expurgos prescricao vintenaria
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Acórdão nº 1.0194.08.095233-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - MINASCAIXA - CADERNETA DE POUPANÇA - COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - DECISÃO STJ. - Com fundamento em orientação do egrégio Superior Tribunal de Justiça, o prazo prescricional para a cobrança de expurgos inflacionários incidentes sobre saldo de caderneta de poupança proposta contra o Estado de Minas...
... 543-C do CPC. Ao de cobrana. Expurgos inflacionrios. Caderneta de poupana. Caixa ... -
Acórdão nº 1.0024.09.483504-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE SUBJETIVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ILEGITIMIDADE BANCO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. EXPURGOS. CORREÇÃO A MENOR. DIFERENÇA DEVIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. EXPURGOS. CORREÇÃO A MENOR. DIFERENÇA DEVIDA ... -
Acórdão nº 1.0024.09.483504-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE SUBJETIVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ILEGITIMIDADE BANCO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. EXPURGOS. CORREÇÃO A MENOR. DIFERENÇA DEVIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. EXPURGOS. CORREÇÃO A MENOR. DIFERENÇA DEVIDA ... -
Acórdão nº 1.0024.09.483504-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE SUBJETIVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ILEGITIMIDADE BANCO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. EXPURGOS. CORREÇÃO A MENOR. DIFERENÇA DEVIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. EXPURGOS. CORREÇÃO A MENOR. DIFERENÇA DEVIDA ... -
Acórdão nº 2016/0210926-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Conforme entendimento assente na Jurisprudência desta Corte Superior, o índice de corre
... vintenária a prescrição nas ... -
Acórdão nº 1.0702.07.378111-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. INAPLICABILIDADE. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. EXPURGOS. CORREÇÃO A MENOR. DIFERENÇA DEVIDA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS DE POUPANÇA. INCIDÊNCIA SOBRE A DIFERENÇA DE CORREÇÃO. CABIMENTO.
EMENTA: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. INAPLICABILIDADE. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. EXPURGOS. CORREÇÃO A MENOR. DIFERENÇA ... -
Acórdão nº 1.0702.07.378111-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. INAPLICABILIDADE. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. EXPURGOS. CORREÇÃO A MENOR. DIFERENÇA DEVIDA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS DE POUPANÇA. INCIDÊNCIA SOBRE A DIFERENÇA DE CORREÇÃO. CABIMENTO.
EMENTA: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. INAPLICABILIDADE. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. EXPURGOS. CORREÇÃO A MENOR. DIFERENÇA ... -
Acórdão nº 1.0702.07.378111-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. INAPLICABILIDADE. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. EXPURGOS. CORREÇÃO A MENOR. DIFERENÇA DEVIDA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS DE POUPANÇA. INCIDÊNCIA SOBRE A DIFERENÇA DE CORREÇÃO. CABIMENTO.
EMENTA: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. INAPLICABILIDADE. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. EXPURGOS. CORREÇÃO A MENOR. DIFERENÇA ... -
Acórdão nº 1.0702.07.378111-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. INAPLICABILIDADE. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. EXPURGOS. CORREÇÃO A MENOR. DIFERENÇA DEVIDA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS DE POUPANÇA. INCIDÊNCIA SOBRE A DIFERENÇA DE CORREÇÃO. CABIMENTO.
EMENTA: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. INAPLICABILIDADE. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. EXPURGOS. CORREÇÃO A MENOR. DIFERENÇA ... -
Acórdão nº 2009/0128515-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE ... 2ª) É vintenária a prescrição nas ações individuais em que ...
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Acórdão Nº 0000389-88.2011.8.06.0023 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-07-2020
... AÇÃO DE COBRANÇA ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA ...
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Acórdão nº 1.0024.08.254094-9/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Diciembre de 2012
MINASCAIXA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - POUPANÇA - PLANO COLLOR - VALORES DISPONÍVEIS - LEGITMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - AUTARQUIA ESTADUAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INCLUSÃO.
