extinção do condomínio edilício
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0095721-78.2017.8.19.0001 (Cível), 08-09-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL. DEMANDA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM IMÓVEL CUJOS AUTOS SE ENCONTRAM APENSADOS AOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO (QUE TRAMITAM SOB O Nº 0191389-76.2017.8.19.0001, TAMBÉM DE MINHA RELATORIA) PARA JULGAMENTO CONJUNTO EM VIRTUDE DA NÍTIDA CONEXÃO ENTRE ELAS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE EXISTÊNCIA DE COMODATO, QUE FORA ROMPIDO COM A NOTIFICAÇÃO DOS POSSUIDORES DIRETOS. BEM IMÓVEL...
... APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO INÁCIO ... APELADO 1: MARIA ... EDILÍCIO AUTOR E LOCALIZADA ... NO SEU TERRAÇO. ARGUMENTO ... recíprocas, tem espaço a extinção das obrigações ... pela compensação até onde ... -
Acórdão nº 1.0324.15.005685-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - ALTERAÇÃO DE ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Se a pretensão autoral se limita à modificação da destinação da área comum do prédio, a fim de que parte dela se torne sua exclusivamente, necessária se faz a deliberação em assembleia dos condôm
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Código Civil: Condomínio Edilício - Lei 10.406
... Da Extinção do Condomínio ... REGRAS PARA A EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO ... Art. 1.357. Se a edificação for total ou consideravelmente destruída, ou ameace ...
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Decisão Monocrática Nº 0220455-88.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023
... AÇÃO DE ... USUCAPIÃO ORDINÁRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ÁREA ... INTEGRANTE DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO IRREGULAR. TEMA REPETITIVO N° ... 1025 ...
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Decisão Monocrática nº 50004519520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 20-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO EDILÍCIO E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PENHORA DE COISA E DOS DIREITOS E AÇÕES DO DEVEDOR FIDUCIANTE E CONDÔMINO INADIMPLENTE. O crédito por despesas condominiais edilícias, devidas pelo condômino ao condomínio edilício, tem como garantia a própria unidade edilícia originária da dívida, esteja unidade edilícia, como bem imóvel, em alienação fiduciária em...
... TIPO DE AÇÃO: Condomínio ... ... Agravo de instrumento. Condomínio edilício e alienação fiduciária em garantia. Penhora de ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. Extinção do procedimento recursal ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA , Processo nº 0317644-11.2019.8.19.0001 (Cível), 11-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIA DE GINÁSTICA EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO. AÇÃO AJUIZADA PELA ACADEMIA E PELO SEU SÓCIO EM QUE AFIRMAM QUE, APÓS O INÍCIO DAS ATIVIDADES, TERIAM RECEBIDO DIVERSAS NOTIFICAÇÕES DO CONDOMÍNIO DE SUPOSTAS VIOLAÇÕES ÀS DISPOSIÇÕES DA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. SÓCIO QUE ALEGA TER SIDO...
... DE SOUZA THIERS ... Apelados: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL VISCONDE ... DE ... EDILÍCIO. AÇÃO AJUIZADA PELA ACADEMIA E ... PELO SEU ... ESPECIAL CÍVEL COM RESULTADO DE ... EXTINÇÃO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM ... RAZAO DA ... -
Decisão monocrática Nº 0002071-87.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 20-07-2023
... Assunto Principal: Condomínio ... Apelante(s): MARCELO ESMANHOTO WIERYSZKO ... CAUSA DE PEDIR BASEADA NA EXTINÇÃO ... DO CONDOMÍNIO DE BEM IMÓVEL E NO DEVER DE ... CONDOMÍNIO CHAMADO DE EDILÍCIO. INEXISTÊNCIA DE DEBATE ACERCA DE ... DIREITO DE ...
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Decisão Monocrática nº 50161575020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 30-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUOTAS CONDOMINIAIS Incumbe ao condomínio edilício antecipar as custas em ação de cobrança, sendo perceptível que o requerimento da gratuidade judiciária é para postular em juízo sem dispêndio. Extinção do procedimento recursal.
