extinção da execução alimentos
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Acórdão nº 0000385-36.2015.8.05.0024 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 2 de Diciembre de 2016
... Assunto : Extinção da Execução ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO E ALIMENTOS ... SENTENÇA DE EXTINÇÃO. PAGAMENTO DO ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ária de 2022 e nos créditos adicionais, em decorrência da extinção, da transformação, da transferência, da incorporação ou do ... II – o Banco do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes da cesta básica e por ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... Este Decreto estabelece normas para execução da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 ... VIII - as hipóteses de extinção, inadmitida a alteração e a rescisão ... o consumo humano e para a produção de alimentos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.17.104930-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Diciembre de 2017
... PRISÃO CIVIL. EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, SEM ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.17.104930-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Diciembre de 2017
... PRISÃO CIVIL. EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, SEM ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.17.104930-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Diciembre de 2017
... PRISÃO CIVIL. EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, SEM ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.17.104930-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Diciembre de 2017
... PRISÃO CIVIL. EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, SEM ...
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Acórdão nº 0000009-53.2005.8.05.0104 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... sentença proferida nos autos de Execução de Alimentos, processo nº ... ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ... RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... de Estoques Públicos de Alimentos, criado pelo Decreto nº 7.920, de 15 de ... em cobrança judicial importa em extinção dos correspondentes processos, devendo o ... de contratação de empresas para a execução dos serviços referidos no § 3º, mediante ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0041651-92.2014.8.19.0203 (Criminal), 27-09-2021
APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924 DO CPC/15. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Buscando inspiração nas eternas lições do saudoso ORLANDO GOMES, "alimentos são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si." (in Direito de Família, Rio de Janeiro: Forense, 7º ed., 1992) Ou seja, é possível entender-se por...
... APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ... extinção do feito e, em sede recursal, revelando o ... -
Acórdão nº 50008112720218210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
... ça que, nos autos dos embargos à execução opostos em desfavor de A. S. W. S., julgou ... , sem tecer uma linha sequer sobre a extinção do feito, em razão da inadequação da via a pelo devedor de alimentos ... Note-se que a Julgadora singular apontou a ...
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Decisão Monocrática nº 50014152220208210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. COM EFEITO, NAS RAZÕES DO PRESENTE RECURSO, O APELANTE DISCORREU ACERCA DA NECESSIDADE DE EXTINÇÃO DO DÉBITO COBRADO NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, SITUAÇÃO NÃO RETRATADA NA SENTENÇA, QUE REJEITOU OS EMBARGOS À...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... Apelação cível. Embargos à execução de alimentos. Pedido de reforma da sentença que ... DISCORREU ACERCA DA necessidade de extinção do débito cobrado na execução de alimentos, ... -
Acórdão nº 1.0352.13.005443-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NÃO RECOLHIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO EM AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS -CUMPRIMENTO DA ORDEM DE ENCARCERAMENTO POSTERIORMENTE À EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FIXAÇÃO EXCESSIVA DA REPARAÇÃO - MINORAÇÃO DEVIDA - RECURSO DESPROVIDO.1. O art. 37, §6º, da...
... expedido o autor era de fato devedor de alimentos; que o equvoco ocorrido que culminou na priso do ... - Em vigor Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
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Acórdão nº 0000738-04.2015.8.05.0145 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Agosto de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... EXTINÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ária de 2020 e nos créditos adicionais, em decorrência da extinção, da transformação, da transferência, da incorporação ou do ... II – para o Banco do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes da cesta básica e por ...
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Acórdão nº 0000755-17.2014.8.05.0261 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... Assunto : Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito ... Comarca de Tucano, que, nos autos da Execução de Alimentos, julgou extinto o ... processo, sem ...
- Processo nº 0489683-53.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 24 de Agosto de 2017
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Decisão Monocrática nº 50011127420168210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 22-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA APONTADA EM CÁLCULO APRESENTADO PELA PARTE EXEQUENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. NADA HÁ A REPARAR NA DECISÃO RECORRIDA, SENDO INADEQUADA A PRETENSÃO DE ETERNIZAR A ATUAL DEMANDA. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
... AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução ... ... FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. extinção pelo pagamento INTEGRAL DA DÍVIDA ... -
Decisão Monocrática nº 50010416020218210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO POR INDEFERIMENTO DA INICIAL. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA E PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CABIMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE MENOR. CABÍVEL INTIMAÇÃO PARA EMENDA À INICIAL. SENTENÇA QUE VAI DESCONSTITUÍDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO POR indeferimento da inicial ... CABIMENTO. execução" de alimentos em favor de menor. cabível intimaç\xC3" ... -
Acórdãos nº 1016449-31.2017.8.26.0451 de 1ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
... judicialmente em ação de execução de alimentos promovida pelo embargado ... execução Superveniência da extinção da ação de execução de alimentos, ...
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Acórdãos nº 0042551-69.2012.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Glaís de Toledo Piza Peluso EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - Ação ... julgada improcedente - Extinção da execução, sem resolução do ...
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Decisão Monocrática nº 50213150520228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PENHORA. EXTINÇÃO DA AÇÃO, POR LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR. SENTENÇA REFORMADA. A litispendência verifica-se quando se reproduz ação anteriormente ajuizada em que haja identidade de partes, causa de pedir e pedido. Inteligência do art. 337 do Código de Processo Civil. Hipótese em que, a despeito da...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... APELAÇÃO CÍVEL. Execução de alimentos pelo rito da penhora. EXTINÇÃO DA ... -
Acordao N° 1606011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Apelação cível. Alimentos. Execução. Acordo. Parcelamento. Processamento. Suspensão. Extinção. Quitação. Não cabimento. Débitos alimentares vencidos e não pagos. Sentença cassada. 1. Nos termos do artigo 922 do código de processo civil, convindo as partes sobre um novo modo para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação, caberá ao juiz suspender a execução durante o prazo previsto para...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. EXECUÇÃO. ACORDO. PARCELAMENTO ... NTO. SUSPENSÃO. EXTINÇÃO. QUITAÇÃO. NÃO CABIMENTO ... DÉBITOS ... -
Acordao N° 1318198 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Civil e processual civil. Execução de alimentos. Citação do réu. Decretação da prisão civil. Não localização do devedor. Impulso oficial. Extinção do processo por abandono de causa. Não cabimento. Requisitos essenciais não atendidos. Ausência de intimação pessoal da defensoria pública. 1. De acordo com o § 1º do artigo 485 do código de processo civil, faz-se necessária, para fins de caracterização
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CITAÇÃO DO RÉU ... DECRETAÇÃO ... IMPULSO ... OFICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DE CAUSA. NÃO ...