extinção do usufruto
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Acórdão Nº 5050799-67.2021.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
... INSATISFAO DO RU. ITCMD. DOAO COM RESERVA DE USUFRUTO. OPERAO TRIBUTADA COM BASE EM 100% DO VALOR DO BEM, TENDO EM VISTA O ...
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Acórdão Nº 0018946-10.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 30-05-2023
... 173, I, CTN. Doação de imóvel com ... reserva de usufruto vitalício. Incidência de parte do imposto no momento da ... doação ... pagamento diferido do valor remanescente (duas etapas). Extinção do ... usufruto. Ausência de recolhimento do valor restante. Imposto ...
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Processo nº 0155338-03.2016.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 15 de Marzo de 2018
... usufruto em razão do falecimento do usufrutuário. ... mantém: a extinção" do usufruto deve ocorrer na forma ... prevista no \xC2" ...
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Processo nº 0442695-71.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 1 de Junio de 2017
Ementa: Reexame Necessário. Dúvida Suscitada Pelo Oficial Do 9º Ofício Do Registro de Imóveis Da Comarca Da Capital/rj. Requerimento de Cancelamento de Usufruto Em Razão Do Falecimento Da Usufrutuária. Registro Adiado Pelo Oficial Suscitante Tendo Em Vista a Necessidade de Apresentação de Certificado de Isenção de Pagamento de Itcmd, Expedido Pelo Órgão Arrecadador. Sentença Julgou Improcedente a
... CANCELAMENTO DE USUFRUTO EM RAZÃO DO ... FALECIMENTO ... USUFRUTUÁRIA. ... EXTINÇÃO" DO USUFRUTO NA FORMA PREVISTA ... PELO ARTIGO 1410,\xC2" ... -
Processo nº 0028836-53.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 20 de Abril de 2017
Ementa: Reexame Necessário. Dúvida Registral. Requerimento De Cancelamento De Usufruto Por Morte Dos Usufrutuários. Exigência De Comprovação De Recolhimento Do Imposto De Transmissão Ou De Sua Dispensa. Sentença De Improcedência Da Dúvida. Parecer Da Douta Procuradoria Pela Confirmação Da Sentença. A Extinção Do Usufruto Não Constitui Fato Gerador Do Referido Tributo. Com A Morte Dos...
... usufruto por ... morte dos usufrutuários. Exigência de comprovação ... confirmação da sentença. A extinção do usufruto ... -
Em vigor
Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009. Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados; altera as Leis nos9.991, de 24 de julho de 2000, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivos das Leis nos8.631, de 4 de março de 1993, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências.
... , independentemente de constar do referido ato o reconhecimento do usufruto do benefcio de rateio da CCC ... 16. A quantidade de energia a ser ...
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Acórdãos nº 2170843-42.2015.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... ária, celebrou o contrato de locação Extinção do usufruto por sentença transitada em julgado ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035996-59.2020.8.19.0000 (Criminal), 22-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA EM FAVOR DA AUTORA, ORA AGRAVADA, PARA DETERMINAR A IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE. AÇÃO NA ORIGEM EM QUE A DEMANDANTE, ORA AGRAVADA, PRETENDE A EXTINÇÃO DO USUFRUTO EXERCIDO PELO RÉU, ORA AGRAVANTE, EM RELAÇÃO AO MESMO BEM, AOS ARGUMENTOS DE QUE O USUFRUTUÁRIO NÃO MAIS RESIDE NO IMÓVEL, APÓS TER FIXADO...
... DEMANDANTE, ORA AGRAVADA, PRETENDE A ... EXTINÇÃO DO USUFRUTO EXERCIDO PELO RÉU, ... ORA AGRAVANTE, EM RELAÇÃO AO MESMO ... -
Processo nº 0180898-44.2016.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 21 de Junio de 2018
... Requerimento para cancelamento de usufruto em razão do ... transmissão de propriedade. Extinção do usufruto com previsão ...
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Acórdão nº 1.0024.11.026509-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DE USUFRUTO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. RESSALVA DE MANUTENÇÃO DO USUFRUTO DE IMÓVEL EM PROL DO APELADO. AUSENCIA DE EXTINÇÃO DO USUFRUTO. INAPLICABILIDADE DA DECADÊNCIA. IMPROCEDENCIA DO PEDIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DE USUFRUTO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. RESSALVA DE MANUTENÇÃO DO USUFRUTO DE ... -
Acórdãos nº 1001173-12.2022.8.26.0474 de 20ª Câmara de Direito Privado, 30 de Abril de 2023
... óvel Doação do imóvel ao autor com reserva de usufruto vitalício à doadora e sua ex- companheira, já falecida ... 1.028 do Código Civil) - Extinção do usufruto com a morte da usufrutuária Autor que passou ...
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Acórdãos nº 1000179-54.2013.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... VOTO nº 26993 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL Ação de extinção de usufruto Comprovação de fato que permite a extinção ...
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Acórdão nº 50578418620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 22-06-2022
... coatora se abstivesse de exigir a cobrança de ITCD sobre a extinção, por renúncia, do ususfruto dos imóveis matrículas nº 63.275, 63.276 e ... ótese de incidência do imposto estadual quando da renúncia do usufruto adquirido onerosamente. Disse que o registro da renúncia do usufruto ...
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Acórdãos nº 1000742-33.2016.8.26.0168 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... Mendes da Silva APELADO: Valdeir da Silva AÇÃO DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO. Pretensão deduzida pelo filho, donatário de ...
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Acórdão Nº 0014069-22.2020.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-05-2022
... CONSENTIMENTO - ERRO, DOLO E FRAUDE BEM COMO ... DE EXTINÇÃO DO USUFRUTO PELO NÃO USO E ... INEXISTÊNCIA DE COMODATO. INOVAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0071471-39.2021.8.19.0001 (Cível), 06-04-2022
Recurso Inominado nº: 0071471-39.2021.8.19.0001 Recorrente: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA FAISSOL Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO.EXTINCAO DO USUFRUTO. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO ITCMD NO USUFRUTO. DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 42 DA LEI ESTADUAL 7.174/15 PELO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. PROVIMENTO DO RECURSO. REFORMA DO JULGADO. V O T O
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Acórdão nº 1.0024.11.060441-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA -EXTINÇÃO DO USUFRUTO POR MORTE DO USUFRUTUÁRIO - EXTINÇÃO DO DIREITO REAL - INTRANSMISSIBILIDADE INTER VIVOS OU CAUSA MORTIS DO USUFRUTO - AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DOS BENS OU DIREITOS - IMPOSSIBILIDADE DE CONFIGURAR HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO ITCD.
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA -EXTINÇÃO DO USUFRUTO POR MORTE DO USUFRUTUÁRIO - EXTINÇÃO DO DIREITO REAL - ... -
Acordao Nº 108157 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2018
... MIRA MONTEIRO e FELIPE NAZAR MONTEIRO, haviam-lhe cedido o usufruto do imvel.Quanto fl. 68, sustentou que se trata apenas de um croqui com ...
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Acordao Nº 108157 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2018
... MIRA MONTEIRO e FELIPE NAZAR MONTEIRO, haviam-lhe cedido o usufruto do imvel.Quanto fl. 68, sustentou que se trata apenas de um croqui com ...
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Acordao Nº 108157 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2018
... MIRA MONTEIRO e FELIPE NAZAR MONTEIRO, haviam-lhe cedido o usufruto do imvel.Quanto fl. 68, sustentou que se trata apenas de um croqui com ...
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Acordao Nº 108157 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2018
... MIRA MONTEIRO e FELIPE NAZAR MONTEIRO, haviam-lhe cedido o usufruto do imvel.Quanto fl. 68, sustentou que se trata apenas de um croqui com ...
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Acordao Nº 108157 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2018
... MIRA MONTEIRO e FELIPE NAZAR MONTEIRO, haviam-lhe cedido o usufruto do imvel.Quanto fl. 68, sustentou que se trata apenas de um croqui com ...
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Acordao N° 1410422 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Processual civil e tributário. Mandado de segurança. Preliminar de não conhecimento do recurso. Intempestividade. Rejeição. Cobrança de itcmd (itcd) em virtude da extinção de usufruto (morte de usufrutuária). Exação integral quando da instituição. Comprovação. Novo lançamento. Impossibilidade. Sentença mantida. 1 - nos termos dos artigos 183 e 230 do código de processo civil, a contagem dos...
... REJEIÇÃO. COBRANÇA ... DE ITCMD (ITCD) EM VIRTUDE DA EXTINÇÃO DE USUFRUTO (MORTE DE ... USUFRUTUÁRIA). EXAÇÃO INTEGRAL QUANDO DA ... - Acórdão Nº 5014742-56.2021.8.24.0036 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
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Acórdão Nº 0066461-64.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-07-2023
... EXTINÇÃO DO USUFRUTO EM RAZÃO DA MORTE DO TERCEIRO E ... TRANSFERÊNCIA DA ...