... Incumbe ao condomínio" edilício antecipar as custas em ação de cobran\xC3" ... Extinção do procedimento recursal ... - Acórdão Nº 5013757-78.2020.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-10-2022
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Acordao N° 1736823 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Apelação cível. Civil, consumidor e processo civil. Ação sob o procedimento comum. Preliminar. Nulidade de intimação para contrarrazões. Rejeição. Contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores para condomínio edilício. Aplicação do código de defesa do consumidor (cdc). Inversão do ônus da prova. Inocorrência. Extinção do vínculo contratual. Interpretação das
... APELADO(S) ... CONDOMINIO RESIDENCIAL ESPACO NOROESTE ... Desembargadora ... EDILÍCIO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... DO ÔNUS DA PROVA. INOCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL ... INTERPRETAÇÃO DAS ... -
Acórdão Nº 0813264-48.2017.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 15/12/2022
... CONDOMÍNIO DE LOTES - EQUIPARAÇÃO AO CONDOMÍNIO EDILÍCIO ... DE PROCESSO CIVIL – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA ... EXECUÇÃO ANULADA ... 01. Apesar de a ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0031151-88.2019.8.19.0203 (Criminal), 16-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 175), QUE REJEITOU OS EMBARGOS E JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. RECURSO DO EMBARGANTE AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO EXTINGUINDO-SE O FEITO, NA FORMA DO ART. 485, INCISO IV, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E CONDENAR O EMBARGADO AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. Trata-se de...
... APELADO: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO DOURADO ... RELATOR: DES. ARTHUR ... teria sido deliberada a extinção do Condomínio ... Village Sol e Mar e a divisão ... extraordinárias de condomínio edilício, previstas ... na respectiva convenção ou ... -
Decisão Monocrática nº 50084852520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 24-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO EDILÍCIO E COTAS CONDOMINIAIS EDILÍCIAS. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA OU DA ADQUIRENTE. Quem se encontra na posição de titular da unidade condominial edilícia responde pelas taxas condominiais edilícias vencidas. Se não puder ou não quiser pagá-las, a unidade edilícia, origem da dívida por se integrar ao condomínio edilício, serve de garantia e será alienada
... RODEMBUCH RANGEL (EXECUTADO)AGRAVADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO SINAI (EXEQUENTE) ... Agravo de instrumento. Condomínio edilício e cotas condominiais edilícias ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO e Extinção do procedimento recursal ... -
Acórdão Nº 5014628-93.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
AÇÃO REVISIONAL DE TAXA DE CONDOMÍNIO. LOJA COMERCIAL TÉRREA COM ACESSO INDEPENDENTE DA ENTRADA PRINCIPAL DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL. AÇÃO AJUIZADA PELO LOCATÁRIO SOB O FUNDAMENTO DE QUE A UNIDADE AUTÔNOMA NÃO USUFRUI DE TODOS OS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS E COBRADOS PELO CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO REQUERIDO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. ACOLHIMENTO DA...
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Acórdão Nº 0313844-27.2016.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-02-2021
... Fechado Real Parque Guaraciba - Condomínio Bella Vista Residence Club ajuizou Ação de ... árias e extraordinárias de condomínio edilício. Assim, requereu o efeito suspensivo à exceção ... ção da via eleita - Correta a extinção do processo sem resolução do mérito - ...
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Acordao N° 1369752 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2021
Civil e processo civil. Ação de cobrança. Condomínio edilício. Processo judicial eletrônico. Cadastramento no sistema. Isenção da obrigação. Inexistência de previsão legal. Determinação de emenda à inicial. Descumprimento. Extinção do processo. Cabimento. 1. Não se pode admitir que o postulante, condomínio edilício constituído sob a forma dos arts. 1. 331 e seguintes do código civil, seja poupado
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. PROCESSO ... JUDICIAL ELETRÔNICO ... DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CABIMENTO ... 1. Não se pode ... -
Acórdão Nº 0023555-89.2013.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-04-2020
... AÇÃO DECLARATÓRIA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. RATEIO DAS DESPESAS CONDOMINIAIS ... SENTENÇA DE EXTINÇÃO" DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... \xC2" ...
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Processo nº 0086552-40.2012.8.19.0002 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Consignação Em Pagamento. Contratos de Prestação de Serviços Advocatícios e Contábeis. Rescisão. Multa Rescisória e Pagamentos Proporcionais Ao Período Trabalhado. Insuficiência Do Depósito. Extinção Parcial Da Dívida 1. Trata-se de Consignação Em Pagamento, Alegando O Autor, Condomínio Edilício, que Após Rescindir Contratos de Prestação de Serviços Advocatícios e...
