falecimento do pai

PROCESSO Nº: 0801517-41.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE APELADO: MARIA JOSE SANTOS BOMFIM ADVOGADO: Antonio Henrique Menezes De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PENSÃO POR MORTE - FILHA INVÁLIDA - IPSEMG - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - DEPENDÊNCIA PRESUMIDA - RECURSO PROVIDO. 1. A tutela de urgência concedida em caráter antecipado pressupõe a presença da probabilidade do direito pleiteado e de perigo de dano, e visa resguardar a efetividade e utilidade do resultado...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MORTE DE DETENTO. DEVER DE CUSTÓDIA. NEXO CAUSAL. CARACTERIZADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO CONFIGURADA. FALECIMENTO DO PAI DOS AUTORES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. AUTORES MENORES. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. FIXAÇÃO EM 2/3 DO

EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MORTE DE DETENTO. DEVER DE CUSTÓDIA. NEXO CAUSAL. CARACTERIZADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO CONFIGURADA. FALECIMENTO DO PAI DA AUTORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. AUTORA MENOR IMPÚBERE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. FIXAÇÃO EM 2/3

RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MORTE DE DETENTO. DEVER DE CUSTÓDIA. NEXO CAUSAL. CARACTERIZADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO CONFIGURADA. FALECIMENTO DO PAI DA AUTORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. AUTORA MENOR IMPÚBERE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. FIXAÇÃO EM 1/3 DO SALÁRIO MÍNIMO, ATÉ A

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APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. FALECIMENTO DO PAI/MARIDO DAS AUTORAS. (1) PRESSUPOSTOS RECURSAIS. ALEGAÇÕES NÃO SUSCITADAS EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL. RECURSO NESSA PARTE QUE NÃO PODE SER CONHECIDO. (2) ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS...

PROCESSO Nº: 0800287-88.2016.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MACIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro APELADO: ALEXANDRE SANTOS MENEZES e outro ADVOGADO: Pedro Hugo Carvalho Belarmino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Franco Melo Machado EMENTA ...

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INTERESSE RECURSAL DA SEGURADORA/DENUNCIADA - LIMITES DA CONDENAÇÃO NA LIDE EVENTUAL - PRELIMINAR DE VÍCIO ULTRA PETITA - ACIDENTE DE VEÍCULO - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - ÔNUS PROBATÓRIO - FALECIMENTO DO EX-MARIDO - PESSOA SEPARADA - AUSÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA - DANOS MORAIS - FILHOS - REDUÇAO DO VALOR -...

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INTERESSE RECURSAL DA SEGURADORA/DENUNCIADA - LIMITES DA CONDENAÇÃO NA LIDE EVENTUAL - PRELIMINAR DE VÍCIO ULTRA PETITA - ACIDENTE DE VEÍCULO - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - ÔNUS PROBATÓRIO - FALECIMENTO DO EX-MARIDO - PESSOA SEPARADA - AUSÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA - DANOS MORAIS - FILHOS - REDUÇAO DO VALOR -...

APELAÇÕES CÍVEIS. Ação pelo procedimento comum, com pedidos de indenizações a título de dano moral e pensionamento. Alegação dos autores que seu pai faleceu em decorrência da agressão sofrida no interior do Terreirão do Samba. Julgamento conjunto. Sentença de improcedência. Ilegitimidade passiva ad causam do terceiro réu (Estado do Rio de Janeiro) corretamente reconhecida. Inexistência de nexo de

APELAÇÕES CÍVEIS. Ação pelo procedimento comum, com pedidos de indenizações a título de dano moral e pensionamento. Alegação dos autores que seu pai faleceu em decorrência da agressão sofrida no interior do Terreirão do Samba. Julgamento conjunto. Sentença de improcedência. Ilegitimidade passiva ad causam do terceiro réu (Estado do Rio de Janeiro) corretamente reconhecida. Inexistência de nexo de

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - HOMÍCIDIO - VIGILANTE - ESCOLA MUNICIPAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO - INQUÉRITO POLICIAL - CONCLUSÃO - DESNECESSIDADE - INDEPENDÊNCIA DE ESFERAS - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO.- Produzida ampla instrução probatória, realizada audiência de instrução e julgamento com a oitiva de testemunhas, com apresentação de alegações finais pelas...

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Falecimento do pai da Autora em UPA. Sentença de procedência parcial. Condenação apenas do Estado do Rio de Janeiro. Reforma parcial. Saúde pública. Solidariedade entre os entes da federação. Descumprimento de decisão judicial (tutela de urgência, deferida nos autos da ação nº0028151-57.2010.8.19.0054, que determinou a remoção do pai da Autora

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INTERESSE RECURSAL DA SEGURADORA/DENUNCIADA - LIMITES DA CONDENAÇÃO NA LIDE EVENTUAL - PRELIMINAR DE VÍCIO ULTRA PETITA - ACIDENTE DE VEÍCULO - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - ÔNUS PROBATÓRIO - FALECIMENTO DO EX-MARIDO - PESSOA SEPARADA - AUSÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA - DANOS MORAIS - FILHOS - REDUÇAO DO VALOR -...

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INTERESSE RECURSAL DA SEGURADORA/DENUNCIADA - LIMITES DA CONDENAÇÃO NA LIDE EVENTUAL - PRELIMINAR DE VÍCIO ULTRA PETITA - ACIDENTE DE VEÍCULO - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - ÔNUS PROBATÓRIO - FALECIMENTO DO EX-MARIDO - PESSOA SEPARADA - AUSÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA - DANOS MORAIS - FILHOS - REDUÇAO DO VALOR -...

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RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALECIMENTO DO PAI E MARIDO DOS AUTORES. CULPA DO PRIMEIRO RÉU QUE DESLOCA LATERALMENTE O CAMINHÃO QUE CONDUZ AVANÇANDO NA DIREÇÃO DO MARIDO DA AUTORA E PAI DO COAUTOR, QUE SEGUE DE MOTOCICLETA PELA FAIXA DA ESQUERDA DA VIA. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0008998-98.2018.8.16.0035 - São...

PROCESSO Nº: 0800337-23.2016.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: J. R. L. T. D. F. ADVOGADO: Barbara Maria De Souza Aires Alencar ADVOGADO: Luis Carlos Da Silva Martins REPRESENTANTE(PAIS): Cicera Patricia Lopes Dos Santos APELANTE: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE(PAIS): CICERA PATRICIA LOPES DOS SANTOS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA SÓCIA EXECUTADA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SOCIEDADE COMPOSTA POR PAI, MÃE E FILHO. FALECIMENTO DO PAI. AJUSTE EM INVENTÁRIO PARA EXCLUSÃO DA MÃE DA SOCIEDADE E ASSUNÇÃO DAS DÍVIDAS DA EMPRESA POR PARTE DO FILHO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE EM RAZÃO DO ACORDO REALIZADO EM INVENTÁRIO. A desconsideração da personalidade jurídica autoriza a...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO QUE RESPONDE DE FORMA OBJETIVA E SOLIDÁRIA PELOS DANOS. PRECEDENTES DO STJ. ALEGADA ALIENAÇÃO DO AUTOMÓVEL. SÚMULA 132 DO STJ. INSUBSISTÊNCIA. RÉU QUE NÃO PRODUZIU PROVA CAPAZ DERRUIR A PRESUNÇÃO IURIS TATUM DE PROPRIEDADE PRODUZIDA PELO REGISTRO DO VEÍCULO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ATRASO DE VOO EM SITUAÇÃO PECULIAR - FALECIMENTO DO PAI DA RECORRENTE - ATRASO QUE ACARRETOU A REMARCAÇÃO DO FUNERAL E REDUÇÃO DO TEMPO DA FILHA NO ENTERRO DO GENITOR - VÍCIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CARACTERIZADO - CONSTRANGIMENTO E PERTURBAÇÃO CONFIGURADOS - DEVER DE INDENIZAR QUE SE IMPÕE - DANO MATERIAL - VALOR DESEMBOLSADO PARA REMARCAÇÃO DO VOO -...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALECIMENTO DO PAI E MARIDO DOS AUTORES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA VÁLIDA. PEDIDO DOS AUTORES QUE COMPREENDE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS RENDIMENTOS DO FALECIDO. GRUPO ECONÔMICO ENTRE AS TRÊS RÉS. ALEGAÇÃO NÃO PROVADA. RENDIMENTOS. VALOR EFETIVO RECEBIDO PELO FALECIDO. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO ADEQUADAMENTE FIXADO. PRIMEIRA, SEGUNDA E QUARTA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE BEM MÓVEL. VEÍCULO. PRETENSÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO QUE SE ENCONTRA NA POSSE DOS AGRAVADOS. EMPRÉSTIMO DE VEÍCULO POR 06 ANOS ANTES DO FALECIMENTO DO PAI DA AGRAVANTE. COMPETÊNCIA INTERNA. MATÉRIA QUE SE ENQUADRA NA SUBCLASSE "PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS" OU "POSSE". COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 9º E 10º...

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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DO FALECIMENTO DO PAI DOS AUTORES. QUADRO DE SAÚDE GRAVE QUE DEMANDAVA A TRANSFERÊNCIA PARA UNIDADE HOSPITALAR DOTADA DE UTI. DECISÃO LIMINAR NÃO CUMPRIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Ação indenizatória por danos morais, na qual a parte autora alega que, em que pese a gravidade do quadro de

Ementa: Apelação Cível. Ação de Responsabilidade Civil. Falecimento Do Pai Dos Autores, Após Ser Atingido por Objeto que Se Desprendeu Do Coletivo de Propriedade Da Empresa Ré, que Atua como Concessionária de Serviços Públicos. Pedidos de Indenização por Danos Morais e Materiais. Denunciação Da Lide À Seguradora. Sentença de Parcial Procedência que Condena a Empresa Ré a Pagar Indenização por...