expurgos prescricao vintenaria
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Acórdão nº 1.0024.10.089609-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. MINASCAIXA. AUTARQUIA ESTADUAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. Valores Residuais. Cabimento.
EMENTA: COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. MINASCAIXA. AUTARQUIA ESTADUAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. Valores Residuais. Cabimento. A prescrição da ... -
Acórdão nº 1.0024.10.089609-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. MINASCAIXA. AUTARQUIA ESTADUAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. Valores Residuais. Cabimento.
EMENTA: COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. MINASCAIXA. AUTARQUIA ESTADUAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. Valores Residuais. Cabimento. A prescrição da ... -
Acórdão nº 1.0024.10.089609-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. MINASCAIXA. AUTARQUIA ESTADUAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. Valores Residuais. Cabimento.
EMENTA: COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. MINASCAIXA. AUTARQUIA ESTADUAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. Valores Residuais. Cabimento. A prescrição da ... -
Acórdão nº 1.0024.10.089609-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. MINASCAIXA. AUTARQUIA ESTADUAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. Valores Residuais. Cabimento.
EMENTA: COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. MINASCAIXA. AUTARQUIA ESTADUAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. Valores Residuais. Cabimento. A prescrição da ... -
Acórdão nº 1.0707.10.006377-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANOS COLLOR I e II - SUSPENSÃO DO FEITO REJEITADA - LEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - DIFERENÇAS DEVIDAS - JUROS REMUNERATÓRIOS DEVIDOS - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - TERMO INICIAL.
... DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANOS COLLOR I e II - ... - LEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - DIFERENÇAS DEVIDAS ... -
Acórdãos nº 1000687-65.2016.8.26.0400 de 11ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXTRATOS BANCÁRIOS (JANEIRO E FEVEREIRO DE 1989) - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - RESP. Nº 1147595/RS E AGRG NO AG 1256412/SP - STJ - PERDA DO DIREITO DE AÇÃO - RECONHECIMENTO - SENTENÇA - REFORMA. RECURSO DO RÉU PROVIDO. (TJSP; Apelação 1000687-65.2016.8.26.0400; Relator (a): Tavares de Almeida; Órgão Julgador: 11ª Câmara
... E FEVEREIRO DE 1989) - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - ... -
Acórdão nº 0009866-14.2009.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL – CADERNETA DE POUPANÇA – AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA – NÃO OCORRÊNCIA – PLANO COLLOR II – IMPLEMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS SOBRE AS CONTAS APRESENTADAS – DIREITO ADQUIRIDO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.É entendimento consolidado que o prazo prescricional para a cobrança dos valores referentes aos expurgos inflacionários é...
... DE POUPANÇA – AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA – ... -
Acórdão nº 1.0223.10.007863-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANOS COLLOR I e II - SUSPENSÃO DO FEITO REJEITADA - LEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - DIFERENÇAS DEVIDAS - JUROS REMUNERATÓRIOS DEVIDOS - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - TERMO INICIAL.
... DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANOS COLLOR I e II - ... - LEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - DIFERENÇAS DEVIDAS ... -
Acórdão nº 1.0521.11.001214-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR II. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. O instituto jurídico da legitimidade - ativa ou passiva - é averiguado por meio da análise da relação de direito material discutida nos autos. A partir do momento em que se confirma o vínculo das partes com o direito questionado em juízo, tem-se por suficiente a
... Assevera que o direito de reclamar expurgos" inflacionários do plano econômico Collor II est\xC3"...POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. EXPURGOS. CORREÇÃO A MENOR. DIFERENÇA DEVIDA. ... -
Acórdão Nº 0200380-23.2022.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRESCRIÇÃO NÃO RECONHECIDA NO CASO CONCRETO. CÓDIGO CIVIL. NÃO CORRE PRESCRIÇÃO CONTRA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. RECURSO PROVIDO.1. De início, adiante-se que o recurso merece ser provido. Explica-se.2. O Superior Tribunal de Justiça, em sede de julgamento de recurso repetitivo, no REsp nº 1.107.201-DF, apresentou o
...AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS. INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ... -
Decisão Monocrática Nº 0040701-17.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-11-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO AFASTADAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PLANO BRESSER. DIREITO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS POSTULADAS. JUROS REMUNERATÓRIOS. TERMO FINAL. DATA DE ENCERRAMENTO. CONTRATO DE DEPÓSITO. INCIDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E
...JURÍDICA DO PEDIDO AFASTADAS. EXPURGOS" INFLACIONÁRIOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PRESCRI\xC3"ÇÃO VINTENÁRIA. PLANO BRESSER. DIREITO AO PAGAMENTO DAS ... -
Decisão Monocrática Nº 0004375-87.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-11-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO E ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNESTAS DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PLANO VERÃO. DIREITO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS POSTULADAS. JUROS REMUNERATÓRIOS. TERMO FINAL. DATA DE ENCERRAMENTO. CONTRATO DE DEPÓSITO. INCIDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. O
...PASSIVA AFASTADAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNESTAS DE. POUPANÇA. RIÇÃO VINTENÁRIA. PLANO VERÃO. DIREITO AO. PAGAMENTO DAS ... -
Acórdão Nº 0002796-41.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-03-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO E ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNESTAS DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PLANO VERÃO. DIREITO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS POSTULADAS. JUROS REMUNERATÓRIOS. TERMO FINAL. DATA DE ENCERRAMENTO. CONTRATO DE DEPÓSITO. INCIDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. O
...PASSIVA AFASTADAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNESTAS DE. POUPANÇA. RIÇÃO VINTENÁRIA. PLANO VERÃO. DIREITO AO. PAGAMENTO DAS ... -
Acordao N° 1236779 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-03-2020
Cobrança. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Planos collor i e ii. Prescrição vintenária consumada.
