falsificação de assinatura
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140540-81.1998.5.01.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. A Corte Regional registrou que a recorrente, por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, não efetuou o pagamento de "parcela de qualquer natureza", o que leva ao entendimento de que não houve sequer a quitação de eventuais verbas devidas por força da demissão por justa causa. Assim, a exclusão da
... Regional, que concluiu não ter ficado comprovada a falsificação da assinatura do gerente e não estar incluída entre as atribuições do ... -
Acórdão Nº 0021724-80.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-05-2020
EMENTA REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. COMPROVAÇÃO DA FALTA GRAVE. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA EM DOCUMENTOS DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS. Comprovada a falta grave ensejadora da punição com a despedida por justa causa, cabe à parte reclamante desconstituir o efeito probante por outro meio de prova, não o fazendo, incabível a reversão.
... COMPROVAÇÃO DA FALTA GRAVE. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA EM DOCUMENTOS DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS. Comprovada a ... - Acórdão nº 1991/0022105-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... os requisitos de admissão poderá ser autorizada mediante a assinatura, pelo transportador ou por seu agente, de termo de compromisso de custear ... c) esteja com rasura ou indício de falsificação; ... VI - que não apresente documento de viagem ou documento de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... h) a assinatura do inscrito ... Parágrafo único - A carteira destinada aos ... Parágrafo único - A falsificação de diploma ou outros quaisquer títulos, uma vez verificada, será ...
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Acórdão nº REsp 1177612 / SP de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CAUSAS DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO. HIPÓTESES TAXATIVAS PREVISTAS. ART. 252, III, DO CPP. INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE REGIMENTO INTERNO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 399 DO STF. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS. DESPACHOS E DECISÕES JUDICIAIS. ASSINATURA DO JUIZ FALSIFICADA PELO DIRETOR DA VARA FEDERAL. CONHECIMENTO DO TITULAR DA ASSINATURA.
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Acórdão nº 1.0024.10.148781-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE DA PARTE - TEORIA DA ASSERÇÃO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - ATO ILÍCITO - FALSIFICAÇÃO ASSINATURA - LAVRATURA ESCRITURA PÚBLICA - COMPRA E VENDA IMÓVEL - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Ilegitimidade ativa ou passiva ad causam implica que o autor não seja titular do interesse afirmado na pretensão e o réu...
... dos rus Arnoud e Jos Rodrigues pelo crime de falsificao de assinatura, sendo a denncia oferecida em 24/06/2009, com a acusao tambm da funcionria ... -
Acórdão Nº 5002818-90.2008.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... de Souza vende o imóvel para Selma Cristina Costa Pinto teve a assinatura do de cujus falsificada e que, a requerida Selma Cristina Costa Pinto, ... 3. Evidente falsificação da assinatura dos apelados, passível de se constatar por simples ...
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Acórdão nº 1.0009.05.006182-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROCURAÇÃO - ARGUIÇÃO DE FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PREVALÊNCIA DA FÉ PÚBLICA DO REGISTRO PÚBLICO.- Ausente amparo probatório sólido da falsificação da assinatura aposta em instrumento de procuração, prevalece a fé pública de que se reveste o registro público.
... o seu genitor foi vtima de fraude, salientando que no deste a assinatura aposta no instrumento de procurao juntado aos autos (f. 11). Afirmam que ... -
Acórdão nº 1.0009.05.006182-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROCURAÇÃO - ARGUIÇÃO DE FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PREVALÊNCIA DA FÉ PÚBLICA DO REGISTRO PÚBLICO.- Ausente amparo probatório sólido da falsificação da assinatura aposta em instrumento de procuração, prevalece a fé pública de que se reveste o registro público.
... o seu genitor foi vtima de fraude, salientando que no deste a assinatura aposta no instrumento de procurao juntado aos autos (f. 11). Afirmam que ... -
Acórdão Nº 0041210-38.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... LAUDO PERICIAL QUE DEMONSTRA A FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DO AUTOR EM TERMO DE RENEGOCIAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO ...
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Em vigor
Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966. Institui o Impôsto sôbre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sôbre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências.
... O Conselho Monetrio Nacional poder permitir que a assinatura no cheque seja impressa, por processo mecnico, atendidas as cautelas que ...