EMENTA: MINASCAIXA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - POUPANÇA - PLANO COLLOR - ... - AUTARQUIA ESTADUAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INCLUSÃO ... A ... -
Acórdão nº 1.0024.08.254094-9/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Diciembre de 2012
MINASCAIXA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - POUPANÇA - PLANO COLLOR - VALORES DISPONÍVEIS - LEGITMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - AUTARQUIA ESTADUAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INCLUSÃO.
EMENTA: MINASCAIXA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - POUPANÇA - PLANO COLLOR - ... - AUTARQUIA ESTADUAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INCLUSÃO ... A ... -
Acórdão nº 1.0024.08.254094-9/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Diciembre de 2012
MINASCAIXA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - POUPANÇA - PLANO COLLOR - VALORES DISPONÍVEIS - LEGITMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - AUTARQUIA ESTADUAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INCLUSÃO.
EMENTA: MINASCAIXA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - POUPANÇA - PLANO COLLOR - ... - AUTARQUIA ESTADUAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INCLUSÃO ... A ... -
Acórdão nº 1.0024.08.254094-9/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Diciembre de 2012
MINASCAIXA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - POUPANÇA - PLANO COLLOR - VALORES DISPONÍVEIS - LEGITMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - AUTARQUIA ESTADUAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INCLUSÃO.
EMENTA: MINASCAIXA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - POUPANÇA - PLANO COLLOR - ... - AUTARQUIA ESTADUAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INCLUSÃO ... A ... -
Acórdão nº 1.0024.08.254094-9/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Diciembre de 2012
MINASCAIXA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - POUPANÇA - PLANO COLLOR - VALORES DISPONÍVEIS - LEGITMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - AUTARQUIA ESTADUAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INCLUSÃO.
EMENTA: MINASCAIXA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - POUPANÇA - PLANO COLLOR - ... - AUTARQUIA ESTADUAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INCLUSÃO ... A ... -
Acórdão nº 1.0015.12.000975-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - APLICAÇÃO CORRETA - AUSENTE CONTROVÉRSIA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - ... -
Decisão Monocrática Nº 0037526-31.2011.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-06-2020
... AÇÃO DE COBRANÇA ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA ...
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Acordao N° 1426393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação cível. Cobrança. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Plano verão. Prescrição vintenária consumada.
... Cobrança. Caderneta de poupança. Expurgos Inflacionários. Plano Verão. Prescrição ... ÍNDICES DE ... 2ª) É vintenária a prescrição nas ações individuais em que ... -
Acórdão Nº 0001571-15.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-06-2021
... DEPÓSITO EM CONTA DE POUPANÇA. EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO ... 300/STJ). “É vintenária a prescrição nas ações individuais em que ...
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Acórdão nº 0009866-14.2009.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – CADERNETA DE POUPANÇA – AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA – NÃO OCORRÊNCIA – PLANO COLLOR II – IMPLEMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS SOBRE AS CONTAS APRESENTADAS – DIREITO ADQUIRIDO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – VÍCIOS INEXISTENTES – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE –
... DE POUPANÇA – AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA – ... -
Acórdão nº REsp 1147595 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE ... 2ª) É vintenária a prescrição nas ações individuais em que ...
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Acórdão nº 0026777-52.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
Assunto: Cruzados Novos/bloqueio - Expurgos Inflacionários/planos Econômicos - ... 2ª) É vintenária a prescrição nas ações individuais em que ...
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Acórdão nº 0026777-52.2008.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
Assunto: Cruzados Novos/bloqueio - Expurgos Inflacionários/planos Econômicos - ... 2ª) É vintenária a prescrição nas ações individuais em que ...
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Acórdão nº 1.0024.08.270358-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - PREJUDICIAL - PRESCRIÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - PLANO VERÃO - DIREITO ADQUIRIDO - RECONHECIMENTO - JUROS REMUNERATÓRIOS - INCIDÊNCIA - POSSIBILIDADE. - Aplica-se aos expurgos inflacionários o prazo da prescrição vintenária (art. 177 do Código Civil de 1916 c/c art. 2028 do diploma de 2002). - Os contratos...
... sentido de que o pedido de devoluo dos expurgos inflacionrios dos depsitos de caderneta de ...