falecimento do pai
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Processo nº 0004324-74.2009.8.19.0208 de Segunda Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE ... CIVIL. FALECIMENTO DO PAI DOS AUTORES, APÓS ... SER ATINGIDO POR OBJETO QUE SE DESPRENDEU DO ...
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Acórdão nº 0021510-52.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Agosto de 2016
... propôs a demanda em 2003, sem provar que a invalidez que o ... acomete existia à época do falecimento do pai ... Vistos, relatados e discutidos os autos do Apelação n. 0021510-52.2003.8.05.0001, em ... que é recorrente Walter Porto Rep. Por ...
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Processo nº 0380579-34.2012.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 10 de Noviembre de 2016
... Indenizatória. Relação de Consumo. Seguradora de Saúde. ... Falecimento" do pai da Autora após parada cardiorrespiratória. ... Falta de profissionais e equipamentos necessários na ... presta\xC3" ...
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Processo nº 0084744-97.2012.8.19.0002 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
... CONSTITUCIONAL. VÍTIMA DA DENOMINADA ... TRAGÉDIA DO MORRO DO BUMBA. FALECIMENTO ... DO PAI E DA IRMÃ. SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA ... INICIAIS, ...
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Processo nº 0011805-09.2009.8.19.0008 de Décima Oitava Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
... Belford Roxo/RJ ... DECLARAÇÃO. ... INDENIZATÓRIA. ... ATROPELAMENTO. FALECIMENTO DO PAI DA AUTORA. CULPA ... EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Aplicação do artigo 37, parágrafo 6º, da ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025253-80.2014.8.19.0038 (Criminal), 20-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PRESTADOS POR AVÓ EM FAVOR DA NETA, QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. ALEGAÇÕES DE QUE A NETA ALCANÇOU A MAIORIDADE, E SERIA FINANCEIRAMENTE INDEPENDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS FUNDADO NA RELAÇÃO DE PARENTESCO. ARTIGOS 1.694 A 1.698 DO CÓDIGO CIVIL. DEVER DE SUSTENTO PELA AVÓ EM DECORRÊNCIA DO...
... DE PARENTESCO. ARTIGOS 1.694 A 1.698 DO ... CÓDIGO CIVIL. DEVER DE SUSTENTO PELA ... AVÓ EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO ... PAI DA ALIMENTANDA E BASEADO NO ... PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR ... ALIMENTANDA QUE COMPROVA ESTAR ... MATRICULADA EM CURSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028621120164058200), 07-12-2021
PJE 0802862-11.2016.4.05.8200 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SAQUES EM CONTA POUPANÇA. OPERAÇÃO EM AGÊNCIA E BANCO VINTE E QUATRO HORAS, MEDIANTE USO DE CARTÃO MAGNÉTICO E SENHA PESSOAL. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO. INCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por Bianca Lusko Abrahao, Isabel Lusko Abrahao e Juracy Consuelo Lusko Abrahao, no...
... ça: "A demanda se circunscreve à indenização por supostos danos morais e materiais em face da ré que teria permitido saques, após o falecimento do titular das contas bancárias mantidas em uma de suas agências. Alegam as autoras que foram realizados saques indevidos na conta de Eduardo ... -
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... § 4º (Revogado) ... #Redação dada pela Lei nº 13.954, de 2019 ... § 5º Após o falecimento do militar, manterão os direitos previstos nas alíneas “e”, “f” e “s” do inciso IV do caput deste artigo, enquanto conservarem os ...
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Acórdão Nº 5025737-76.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-11-2021
... , a justificar a mitigao da prvia angularizao processual que garante o contraditrio, especialmente porque "o tempo transcorrido desde o falecimento do pai do autor (ano de 2008) sem que tenha ele intentado qualquer medida judicial visando a obter tutela jurisdicional na seara civil, optando por ...
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Acórdão Nº 5052212-35.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FORMAÇÃO DO TÍTULO EXEQUENDO DECORRENTE DA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALECIMENTO DO PAI DOS AGRAVADOS. FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DO PENSIONAMENTO MENSAL A PARTIR DO EVENTO DANOSO, NOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. CONTRADIÇÃO COM A PARTE DISPOSITIVA QUE IMPÕE O INÍCIO
... 5/14).E bem pudera, pois, sendo a hiptese em testilha de responsabilidade civil extracontratual, decorrente de ato ilcito que ocasionou o falecimento do pai dos agravados, o termo inicial do pensionamento mensal em questo tem a sua baliza disposta em lei, segundo a qual prevalece os ... -
Acórdão Nº 0312397-90.2015.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
... 3 - Com o falecimento do associado, os dependentes inscritos podem continuar a ter a assistncia da CASSI, enquanto permanecerem pensionistas do rgo Oficial da Previdncia ...
