Falsidade
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Acórdão nº 2012/0164327-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PENHORA. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. AVAL. ASSINATURA. FALSIDADE. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. COISA JULGADA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. 1. A conclusão de que a assinatura prestada como avalista nas notas promissórias é falsa não se...
... PENHORA. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. AVAL. ASSINATURA. FALSIDADE". ... REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. COISA JULGADA. PREQUESTIONAMENTO. ... AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ ... 1. A conclusão\xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1431446 / MG de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. ART. 184, § 2º, DO CP. PROVA DA MATERIALIDADE. PERÍCIA REALIZADA. EXCESSIVO FORMALISMO. DISPENSABILIDADE. MATERIAL APREENDIDO. COMPROVAÇÃO DE SUA FALSIDADE. INOVAÇÃO PROCESSUAL. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A caracterização de violação à direito autoral prescinde de...
... PROVA DA MATERIALIDADE. PERÍCIA REALIZADA. EXCESSIVO FORMALISMO. DISPENSABILIDADE. MATERIAL APREENDIDO. COMPROVAÇÃO DE SUA FALSIDADE. INOVAÇÃO PROCESSUAL. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... 1. A caracterização de violação à direito autoral prescinde de ... -
Acórdão nº 2010/0051455-0 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ESTELIONATO. NULIDADE DA AÇÃO PENAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA. PRECLUSÃO. ABSORÇÃO DO DELITO DE FALSIDADE PELA APROPRIAÇÃO INDÉBITA. OCORRÊNCIA. ISENÇÃO DE PENA PARA O DELITO PATRIMONIAL E CONSEQUENTEMENTE QUANTO AO CRIME-MEIO QUE RESTOU ABSORVIDO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAMENTE...
... PENAL. RECURSO ESPECIAL. FALSIDADE" IDEOLÓGICA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ESTELIONATO. NULIDADE DA AÇÃO PENAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA. PRECLUSÃO. ABSORÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0313979-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA. PROCEDIMENTO FISCAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. APLICAÇÃO DA PENA DE PERDIMENTO. CABIMENTO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que a Corte local ancorou-se nos fatos e nas provas colacionados aos autos para entender configurada na hipóte
... FALSIDADE IDEOLÓGICA. APLICAÇÃO DA PENA DE PERDIMENTO. ... CABIMENTO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA ... -
Acórdão nº 2001/0047942-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. GUARDA PROVISÓRIA CONCEDIDA À AVÓ. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ART. 485, III, V E VI, DO CPC. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI, DOLO E FALSIDADE DA PROVA. NÃO OCORRÊNCIA. I - O manejo da ação rescisória é, por princípio, medida judicial excepcional, e sua...
... VI, DO CPC. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI, DOLO E ... FALSIDADE" DA PROVA. NÃO OCORRÊNCIA ... I - O manejo da ação rescisória é, por princípio, medida judicial excepcional,\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0103298-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FALSIDADE DOCUMENTAL. SUBFATURAMENTO ... QUALIFICADO. APREENSÃO. POSSIBILIDADE. IRREGULARIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0051633-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. DEFESA PRELIMINAR PREVISTA NO ARTIGO 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APLICABILIDADE RESTRITA AOS CRIMES FUNCIONAIS TÍPICOS. AÇÃO PENAL PRECEDIDA DE INQUÉRITO POLICIAL. DESNECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO PROCEDIMENTO PREVISTO PARA A APURAÇÃO DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCION&#
... : P C A DE C ... : WALTER ANTONIO DE OLIVEIRA ... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... ORDINÁRIO ... FALSIDADE ... IDEOLÓGICA. ... PRELIMINAR ... PREVISTA NO ARTIGO 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO ... -
Acórdão nº AgRg na MC 19779 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO. MEDIDA CAUTELAR. FALSIDADE DE DOCUMENTO ... - O requerente não se utilizou do instrumento processual adequado à argüição da falsidade do documento, estando ausentes, ...
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Acórdão nº HC 148829 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE OUTROS DELITOS AUTÔNOMOS QUE AS AUTORIZARAM. FALSIDADE IDEOLÓGICA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. HABEAS CORPUS DENEGADO ... 1.Não há ilegalidade na autorização de interceptação telefônica, busca e ...
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Acórdão nº 2014/0293685-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PECULATO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE ORIGEM. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NO MOMENTO OPORTUNO. SUPRESSÃO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS IMPRÓPRIAS. PRINCÍPIO DA CONSUNÇ&
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Justiça Federal deve julgar crime de falsidade ideológica
Justiça Federal deve julgar crime de falsidade ideológica
O serviço de registro genealógico de animais domésticos é atribuição de órgão federal, que exerce controle direto sobre a atividade. Por essa razão, ainda que uma fraude tenha ocorrido no âmbito privado, o caso deve ser julgado pela Justiça Federa... - MP denuncia Jair Renan Bolsonaro por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso
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Polícia indicia por homicídio culposo e falsidade ideológica motorista que atropelou garçom em pista do BRT
Agência O Globo -O delegado Leandro Gontijo, da 16ªDP ( Barra da Tijuca), vai remeter à Justiça, até a próxima sexta-feira, o inquérito que apura a responsabilidade pela morte do garçom Rhenê Rodrigues Martins, de 30 anos. Ele foi atropelado na pista...
