falta injustificada ao trabalho
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Acórdão Nº 5010837-18.2022.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 07-06-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DO APENADO. DECISÃO RECORRIDA QUE HOMOLOGOU PAD E RECONHECEU A FALTA GRAVE PREVISTA NO ART. 50, INC. VI, C/C ART. 39, INC. V, DA LEP. RECUSA INJUSTIFICADA AO TRABALHO. ALEGADA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO E POR INSUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA INFRAÇÃO DISCIPLINAR PELO RECONHECIMENTO DA INSUFICIÊNCIA...
... 241/2021e reconheceu a prtica de falta grave pelo recorrente, prevista noartigo 50, inc ... em recusar-se injustificadamente ao trabalho, conforme previso do art. 50, inc. VI, c/c art ... 39, INC. V, DA LEP. RECUSA INJUSTIFICADA AO TRABALHO. ALEGADA NULIDADE POR AUSNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-662-22.2011.5.19.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,...
... assinatura, não são meio hábil de comprovar a ausência injustificada do reclamante por seis dias. Ademais, mesmo que se considerasse verdadeira referida falta, não se tem como comprovado o abandono do emprego, eis que o entendimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131600-37.2008.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - COISA JULGADA. A Corte regional registrou a impossibilidade de mais uma vez empreender análise a respeito da aplicação da Súmula nº 331 do TST, uma vez que a questão já foi objeto de julgamento no processo de conhecimento, estando sedimentada pela coisa julgada. O Supremo Tribunal...
... ção, a oposição maliciosa à execução, a resistência injustificada ao cumprimento de ordens judiciais e falta de indicação de bens ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-93.2013.5.06.0022 (01876-2003-906-06-00-3)), 08-05-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ABANDONO DE EMPREGO CONFIGURADO. O reconhecimento do abandono de emprego exige prova inequívoca dos dois elementos caracterizadores da falta, quais sejam: a ausência injustificada do empregado, por determinado lapso de tempo e a vontade obreira de não mais retornar ao trabalho. Assim, comprovada a presença desses dois requisitos, há de ser...
... exige prova inequ í voca dos dois elementos caracterizadores da falta, quais sejam: a aus ê ncia injustificada do empregado, por determinado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-55040/2007-0080-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. A Corte Regional concluiu que o reclamante fazia jus à estabilidade acidentária, em face da doença ocupacional contraída durante o vínculo de emprego, bem como que ficou comprovado o nexo de causalidade entre a atividade laboral e a doença adquirida. Nesse contexto, a decisão recorrida está em conformidade
... empregado, o fator determinante para a ruptura do contrato foi a sua falta injustificada em 13/06/2007. Ocorre que, conforme atesta a Corte a quo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000277-29.2015.5.06.0121), 20-10-2015
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ABANDONO DE EMPREGO CONFIGURADO. O reconhecimento do abandono de emprego exige prova inequívoca dos dois elementos caracterizadores da falta, quais sejam: a ausência injustificada do empregado, por determinado lapso de tempo e a vontade obreira de não mais retornar ao trabalho. Assim, comprovada a presença desses dois requisitos, há de ser...
... exige prova inequívoca dos dois elementos caracterizadores da falta, quais sejam: a ausência injustificada do empregado, por determinado ... -
Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... J. Relações coletivas de trabalho. Trad. Edilson Alkmin Cunha. São Paulo: LTr, ... a simples adesão à greve não constitui falta grave , com o que fica eliminada qualquer ... á, pelos dias de ausência, falta injustificada ao trabalho e, consequentemente, o desconto dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-50600-12.2009.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA PROPOSTO POR EMPRESA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Acórdão regional recorrido em que se decretou a extinção do processo sem resolução do mérito por triplo fundamento: 1) falta de interesse processual, tendo em vista a incompatibilidade entre a tutela jurisdicional pretendida (homologação de acordo firmado diretamente...
... falta de interesse processual, tendo em vista a incompatibilidade entre a tutela ... da empresa) e a causa de pedir, qualificadora desse pedido (injustificada e ilegítima recusa do sindicato profissional suscitado em assinar tais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000640-60.2012.5.06.0011 (00902-2009-006-06-00-8)), 18-09-2014
EMENTA: I- DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ABANDONO DE EMPREGO CONFIGURADO. O reconhecimento do abandono de emprego exige prova inequívoca dos dois elementos caracterizadores da falta, quais sejam: a ausência injustificada do empregado, por determinado lapso de tempo e a vontade obreira de não mais retornar ao trabalho. Assim, não comprovada a presença desses dois requisitos, não
... exige prova inequ í voca dos dois elementos caracterizadores da falta, quais sejam: a aus ê ncia injustificada do empregado, por determinado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001478-44.2014.5.06.0201), 20-10-2015
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINARIO. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. O reconhecimento do abandono de emprego exige prova inequívoca dos dois elementos caracterizadores da falta, quais sejam: a ausência injustificada do empregado, por determinado lapso de tempo e a vontade obreira de não mais retornar ao trabalho. Assim, não comprovada a presença desses dois requisitos, não há de ser...
