extinção do processo morte do autor
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Acórdão nº 2012/0101587-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. NEGATIVA DA VIÚVA EM REGULARIZAR O POLO ATIVO DA DEMANDA. FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Compete à parte...
... DESENVOLVIMENTO ... PROCESSO. ... extinção" sem ... julgamento do mérito, em \xC2" ... No caso dos autos, com a morte do segurado, não houve ... no acórdão recorrido, a viúva do autor não se desincumbiu ... -
Acórdão nº REsp 1143968 / MG de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE DE FAMILIAR. DEMANDA AJUIZADA PELO ESPÓLIO. ILEGITIMIDADE ATIVA. NULIDADE QUE NÃO SE PROCLAMA. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. APLICAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO APÓS A EMENDA DA INICIAL. 1. A jurisprudência tem, de regra, conferido soluções diversas a ações i) ajuizadas pelo falecido, ainda em vida, tendo o espólio assumido...
... MORTE DE FAMILIAR. DEMANDA AJUIZADA PELO ESPÓLIO ... em vida, tendo o espólio assumido o processo posteriormente; ii) ajuizadas pelo espólio ... deve guiar a atividade jurisdicional a extinção pura e simples do processo pela ilegitimidade ... o mesmo pedido, alterando apenas o nome do autor e reimprimindo a primeira página de sua ... -
Acordao Nº 22611 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2012
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PEDIDO JUDICIAL PARA OBTENÇÃO DE MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA DEMANDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1) Pelo princípio da causalidade, a parte que deu causa ao ajuizamento da ação deve arcar com o pagamento das despesas decorrentes do processo. 2) Na...
... , que extinguiu sem julgamento de mrito o processo movido em seu desfavor por ANTNIO JOS DA SILVA, ... aos autos notcia e comprovao de que o autor faleceu em 12 de novembro de 2010 (f. 64). A ... -
Acordao Nº 22611 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2012
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PEDIDO JUDICIAL PARA OBTENÇÃO DE MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA DEMANDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1) Pelo princípio da causalidade, a parte que deu causa ao ajuizamento da ação deve arcar com o pagamento das despesas decorrentes do processo. 2) Na...
... , que extinguiu sem julgamento de mrito o processo movido em seu desfavor por ANTNIO JOS DA SILVA, ... aos autos notcia e comprovao de que o autor faleceu em 12 de novembro de 2010 (f. 64). A ... -
Acordao Nº 22611 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2012
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PEDIDO JUDICIAL PARA OBTENÇÃO DE MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA DEMANDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1) Pelo princípio da causalidade, a parte que deu causa ao ajuizamento da ação deve arcar com o pagamento das despesas decorrentes do processo. 2) Na...
... , que extinguiu sem julgamento de mrito o processo movido em seu desfavor por ANTNIO JOS DA SILVA, ... aos autos notcia e comprovao de que o autor faleceu em 12 de novembro de 2010 (f. 64). A ... -
Acordao Nº 22611 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2012
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PEDIDO JUDICIAL PARA OBTENÇÃO DE MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA DEMANDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1) Pelo princípio da causalidade, a parte que deu causa ao ajuizamento da ação deve arcar com o pagamento das despesas decorrentes do processo. 2) Na...
... , que extinguiu sem julgamento de mrito o processo movido em seu desfavor por ANTNIO JOS DA SILVA, ... aos autos notcia e comprovao de que o autor faleceu em 12 de novembro de 2010 (f. 64). A ... -
Acórdão nº 2006/0105503-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO ... que o processo seja extinto por abandono do autor, imprescindível a intimação pessoal da parte ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária ... , unidade orçamentária, grupo de despesa, autor, número do processo, identificação da Vara ou ... despesas com aposentadorias e pensões por morte; ... III – do Orçamento Fiscal; e ... IV – ... éditos adicionais, em decorrência da extinção, da transformação, da transferência, da ...
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Decisão da Presidência nº 30121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Octubre de 2016
... 101/2016 DECISÃO MANDADO DE SEGURANÇA MORTE DO AUTOR EXTINÇÃO DO PROCESSO ... Flávio ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 15297 / SE de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Lei Ordinária nº 154 de 25 de Novembro de 1947
... efeito de impôsto cedular, os direitos de autor, nem a remuneração de professôres e ... úlio em favor da pessoa jurídica, pago por morte do sócio segurado ... Art. 44. Substituir pelo ... No exercício em que se verificar a extinção, a firma ou sociedade, além da declaração ... , sem que fique registrado em processo regular que se trata de requisição feita por ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Decisao Nº 0501338-36.2017.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 18-08-2022
... Primeira Câmara Cível ... Processo : APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO DE DIVÓRCIO. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ... IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem ... Exclusão de ... , se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido ... não passar em julgado a sentença em processo a que responde o liberado, por crime cometido na ... § 4º - No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por ...
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Decisão da Presidência nº 22641 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2016
... nº 18.824/2016 DECISÃO RECLAMAÇÃO MORTE DO AUTOR EXTINÇÃO DO PROCESSO ... O advogado ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 675-55.2019.5.05.0511)
... extinção do processo ... sem resolução de ... MORTE DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE ...
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Decisão da Presidência nº 17986 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2015
... /STF nº 7.694/2015 DECISÃO RECLAMAÇÃO MORTE DO AUTOR EXTINÇÃO DO PROCESSO ... O Gabinete ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5005880-39.2015.4.04.7104), 03-04-2020
... ÃO (RÉU) RECORRIDO : ADIL BRAZ DA ROSA (AUTOR) ... DESPACHO/DECISÃO ... Tratam-se de ... extinção do feito (Evento 97). A União nada opôs ... 2. Na hipótese dos autos, comprovada a morte do autor, impõe-se a extinção do processo, sem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5001722-04.2016.4.04.7201), 21-06-2020
... AUTOR) ... DESPACHO/DECISÃO ... Trata-se de ... PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SÚMULA 38 DO ... 2. Na hipótese dos autos, comprovada a morte do autor, impõe-se a extinção do processo, sem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Nona turma. (Processo 5053759-38.2020.4.04.0000), 18-01-2021
... EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ... FALECIMENTO DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO ... Na hipótese dos autos, comprovada a morte do autor, impõe-se a extinção do processo, sem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5020411-29.2020.4.04.0000), 13-07-2020
... EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ... FALECIMENTO DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO ... Na hipótese dos autos, comprovada a morte do autor, impõe-se a extinção do processo, sem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5015007-94.2020.4.04.0000), 12-06-2020
... EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ... FALECIMENTO DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO ... Na hipótese dos autos, comprovada a morte do autor, impõe-se a extinção do processo, sem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Nona turma. (Processo 5056035-42.2020.4.04.0000), 18-01-2021
... EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ... FALECIMENTO DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO ... Na hipótese dos autos, comprovada a morte do autor, impõe-se a extinção do processo, sem ...
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Decisão monocrática Nº 1403793 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DESPESAS COM TRATAMENTO MÉDICO EM ... de Processo Civil, diante da ocorrência da morte de qualquer das partes pode haver a sucessão ... custeada pelo Distrito Federal, a morte do autor não induz necessariamente à extinção do ...