extinção da execução alimentos
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Decisão Monocrática nº 50000212220118210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO, POR ABANDONO. TENDO HAVIDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, APLICA-SE O DISPOSTO NO ART. 485, § 6º, DO CPC, QUE DETERMINA QUE "OFERECIDA A CONTESTAÇÃO, A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR DEPENDE DE REQUERIMENTO DO RÉU". NA MESMA LINHA, A SÚMULA 240 DO STJ: ""A EXTINÇÃO DO PROCESSO,...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... APELAÇÃO CÍVEL. execução de alimentos. extinção do feito, por ... -
Acórdãos nº 1026538-07.2014.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... : São Paulo Voto nº 28939 Ementa: alimentos execução extinção da ...
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Acórdão nº 0017366-08.2009.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Noviembre de 2017
... Assunto : Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito ... RECURSO DE APELAÇÃO ... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO ... DO PROCESSO SEM ...
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Decisão Monocrática nº 50002383420038210012 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO. PRESUNÇÃO DE SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO AFASTADA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. TOMANDO POR BASE O VALOR TOTAL DA DÍVIDA NO MOMENTO EM QUE DEFERIDA A PENHORA SOBRE A RENDA LÍQUIDA DO EXECUTADO E O VALOR QUE FOI PAGO NAQUELE MÊS, NÃO TRANSCORREU PERÍODO DE TEMPO SUFICIENTE PARA A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO. DESSE MODO, MERECE
... ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO. PRESUNÇÃO DE ... PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ... TOMANDO POR BASE o VALOR total da dívida ... -
Acordao Nº 146703 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1) É possível a extinção da ação por abandono da causa, com base no art. 485, III, do CPC, se a parte autora foi devidamente intimada para promover o andamento do feito, e quedou-se inerte. 2) Insubsistentes as razões da apelação, a sentença extintiva deve...
... /AP que, nos autos da Ao de Execuo de Alimentos, indeferiu a inicial e extinguiu o feito, sem ... -
Acordao Nº 146703 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1) É possível a extinção da ação por abandono da causa, com base no art. 485, III, do CPC, se a parte autora foi devidamente intimada para promover o andamento do feito, e quedou-se inerte. 2) Insubsistentes as razões da apelação, a sentença extintiva deve...
... /AP que, nos autos da Ao de Execuo de Alimentos, indeferiu a inicial e extinguiu o feito, sem ... -
Acordao Nº 146703 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1) É possível a extinção da ação por abandono da causa, com base no art. 485, III, do CPC, se a parte autora foi devidamente intimada para promover o andamento do feito, e quedou-se inerte. 2) Insubsistentes as razões da apelação, a sentença extintiva deve...
... /AP que, nos autos da Ao de Execuo de Alimentos, indeferiu a inicial e extinguiu o feito, sem ... -
Acordao Nº 146703 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1) É possível a extinção da ação por abandono da causa, com base no art. 485, III, do CPC, se a parte autora foi devidamente intimada para promover o andamento do feito, e quedou-se inerte. 2) Insubsistentes as razões da apelação, a sentença extintiva deve...
... /AP que, nos autos da Ao de Execuo de Alimentos, indeferiu a inicial e extinguiu o feito, sem ... -
Acordao Nº 146703 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1) É possível a extinção da ação por abandono da causa, com base no art. 485, III, do CPC, se a parte autora foi devidamente intimada para promover o andamento do feito, e quedou-se inerte. 2) Insubsistentes as razões da apelação, a sentença extintiva deve...
... /AP que, nos autos da Ao de Execuo de Alimentos, indeferiu a inicial e extinguiu o feito, sem ... -
Acordao Nº 146703 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1) É possível a extinção da ação por abandono da causa, com base no art. 485, III, do CPC, se a parte autora foi devidamente intimada para promover o andamento do feito, e quedou-se inerte. 2) Insubsistentes as razões da apelação, a sentença extintiva deve...
... /AP que, nos autos da Ao de Execuo de Alimentos, indeferiu a inicial e extinguiu o feito, sem ... -
Acordao Nº 146703 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1) É possível a extinção da ação por abandono da causa, com base no art. 485, III, do CPC, se a parte autora foi devidamente intimada para promover o andamento do feito, e quedou-se inerte. 2) Insubsistentes as razões da apelação, a sentença extintiva deve...
... /AP que, nos autos da Ao de Execuo de Alimentos, indeferiu a inicial e extinguiu o feito, sem ... -
Acordao Nº 146703 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1) É possível a extinção da ação por abandono da causa, com base no art. 485, III, do CPC, se a parte autora foi devidamente intimada para promover o andamento do feito, e quedou-se inerte. 2) Insubsistentes as razões da apelação, a sentença extintiva deve...