... exige prova inequívoca dos dois elementos caracterizadores da falta, quais sejam: a ausência injustificada do empregado, por determinado ... -
Das penas
... Baseava-se no trabalho coletivo, sob a regra do silêncio absoluto ... ser levada em consideração a pena que falta cumprir, ou seja, deve ser abatida do total a ... · Falta grave e recusa injustificada ao trabalho ... O art. 50, inciso VI, c.c. o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MA-4940000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 27 de Noviembre de 2003
... DESCONTOS LEI Nº 8.112/90. A falta injustificada do servidor ao serviço implica perda proporcional do ...
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Acórdão Nº 0021261-20.2016.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. RESCISÃO INDIRETA. TRATAMENTO COM RIGOR EXCESSIVO. O art. 483 da CLT enumera as situações em que o empregado pode considerar rescindido o contrato e, assim, pleitear a devida reparação. De sinalar não ser qualquer descumprimento contratual ou legal hábil a ensejar o rompimento do contrato de trabalho, devendo tratar-se de falta grave, que inviabilize a continuidade
... a ensejar o rompimento do contrato de trabalho, devendo tratar-se de falta grave, que inviabilize a continuidade da prestação laboral. Mister ... , submetendo a reclamante a um ambiente hostil, inclusive com injustificada restrição de idas ao banheiro. Apelo negado ... ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54300-69.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... não reconheceu ser possível o pagamento do adicional de risco por falta de amparo legal ou convencional. Nenhum dos arestos parte de premissa ... 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41600-50.2004.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... na petição inicial, em razão da não apresentação injustificada dos controles de frequência, está em conformidade com a Súmula nº 338, ... da oposição dos embargos de declaração, incide o óbice da falta de prequestionamento, ao teor da Súmula nº 297/TST. Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72900-64.2003.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... -lo nos embargos de declaração opostos, pelo que incide o óbice da falta de prequestionamento, ao teor da Súmula nº 297 do TST. Recurso de ... na petição inicial, em razão da não apresentação injustificada dos controles de frequência, está em conformidade com a Súmula nº 338, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27800-29.2002.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO. Divergência jurisprudencial válida e específica não demonstrada, a teor do art. 896 da CLT e da Súmula 296/TST. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. Não se depreende da decisão regional a prática, pela reclamada, de atos com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na CLT, tampouco a ocorrên
... falta de sucumbncia no que tange base de clculo do adicional de periculosidade, ... 74, 2, da CLT. A no apresentao injustificada dos controles de freqncia gera presuno relativa da jornada de trabalho, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27800-29.2002.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO. Divergência jurisprudencial válida e específica não demonstrada, a teor do art. 896 da CLT e da Súmula 296/TST. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. Não se depreende da decisão regional a prática, pela reclamada, de atos com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na CLT, tampouco a ocorrên
... falta de sucumbncia no que tange base de clculo do adicional de periculosidade, ... 74, 2, da CLT. A no apresentao injustificada dos controles de freqncia gera presuno relativa da jornada de trabalho, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000521-86.2014.5.06.0122), 05-11-2015
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O reconhecimento do abandono de emprego exige prova inequívoca da presença dos dois elementos caracterizadores da falta, quais sejam: a ausência injustificada do empregado, por determinado lapso de tempo e sua vontade de não mais retornar ao trabalho. E cabe à ré comprovar a ocorrência de justa causa ensejadora do
... inequívoca da presença dos dois elementos caracterizadores da falta, quais sejam: a ausência injustificada do empregado, por determinado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2000-46.2006.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... 74, § 2º, da CLT, e que a não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da ... A análise da matéria ficou prejudicada, por falta de indicação da data da supressão das comissões, elemento fático ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21240/2008-0023-06 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. O Regional, com base nas provas dos autos, consignou estarem presentes os elementos caracterizadores da responsabilidade civil subjetiva: dano, nexo causal no exercício da atividade e culpa ("violação do dever de assegurar meio ambiente de trabalho seguro, ao obreiro, deixando, inclusive, de providenciar a escolta...
... a que foi submetido o reclamante, a dor sofrida pelo empregado, e a falta de adoção de medidas para proteção e segurança mais eficazes" (fl ... 74, § 2º, da CLT. A não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da ... - Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1000645-17.2022.5.00.0000)
... , não tendo o menor cabimento pretender caracterizar simples falta injustificada ao trabalho; b) O sindicato cumpriu os requisitos da Lei de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010120-46.2013.5.06.0102), 16-04-2015
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ABANDONO DE EMPREGO CONFIGURADO. O reconhecimento do abandono de emprego exige prova inequívoca dos dois elementos caracterizadores da falta, quais sejam: a ausência injustificada do empregado, por determinado lapso de tempo e a vontade obreira de não mais retornar ao trabalho. Assim, comprovada a presença desses dois requisitos, há de ser...
... exige prova inequívoca dos dois elementos caracterizadores da falta, quais sejam: a ausência injustificada do empregado, por determinado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001901-13.2013.5.06.0371 (00064-2008-001-06-00-0)), 12-03-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. O reconhecimento do abandono de emprego exige prova inequívoca dos dois elementos caracterizadores da falta, quais sejam: a ausência injustificada do empregado, por determinado lapso de tempo e a vontade obreira de não mais retornar ao trabalho. Assim, não comprovada a presença desses dois requisitos, não
... exige prova inequívoca dos dois elementos caracterizadores da falta, quais sejam: a ausência injustificada do empregado, por determinado ...