extrato do beneficio
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Acórdão Nº 5002357-04.2020.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
... banco ru trouxe documento diverso daquele que consta da incluso no extrato do benefcio previdencirio da parte autora, devendo ser aplicado o art. 400 ...
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Acórdão Nº 5008305-87.2021.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
... queo contratoacostadopelo banco ru, diferedaquele nmero contido no extrato previdencirio juntado na exordialque objeto do presente processo, ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... do Regime Geral de Previdência Social para cada categoria de benefício; ... IV - ao pagamento de benefícios previdenciários ao trabalhador ... ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da contratação, na qual ...
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Acórdão Nº 5000232-77.2019.8.24.0175 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). EXCEPCIONALIDADE QUE JUSTIFICA A APRESENTAÇÃO DO EXTRATO DA CONTA BANCÁRIA DA MUTUÁRIA APÓS A SENTENÇA: PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO PARA A EXIBIÇÃO DO EXTRATO FEITO NA CONTESTAÇÃO
... magistrado indeferiu a tutela de urgência, concedeu o benefício da justiça gratuita e determinou que o requerido exibisse o ... Há 1 (um) empréstimo ativo no extrato do benefício previdenciário da mutuária, referente à reserva de margem ... -
Decisão Monocrática nº 50240659520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 15-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCONTOS DE VALORES. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. SUSPENSÃO DA COBRANÇA EFETIVADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: CABIMENTO. Caso em que a agravante nega a contratação de empréstimo junto à instituição financeira agravada. Parcelas descontadas diretamente em benefício previdenciário da parte. Estando em discussão a própria existência da dívida, cabível a...
... ção financeira agravada. Parcelas descontadas diretamente em benefício previdenciário da parte. Estando em discussão a própria existência ... Averbação de registro de discussão no extrato do benefício recebido pela parte ... AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO ... -
Decisão Monocrática nº 50280930920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 16-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCONTOS DE VALORES. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. SUSPENSÃO DA COBRANÇA EFETIVADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: CABIMENTO. Caso em que a agravante nega a contratação de empréstimo junto à instituição financeira agravada. Parcelas descontadas diretamente em benefício previdenciário da parte. Estando em discussão a própria existência da dívida, cabível a...
... ção financeira agravada. Parcelas descontadas diretamente em benefício previdenciário da parte. Estando em discussão a própria existência ... Averbação de registro de discussão no extrato do benefício recebido pela parte ... AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO ... -
Decisão Monocrática nº 50046269820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 13-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCONTOS DE VALORES. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. SUSPENSÃO DA COBRANÇA EFETIVADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: CABIMENTO. Caso em que a agravante nega a contratação de empréstimos junto à instituição financeira agravada. Parcelas descontadas diretamente em benefício previdenciário da parte. Estando em discussão a própria existência da dívida, cabível a...
... ção financeira agravada. Parcelas descontadas diretamente em benefício previdenciário da parte. Estando em discussão a própria existência ... direito do credor. Averbação de registro de discussão no extrato do benefício recebido pela parte ... AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO ... -
Acórdão Nº 5000759-66.2019.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-07-2021
CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGADA NÃO CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. ART. 487, II, DO CPC. RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGADA CIÊNCIA DA CONTRATAÇÃO SOMENTE QUANDO DA EMISSÃO DO EXTRATO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TESE AFASTADA.
... decorrentes de emprstimo consignado no contratado quando emitiu extrato de seu benefcio previdencirio em maro de 2019. Assevera a aplicabilidade ... -
Acórdão Nº 5001330-20.2020.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-07-2021
CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGADA NÃO CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. ART. 487, II, DO CPC. RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGADA CIÊNCIA DA CONTRATAÇÃO SOMENTE QUANDO DA EMISSÃO DO EXTRATO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TESE AFASTADA.
... de empréstimo consignado não contratado quando emitiu extrato de seu benefício previdenciário em outubro de 2019. Assevera a ... -
Acórdão Nº 5001129-28.2020.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-07-2021
CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGADA NÃO CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. ART. 487, II, DO CPC. RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGADA CIÊNCIA DA CONTRATAÇÃO SOMENTE QUANDO DA EMISSÃO DO EXTRATO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TESE AFASTADA.
... de empréstimo consignado não contratado quando emitiu extrato de seu benefício previdenciário em janeiro de 2020. Assevera a ... -
Acórdão Nº 5016057-76.2021.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGADA NÃO CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. ART. 487, II, DO CPC. RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGADA CIÊNCIA DA CONTRATAÇÃO SOMENTE QUANDO DA EMISSÃO DO EXTRATO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TESE AFASTADA.
... decorrentes deemprstimoconsignado no contratado quando emitiu extrato de seu benefcio previdencirio em fevereirode 2021. Assevera a ... -
Acórdão Nº 5000355-61.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-09-2021
CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGADA NÃO CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. ART. 487, II, DO CPC. RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGADA CIÊNCIA DA CONTRATAÇÃO SOMENTE QUANDO DA EMISSÃO DO EXTRATO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TESE AFASTADA.
... decorrentes deemprstimoconsignado no contratado quando emitiu extrato de seu benefcio previdencirio em janeiro de 2021. Assevera a ... -
Acórdão Nº 5001557-10.2020.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-07-2021
CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGADA NÃO CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. ART. 487, II, DO CPC. RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGADA CIÊNCIA DA CONTRATAÇÃO SOMENTE QUANDO DA EMISSÃO DO EXTRATO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TESE AFASTADA.