...Cobrança. Caderneta de poupança. Expurgos Inflacionários. Planos Collor I e II. vintenária. consumada. ACÓRDÃO. Acordam os Senhores ... -
Acórdão nº 2012/0243548-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS RECURSOS ESPECIAIS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DE EXPURGOS POSTERIORES. CABIMENTO. JUROS MORATÓRIOS. ARTIGO 406 DO CC/02. APLICAÇÃO DESDE SUA ENTRADA EM VIGOR....
...ESPECIAIS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ATUALIZAÇÃO . ... -
Decisao Nº 0087266-66.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-11-2020
PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA DO PRINCIPAL E DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA EM CONSONÂNCIA COM PRECEDENTE OBRIGATÓRIO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Ainda consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, desta feita formado no julgamento do REsp 1107201/DF, sob a...
...Assunto : Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos. PROCESSO ...PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA DO PRINCIPAL E DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. ... -
Acórdão Nº 0002780-87.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 17-11-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NA SUSPENSÃO INSTITUÍDA PELOS TEMAS 284 e 285 DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 19/2021. REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AO ANO 1989. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS POSTULADAS. ENTENDIMENTO PACIFICADO
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA. QUE NÃO SE ENQUADRA ...POUPANÇA. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. DIREITO. AO. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS ... -
Acórdão Nº 0001006-22.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-07-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NA SUSPENSÃO INSTITUÍDA PELOS TEMAS 284 e 285 DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 19/2021. REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AO ANO 1989. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS POSTULADAS. ENTENDIMENTO PACIFICADO
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA. QUE NÃO SE ENQUADRA ...POUPANÇA. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. DIREITO. AO. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS ... -
Decisão Monocrática Nº 0079500-61.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-11-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDOS DE INÉPCIA DA INICIAL E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. NÃO CONHECIDOS. INOVAÇÃO RECURSAL VERIFICADA. PRELIMINARES DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO E ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PLANO VERÃO. DIREITO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS POSTULADAS. JUROS
...PASSIVA AFASTADAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETAS DE. POUPANÇA. IÇÃO VINTENÁRIA. PLANO VERÃO. DIREITO AO. PAGAMENTO DAS ... -
Acórdão nº 1.0026.09.036865-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
PROCESSO CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ADMINISTRATIVO. MINASCAIXA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRECEDENTES DO STJ. PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II. SUSPENSÃO DO PROCESSO.
...ADMINISTRATIVO. MINASCAIXA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ... -
Acórdão nº 1.0024.07.529928-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
PROCESSO CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ADMINISTRATIVO. MINASCAIXA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRECEDENTES DO STJ. PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II. SUSPENSÃO DO PROCESSO.
...ADMINISTRATIVO. MINASCAIXA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ... -
Acórdão nº 1.0313.07.215567-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
PROCESSO CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ADMINISTRATIVO. MINASCAIXA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRECEDENTES DO STJ. PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II. SUSPENSÃO DO PROCESSO.
...ADMINISTRATIVO. MINASCAIXA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ... -
Acórdão nº 1.0194.07.074879-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
PROCESSO CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ADMINISTRATIVO. MINASCAIXA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRECEDENTES DO STJ. PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II. SUSPENSÃO DO PROCESSO.
...ADMINISTRATIVO. MINASCAIXA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ... -
Acórdão nº 1.0024.07.590306-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
PROCESSO CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ADMINISTRATIVO. MINASCAIXA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRECEDENTES DO STJ. PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II. SUSPENSÃO DO PROCESSO.
...ADMINISTRATIVO. MINASCAIXA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ... -
Acórdão nº 1.0024.07.529332-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
PROCESSO CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ADMINISTRATIVO. MINASCAIXA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRECEDENTES DO STJ. PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II. SUSPENSÃO DO PROCESSO.
...ADMINISTRATIVO. MINASCAIXA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ...