extinção do usufruto
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Acórdão Nº 0023816-07.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 04-09-2023
... PRETENDIDO ... RECEBIMENTO DE ALUGUERES. IMPOSSIBILIDADE. USUFRUTO ... VITALÍCIO. AUSÊNCIA DE REGISTRO NA MATRÍCULA DO ... IMÓVEL ... de ensejar a extinção do usufruto vitalício concedido ... ao genitor (viúvo meeiro) pelos ...
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Acordao N° 1669608 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2023
Direito tributário e civil - reclamação - uniformização de jurisprudência - acórdão do primeira turma recursal dos juizados especiais do distrito federal - itcmd - usufruto vitalício - falecimento - extinção - fato gerador - registro - recurso repetitivo - item 1. 048 - lançamento por homologação - omissão do contribuinte - inventário - lançamento de ofício - prazo decadencial - cinco anos -...
... ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL – ITCMD – USUFRUTO" VITALÍCIO – ... FALECIMENTO - EXTINÇÃO – FATO GERADOR – REGISTRO \xE2" ... -
Acórdão Nº 5001406-56.2019.8.24.0035 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-11-2020
... Ocorreu que o ato registral anotou a constituição de usufruto em seu benefício. Entendendo que tal ato constitui equívoco no registro, ... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLVER O MÉRITO. RECURSO DA AUTORA.RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ...
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Acórdão Nº 0006215-52.2015.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-06-2022
... PARTE RÉ E SUAS IRMÃS, COM RESERVA DE USUFRUTO ... VITALÍCIO EM FAVOR DA AUTORA. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA ... RESPALDO PROBATÓRIO. EXTINÇÃO DO USUFRUTO, ... ADEMAIS, DESCABIDA, À FALTA DOS REQUISITOS ... LEGAIS ...
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Acórdãos nº 1007552-87.2016.8.26.0438 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... ão baseada na consolidação da propriedade pela extinção do usufruto com a morte da usufrutuária, avó ...
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Acórdão Nº 0001567-84.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 15-08-2022
... 02. Após a extinção do usufruto e a morte dos pais e doadores do imóvel, inexistindo ...
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Decisão Monocrática N° 07251734720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2022
Agravo de Instrumento interposto por ALEXANDRE MARQUES, em que se pretende a antecipação da pretensão recursal, em razão de decisão que concedeu parcialmente a tutela de urgência na origem. A controvérsia diz respeito à emissão de Alvará para que o Agravante pratique o ato de averbação da extinção do usufruto perante o cartório de registro imobiliário sem que lhe seja exigido o pagamento do ITCMD
... de prvio pagamento do ITCMD para a prtica de averbao da extino do usufruto de imvel, cuja exigncia est suspensa por deciso judicial em tutela de ... -
Acordao N° 1323733 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Civil e processo civil. Extinção usufruto. Nu proprietário. Propriedade. Legitimidade ativa. Teoria da causa madura. Sentença. Cassação. 1. A análise sobre as condições da ação, conforme a teoria da asserção, é realizada de acordo com as alegações apresentadas na petição inicial e respectivos documentos que a instruem. 2. Os elementos constitutivos da propriedade correspondem aos direitos...
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO USUFRUTO. NU PROPRIETÁRIO. PROPRIEDADE ... LEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ... -
Acórdãos nº 2140898-39.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
... Alugueres recebidos pelo autor que não desnaturam o usufruto - Usufrutuário com direito ao uso e gozo da coisa e ... à ação - Questão de alta indagação sobre a extinção do usufruto (art. 1.410, inciso VIII, do Código Civil) ...
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Acórdãos nº 0029620-80.2012.8.26.0602 de 14ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2016
... da autora – Não comprovada nenhuma causa de extinção do usufruto (CC, art. 1410) – Réu não comprovou ...
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Acórdão nº0009522-19.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 21-09-2023
... do lanamento sobre o ITCMD em face da extino/renncia do usufruto, em observncia aos conceitos civilistas do referido instituto. Segundo o ...
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Acórdãos nº 1001547-33.2015.8.26.0099 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... 12524 USUFRUTO DE BEM IMÓVEL. PEDIDO DE EXTINÇÃO POR CULPA DO ...
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Acórdãos nº 1062623-84.2017.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... AÇÃO DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0079809-36.2020.8.19.0001 (Criminal), 22-02-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0079809-36.2020.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: MAURA MELO E LEITE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGANTE...
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Acórdãos nº 1002641-03.2015.8.26.0362 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... CONDOMÍNIO Extinção Faculdade inerente ao domínio Imóvel havido por ... ão de indivisão do bem, tampouco de cessão de usufruto vitalício por ato de disposição de última vontade ...
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Acórdãos nº 1008063-61.2015.8.26.0037 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Embargos de terceiros Penhora de frutos de usufruto possível segundo jurisprudência Extinção do ...
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Decisão Monocrática Nº 4008588-21.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-04-2019
... que o despejo não se deu por denúncia vazia, mas em razão da extinção do usufruto pela morte do usufrutuário, logo não há de se exigir ...
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Acórdão Nº 0014039-17.2016.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-10-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA. RENDA PROVENIENTE DE ... INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO VITALÍCIO EM FAVOR DE ... GENITOR. FALECIMENTO DO USUFRUTUÁRIO NO CURSO ... POLO ATIVO QUE ... PASSOU A SER OCUPADO PELOS HERDEIROS. EXTINÇÃO DO ... PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, PELA CONFUSAO ENTRE ... OS ...
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Acórdãos nº 1010848-74.2017.8.26.0344 de 19ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2018
... a autora é proprietária do imóvel litigioso e instituiu usufruto vitalício em favor de seu falecido irmão, com quem vivia o réu m alegada união homoafetiva. Extinção do usufruto pela morte do usufrutuário, permanecendo ...
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Acórdãos nº 2067658-80.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2018
... ício ao Cartório de Registro de Imóveis para extinção do usufruto e levantamento das cláusulas de ...
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Acórdão Nº 0071954-56.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 21-07-2022
... CANCELAMENTO DOS GRAVAMES DE USUFRUTO E DIREITO DE ... ACRESCER INCIDENTES SOBRE O BEM ARREMATADO. AUTO DE ... CONSIGNADO QUE O LANCE OFERTADO TINHA COMO ... CONDICIONANTE A EXTINÇÃO DO USUFRUTO. ATO PERFEITO E ... ACABADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 903 DO CPC ...
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Acórdãos nº 0001537-86.2013.8.26.0483 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... Doadora falecida, o que gera a extinção do usufruto e da cláusula restritiva. Provimento para ...
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Acórdãos nº 2135591-36.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... INSTRUMENTO LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL EXTINÇÃO DE USUFRUTO AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA ...
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Acórdãos nº 2004646-92.2018.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... instituído, em favor de sua falecida genitora, usufruto vitalício - Extinção do usufruto com a morte da ...
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Acórdãos nº 2195450-51.2017.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... que a penhora recaia sobre a nua propriedade, com reserva de usufruto" vitalício em favor da executada, de sorte a que, quando da extin\xC3" ...