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Acórdão Nº 0326080-09.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL DOADO AOS AUTORES PELOS GENITORES COM CLÁUSULA DE USUFRUTO VITALÍCIO. MORTE DA MÃE. GENITOR QUE CONTRAI NOVAS NÚPCIAS. POSTERIOR FALECIMENTO DO PAI. VIÚVA QUE SEGUE OCUPANDO O BEM COM SUA FILHA, MESMO APÓS NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. ALEGAÇÃO, PELAS RÉS, DE NULIDADE DA DOAÇÃO. LIBERALIDADE REALIZADA COM ENCARGO. DEVER DE ASSISTÊNCIA...
... Narraram que aps o falecimento de sua genitora, o genitor contraiu novo matrimnio com Albertina Pereira Gomes, a qual aps o falecimento do genitor, continuou a residir no imvel com ... -
Decisão Monocrática nº 50001119720208210110 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. EXISTÊNCIA DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO. PERMANÊNCIA DOS AUTORES POR ATO DE MERA TOLERÂNCIA, EM RAZÃO DA RELAÇÃO FAMILIAR. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. IMÓVEL QUE DEVE SER PARTILHADO COM OS DEMAIS HERDEIROS DO GENITOR. SENTENÇA MANTIDA. MÉRITO. PARA QUE SEJA RECONHECIDA A USUCAPIÃO, É NECESSÁRIA A EXISTÊNCIA DA POSSE QUE...
... AUSÊNCIA DE PROVA DO ÂNIMO DE DONO POR PARTE DOS AUTORES, ATÉ O FALECIMENTO DO PAI DO DEMANDANTE (NO ANO DE 2012), POIS A POSSE ERA EXERCIDA ATRAVÉS DE ATO DE MERA TOLERÂNCIA DO GENITOR, EM VIDA, BEM COMOS SUCESSORES, APÓS ... -
Decisão Monocrática nº 52371621820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 04-03-2022
... CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA NATUREZA DA POSSE EXERCIDA PELOs Requeridos, QUE Sustentam TER direito sobre o imóvel, em razão do falecimento do pai comum, de agravantes e agravados.QUESTÃO BASTANTE CONTROVERTIDA, CUJA DESFECHO EXIGE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A ...
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Processo nº 0138517-21.2016.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Consumidor. Plano de Saúde. Óbito de Segurado. Demanda Lastreada Na Imputação de Responsabilidade Da Operadora de Plano de Saúde Pelo Falecimento Do Pai Da Autora, Em Virtude de Demora Na Chegada de Ambulância para Prestação de Atendimento. Feito Instruído Apenas Com Boletim de Atendimento e Certidão de Óbito, que Acusa Edema de Pulmões e Miocardiopatia Hipertrófica, Evolução de Estado...
... LASTREADA ... IMPUTAÇÃO ... RESPONSABILIDADE DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE ... PELO FALECIMENTO DO PAI DA AUTORA, EM VIRTUDE DE ... DEMORA NA CHEGADA DE AMBULÂNCIA PARA PRESTAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0000225-24.2019.8.16.0134 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 13-09-2022
... COMPRESSOR. EQUIPAMENTO QUE ESTAVA NUMA LADEIRA, ... APRESENTOU FALHA E TOMBOU, OCASIONANDO O FALECIMENTO DO ... PAI DOS AUTORES. OMISSÃO ESTATAL CARACTERIZADA. PROVA ... ORAL ASSENTE NO SENTIDO DE QUE A VÍTIMA NÃO POSSUÍA CURSO ... DE CAPACITAÇÃO E ...
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Acórdão Nº 0323117-44.2014.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-11-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA CALÇADA NO FALECIMENTO DO PAI DOS AUTORES, EM DECORRÊNCIA DE INFECÇÃO HOSPITALAR CONTRAÍDA QUANDO DA NECESSÁRIA INTERNAÇÃO DO DE CUJUS ... PARA INTERVENÇÃO ...
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Acórdão Nº 0017472-72.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
... ultrapassagem indevida,transitar acima do limite de velocidade e desviar seu carro para a pista em sentidocontrrio, o que deu causa ao falecimento da vtima Norberto Locks Martins,resultado este que lhe era previsvel, embora no querido.Por conseguinte, resta plenamente comprovada a ao culposa ...
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Acórdão Nº 0004016-44.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 02-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. TUTELA ... ANTECIPADA. REQUISITOS PRESENTES. ALIMENTOS. SITUAÇÃO ... DE RISCO EVIDENCIADA. FALECIMENTO DO PAI. ALIMENTOS ... DEVIDOS ATÉ OS 25 ANOS DO FILHO. LIMINAR INDEFERIDA EM ... PRIMEIRO GRAU. VALOR DOS ALIMENTOS. UM SALÁRIO MÍNIMO ...
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Acórdão Nº 0015591-71.2012.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 29-09-2022
... SCHREINER MICHALKIEWICZ ... Relator: Albino Jacomel Guérios ... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... FALECIMENTO DO PAI E MARIDO DOS AUTORES. CULPA DO RÉU ... ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO ... DIREITO À PROVA. QUESTÃO EXAMINADA EM ...
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Acórdão Nº 0315588-26.2014.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 08-06-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DE ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR À FAMÍLIA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA RÉ. FALECIMENTO DO PAI DA AUTORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANOS MATERIAIS. COBRANÇA GASTOS IMPREVISTOS. RESSARCIMENTO PARCIALMENTE DEVIDO. DANOS MORAIS. ABALO...
... FUNERÁRIOS E DE ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR À ... FAMÍLIA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ... RÉ. FALECIMENTO DO PAI DA AUTORA ... FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DEVER DE ... INDENIZAR CONFIGURADO. DANOS MATERIAIS. COBRANÇA GASTOS ... IMPREVISTOS ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0275639-57.2008.8.19.0001 (Cível), 11-12-2019
PROCESSUAL CIVIL. PECÚLIO POST MORTEM. SÚMULA 340 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONDENAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA EM VERBA HONORÁRIA A FAVOR DO CEJUR. IMPOSSIBILIDADE. CONFUSÃO. CPC. ART. 1030-II. Agravo Interno na Apelação Cível alvejando Decisão proferida pelo Relator que negou seguimento aos recursos. Pecúlio post mortem....
... previstos na lei estadual nº 285/79 para o 1º Réu. Demora no ... pagamento do pecúlio decorrente do falecimento" do pai dos ... autores não enseja direito à reparação por dano moral, não ... havendo demonstração de ocorrência de situação ... extraordin\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMAR, Processo nº 0052906-59.2023.8.19.0000 (Cível), 30-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. HERDEIROS DE PESSOA INTERDITADA. AÇÃO AJUIZADA EM FACE DE CURADORA APÓS A EXTINÇÃO DA INTERDIÇÃO POR MORTE DO INTERDITANDO. DESCABIMENTO DE DECLÍNIO PARA O JUÍZO DE FAMÍLIA. 1. Agravo de instrumento contra decisão proferida em ação de prestação de contas, de declínio de competência para o juízo especializado em...
... sua própria esfera jurídica no que diz respeito aos direitos ... sucessórios decorrentes do falecimento do pai e companheiro ... das partes. Trâmite do feito que deve remanescer perante o juízo ... de origem ... 6. No caso, ambas as partes possuem ... -
Acórdão nº 0016007-62.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Enero de 2017
... EM TRATAMENTO DOMICILIAR, CONTINUIDADE DA POSSE PELO FILHO E ... CUIDADOR APÓS O FALECIMENTO DO PAI INTERRUPÇÃO BRUSCA ... DESCABIMENTO ACERTO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU REJEITADO, POR ... EXTEMPORÂNEO, O PEDIDO DE ADMISSÃO DOS EMBARGOS ...
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Acórdão nº 0016007-62.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... EM TRATAMENTO DOMICILIAR, CONTINUIDADE DA POSSE PELO FILHO E ... CUIDADOR APÓS O FALECIMENTO DO PAI INTERRUPÇÃO BRUSCA ... DESCABIMENTO ACERTO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU REJEITADO, POR ... EXTEMPORÂNEO, O PEDIDO DE ADMISSÃO DOS EMBARGOS ...