extrato do beneficio
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... I – benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor ... XIII – extrato de recolhimento do FGTS; e ... XIV – recibos de pagamento ... § 2º Os ...
- Em vigor Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , conforme o caso, a condenação contra a Fazenda Pública ou o benefício econômico obtido pelo vencedor ou o valor da causa for superior ao valor ... disposto em lei, certificando, pelo mesmo meio, que se trata de extrato fiel do que consta em seu banco de dados ou no documento digitalizado ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... , exceto no caso de contratos de patrocínio ou doação em benefício da entidade desportiva; ... #Incluído pela Lei nº 14.073, de 2020 ... VI - a de publicação no Diário Oficial da União de seu extrato e de demonstrativo da sua execução física e financeira, conforme modelo ...
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... do ato de formalização de parceria prevista nesta Lei, o extrato da justificativa previsto no caput deste artigo deverá ser publicado, ... atividades realizadas, do cumprimento das metas e do impacto do benefício social obtido em razão da execução do objeto até o período, com base ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008 ... I - benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... XIII - extrato de recolhimento do FGTS; e ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de ...
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Acórdão Nº 0003826-97.2020.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... caso concreto, a autora alega ter sido surpreendida ao perceber no extrato do benefício previdenciário a existência de descontos de relativos a ...
- Acórdão Nº 5006009-47.2021.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
- Acórdão Nº 5004914-70.2021.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
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Acórdão Nº 5020272-66.2020.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021
... réu trouxe documento diverso daquele que consta da inclusão no extrato do benefício previdenciário da parte autora, devendo ser aplicado o art ...
- Acórdão Nº 5001989-24.2022.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
- Acórdão Nº 5000662-39.2019.8.24.0010 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
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Acórdão Nº 0002705-29.2019.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... proventos de aposentadoria acarreta o decréscimo do valor do benefício, de modo que ao constatar a redução do valor nominal, por óbvio o ... se denota do contrato juntado nos autos em uníssono com o extrato juntado pela Apelante/Autora, o início da relação jurídica ocorreu em ...
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Acórdão Nº 0002397-59.2020.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... tratam-se de contratos excluídos, verifica-se do extrado do benefício previdenciário da parte autora que eles não foram excluídos na mesma ... CPC, caberia ao recorrente apresentar os contratos constantes do extrato do benefício previdenciário da parte autora, conforme determinado pelo ...
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Acórdão Nº 0000396-45.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... caso concreto, a autora alega ter sido surpreendida ao perceber no extrato do benefício previdenciário a existência de descontos de relativos a ...
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Acórdão Nº 5001041-87.2020.8.24.0060 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
... 27 do CDC) iniciou na data do último desconto realizado no benefício previdenciário do demandante. Assim, considerando que o último desconto ... indevidos, o que ocorreu em fevereiro de 2020, após a emissão de extrato do benefício, nos termos do art. 27 do CDC.Contrarrazões no ev. 22 - PG ...
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Acórdão Nº 0317558-22.2018.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
RECURSO INOMINADO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE AUTORA. PARTE ALEGA QUE JAMAIS ASSINOU O CONTRATO INDICADO EM SEU EXTRATO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO APRESENTADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PORÉM, COM DADOS E NUMERAÇÕES DIVERSAS. SEM COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO CONTRATO DEBATIDO NOS AUTOS. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO...
... PARTE ALEGA QUE JAMAIS ASSINOU O CONTRATO INDICADO EM SEU ... EXTRATO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO ... APRESENTADO PELA INSTITUIÇÃO ... -
Acórdão Nº 5000320-88.2020.8.24.0011 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-03-2021
RECURSO INOMINADO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE AUTORA. PARTE ALEGA QUE JAMAIS ASSINOU O CONTRATO INDICADO EM SEU EXTRATO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO APRESENTADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PORÉM, COM NUMERAÇÃO DIVERSA. SEM COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DEBATIDA NOS AUTOS. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA...
- Acórdão Nº 5002610-75.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004061620204058502), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800406-16.2020.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANGEVAL SILVA GOMES ADVOGADO: Tacito Lage Pereira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Soares Souza EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO....
... em equívoco, porque deve ser considerada a data de início do benefício (DIB: 14/12/1990), e não o dia da sua concessão; 2) o INSS deve ser ... No caso, o extrato do benefício fornecido pelo próprio INSS comprova que a aposentadoria ... - Acórdão Nº 5002423-52.2020.8.24.0081 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
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Acórdão Nº 0000466-77.2022.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... vez que a exordial está amparada com prova mínima do alegado - extrato do benefício previdenciário e extrato bancário -, resta insubsistente a ...
- Acórdão Nº 5000380-04.2022.8.24.0072 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
- Acórdão Nº 5002357-04.2020.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021