falsificar notas

5154 resultados para falsificar notas

  • Classificação vLex
  • Leblon dividido

    Gente Boa A ocupação da Delfim Moreira, perto do prédio do governador, virou motivo de bate-boca nas redes sociais entre representantes de moradores do Leblon.

    ...Sra. do Carmo da Antiga Sé, na Praça Quinze, em 2010. Ele é acusado ainda de falsificar notas fiscais de serviços de segurança não prestados. Detalhes do processo. Array. Copyright ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0028376-1 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 16 de Fevereiro de 2011

    constrangimento ilegal por parte da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que denegando a ordem em writ originário, determinou a imediata expedição de mandado de prisão em desfavor do paciente, cassando a liminar anteriormente deferida. Argumentam, em síntese, os impetrantes com a) a ausência dos requisitos autorizadores da ...

    ... (vinte) acusados são integrantes de uma quadrilha especializada em um esquema de vendas de notas fiscais, constituição fraudulenta de empresas, falsificação de documentos e sonegação fiscal, ...organizada, com tarefas definidas, com o fim de falsificar notas fiscais e outros documentos públicos, além de praticarem crimes outros contra a ordem ...

  • Acórdão nº HC 134631 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 14 de Junho de 2011

    HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ARTIGO 1º, INCISOS I, II E III, COMBINADO COM O ARTIGO 11, CAPUT, TODOS DA LEI 8.137/1990. PARCELAMENTO DO DÉBITO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. LEI 9.249/1995. SUPERVENIÊNCIA DA LEI 9.964/2000. SUSPENSÃO DA PUNIBILIDADE. ADESÃO A PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NA VIGÊNCIA DA LEI 9.964/2000. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ANTES DO PAGAMENTO...

    ... Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Adilson Vieira Macabu ..., reduziram (o pagamento de) tributos federais, mediante expedientes consistentes em falsificar notas fiscais e outros documentos relativos à escrita contábil da empresa, prestar declarações ...

  • Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Dezembro de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. MOEDA FALSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PEDIDO (DE REDUÇÃO DE PENA) FORA DO OBJETO DO RECURSO. A jurisprudência da 2ª Seção do TRF/1ª Região, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, firmou-se no sentido de que "é inviável a aplicação do princípio da...

    ... alegando, preliminarmente, incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que proclama ser competência da ... do acusado, às perguntas respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a nota; QUE só percebeu as ...

  • Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Dezembro de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. MOEDA FALSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PEDIDO (DE REDUÇÃO DE PENA) FORA DO OBJETO DO RECURSO. A jurisprudência da 2ª Seção do TRF/1ª Região, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, firmou-se no sentido de que “é inviável a aplicação do princípio da insignificância

    ... alegando, preliminarmente, incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que proclama ser competência da ... do acusado, às perguntas respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a nota; QUE só percebeu as ...

  • Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Dezembro de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. MOEDA FALSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PEDIDO (DE REDUÇÃO DE PENA) FORA DO OBJETO DO RECURSO. A jurisprudência da 2ª Seção do TRF/1ª Região, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, firmou-se no sentido de que “é inviável a aplicação do princípio da insignificância

    ... alegando, preliminarmente, incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que proclama ser competência da ... do acusado, às perguntas respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a nota; QUE só percebeu as ...

  • Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Dezembro de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. MOEDA FALSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PEDIDO (DE REDUÇÃO DE PENA) FORA DO OBJETO DO RECURSO. A jurisprudência da 2ª Seção do TRF/1ª Região, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, firmou-se no sentido de que “é inviável a aplicação do princípio da insignificância

    ... alegando, preliminarmente, incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que proclama ser competência da ... do acusado, às perguntas respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a nota; QUE só percebeu as ...

  • Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Dezembro de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. MOEDA FALSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PEDIDO (DE REDUÇÃO DE PENA) FORA DO OBJETO DO RECURSO. A jurisprudência da 2ª Seção do TRF/1ª Região, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, firmou-se no sentido de que “é inviável a aplicação do princípio da insignificância

    ... alegando, preliminarmente, incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que proclama ser competência da ... do acusado, às perguntas respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a nota; QUE só percebeu as ...

  • Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Dezembro de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. MOEDA FALSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PEDIDO (DE REDUÇÃO DE PENA) FORA DO OBJETO DO RECURSO. A jurisprudência da 2ª Seção do TRF/1ª Região, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, firmou-se no sentido de que “é inviável a aplicação do princípio da insignificância

    ... alegando, preliminarmente, incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que proclama ser competência da ... do acusado, às perguntas respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a nota; QUE só percebeu as ...

  • Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Dezembro de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. MOEDA FALSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PEDIDO (DE REDUÇÃO DE PENA) FORA DO OBJETO DO RECURSO. A jurisprudência da 2ª Seção do TRF/1ª Região, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, firmou-se no sentido de que “é inviável a aplicação do princípio da insignificância

    ... alegando, preliminarmente, incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que proclama ser competência da ... do acusado, às perguntas respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a nota; QUE só percebeu as ...

  • Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Dezembro de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. MOEDA FALSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PEDIDO (DE REDUÇÃO DE PENA) FORA DO OBJETO DO RECURSO. A jurisprudência da 2ª Seção do TRF/1ª Região, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, firmou-se no sentido de que “é inviável a aplicação do princípio da insignificância

    ... alegando, preliminarmente, incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que proclama ser competência da ... do acusado, às perguntas respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a nota; QUE só percebeu as ...

  • Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Dezembro de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. MOEDA FALSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PEDIDO (DE REDUÇÃO DE PENA) FORA DO OBJETO DO RECURSO. A jurisprudência da 2ª Seção do TRF/1ª Região, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, firmou-se no sentido de que “é inviável a aplicação do princípio da insignificância

    ... alegando, preliminarmente, incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que proclama ser competência da ... do acusado, às perguntas respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a nota; QUE só percebeu as ...

  • Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Dezembro de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. MOEDA FALSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PEDIDO (DE REDUÇÃO DE PENA) FORA DO OBJETO DO RECURSO. A jurisprudência da 2ª Seção do TRF/1ª Região, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, firmou-se no sentido de que “é inviável a aplicação do princípio da insignificância

    ... alegando, preliminarmente, incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que proclama ser competência da ... do acusado, às perguntas respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a nota; QUE só percebeu as ...

  • Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Dezembro de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. MOEDA FALSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PEDIDO (DE REDUÇÃO DE PENA) FORA DO OBJETO DO RECURSO. A jurisprudência da 2ª Seção do TRF/1ª Região, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, firmou-se no sentido de que “é inviável a aplicação do princípio da insignificância

    ... alegando, preliminarmente, incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que proclama ser competência da ... do acusado, às perguntas respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a nota; QUE só percebeu as ...

  • Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Dezembro de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. MOEDA FALSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PEDIDO (DE REDUÇÃO DE PENA) FORA DO OBJETO DO RECURSO. A jurisprudência da 2ª Seção do TRF/1ª Região, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, firmou-se no sentido de que “é inviável a aplicação do princípio da insignificância

    ... alegando, preliminarmente, incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que proclama ser competência da ... do acusado, às perguntas respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a nota; QUE só percebeu as ...

  • Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Dezembro de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. MOEDA FALSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PEDIDO (DE REDUÇÃO DE PENA) FORA DO OBJETO DO RECURSO. A jurisprudência da 2ª Seção do TRF/1ª Região, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, firmou-se no sentido de que “é inviável a aplicação do princípio da insignificância

    ... alegando, preliminarmente, incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que proclama ser competência da ... do acusado, às perguntas respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a nota; QUE só percebeu as ...

  • Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Dezembro de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. MOEDA FALSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PEDIDO (DE REDUÇÃO DE PENA) FORA DO OBJETO DO RECURSO. A jurisprudência da 2ª Seção do TRF/1ª Região, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, firmou-se no sentido de que “é inviável a aplicação do princípio da insignificância

    ... alegando, preliminarmente, incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que proclama ser competência da ... do acusado, às perguntas respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a nota; QUE só percebeu as ...

  • Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Dezembro de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. MOEDA FALSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PEDIDO (DE REDUÇÃO DE PENA) FORA DO OBJETO DO RECURSO. A jurisprudência da 2ª Seção do TRF/1ª Região, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, firmou-se no sentido de que “é inviável a aplicação do princípio da insignificância

    ... alegando, preliminarmente, incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que proclama ser competência da ... do acusado, às perguntas respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a nota; QUE só percebeu as ...

  • Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Dezembro de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. MOEDA FALSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PEDIDO (DE REDUÇÃO DE PENA) FORA DO OBJETO DO RECURSO. A jurisprudência da 2ª Seção do TRF/1ª Região, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, firmou-se no sentido de que “é inviável a aplicação do princípio da insignificância

    ... alegando, preliminarmente, incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que proclama ser competência da ... do acusado, às perguntas respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a nota; QUE só percebeu as ...

  • Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Dezembro de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. MOEDA FALSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PEDIDO (DE REDUÇÃO DE PENA) FORA DO OBJETO DO RECURSO. A jurisprudência da 2ª Seção do TRF/1ª Região, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, firmou-se no sentido de que “é inviável a aplicação do princípio da insignificância

    ... alegando, preliminarmente, incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que proclama ser competência da ... do acusado, às perguntas respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a nota; QUE só percebeu as ...

  • Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Dezembro de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. MOEDA FALSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PEDIDO (DE REDUÇÃO DE PENA) FORA DO OBJETO DO RECURSO. A jurisprudência da 2ª Seção do TRF/1ª Região, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, firmou-se no sentido de que “é inviável a aplicação do princípio da insignificância

    ... alegando, preliminarmente, incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que proclama ser competência da ... do acusado, às perguntas respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a nota; QUE só percebeu as ...

  • Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Dezembro de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. MOEDA FALSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PEDIDO (DE REDUÇÃO DE PENA) FORA DO OBJETO DO RECURSO. A jurisprudência da 2ª Seção do TRF/1ª Região, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, firmou-se no sentido de que “é inviável a aplicação do princípio da insignificância

    ... alegando, preliminarmente, incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que proclama ser competência da ... do acusado, às perguntas respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a nota; QUE só percebeu as ...

  • Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Dezembro de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. MOEDA FALSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PEDIDO (DE REDUÇÃO DE PENA) FORA DO OBJETO DO RECURSO. A jurisprudência da 2ª Seção do TRF/1ª Região, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, firmou-se no sentido de que “é inviável a aplicação do princípio da insignificância

    ... alegando, preliminarmente, incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que proclama ser competência da ... do acusado, às perguntas respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a nota; QUE só percebeu as ...

  • Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Dezembro de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. MOEDA FALSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PEDIDO (DE REDUÇÃO DE PENA) FORA DO OBJETO DO RECURSO. A jurisprudência da 2ª Seção do TRF/1ª Região, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, firmou-se no sentido de que “é inviável a aplicação do princípio da insignificância

    ... alegando, preliminarmente, incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que proclama ser competência da ... do acusado, às perguntas respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a nota; QUE só percebeu as ...

  • Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Dezembro de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. MOEDA FALSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PEDIDO (DE REDUÇÃO DE PENA) FORA DO OBJETO DO RECURSO. A jurisprudência da 2ª Seção do TRF/1ª Região, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, firmou-se no sentido de que “é inviável a aplicação do princípio da insignificância

    ... alegando, preliminarmente, incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que proclama ser competência da ... do acusado, às perguntas respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a nota; QUE só percebeu as ...