... /AP que, nos autos da Ao de Execuo de Alimentos, indeferiu a inicial e extinguiu o feito, sem ... -
Decisão Monocrática nº 50019234520148210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. FINALIDADE DA INTIMAÇÃO QUE NÃO FOI ATINGIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL, EM SEU ARTIGO 485, § 1º, PREVÊ QUE, ANTES DE SER EXTINTO O FEITO, A PARTE SERÁ PESSOALMENTE INTIMADA PARA SUPRIR EVENTUAL AUSÊNCIA DE PROMOÇÃO DE ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE INCUMBEM. OCORRE QUE NÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... Apelação cível. ação de execução de alimentos. sentença de extinção por ... -
Decisao Nº 0331206-87.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 22-07-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ARTIGO 485, §1º, DO CPC. APLICABILIDADE NA ESPÉCIE. APELO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. Trata-se de Apelação Cível interposta por P. S. N., representado por sua genitora a ANA CARMEM ALFARO SILVA DOS SANTOS em face da sentença proferida pelo Juiz de Direito...
... Assunto : Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito ... Comarca de Salvador (Ba), nos autos da EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, tombada sob nº ... -
Acórdão nº 3378425 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 14-07-2020
... AO DE EXECUO DE ALIMENTOS. SENTENA DE EXTINO DO FEITO SEM RESOLUO DO MRITO ...
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Acórdão Nº 1000905-52.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 18-03-2022
... PRISÃO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO ... DE ALIMENTOS. DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM ... GRAU DE JURISDIÇÃO PELOS CREDORES. EXTINÇÃO ... DO FEITO PRINCIPAL, SEM RESOLUÇÃO DO ...
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Acordao N° 1240807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Civil e processual civil. Execução de alimentos. Acordo para adimplemento da obrigação. Pagamento parcelado. Extinção do processo. Não cabimento. Hipótese de suspensão do feito. 1. De acordo com o caput do artigo 922 do código de processo civil, "convindo às partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação". 2
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ACORDO PARA ... ADIMPLEMENTO DA IGAÇÃO. PAGAMENTO PARCELADO. EXTINÇÃO DO ... PROCESSO. NÃO CABIMENTO. HIPÓTESE DE ... -
Acórdãos nº 0026843-48.2012.8.26.0562 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... Voto nº 2.406 Apelação Alimentos Execução Extinção do ...
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Acordao N° 1317787 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Processual civil. Apelação. Execução de alimentos. Acordo entre as partes. Parcelamento da dívida. Extinção do feito. Impossibilidade. Suspensão do processo. Inteligência do art. 922 do cpc. Recurso provido. Sentença cassada. 1. O art. 922 do cpc possibilita a suspensão do processo executivo, enquanto restar pendente de quitação as parcelas acordadas. 2. A extinção do processo em decorrência da...
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ACORDO ENTRE AS ... PARTES. MENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE ... SUSPENSÃO DO ... -
Acórdãos nº 2231762-26.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
... extinção de parte do crédito perseguido em execução de alimentos, por força de suposta ...
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Acórdãos nº 2138679-24.2015.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
... : MAYRON GUSTAVO DE AGUIAR E OUTRO Execução de alimentos Extinção afastada por ...
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Decisão Monocrática nº 1.0330.05.000200-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Octubre de 2010
Processo civil. Execução de alimentos. Extinção do processo. Abandono ou paralisação. Intimação pessoal da parte. Não observância. É indevida a extinção de execução de alimentos, por paralisação ou abandono da causa, sem que a exeqüente tenha sido intimada pessoalmente para dar andamento ao processo. Recurso provido.
... ALMEIDA MELO:EMENTA: Processo civil. Execução de alimentos. Extinção do processo. Abandono ou ... -
Decisão Monocrática nº 50359195220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DELIBERAÇÃO DO JUÍZO QUE MANDA NTIMAR a parte exequente acerca da extinção do feito. MERO DESPACHO, SEM CONTEÚDO ...
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Acordao Nº 165423 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO. PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE E INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. ATOS ESSENCIAIS. ERROR IN PROCEDENDO CONSTATADO. SENTENÇA CASSADA. APELO PROVIDO. 1) A extinção do processo em decorrência do abandono da causa pelo autor somente poderá ser decretada se a parte autora, intimada pessoalmente, deixar de se manifestar...
... n 59) que, nos autos da EXECUO DE ALIMENTOS movida contra G. DE F. G., extinguiu o processo ... -
Acordao N° 1636489 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Apelação cível. Preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional. Rejeição. Cumprimento de sentença. Acordo de alimentos. Valores referentes ao auxílio crédito. Repasse integral aos alimentandos. Previsão no ajuste. Reconhecimento. Cálculos feitos pela contadoria judicial. Determinação de pagamento. Concordância do devedor. Ausência de recurso com efeito suspensivo para...
... ACORDO ... DE ALIMENTOS. VALORES REFERENTES AO AUXÍLIO CRÉDITO. REPASSE ... DEPÓSITO CONVERTIDO EM PAGAMENTO. EXTINÇÃO ... DA EXECUÇÃO. MEDIDA IMPOSITIVA. LITIGÂNCIA ...