... Apelante: ... CONDOMINIO DO EDIFICO GEMINI ... Apelado1: ... EXTINÇÃO" PARCIAL DA DÍVIDA ... 1. Trata-se de \xC2" ... condomínio edilício ... -
Acordao N° 1269882 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação cível. Processo civil. Embargos à execução de título extrajudicial. Apelação. Juntada de documentos. Impossibilidade. Valor das taxas de condomínio edilício. Comprovação documental. Ata de assembleia. Convenção do condomínio. Ausência. Ônus da parte autora. Acolhimento dos embargos. Execução extinta. 1. A juntada de documentos em sede de apelação somente se justifica quando caracterizada
... APELANTE(S) CONDOMINIO NACIONAL HORSA BLOCO A ... APELADO(S) ... CONDOR ... VALOR ... DAS TAXAS DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. ATA DE ... ASSEMBLEIA ... da pretensão creditícia, sob pena de extinção da ... execução (art. 373 do CPC/15). Ao juiz ... -
Acordao N° 1256789 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Processual civil. Execução de título extrajudicial. Despesas condominiais. Honorários advocatícios. Art. 784, inciso x, cpc/2015. Taxas ordinárias e extraordinárias. Indeferimento da inicial. Extinção do processo sem resolução do mérito. Sentença mantida. 1. O art. 784, inciso x, cpc/2051, introduziu no ordenamento jurídico a possibilidade de se propor a execução de taxas condominiais com lastro...
... APELANTE(S) ... CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL E EMPRESARIAL PATIO ... INDEFERIMENTO DA INICIAL ... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA ... árias e extraordinárias de condomínio edilício, previstas em convenção de ... condomínio ou ... -
Processo nº 0024259-70.2013.8.19.0011 de Terceira Câmara Cível, 13 de Julio de 2017
Ementa: Direito Civil e Processual Civil. Cobrança de Cotas Condominiais. Prova de Pagamento de Parte Do Débito. Prosseguimento Da Demanda Com Relação Às Demais Parcelas. Inépcia Da Petição Inicial. Inexistência. Prescrição Intercorrente Não Verificada. Ação Ajuizada por Condomínio Edilício Em Face Da Proprietária de Unidade que O Integra, a Buscar a Condenação de a Ré Pagar Cotas Condominiais....
... Apelado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DE CABO FRIO ... ão ajuizada por condomínio edilício em face da ... da réa a buscar a extinção" do ... processo sem julgamento de \xC2" ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... por declaração do proprietário do imóvel; c) a princípio é indissolúvel; d) pode ser extinta pela perda do imóvel ou pela extinção do direito de superfície; e) cada proprietário pode demandar a dissolução da propriedade quando o edifício é destruído (artigo 712 f , alínea ...
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Acórdão Nº 0306998-45.2015.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
... APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DA COLINA ADVOGADO: TARSIA ... SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO DO ... CONTABILIDADE PRESTADOS A CONDOMÍNIO EDILÍCIO. ALEGADA APROPRIAÇÃO, PELA EMPRESA RÉ, DE ...
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Acordao N° 1675711 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de exibição de documentos ajuizada por condômino em desfavor de condomínio edilício. Carência de ação. Configuração. Extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, vi, cpc). Sentença mantida. 1. A pretensão manifestada pela condômina autora, a despeito de buscar a determinação de exibição dos documentos que aponta, refere-se, em verdade, a exigir
... POR CONDÔMINO EM DESFAVOR DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO. CARÊNCIA DE ... AÇÃO. O. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 485, ... -
Acordao N° 1326622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Contribuições ordinárias e extraordinárias de condomínio edilício. Art. 784, x, do cpc. Ausência de comprovação documental da totalidade do débito. Vícios e irregularidades da petição inicial capazes de dificultar o julgamento. Reiteradas determinações de emenda. Não atendimento. Princípio da cooperação processual. Art. 6º do cpc....
... ÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO. ART ... 784, X, DO CPC. AUSÊNCIA DE ... PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1 ...