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Polícia indicia por homicídio culposo e falsidade ideológica motorista que atropelou garçom em pista do BRT
Agência O Globo -O delegado Leandro Gontijo, da 16ªDP ( Barra da Tijuca), vai remeter à Justiça, até a próxima sexta-feira, o inquérito que apura a responsabilidade pela morte do garçom Rhenê Rodrigues Martins, de 30 anos. Ele foi atropelado na pist...
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Aras apura se Pazuello cometeu falsidade ideológica por uso de documento com nomes de cientistas que negaram autoria
BRASILIA - O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que apura de forma preliminar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por ter incluído informações, nos autos de duas ações no Supremo Tribunal Federal, sobre o plano naciona...
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Aras apura se Pazuello cometeu falsidade ideológica por uso de documento com nomes de cientistas que negaram autoria
Agência O Globo -BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que apura de forma preliminar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por ter incluído informações, nos autos de duas ações no Supremo Tribunal Federal, sobr...
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Libanês ligado a grupo extremista é preso por falsidade ideológica em SP
Agência O Globo - SÃO PAULO - Um libanês de 40 anos foi preso por falsidade ideológica na noite desta quinta-feira em Caieiras, cidade da Grande São Paulo. Segundo a Polícia Militar, ele serviu o Hezbollah, uma organização extremista islâmica. Fadi H...
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Em vigor
Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.
... de armazéns gerais os que tiverem sofrido condenação pelos crimes de falência culposa ou fraudulenta, estelionato, abuso de confiança, falsidade, roubo ou furto ... § 6º - As publicações a que se referem este artigo devem ser feitas no Diário Oficial da União ou do Estado e no jornal de ...
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Acórdão nº 2015/0092690-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FALSIDADE NA ... DECLARAÇÃO. ANÁLISE. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ ...
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Acórdão nº 2014/0207217-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INICIAL QUE LOGROU DESCREVER SATISFATORIAMENTE O FATO CRIMINOSO COM TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS, DE ACORDO COM OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO COLETADOS NA FASE EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE...
... PREVISTO NO ART. 339 DO CP. DEMONSTRADA CIÊNCIA DA ... FALSIDADE ... IMPUTAÇÕES. ... PRETENSÃO ... RECONHECIMENTO ... INDISPENSABILIDADE ... ARQUIVAMENTO ... INQUÉRITO ... -
Acórdão nº 2012/0061441-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... FALSIDADE ... IDEOLÓGICA ... DOCUMENTO FALSO. FRAUDE EM REGISTRO GENEALÓGICO ...
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Acórdão nº 2013/0383205-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... falsidade ideológica, descaminho, prevaricação e fraude para supressão de tributo, ...
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Acórdão nº 2015/0274743-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. FUNDAMENTOS INIDÔNEOS. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA DO RECURSO ESPECIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 7/STJ. EFEITO DEVOLUTIVO. JUÍZO DE SUBSTITUIÇÃO DO ACÓ
... : ELISANGELA LEITE MELO E OUTRO(S) ... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... ESTELIONATO. FALSIDADE" IDEOLÓGICA. DOSIMETRIA. ... EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE E ... CONSEQUÊNCIAS ... FUNDAMENTOS ... INIDÔNEOS.\xC2" ... -
Acórdão nº RHC 25232 / AM de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO-EVIDENCIADA DE PLANO. PARTICIPAÇÃO EM CONDUTA TÍPICA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA PELA DENÚNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ATIPICIDADE DA CONDUTA DESCRITA. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... 1.O Recorrente alega falta de justa causa para a ação ...
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Acórdão nº AR 3553 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO DECADENCIAL. ART. 495 DO CPC. CITAÇÃO. DEMORA. SÚMULA 106/STJ. NÃO OCORRÊNCIA. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. PROVA TESTEMUNHAL. ALEGAÇÃO. FALSIDADE. ART. 485, INCISO VI, DO CPC. ACÓRDÃO RESCINDENDO. MANUTENÇÃO. FUNDAMENTO DIVERSO INDEPENDENTE. PEDIDO IMPROCEDENTE. I - O direito de propor ação rescisória se extingue em dois anos, cujo termo inicial é o trânsito em...
... 495 DO CPC. CITAÇÃO. DEMORA. SÚMULA 106⁄STJ. NÃO OCORRÊNCIA. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. PROVA TESTEMUNHAL. ALEGAÇÃO. FALSIDADE. ART. 485, INCISO VI, DO CPC. ACÓRDÃO RESCINDENDO. MANUTENÇÃO. FUNDAMENTO DIVERSO INDEPENDENTE. PEDIDO IMPROCEDENTE ... I - O direito de propor ...