Falsidade
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. FALSIDADE DOCUMENTAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO FACTUAL. DESCONSTITUIÇÃO. SÚMULA Nº 7 DESTA CORTE. MEDIDA CAUTELAR PREJUDICADA. IMPROVIMENTO. 1. Não se vislumbra a negativa de prestação jurisdicional quando a lide é decidida de maneira clara e encontra-se fundamentada em aspectos...
... : ÂNGELO JORGE BATMAN - SP140853 ... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ... FALSIDADE" DOCUMENTAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ... CONFIGURAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO FACTUAL. DESCONSTITUIÇÃO. SÚMULA ... Nº\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0210038-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. ADVOGADO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. ESTELIONATO EM JUÍZO. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE. TRANCAMENTO. NÃO CONSTATAÇÃO DE PLANO EM RELAÇÃO À FALSIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. TRANCAMENTO APENAS EM RELAÇÃO AO ESTELIONATO JUDICIAL. ENTENDIMENTO...
... MODIFICATIVO ... EXCEPCIONALIDADE ... INEXISTENTE. HABEAS CORPUS . TRANCAMENTO POR FALTA DE ... JUSTA CAUSA. FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO ... FALSO. VIA IMPRÓPRIA ... -
Acórdão nº 2016/0034563-7 de T6 - SEXTA TURMA
... TRANCAMENTO DA AÇÃO EM RELAÇÃO AO DELITO DE FORMAÇÃO ... DE QUADRILHA. NÃO IMPUTAÇÃO DO CRIME DE FALSIDADE. ... TRANCAMENTO DA ASSOCIAÇÃO PARA CRIME DE FALSO EM ... RELAÇÃO À EMBARGANTE ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE BENEFÍCIOS PRIMITIVO. INAPLICABILIDADE. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PESSOA JURÍDICA. ATO CONSTITUTIVO. AUSÊNCIA DE DÚVIDA. PREPARO RECURSAL. COMPROVANTE DE PAGAMENTO. JUNTADA. CÓPIA SIMPLES. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
... partes, cabendo a elas arguir e comprovar a falsidade ... 2. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a juntada dos atos ... -
Acórdão nº 2016/0175129-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO FEDERAL, FALSIDADE IDEOLÓGICA E ESTELIONATO. DANO PATRIMONIAL SUPORTADO PELA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. PREJUÍZO AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO VINCULADO À UFES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INCIDÊNCIA...
... EMBARGADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... DECLARAÇÃO. ... FALSIFICAÇÃO ... DOCUMENTO ... FALSIDADE ... IDEOLÓGICA ... ESTELIONATO. ... PATRIMONIAL ... SUPORTADO ... ADMINISTRAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0129888-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUNTADA DE DOCUMENTO ORIGINAL. PROVA DE FALSIDADE. DESNECESSIDADE. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME. SÚMULA 7 DO STJ. ART. 535 DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do artigo 535, II, do CPC/1973. ...
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... JUNTADA DE DOCUMENTO ORIGINAL. PROVA DE FALSIDADE". ... DESNECESSIDADE. ... SÚMULA 7 DO STJ. ART. 535 DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE ... OMISSÕES. AGRAVO INTERNO N\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0227273-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. Tendo o eg. Tribunal a quo concluído pelo enquadramento da conduta no tipo penal descrito no art. 299 do Código Penal a partir do acervo probatório carreado
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ... ATIPICIDADE DA CONDUTA. NECESSIDADE DE REEXAME DO ... ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0306293-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS E FALSIDADE IDEOLÓGICA. NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOLO DO RÉU. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO WRIT IMPETRADO NA ORIGEM. MANDAMUS SUBSTITUTIVO DE APELAÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBAT
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... ORDINÁRIO ... APROPRIAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS E FALSIDADE ... IDEOLÓGICA. NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOLO DO RÉU. ... -
Acórdão nº 2016/0215879-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. NULIDADES. AUSÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E DE DILIGÊNCIAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. Os temas ora vertidos não foram examinados pelo eg. Tribunal a quo, carecendo ainda, não obstante a pendência
... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... NO HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. NULIDADES. ... AUSÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ... -
Acórdão nº 2016/0311245-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. AUSÊNCIA DE DOLO DA RÉ. INEXISTÊNCIA DE POTENCIALIDADE LESIVA DE SUA CONDUTA. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO CRIMINAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. COAÇÃO ILEGAL NÃO CONFIGURADA. 1. Em sede de habeas corpus e de recurso ordinár
... FALSIDADE ... IDEOLÓGICA. AUSÊNCIA DE DOLO DA RÉ. INEXISTÊNCIA ... DE POTENCIALIDADE LESIVA DE SUA CONDUTA. FALTA ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ESTELIONATO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 580. TESE NÃO SUBMETIDA AO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, IMPROVIDO. 1....
... PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ESTELIONATO. ... FALSIFICAÇÃO ... DOCUMENTO ... PARTICULAR. ... FALSIDADE ... IDEOLÓGICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. APLICAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2009/0058196-2 de T4 - QUARTA TURMA
... falsidade, o que no ... caso, inexistiu, ocorrendo, apenas, mera alegação de vícios ... por parte dos recorridos ...
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Acórdão nº 2016/0164821-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : VALDECI JOSE DA SILVA (PRESO) ... HABEAS CORPUS . PECULATO, CORRUPÇÃO PASSIVA, FALSIDADE ... IDEOLÓGICA, FRAUDE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E ...
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Acórdão nº RHC 29028 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE" IDEOLÓGICA. EXTINÇÃO DA AÇÃO PENAL. CRIME-MEIO PARA O DESCAMINHO. AÇÃO PENAL EXTINTA QUANTO A ESTE DELITO POR AUSÊNCIA DE PRÉVIA CONSTITUIÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0164435-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E DE LEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. PRECEDENTE. CARÊNCIA DE AÇÃO NÃO CARACTERIZADA. ENUNCIADO N. 83 DA SÚMULA DO STJ. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL. PRETENSÃO RECURSAL INCOMPATÍVEL COM AS PREMISSAS FÁTICAS...
... N. 83 DA SÚMULA DO STJ. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL. PRETENSÃO ... RECURSAL INCOMPATÍVEL COM AS PREMISSAS FÁTICAS ASSENTADAS PELAS ... -
Acórdão nº 2015/0301090-5 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. ... NÃO CABIMENTO. 2. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ART. ... 299 DO CP. REGISTRO DE VEÍCULO. FORNECIMENTO ...
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Acórdão nº 2008/0102732-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. POSSIBILIDADE. DOLO ESPECÍFICO NÃO DESCRITO NA DENÚNCIA. ORDEM DE OFÍCIO. CONCESSÃO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ quando utilizado em substituição...
... FALSIDADE ... IDEOLÓGICA. ... TRANCAMENTO. ... POSSIBILIDADE. DOLO ESPECÍFICO NÃO DESCRITO NA DENÚNCIA. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ... FALSIDADE" IDEOLÓGICA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0205300-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TESTEMUNHA IMPEDIDA. FALSIDADE DAS DECLARAÇÕES NÃO DEMONSTRADA. COMPROMETIMENTO DO JÚRI NÃO CONFIGURADO. CONDENAÇÃO FUNDADA EM ARCABOUÇO PROBATÓRIO SÓLIDO. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Ainda que se repute verdadeira a afirmação de que o depoimento de uma das...
... FALSIDADE DAS DECLARAÇÕES NÃO DEMONSTRADA. ... COMPROMETIMENTO ... CONFIGURADO. ... -
Acórdão nº 2010/0100071-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. LESÃO A BENS, SERVIÇO E INTERESSES DA UNIÃO. CONSUMAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. A jurisprudência sedimentada desta Corte é no sentido de que somente será competente a Justiça Federal, para...
... : LEONARDO ABEL SINÓPOLI ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . FALSIFICAÇÃO DE ... DOCUMENTO PÚBLICO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE ... DOCUMENTO FALSO. LESÃO A BENS, SERVIÇO E ... -
Acórdão nº 2015/0006261-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FALSIDADE ... IDEOLÓGICA. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO. AUSÊNCIA ... DE JUSTA CAUSA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ...
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Acórdão nº 2015/0264258-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA, SONEGAÇÃO FISCAL, FALSIDADE IDEOLÓGICA E LAVAGEM DE DINHEIRO. "OPERAÇÃO PUBLICANO". SÚMULA N. 691 DO STF. SUPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESS&
... CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA, SONEGAÇÃO ... FALSIDADE ... IDEOLÓGICA ... DINHEIRO. "OPERAÇÃO PUBLICANO". SÚMULA N. 691 DO ... -
Acórdão nº 2014/0085533-6 de T5 - QUINTA TURMA
... falsidade ideológica (art. 299 ... do CP), em um primeiro momento, o Estado (sujeito passivo ...
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Acórdão nº 2015/0028723-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304 DO CÓDIGO PENAL. CRIME FORMAL. EXAME PERICIAL. COMPROVAÇÃO DA FALSIDADE. MODIFICAÇÃO QUE IMPLICA REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O crime de uso de documento falso
... RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304 DO ... PERICIAL. ... COMPROVAÇÃO DA FALSIDADE. MODIFICAÇÃO QUE IMPLICA ... REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO ... -
Acórdão nº 2011/0101875-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES EM AÇÃO RESCISÓRIA. RESCISÃO DETERMINADA COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VI, DO CPC. EXISTÊNCIA DE PROVA FALSA COMPROVADA NA PRÓPRIA AÇÃO RESCISÓRIA. SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O ENCERRAMENTO DE PROCESSO CRIMINAL. DESNECESSIDADE. REJEIÇÃO. 1. Nos termos do art. 485, VI, do
... falsidade" tenha sido apurada em processo criminal ou seja ... provada na própria ação rescisória ... 2. Hipótese em \xC2" ...