extinção da execução alimentos
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ária de 2018 e em créditos adicionais, em decorrência da extinção, da transformação, da transferência, da incorporação ou do ... II - para o Banco do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de alimentos integrantes da cesta ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... PACIENTE ... ALIMENTOS. ... EXECUÇÃO E DE ... APRECIAÇÃO ... extinção da execução. ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... § 1o deste artigo custos relativos à execução dos serviços topográficos, se executados pelo ... ou semestral para aquisições de alimentos, por unidade familiar, por cooperativa ou por ... A ruína da construção-base implica extinção do direito real de laje, salvo: ... I - se este ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... Interno, podendo o Relator suspender a execução do ato impugnado por prazo não superior a ... b) as ações de alimentos; ... c) as ações referentes ao regime de bens e ... remissão, como forma de suspensão ou extinção" do processo; ... III - conhecer de pedidos de ado\xC3" ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 7º A execução da inspeção e da fiscalização pelo ... higiênicos pelos manipuladores de alimentos; ... IV - verificação dos programas de ... se entre a data do cumprimento ou da extinção" da penalidade administrativa e a data da infraç\xC3" ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Alimentos e Pensões de Outros Incapazes ... ARTIGO 5 ... de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos por força das ... extinção de condomínio (Decreto-Lei nº 1.510, de 1976, ...
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Decisão Monocrática nº 51030507820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 924, I, DO CPC. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DECISÃO TERMINATIVA QUE DESAFIAVA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DA PRETENSÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM BASE ... -
Decisão Monocrática nº 52286180720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO PREJUDICADO. COM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS NA ORIGEM, PERDEU OBJETO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... PRISÃO CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO PREJUDICADO ... COM A EXECUÇÃO de alimentos NA ORIGEM, PERDEU OBJETO O PRESENTE ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ária de 2023 e nos créditos adicionais, em decorrência da extinção, da transformação, da transferência, da incorporação ou do ... II – o Banco do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes da cesta básica e por ...
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Acórdão nº RHC 30024 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PRISÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DÍVIDA RELATIVA ÀS TRÊS ÚLTIMAS ... ÇÃO À PRISÃO CIVIL DAS NORMAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PREVISTAS NO CÓDIGO PENAL ...
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Acórdão nº 2015/0202429-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. QUITAÇÃO. EXTINÇÃO COM BASE NO ARTIGO 794, I, DO CPC. FIXAÇÃO DE VERBA DE SUCUMBÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA ANTES DA CITAÇÃO. PAGAMENTO SOMENTE APÓS A PROPOSITURA DA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS
... CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO DE ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, bem como a ... VII - fiscalizar a execução da pena, nos processos de competência da ... ou penhora, salvo em caso de dívida de alimentos, resultante de decisão judicial ...
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Acórdão nº 1.0637.17.001525-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DEVEDOR DE ALIMENTOS. MANDADO DE PRISÃO EM ABERTO. ACORDO DE PAGAMENTO DE DÉBITO ALIMENTAR. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO INJUSTA. CERCEAMENTO ILEGAL DA LIBERDADE. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. REPARAÇÃO DEVIDA PELOS PREJUÍZOS...
... , porquanto ao arquivar o processo de alimentos, no realizaram a baixa no mandado de priso em ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 2012/0083291-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ... que enseje a extinção desse meio de cobrança. ...
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Decisão Monocrática nº 50704751720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 25-04-2022
HABEAS CORPUS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PRISÃO CIVIL. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. MEDIDA PREJUDICADA. DIANTE DO ACORDO ENTABULADO NA ORIGEM, COM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS COM FUNDAMENTO NO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA "B", DO CPC, PERDEU OBJETO A PRESENTE MEDIDA. HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ART. 329 DO RITJRS.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... acordo. homologação. extinção do feito. medida prejudicada ... diante do ... na origem, com extinção da execução de alimentos com fundamento no art. 487, inciso ... -
Acórdão nº 0301338-14.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2018
... Trata-se de Embargos à Execução opostos por ANÍBAL GORDILHO CORREIA em ... Alimentos pelas embargadas ... Adota-se como próprio o ... ALCANCE ... DA MAIORIDADE. EXTINÇÃO INTELIGÊNCIA DO ART. 1.630 DO CC/02 ...
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Decisão Monocrática nº 50447615520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 924, I, DO CPC. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DECISÃO TERMINATIVA QUE DESAFIAVA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DA PRETENSÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. execução de alimentos. extinção da execução com base ... -
Acórdão nº 1.0024.14.239505-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS -EXTINÇÃO DO PROCESSO - INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE - INTIMAÇÃO PESSOAL E REQUERIMENTO DO RÉU - AUSÊNCIA.- A extinção do processo sem resolução do mérito por inércia da parte autora/exequente, depende da sua intimação pessoal, bem como de requerimento do réu citado.
... proferida nos autos da ao de execuo de alimentos proposta contra T.A.C. em que foi julgado extinto ... -
Acórdão nº 1.0000.21.135507-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
v.v. APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO - DESNECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA. - Conforme o art. 485, §1º do CPC, a única exigência para extinção do feito em razão do abandono da causa é a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito - É desnecessária a intimação do patrono da parte para a...
... Itana, que nos autos da ao de Execuo de Alimentos movida por D.G.F.O., I.F.O. representado(a)(s) p/ ... -
Acórdão nº 1.0000.21.135507-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
v.v. APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO - DESNECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA. - Conforme o art. 485, §1º do CPC, a única exigência para extinção do feito em razão do abandono da causa é a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito - É desnecessária a intimação do patrono da parte para a...
... Itana, que nos autos da ao de Execuo de Alimentos movida por D.G.F.O., I.F.O. representado(a)(s) p/ ... -
Acórdão nº 2009/0227047-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CORPUS - PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS - ILIQUIDEZ E CERTEZA DO TÍTULO EXECUTIVO, EM ... - ARGUMENTO DESACOLHIDO - NECESSIDADE - EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - RECONHECIMENTO ... - PENHORA (EFETIVADA EM OUTRA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS) - IRRELEVÂNCIA - RECURSO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.055769-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO - JUIZ INCOMPETENTE - NULIDADE DA SENTENÇA - CARACTERIZAÇÃO - REMESSA AO JUÍZO COMPETENTE. - A propositura de ação revisional no curso da execução de alimentos e sua distribuição para unidade jurisdicional diversa, não atrai para esta última a competência para o processamento da execução.- Verificada a incompetência do juiz prolator...
... em que foi julgada extinta a execuo de alimentos propostas contra C.L.B. Aduz o recorrente, ...