extinção do condomínio edilício
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Aspectos jurídicos do desabamento
...ída, como um estádio, um muro ou um condomínio edilício. A obra desaba primeiramente quando ... dispositivo, prevê a possibilidade de extinção do condomínio edilício (criação jurídica) em ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... a propriedade imobiliária e com o condomínio por pisos horizontais 2 . Vejamos algumas ...Extinção do feito sem julgamento de mérito, por carência ... GUARDA SEMELHANÇAS COM O CONDOMÍNIO EDILÍCIO - POSSIBILIDADE DE REGÊNCIA PELA LEI N. 4.591/64 ...
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Decisão Monocrática nº 1.0701.15.003391-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2018
...ÃO CONHECIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - IMPOSSIBILIDADE. . - No ato de .... - O condomínio edilício, ao contrário das demais espécies (voluntário ...
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Decisão Monocrática nº 1.0241.01.001228-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Mayo de 2018
...ÃO CONHECIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - IMPOSSIBILIDADE. . - No ato de .... - O condomínio edilício, ao contrário das demais espécies (voluntário ...
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Decisão Monocrática nº 1.0701.15.003391-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2018
...ÃO CONHECIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - IMPOSSIBILIDADE. . - No ato de .... - O condomínio edilício, ao contrário das demais espécies (voluntário ...
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Decisão Monocrática nº 1.0145.15.001906-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Mayo de 2018
...ÃO CONHECIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - IMPOSSIBILIDADE. . - No ato de .... - O condomínio edilício, ao contrário das demais espécies (voluntário ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.18.030382-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2018
...ÃO CONHECIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - IMPOSSIBILIDADE. . - No ato de .... - O condomínio edilício, ao contrário das demais espécies (voluntário ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.21.055521-5/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2022
...ÃO CONHECIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - IMPOSSIBILIDADE. - No ato de ...- O condomínio edilício, ao contrário das demais espécies (voluntário ...
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Decisão Monocrática nº 1.0701.15.003391-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2018
...ÃO CONHECIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - IMPOSSIBILIDADE. . - No ato de .... - O condomínio edilício, ao contrário das demais espécies (voluntário ...
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Decisão Monocrática nº 1.0145.15.001906-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Mayo de 2018
...ÃO CONHECIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - IMPOSSIBILIDADE. . - No ato de .... - O condomínio edilício, ao contrário das demais espécies (voluntário ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.18.030382-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2018
...ÃO CONHECIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - IMPOSSIBILIDADE. . - No ato de .... - O condomínio edilício, ao contrário das demais espécies (voluntário ...
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Decisão Monocrática nº 1.0701.15.003391-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2018
...ÃO CONHECIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - IMPOSSIBILIDADE. . - No ato de .... - O condomínio edilício, ao contrário das demais espécies (voluntário ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.15.059034-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Mayo de 2018
...ÃO CONHECIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - IMPOSSIBILIDADE. . - No ato de .... - O condomínio edilício, ao contrário das demais espécies (voluntário ...
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Decisão Monocrática nº 1.0241.01.001228-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Mayo de 2018
...ÃO CONHECIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - IMPOSSIBILIDADE. . - No ato de .... - O condomínio edilício, ao contrário das demais espécies (voluntário ...
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Aspectos jurídicos do desabamento
...ída, como um estádio, um muro ou um condomínio edilício. A obra desaba primeiramente quando ... dispositivo, prevê a possibilidade de extinção do condomínio edilício (criação jurídica) em ...
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Acórdão Nº 5002833-28.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL FRAUDULENTO. DIVERGÊNCIA SUSCITADA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BIGUAÇU, COM COMPETÊNCIA AOS FEITOS RELATIVOS A REGISTROS PÚBÇICOS EM FACE DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA MESMA COMARCA. PPRETENSÃO ANULATÓRIA QUE VISA DESCONSTITUIR NEGÓCIO JURÍDICO ANTECEDENTE AO REGISTRO IMOBILIÁRIO. ANULAÇÃO
... decorrer de várias hipóteses, como a extinção por completo do imóvel objeto da matrícula por ... o domínio público; extinção do condomínio edilício [..]); extinção por completo do ... -
Acórdão Nº 0300562-54.2017.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CUMULADA COM EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL. JUSTIÇA GRATUITA. PAGAMENTO DO PREPARO. PRECLUSÃO LÓGICA. IMÓVEL ADQUIRIDO POR HERANÇA. DIVISÃO DA ÁREA ENTRE OS HERDEIROS E A MEEIRA. EQUÍVOCO CONSTANTE NO INVENTÁRIO EM RELAÇÃO À METRAGEM DO IMÓVEL. REDISTRIBUIÇÃO DAS FRAÇÕES IDEAIS AOS HERDEIROS E À MEEIRA PELO MAGISTRADO. AUSÊNCIA...
