTA: CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA IMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - DECADÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ...