falta indicação do valor da causa
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Acórdão nº 2014/0248532-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO ... valor" da demanda, o Superior ... Tribunal de \xC2" ... causa ... no acórdão recorrido, pela falta ...
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Acórdão nº 2014/0333291-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO. SÚMULA 284/STF. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. A falta de indica
... INDICAÇÃO ... REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. ... A falta ... causa, ... -
Acórdão nº 2016/0077551-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SÚMULA N. 182 DO STJ. INDICAÇÃO DE ARESTO ORIUNDO DA ... falta de contrariedade, permanecem ... percentual de 1% sobre o valor atualizado da causa, ficando a ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... e respectivos subtítulos, com indicação, quando for o caso, do produto, da unidade de ... impliquem preservação ou acréscimo no valor de bens públicos federais ... § 7º A ... causa julgada, com especificação precisa do objeto da ... § 9º A falta" da comunicação a que se refere o § 8º pressup\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0106831-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS. AUSÊNCIA DE ENTREGA DA MERCADORIA. REVENDEDORA AUTORIZADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. REVISÃO DO VALOR. FALTA DE INDICAÇÃO DE...
... SÚMULA 7/STJ. REVISÃO DO VALOR. FALTA DE INDICAÇÃO DE ... causa, ... -
Acórdão nº REsp 1439866 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... VIA INADEQUADA. FALTA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA ... IMPOSSIBILIDADE. DIA-MULTA. VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO DA ÉPOCA DA EXECUÇÃO DA ... , não vieram acompanhadas da indicação do artigo de lei federal que se considera ... da fase inquisitorial, inclusive quanto à causa de aumento do art. 40, V, da Lei n ...
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Acórdão nº 2013/0355826-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR. FALTA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO. SÚMULA 284/STF. INOVAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. NÃO...
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Acórdão nº 2015/0095696-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVA INQUISITORIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. PACIENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO ENCONTRADO NO ENDEREÇO DECLINADO APÓS INDICIAMENTO. ...
... õe: No processo penal, a falta de ... , que fora deprecada, não é causa" de ... nulidade, porquanto nomeado advogado\xC2" ... sua exasperação a mera indicação" ... do número de majorantes\" . Na\xC2" ... dias-multa, no valor ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... 205 DO CC/02. DISSÍDIO. FALTA DE INDICAÇÃO DE ... 3% sobre o valor ...
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Acórdão nº 2015/0053501-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO DE CESTAS BÁSICAS. FALTA DE CRITÉRIOS ... de juízo de valor ... casos confrontados, com indicação da ... valor da causa ...
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Acórdão nº 2016/0038359-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3/STJ. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE HIPÓTESE ... via adequada para a rediscussão da causa", ... tal pretensão revelando-se, de \xC2" ... falta de ... valor ... corrigido da causa ...
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Acórdão nº 2016/0261307-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). ... manifestamente inadmissível, por falta ... indicação ... causa à luz dos ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... indicação, quando for o caso, de padrões de qualidade e de ... IV - ao valor do contrato, nele compreendida a remuneração ... , de acordo com a gravidade da falta: ... I - advertência; ... II - multa, ... escolha, no caso de demissão sem justa causa ...
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Acórdão nº 2016/0081082-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... omissão ou qualquer outra causa ... contradição afirmar a falta de prequestionamento e ... indicação ... , quanto à revisão do valor" dos ... honorários advocatícios, implica\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0150241-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. OFENSAS PUBLICADAS EM SITE DE RELACIONAMENTOS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. REVISÃO DO VALOR. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO. SÚMULA 284/STF. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o recurso...
... SÚMULA 7/STJ. REVISÃO DO VALOR. AUSÊNCIA ... falta ... causa, ... -
Acórdão nº 2015/0216098-7 de T4 - QUARTA TURMA
... VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA) ... indicação ... recurso especial, por falta ... corrigido da causa ...
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Acórdão nº 2011/0048372-7 de T4 - QUARTA TURMA
... VALOR DA INDENIZAÇÃO. ... VIOLADOS. NÃO INDICAÇÃO". SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇ\xC3" ... falta ... causa ...
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Acórdão nº 2016/0046597-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PLANO DE SAÚDE. INDEVIDA NEGATIVA DE COBERTURA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/73. SÚMULA Nº 284 DO STF. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. SÚMULAS NºS 282 E 356, AMBAS DO STJ. VALOR DA...
... DO STF. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. SÚMULAS NºS ... O STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO DO DANO ... art. 884 do CC/02. A simples indicação do dispositivo ... falta ... -
Acórdão nº 2016/0082906-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prosseguisse no valor ... confrontados, com indicação ... jurisprudencial, uma vez que falta identidade entre os ... solução à causa ...
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Acórdão nº 2015/0286706-7 de T4 - QUARTA TURMA
... OFENSA À COISA JULGADA. FALTA DE ... indicação ... (cinco por cento) sobre o valor ...
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Acórdão nº 2015/0248800-3 de T4 - QUARTA TURMA
... OFENSA À COISA JULGADA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ... indicação ... (cinco por cento) sobre o valor ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... valor ... Não há impropriedade em afirmar a falta ... causa à luz dos preceitos jurídicos ...
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Acórdão nº 2014/0308181-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AO ART. 4º DA LICC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ... STJ. NÃO INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL ... causa à luz dos preceitos jurídicos ... ção, a título de danos morais, no valor de R$ 150.000,000 (cento e cinquenta ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdãos nº 0004143-10.2008.8.26.0048 de 17ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... Cédula de Crédito Bancário - Falta de indicação do valor da causa que ...