falta injustificada clt
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000955-10.2016.5.06.0412), 12-07-2017
EMENTA: DIFERENÇAS SALARIAIS. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONFIGURAÇÃO. Ainda que o artigo 840, § 1º, da CLT, exija da parte autora, tão somente, "uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio", procedimento típico da simplicidade do processo do trabalho, mostra-se inviável o enfrentamento de mérito das questões postas em Juízo se a inicial...
... 330 do CPC. Inépcia da inicial significa defeito, falta de aptidão da inicial, impedindo que a relação jurídica processual ... coletivos da categoria, e excluindo-se os dias de falta injustificada ao serviço. E, em relação ao recurso da reclamante, provê-lo, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001382-68.2020.5.02.0021)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS A REFORMA TRABALHISTA - NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - DECISÃO DO STF PROFERIDA NA ADI 5766
... Do processado vê-se que, ante a ausência injustificada do autor, foi arquivada a presente ... reclamação trabalhista, ... RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA ... GRATUITA. FALTA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000084-24.2019.5.07.0031), 2019-09-10
... Como simples conseq¿¿ncia da falta de impugna¿¿o ¿ desnecess¿ria a prova dos fatos articulados na pe¿a ... 482 da CLT); c.3) aus¿ncia injustificada ¿ escola que implique perda do ano letivo; c.4) pedido do aprendiz ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000781-64.2018.5.07.0036), 2019-04-03
... 2. FUNDAMENTAÇÃO ... 2.1. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR ... O interesse processual, como uma das condições ... 482 da CLT; Ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; A pedido do aprendiz. In ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000067-33.2019.5.07.0016), 2019-04-23
... b) falta disciplinar grave prevista no art. 482 da CLT; ... c) ausência ...
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Sentença nº 1000076-93.2022.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... 74, §2º, da CLT) e, na injustificada falta de apresentação dos controles de frequência, presume-se ...
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Sentença nº 1001644-82.2022.5.02.0074 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
... e horas extraordinárias mais intervalo. A defesa da primeira alega falta de interesse e impugna as pretensões (fl. 180).A defesa alega ... 145 da CLT. Defiro o ressarcimento de um dia de falta injustificada, registrada no dia 4.6.2022, conforme documento de fl. 371, decorrente de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000085-09.2019.5.07.0031), 2019-10-21
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. IN¿PCIA DA INICIAL. FALTA DE CAUSA DE PEDIR. INDEVIDA. N¿o sendo tais mat¿rias objeto de an¿lise ... 482 da CLT); c.3) aus¿ncia injustificada ¿ escola que implique perda do ano letivo; c.4) pedido do aprendiz ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 1000516-73.2014.5.02.0602) 05-12-2018
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM FACE DA DECISÃO MONOCRÁTICA. Pelo exame detido da r. DECISÃO DENEGATÓRIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO concluiu-se que a parte agravante não logrou demonstrar o preenchimento de qualquer das hipóteses de admissibilidade do recurso de revista, nos termos do art. 896 da CLT....
... 896 da CLT. Assim, não há que se falar em falta" de fundamentação ensejadora da nulidade arguida por NEGATIVA DE PRESTAÇ\xC3" ... TST afirma que "a não-apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da ... -
Acórdão Nº 0020355-65.2018.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-03-2020
... Tem nova falta injustificada, sem aplicação de penalidade, no dia 31.03.2018 ... Vem a ...
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Sentença nº 1000566-81.2023.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... 74, §2º, da CLT) e, na injustificada falta de apresentação dos controles de frequência, presume-se ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... Em seguida, a análise do contraponto entre justa causa e falta grave , que transparece no texto normativo da CLT. Mais à frente, a ... 158, parágrafo único (recusa injustificada, pelo empregado, de cumprir instruções de saúde e segurança e de usar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001277-44.2017.5.06.0008), 31-05-2018
ACORDAM os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, prover em parte o recurso, para, julgando parcialmente procedente a reclamação trabalhista, condenar a reclamada ao pagamento em favor do autor da importância de R$ 1.116,00, a qual foi indevidamente descontada das suas verbas rescisórias sob a rubrica "aviso prévio indenizado", bem como para...
... e dos que, conforme registro de frequência de agosto de 2017, houve falta injustificada ou em decorrência de suspensão disciplinar ... Da multa ... -
Sentença nº 1001278-84.2021.5.02.0201 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-03-2022
... 852-I da CLT. II – FUNDAMENTAÇÃO1. DESCONTO INDEVIDO – FALTA INJUSTIFICADAA autora alega que sofreu um desconto de R$ 73,66 em seu racheque por alegada falta injustificada, sendo que apresentou atestado médico, pelo que requer a devolução em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000434-57.2019.5.07.0016), 2020-05-15
... , que o Juízo de primeiro grau se equivocou ao não reconhecer a falta grave imputada à reclamante, argumentando, em suma, que esta restou ... 482, alínea "e" da CLT, tem-se que a falta reiterada e injustificada ao serviço configura, em tese, hipótese de rescisão do contrato de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001562-69.2015.5.07.0011), 2016-09-14
... correspondente no salário do empregado, constituindo, assim, falta injustificada ao serviço, ex vi do art.131, inciso IV, da CLT ...
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Sentença nº 1001345-70.2022.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-11-2023
... 74, §2º, da CLT) e, na injustificada falta de apresentação dos controles de frequência, presume-se ...
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Sentença nº 1001096-29.2022.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-07-2023
... 74, §2º, da CLT) e, na injustificada falta de apresentação dos controles de frequência, presume-se ...
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Sentença nº 1001344-92.2022.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-07-2023
... 74, §2º, da CLT) e, na injustificada falta de apresentação dos controles de frequência, presume-se ...
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Acórdão Nº 0020009-95.2021.5.04.0523 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-12-2021
EMENTA [Dispensada a elaboração de ementa, conforme art. 895, § 1º, inciso IV da CLT]
... sua despedida por justa causa, conversão desta em rescisão injustificada, com a condenação da reclamada ao pagamento das diferenças de parcelas ... ser a penalidade máxima aplicável ao trabalhador, pressupõe que a falta seja suficientemente grave a justificar tal forma drástica de rompimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000823-03.2018.5.07.0008), 2019-10-24
... , que o Ju¿zo de primeiro grau equivocou-se ao n¿o reconhecer a falta grave imputada ¿ reclamante, argumentando, em suma, que esta restou ... 482, al¿nea "e" da CLT, tem-se que a falta reiterada e injustificada ao servi¿o configura, em tese, hip¿tese de rescis¿o do contrato de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000841-69.2019.5.07.0014), 2020-08-09
... das seguintes parcelas: saldo de salário de 23 dias (já deduzida a falta injustificada), no importe de R$ 829,86; multa prevista no §8º do art ...
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Sentença nº 1000720-36.2022.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... 74, §2º, da CLT) e, na injustificada falta de apresentação dos controles de frequência, presume-se ...
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Sentença nº 1000991-18.2023.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-11-2023
... 74, §2º, da CLT) e, na injustificada falta de apresentação dos controles de frequência, presume-se ...
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Sentença nº 1001142-81.2023.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... 74, §2º, da CLT) e, na injustificada falta de apresentação dos controles de frequência, presume-se ...