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Acórdão Nº 0006125-05.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2023
... EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA. DESCABIMENTO. DISCUSSÃO QUE DEPENDE DE DILAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0701.12.007988-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE ATENTADO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL COM CLÁUSULA DE SUBARRENDAMENTO - ASSINATURA DO ARRENDADOR - FALSIFICAÇÃO COMPROVADA - INVALIDADE DO PACTO E DO SUBARRENDAMENTO AJUSTADO COM TERCEIRO. Comprovado, por meio de prova pericial competente, que novo contrato de arrendamento rural com cláusula que autorizava o subarrendamento foi firmado pelo arrendatário...
... os pedidos formulados pelo autor, para declarar a falsidade da assinatura que lhe foi imputada, aposta no contrato de arrendamento rural de fls ... -
Acórdão nº 1.0441.10.000273-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA - SEGURO - CONTRATAÇÃO - FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA DO SEGURADO - REALIZAÇÃO PELO BENEFICIÁRIO - IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE EFEITOS - NULIDADE - IMPOSISIBILIDADE DE CONFORMAÇÃO OU CONVALESCIMENTO.A contratação de seguro realizada mediante falsificação de assinatura do segurado não é suscetível de gerar qualquer efeito jurídico, ainda mais na hipótese em que...
... , alegou que foi comprovada na percia realizada que falsa a assinatura do segurado no momento da contratao; que a assinatura foi firmada pelo ... -
Decisão Monocrática Nº 0050764-03.2021.8.06.0166 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR DE CONEXÃO. AÇÕES FUNDADAS EM NEGÓCIOS JURÍDICOS DIVERSOS. NÃO CABIMENTO. CONTRATAÇÃO IRREGULAR. FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DO AUTOR.
... DIVERSOS. NÃO CABIMENTO. CONTRATAÇÃO IRREGULAR. FALSIFICAÇÃO DA ... ASSINATURA DO AUTOR. CONSTATAÇÃO POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... DEMISSÃO. ... FALSIFICAÇÃO" ... DOCUMENTO ... ELEITORAL ... DESPROPORCIONALIDADE. PROVA PR\xC3" ... assinatura da senhora ... Juíza Federal. (grifo acrescentado) ...
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Acórdão Nº 0050458-70.2020.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA PROCEDENTE. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO IRREGULAR. FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DO AUTOR. CONSTATAÇÃO POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. FRAUDE VERIFICADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
... CONTRATAÇÃO ... CONSIGNADO ... IRREGULAR ... FALSIFICAÇÃO ... ASSINATURA DO AUTOR. CONSTATAÇÃO POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA ... -
Acórdão Nº 0050360-72.2021.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 06-03-2024
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA PROCEDENTE. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO IRREGULAR. FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DO AUTOR. CONSTATAÇÃO POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. FRAUDE
... CONTRATAÇÃO ... IRREGULAR. FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DO AUTOR. CONSTATAÇÃO POR ... PERÍCIA GRAFOTÉCNICA ... -
Acórdão Nº 0200216-41.2022.8.06.0170 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 04-10-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PROCEDENTE. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO IRREGULAR. FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DO AUTOR. CONSTATAÇÃO POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. FRAUDE VERIFICADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
... CONTRATAÇÃO ... CONSIGNADO ... IRREGULAR ... FALSIFICAÇÃO ... ASSINATURA DO AUTOR. CONSTATAÇÃO POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA ... -
Acórdão Nº 0050497-65.2020.8.06.0166 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-08-2023
... CONSIGNADO ... GRAFOTÉCNICA ... REALIZADA. COMPROVADA A FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA. FRAUDE ... VERIFICADA. DANO MORAL IN RE IPSA. DEVOLUÇÃO ...
- Acórdão nº 1992/0001382-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 1.0000.22.193660-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CHEQUE - FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA POR ESTELIONATÁRIO - DEVOLUÇÃO POR FALTA DE FUNDOS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA- CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 14, § 3º, II DO CDC - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O promovente a negativação do nome do emitente de cheque,
... cheque de titularidade deste mediante a falsificao da sua assinatura, ttulo que foi entregue empresa recorrente e o que deu ensejo negativao ... -
Processo nº 0023875-49.2009.8.19.0205 de Décima Segunda Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... ajuizada em razão da falsificação da assinatura perpetrada ...