...ária a retificação, bem como a extinção do condomínio em relação à Nilse Mellek. ... e extinção do condomínio edilício, reserva esse órgão do Ministério Público ... -
Decisão monocrática Nº 0035610-08.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 17-07-2023
LUIZ ANTONIO MATHEUS CELSO CARLOS FRANCIOSI DIRCE LIZ MAZALOTTI PIROLO MARCELO PACHECO PIROLO VITORIO ULIAN Rita de Cassia Mazalotti LEILA REGINA GONÇALVES MAZALOTTI ULIAN EXAME DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. COPROPRIEDADE DE IMÓVEL DECORRENTE DE INVENTÁRIO. DISTINÇÃO COM O CONDOMINIO EDILÍCIO, PREVISTO NO ARTIGO 110, IV, A, DO RITJPR. MATÉRIA NÃO...
...Assunto Principal: Condomínio. Agravante(s): Ayl José Gonçalves. Marilda ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. COPROPRIEDADE DE IMÓVEL ...DISTINÇÃO COM O CONDOMINIO EDILÍCIO, PREVISTO NO. ARTIGO 110, IV, A, DO RITJPR. ... -
Acórdão nº 2007/0291528-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS - AUSÊNCIA - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO GENÉRICA À LEI N. 4.591/64 - DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284/STF - CONDOMÍNIO EDILÍCIO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE ÁREA COMUM MANEJADA PELO CONDOMÍNIO - COISA JULGADA FORMADA EM ANTERIOR DEMANDA REIVINDICATÓRIA...
... : MINISTRO MASSAMI UYEDA RECORRENTE : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALVES ADVOGADO : RACHEL KIRJNER E ... DA SÚMULA Nº 284/STF - CONDOMÍNIO EDILÍCIO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE ÁREA COMUM MANEJADA ...Ademais, jamais se admitirá a extinção" do condomínio edilício pela mera vontade de um \xC3"... -
Acordao N° 1438299 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2022
Apelação cível. Processual civil. Ação de cobrança de taxas condominiais. Indeferimento da inicial. Cadastramento do condomínio/autor no sistema pje. Portaria gc 160/2017. Excesso de formalismo. Desnecessidade. 1. O condomínio, sendo compreendido pela jurisprudência do c. Stj e do e. Tjdft como entidade despersonalizada, não está obrigado a fazer o cadastro no pje (precedentes do stj e tjdf). 2....
...APELANTE(S) CONDOMINIO JARDINS DAS QUARESMEIRAS. APELADO(S). MARIA ...É certo que o Condomínio Edilício é considerado uma personalidade anômala, pois, ...extinção do condomínio edilício. Assim, continua titular ... -
Previdenciário
... Questões Recorrentes da Vida em Condomínio . Questões Recorrentes da Vida em Condomínio . ...extinção... confunde com o condomínio chamado de edilício...
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Acórdão nº 1.0000.20.462911-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONDOMÍNIO EDILÍCIO - DEMANDA AJUIZADA POR CONDÔMINO - ILEGITIMIDADE ATIVA - CONFIGURAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - NECESSIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.- O síndico de condomínio edilício tem o dever de prestar contas de sua gestão à assembleia geral de condôminos -...
... Apelado, na condição de síndico do condomínio, a prestação de contas dos valores das ... de obter, do síndico de condomínio edilício, prestação de contas de sua gestão, é de ... - ILEGITIMIDADE ATIVA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - CORREÇÃO ... -
Condomínio edilício
... de inserir as regras sobre condomínio edilício quanto à sua instituição, seu desenvolvimento e – ainda que de modo restrito – sua extinção, a revelar as inúmeras diferenças do condomínio edilício para outras situações condominiais. . Sem haver alterado a Lei n° 4.591/64 neste ...
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Decisao Nº 0005609-18.2022.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 12-06-2023
... APENAS DE UMA FRAÇÃO IDEAL DO CONDOMÍNIO" EDILÍCIO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. EXTINÇ\xC3"...
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Processo civil
... 679.041 Recurso referente à extinção de condomínio comum é de competência de todas ... confunde com o condomínio chamado de edilício". Inexistência de debate acerca de direito de fam\xC3"...