extinção do processo morte do autor
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Decisão Monocrática nº 5024652-51.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Mayo de 2017
... MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VERBA SUCUMBENCIAL ... do autor, impõe-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art ...
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Decisão Monocrática nº 5052078-72.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Noviembre de 2016
... MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VERBA SUCUMBENCIAL ... do autor, impõe-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art ...
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Decisão Monocrática nº 5024652-51.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Mayo de 2017
... MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VERBA SUCUMBENCIAL ... do autor, impõe-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art ...
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Decisão Monocrática nº 5038783-65.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 2 de Septiembre de 2016
... MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VERBA SUCUMBENCIAL ... do autor, impõe-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art ...
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Decisão Monocrática nº 5052078-72.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Noviembre de 2016
... MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VERBA SUCUMBENCIAL ... do autor, impõe-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art ...
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Decisão Monocrática nº 5012866-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Abril de 2017
... MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VERBA SUCUMBENCIAL ... do autor, impõe-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art ...
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Decisão Monocrática nº 5049987-09.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Noviembre de 2016
... MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VERBA SUCUMBENCIAL ... do autor, impõe-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art ...
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Decisão Monocrática nº 5012866-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Abril de 2017
... MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VERBA SUCUMBENCIAL ... do autor, impõe-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art ...
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Processo nº 0508284-10.2015.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 6 de Abril de 2017
... extinção do feito. ... TRATAMENTO INTENSIVO. MORTE DA PARTE ... AUTOR NÃO GERA A EXTINÇÃO DO ...
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Decisão Monocrática nº 5042208-03.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 5 de Octubre de 2016
... processo dos planos de saúde, a jurisprudência pacificou ... DESCABIMENTO. ÓBITO DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SUCUMBÊNCIA ... 4. Na hipótese dos autos, comprovada a morte do autor, impõe-se a extinção do processo, sem ...
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Acórdão, Processo nº 5003553-18.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 29-06-2022
... herdeiros de seu titular, no caso de sua morte, contudo, o mesmo no ocorre com o valor referente ... o ajuizamento da ao, at a data do bito do autor, sendo devido o recebimento pelos ...
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Acórdão, Processo nº 0012255-71.2019.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-06-2022
... julgar extinta a ao, sob o fundamento que o autor no teria comparecido percia mdico e que o ... (CID 10 C16) e que teve como causa da morte cncer de estmago, desidratao (choque hipovolmico) ...
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Benefício assistencial. Prestação não recebida pelo falecido
... o benefício assistencial se extingue com a morte" de seu titular, não gerando, inclusive, direito \xC3" ... no curso do processo. Direito dos sucessores de receber eventuais ... eventuais parcelas que seriam devidas ao autor que falece no curso da ação. Precedentes: REsp ... Morte do autor no curso da ação. Extinção do processo. Direito dos ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... , unidade orçamentária, grupo de despesa, autor, número do processo, identificação da Vara ou ... éditos adicionais, em decorrência da extinção, da transformação, da transferência, da ... proventos de aposentadoria ou pensão por morte; ... III – a contratação de pessoal por tempo ...
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Decisões Monocráticas nº 732770 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2013
... MORTE DO AUTOR EXTINÇÃO DO PROCESSO ARTIGO 267, ...
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Decisão da Presidência nº 732770 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2013
... MORTE DO AUTOR EXTINÇÃO DO PROCESSO ARTIGO 267, ...
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Acórdão Nº 01136472620148200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 21-01-2020
... DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - ... RECUSA DA ADMINISTRAÇÃO. MORTE DO AUTOR NO CURSO DA DEMANDA. EXTINÇÃO DO ...
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Processo nº 0031439-17.2011.8.19.0203 de Décima Primeira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... INÉRCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE ... AUTOR DA AÇÃO CUJO PLEITO ... TRANSMISSÍVEL, ... À fl. 165 o juízo foi informado da morte da autora. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 100255-46.2019.5.01.0551)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297, I, DO TST. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. 1. Na hipótese,...
... EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ... 1. Na hipótese, pretende o autor a isenção do pagamento dos honorários ... MORTE DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0805703-18.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. MORTE DA AUTORA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. EFEITO TRANSLATIVO. ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE PRESSUSPOSTO DE CONSTITUIÇÃO DO PROCESSO. ARTIGO 485, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO ORIGINÁRIO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
... JUSTIÇA GRATUITA. MORTE DA AUTORA ANTES DO ... AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... CONSTITUIÇÃO DO PROCESSO. ARTIGO 485, IV, DO CÓDIGO ... DE PROCESSO ... EXTINÇÃO DO FEITO ORIGINÁRIO ... SEM RESOLUÇÃO DE ... HONORÁRIOS ... CAUSALIDADE - MORTE DO AUTOR ANTERIOR AO ... AJUIZAMENTO DA AÇÃO - ... -
Acórdão, Processo nº 5001814-44.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
... o pedido de concesso de duas penses por morte, em decorrncia do falecimento dos genitores do ... O autor, por sua vez, impugna somente o termo inicial dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00036871820124058300), 01-12-2020
PJE 0003687-18.2012.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. SUPOSTOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. FINANCIAMENTOS EXTINTOS, EXTINGUINDO-SE TAMBÉM, DECORRENTEMENTE, OS CONTRATOS DE SEGURO QUE VISAVAM A APARELHÁ-LOS (RAMO 66). AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, no bojo de ação ordinária...
... o fato que supostamente ampara o pleito do autor ocorreu em 1989 e o Código de Defesa do ... da seguradora finda quando da extinção da dívida ou do término do prazo do ... para os casos de incapacidade, invalidez, morte do mutuário ou ainda danos que possam atingir o ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002054-18.2018.8.19.0061 (Cível), 05-05-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSFERÊNCIA E INTERNAÇÃO DO AUTOR PARA HOSPITAL DA REDE PÚBLICA COM CTI. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA. FALECIMENTO NO CURSO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO POR PERDA DO OBJETO. SUCESSÃO PROCESSUAL. EFEITOS PATRIMONIAIS DA DECISÃO CONCESSIVA DA TUTELA DE URGÊNCIA. MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO. - Decisão determinando a transferênci
... TRANSFERÊNCIA E INTERNAÇÃO DO ... AUTOR PARA HOSPITAL DA REDE PÚBLICA COM ... CTI ... FALECIMENTO NO CURSO DA ... AÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO POR PERDA DO ... OBJETO. SUCESSÃO ... - Com efeito, havendo a morte de uma das partes, ... deve ser determinada a ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0008354-42.2016.8.19.0036 (Cível), 20-04-2023
Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer. Direito à saúde. Medicamentos. Óbito do autor no curso do processo. Extinção do feito sem resolução do mérito na forma do art. 485, IX, do CPC/2015. Inconformismo da Defensoria Pública diante da não condenação dos entes réus ao pagamento de honorários advocatícios. Entendimento do STJ no sentido de que "São devidos os honorários advocatícios quando...
... Medicamentos. Óbito do autor no curso do processo. Extinção do feito sem ... de morte do(a) autor(a) no curso do processo, devendo as ... -
Acórdão nº 1.0000.22.014251-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FALECIMENTO DA AUTORA - NÃO RESOLUÇÃO DO MÉRITO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - CONDENAÇÃO DO RÉU - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO. 1. Em consonância com o princípio da causalidade, quem dá causa ao ajuizamento da ação deve arcar com os ônus da sucumbência. 2. Extinto o processo sem resolução
... recorrente, em sntese, que a extino do processo sem resoluo de mrito, em razo do falecimento da ... DE CONSELHEIRO PENA - FALECIMENTO DO AUTOR - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO - EXTINO DO ... , sem resoluo de mrito, em decorrncia da morte do autor no curso do processo, devendo o ...