... decorrentes deemprstimoconsignado no contratado quando emitiu extrato de seu benefcio previdencirio em janeiro de 2020. Assevera a ... -
Acórdão Nº 5002855-37.2020.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-09-2021
CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGADA NÃO CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. ART. 487, II, DO CPC. RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGADA CIÊNCIA DA CONTRATAÇÃO SOMENTE QUANDO DA EMISSÃO DO EXTRATO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TESE AFASTADA.
... decorrentes deemprstimoconsignado no contratado quando emitiu extrato de seu benefcio previdencirio em abril de 2020. Assevera a aplicabilidade ... -
Acórdão Nº 5002273-37.2020.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 01-06-2021
CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGADA NÃO CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. ART. 487, II, DO CPC. RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGADA CIÊNCIA DA CONTRATAÇÃO SOMENTE QUANDO DA EMISSÃO DO EXTRATO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TESE AFASTADA.
... decorrentes de emprstimo consignado no contratado quando emitiu extrato de seu benefcio previdencirio em julho de 2020. Assevera a aplicabilidade ... -
Acórdão Nº 5002193-73.2020.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-04-2021
CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGADA NÃO CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. ART. 487, II, DO CPC. RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGADA CIÊNCIA DA CONTRATAÇÃO SOMENTE QUANDO DA EMISSÃO DO EXTRATO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TESE AFASTADA.
... de empréstimo consignado não contratado quando emitiu extrato de seu benefício previdenciário em agosto de 2019. Assevera a ... -
Acórdão Nº 5001613-43.2020.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-06-2021
CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGADA NÃO CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. ART. 487, II, DO CPC. RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGADA CIÊNCIA DA CONTRATAÇÃO SOMENTE QUANDO DA EMISSÃO DO EXTRATO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TESE AFASTADA.
... de empréstimo consignado não contratado quando emitiu extrato de seu benefício previdenciário em janeiro de 2020. Assevera a ... -
Acórdão Nº 5000674-63.2020.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 02-03-2021
CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGADA NÃO CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. ART. 487, II, DO CPC. RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGADA CIÊNCIA DA CONTRATAÇÃO SOMENTE QUANDO DA EMISSÃO DO EXTRATO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TESE AFASTADA.
... de empréstimo consignado não contratado quando emitiu extrato de seu benefício previdenciário em janeiro de 2018. Assevera a ... -
Acórdão Nº 5001928-71.2020.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-04-2021
CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGADA NÃO CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. ART. 487, II, DO CPC. RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGADA CIÊNCIA DA CONTRATAÇÃO SOMENTE QUANDO DA EMISSÃO DO EXTRATO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TESE AFASTADA.
... de empréstimo consignado não contratado quando emitiu extrato de seu benefício previdenciário em julho de 2019. Assevera a ... -
Acórdão Nº 5002458-75.2020.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-05-2021
CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGADA NÃO CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. ART. 487, II, DO CPC. RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGADA CIÊNCIA DA CONTRATAÇÃO SOMENTE QUANDO DA EMISSÃO DO EXTRATO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TESE AFASTADA.
... de empréstimo consignado não contratado quando emitiu extrato de seu benefício previdenciário em janeiro de 2020. Assevera a ... -
Acórdão Nº 5000343-98.2019.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-12-2020
CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGADA NÃO CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. ART. 487, II, DO CPC. RECURSO DA AUTORA. CIÊNCIA DA CONTRATAÇÃO SOMENTE QUANDO DA EMISSÃO DO EXTRATO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TESE AFASTADA. PRESTAÇÃO DE...
... benefício previdenciário referentes a empréstimos que não contratou. Pugna pelo ... de empréstimo consignado não contratado quando emitiu extrato de seu benefício previdenciário em março de 2019, este o dies a ... -
Acórdão Nº 5002078-52.2020.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGADA NÃO CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. ART. 487, II, DO CPC. RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGADA CIÊNCIA DA CONTRATAÇÃO SOMENTE QUANDO DA EMISSÃO DO EXTRATO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TESE AFASTADA.
... decorrentes de emprstimo consignado no contratado quando emitiu extrato de seu benefcio previdencirio em setembro de 2019. Assevera a ... -
Acórdão Nº 5000313-12.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 17-08-2021
CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGADA NÃO CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. ART. 487, II, DO CPC. RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGADA CIÊNCIA DA CONTRATAÇÃO SOMENTE QUANDO DA EMISSÃO DO EXTRATO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TESE AFASTADA.
... decorrentes de emprstimo consignado no contratado quando emitiu extrato de seu benefcio previdencirio em fevereiro de 2020. Assevera a ... -
Acórdão Nº 5002698-64.2020.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGADA NÃO CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. ART. 487, II, DO CPC. RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGADA CIÊNCIA DA CONTRATAÇÃO SOMENTE QUANDO DA EMISSÃO DO EXTRATO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TESE AFASTADA.
... decorrentes de emprstimo consignado no contratado quando emitiu extrato de seu benefcio previdencirio em agosto de 2019. Assevera a aplicabilidade ... -
Acórdão Nº 5000670-60.2019.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-02-2021
CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGADA NÃO CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. ART. 487, II, DO CPC. RECURSO DA PARTE AUTORA. CIÊNCIA DA CONTRATAÇÃO SOMENTE QUANDO DA EMISSÃO DO EXTRATO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TESE AFASTADA. PRESTAÇÃ
... de empréstimo consignado não contratado quando emitiu extrato de seu benefício previdenciário em agosto de 2019, este o dies a quo do ...