extinção processo morte autor
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Decisao Nº 0501338-36.2017.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 18-08-2022
... Primeira Câmara Cível ... Processo : APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO DE DIVÓRCIO. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ... IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067579720204050000), 27-07-2021
PROCESSO Nº: 0806757-97.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: CONCEICAO MARTINS SILVESTRE e outros ADVOGADO: Cleto Arlindo Da Costa Albuquerque RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817178-15.2019.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... não acolheu pedido da agravante de extinção do feito executivo em face da ausência de cidade processual do autor, por ter falecido antes da proposição do ... para promover a execução, mesmo com a morte da parte ... Nesse sentido, têm-se os ... -
Processo nº 0031439-17.2011.8.19.0203 de Décima Primeira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... INÉRCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE ... AUTOR DA AÇÃO CUJO PLEITO ... TRANSMISSÍVEL, ... À fl. 165 o juízo foi informado da morte da autora. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00019863820158150141), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0001986-38.2015.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NATALIA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Antonio Carneiro De Sousa ASSISTENTE: JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE...
... á devido, nas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado de baixa renda ... autor de propor uma nova ação, desde que reúna os ... EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, DE MODO QUE A ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... apólices de seguro ou pecúlio, pago por morte do segurado; ... b) o valor dos bens adquiridos ... ôsto cedular e complementar os direitos de autor, nem a remuneração de professôres e ... administrativa, a decisão proferida em processo de que conste fraude ou falsidade, aos ... CAPÍTULO II. Da liquidação, extinção 2 sucessão das pessoas jurídicas ... ARTIGO 51 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00057312320168060050), 07-12-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido exordial. 1. Não merece acolhida a alegação de nulidade da sentença por ausência de intimação pessoal da autarquia previdenciária sobre a audiência de instrução. 2.O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Resp 1.352.882/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos,...
... que julgou procedente pedido de pensão por morte, na qualidade, respectivamente, de companheira e ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002054-18.2018.8.19.0061 (Cível), 05-05-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSFERÊNCIA E INTERNAÇÃO DO AUTOR PARA HOSPITAL DA REDE PÚBLICA COM CTI. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA. FALECIMENTO NO CURSO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO POR PERDA DO OBJETO. SUCESSÃO PROCESSUAL. EFEITOS PATRIMONIAIS DA DECISÃO CONCESSIVA DA TUTELA DE URGÊNCIA. MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO. - Decisão determinando a transferênci
... TRANSFERÊNCIA E INTERNAÇÃO DO ... AUTOR PARA HOSPITAL DA REDE PÚBLICA COM ... CTI ... FALECIMENTO NO CURSO DA ... AÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO POR PERDA DO ... OBJETO. SUCESSÃO ... - Com efeito, havendo a morte de uma das partes, ... deve ser determinada a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000582720194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0800058-27.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA ADVOGADO: Roberto Ferreira Bruto Da Costa Neto AGRAVADO: ANA RITA MORAIS LEIMIG ADVOGADO: Roberto Ferreira Bruto Da Costa Neto AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS BARBOSA MORAIS FONSECA ADVOGADO: Roberto Ferreira Bruto Da Costa Neto...
... um dos componentes da herança, a partir da morte do credor (art. 1.784 do CC/02). Sustenta que ... entendimento na esteira de que "a morte do autor após o ajuizamento da ação de execução, ... de cunho personalíssimo, ante a extinção da própria personalidade do contratante ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08062463620194050000), 13-05-2020
PROCESSO Nº: 0806246-36.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: MARIA DAS NEVES RODRIGUES DE ARAUJO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PENSÃO POR MORTE. PARCELAS PRETÉRITAS. TERMO INICIAL....
... DE ARAÚJO o direito à pensão por morte" de seu cônjuge, desde a data do óbito ... \xC2" O autor sustenta que, ao fixar a data do óbito como ... PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... foi assim; foi necessário um longo processo de desenvolvimento dogmático que concretizou ... , ainda que desconhecido ou isento de pena o autor" do crime de que proveio a coisa”, repita-se: \xE2\x80" ... A extinção da punibilidade do crime principal não se ... Suponhamos que A tenha causado a morte de B ... A conduta típica do homicídio possui ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08098556120184050000), 06-12-2018
CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHO FALECIDO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA MÃE NÃO COMPROVADA. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO DO INSS PROVIDO. 1. Trata-se de apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (identificador - fls. 41/45), em face de sentença (identificador - fls. 29/31), que julgou procedente o pedido, para condenar o INSS na concessão de pensão...
... o INSS na concessão de pensão por morte ... O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV, do ), e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00009807120188060066), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0000980-71.2018.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA EDITE DIAS FERREIRA ADVOGADO: Lucas Freitas Viana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz e Desembargador Federal Fabio Luiz de Oliveira Bezerra (FB) .
... de Apelação interposta pelo particular, autor da ação previdenciária, contra a sentença ... julgou improcedente o pedido de pensão por morte, por não reconhecer a qualidade de segurado ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017595220194058300), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0801759-52.2019.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: M. G. P. D. A. ADVOGADO: Thiago Cantarelli De Andrade Lima Albuquerque REPRESENTANTE(PAIS): VANIA PEREIRA PINTO DA SILVA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva...
... sobre o requerimento de Pensão por Morte, sob pena de multa diária de R$ 200,00 ... do objeto do mandamus, requerendo a extinção do feito sem resolução de mérito, tendo em ... (ID 9914750) afirmando que o pleito do autor foi apreciado e deferido o benefício de pensão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001403120188250002), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0000140-31.2018.8.25.0002 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRISOLAINE SANTOS SILVA ADVOGADO REGIS GERALDO DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: ROSELI DOS SANTOS SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA AQUIDABÂ - SE JUIZ: RAPHAEL SILVA REIS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JOSE BATISTA DE ALMEIDA FILHO NETO TURMA: PRIMEIRA EMENTA:...
... em que os autores objetivavam pensão por morte ... Sentença: julgou improcedente o pleito ... autor de propor uma nova ação, desde que reúna os ... EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, DE MODO QUE A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000252520174058401), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0800025-25.2017.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outro APELADO: MARIA SALETE DA SILVA LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. MORTE DO EXEQUENTE....
... do medicamento, sendo certo que a extinção pelo falecimento é fato superveniente e ... o fornecimento de medicamento ao autor, tem-se que a morte deste antes da cognição ... -
As Formas de Morte
... processo incoativo”, que passa por diversos estágios ou ... ízos, sua irrecuperabilidade ou a sua extinção" sejam, praticamente, sinônimos da própria extin\xC3" ... a vida e a morte, denominados pelo citado autor de “estados fronteiriços” ... Alguns ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00017797720208250014), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0001779-77.2020.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VANILDA MACHADO DE LIMA ADVOGADO: Viviane Santos Gama Campos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. CONDIÇÃO...
... benefício previdenciário de pensão por morte de trabalhadora rural ... Alega a recorrente, em ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito e a consequente bilidade de o autor intentar novamente a ação, caso reúna os ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; ... III - o fato e os fundamentos ... @@@SEÇÃO I. Da Extinção do Processo ... Art. 354. Ocorrendo qualquer ... -se a desistência da ação; em caso de morte da parte, o direito veiculado na ação for ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00014610220188250035), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0001461-02.2018.8.25.0035 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: R. G. D. S. S. ADVOGADO: EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS E OUTRO REPRESENTANTE(PAIS): RENATA DA SILVA SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: comarca de itabaiana- SERGIPE JUÍIZA: guilherme diamantino de oliveira weber RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO.
... Objeto: Ação Ordinária em que o autor objetivava a concessão de pensão por morte ... provimento do recurso, para que haja a extinção do processo sem resolução de mérito. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000422720188150831), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0800042-27.2018.8.15.0831 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: I. L. D. S. ADVOGADO: Joseilon Luis Alves REPRESENTANTE(PAIS): Vera Lucia Ferreira De Lima APELANTE: VERA LUCIA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: Joseilon Luis Alves APELANTE: EDILSON LIMA DA SILVA ADVOGADO: Joseilon Luis Alves REPRESENTANTE(PAIS): Vera Lucia Ferreira De Lima REPRESENTANTE(PAIS): VERA LUCIA FERREIRA DE LIMA APELADO:...
... benefício previdenciário de pensão por morte de trabalhadora rural. Condenou a parte Autora ao ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito e a consequente ibilidade de o autor intentar novamente a ação, caso reúna os ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, PECULATO E EXTORSÃO QUALIFICADA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO ACOLHIMENTO. AFERIÇÃO DE ATIPICIDADE. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA.1. O trancamento da ação penal pelo meio do habeas corpus, por falta de justa causa ou por inépcia, situa-se no campo da excepcionalidade, somente cabível quando houver comprovação, de plano, da ausência
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001091320184058103), 27-09-2021
PROCESSO Nº: 0800109-13.2018.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA STEFANNY SOARES GOMES ADVOGADO: Paloma Mourao Macedo Feijao Cavalcante RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR
... INSS a conceder o benefício de pensão por morte n. 145.338.397-0, em razão do falecimento do ... Assim, requer a extinção do processo sem resolução de mérito, na forma ... carência; b) a condição de dependente do autor, através dos meios legalmente admitidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00038746520154059999), 08-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial. 01. O art. 11, inc. VII, da Lei 8.213/91, estabelece como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com o...
... julgou i mprocedente pedido de pensão por morte, na qualidade de companheira e filha do ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00001420620134058202), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0000142-06.2013.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANK ALVES DE SOUSA ADVOGADO: Admilson Leite De Almeida Júnior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocada Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA QUALIDADE DE TRABALHADOR RURAL DO DE CUJUS....
... , quando afastou a preliminar arguida pelo autor na apelação para anular a sentença e ... à concessão do benefício de pensão por morte ... 8. No tocante à ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08076371420214058000), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0807637-14.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: EDNA MOREIRA BELO ADVOGADO: Christine Tavares Mero RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo...
... MOREIRA BELO, em substituição ao falecido autor, o Sr. OBERON FAUSTINO DO NASCIMENTO, na ... após seu falecimento, na medida em que a morte da parte impõe a extinção dos poderes então ...