falta injustificada clt
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Sentença nº 1001142-81.2023.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... 74, §2º, da CLT) e, na injustificada falta de apresentação dos controles de frequência, presume-se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001065-36.2016.5.07.0006), 2016-08-20
... foi despedida por justa causa em razão do acumulo de faltas injustificada; que não sabe dizer qual foi o último dia de trabalho da reclamante; que ... a reclamante teve; que não sabe informar quando foi a última falta injustificada da reclamante." ... O art. 843 §1º da CLT preceitua que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001092-56.2015.5.06.0014), 27-06-2018
EMENTA: HORAS EXTRAS. DIVISOR. CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 40 HORAS. Constatando-se que o reclamante foi contratado para trabalhar 40 horas por semana e restando incontroverso que a reclamada utilizava o divisor 220 para o cálculo das horas extras, procede o pedido de diferenças relativas a esse título, a ser apurado utilizando-se o divisor 200. Recurso improvido, no particular
... jornada de 40 horas semanal, que não pode ser desconsiderada, por falta de previsão normativa e extravagante em data posterior. No entanto, não ... coletivos da categoria, e excluindo-se os dias de falta injustificada aos serviço. Tendo em vista a natureza do provimento jurisdicional, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000554-26.2017.5.07.0031), 2018-07-03
... , no dia 05/04/2017 a obreira faltou mais uma vez de forma injustificada, o que levou a empresa a rescindir o contrato com a consignada por justa ... órias decorrentes da dispensa sem justa causa, argumentando que a falta foi justificada por ter a obreira apresentado declaração, sendo que a ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 2.761, de 26.4.1956, tendo preferência o médico do INSS. Na falta deste, seguem-se de modo sucessivo: a) “ médico do Serviço Social do ... 74, § 2 º , da CLT. A não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da ...
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Remuneração e salário
... judicialmente no tocante a determinado empregado em situações de falta de estipulação de salário ou falta de prova sobre a importância ... ), as indenizações convencionais ou normativas por dispensa injustificada, as indenizações por ruptura contratual incentivada (OJ 207, SDI-I/TST), ...
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Prorrogação e compensação de jornada
... 60 ... @@2.2.3. Falta Injustificada e Compensação do Sábado ... Quando a empresa adota o ...
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Sentença nº 1000527-36.2020.5.02.0071 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... de lixo, e por derradeiro, no dia 17/03/2020, teria incidido em falta injustificada.De início, importante destacar que a justa causa é a forma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000521-36.2014.5.06.0171), 06-02-2017
EMENTA: RECURSO DA DEMANDADA. REFLEXO DA DIFERENÇA DE RSR EM RAZÃO DAS HORAS EXTRAS. INDEVIDO. O reflexo das diferenças do RSR vai de encontro com a recente Orientação Jurisprudencial OJ-SDI1 nº 394, do TST. Recurso que se dá provimento no aspecto.
... Requer a reforma e sucessivamente defende que a falta" de concessão do intervalo intrajornada gera o pagamento de multa de, no m\xC3" ... Não é demais lembrar que a falta injustificada se enquadra perfeitamente no art. 485, e, da CLT, a qual implica em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001023-54.2015.5.06.0004), 06-03-2017
EMENTA: AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA CONVENCIONADA EM NORMA COLETIVA. PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO DO BENEFÍCIO. PARCELA INDENIZATÓRIA. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Restou convencionado que o auxílio alimentação não possuía natureza salarial e como a norma coletiva deve prevalecer, para que não ocorra violação à garantia constitucional assegurada no artigo 7º, XXVI, da Carta Magna,
... 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção relativa de veracidade da ... 74, § 2º, da CLT. A falta de apresentação injustificada dos controles de frequência ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001286-23.2019.5.07.0003), 2020-04-14
... ensejadora, segundo alega, da rescisão indireta, por cometimento de falta grave pela empregadora, que espera seja reconhecida, dando ensejo, ... turno, alega que a empregada passou a se ausentar de forma injustificada ao labor, incorrendo na falta prevista no art. 482, "i", da CLT (abandono ...
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Sentença nº 1000569-25.2023.5.02.0445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-08-2023
... de obrigações contratuais por parte da ré. Ao sustentar a falta grave patronal, atraiu o reclamante o ônus da prova respectivo, tarefa da ... ício para os empregados que possuam até 01 (uma) falta injustificada, excluídas as admitidas pelo art. 473 da CLT e as admitidas na ...
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Sentença nº 1000253-65.2023.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-01-2024
... obreira não mais trabalhou a partir de 23/09/2022, de forma injustificada, e que tentou convoca-la para retornar ao trabalho por meio dos telegramas ... do parágrafo único do artigo 456 da CLT, o qual dispõe que à falta de prova ou diante da inexistência de cláusula expressa, entender-se-á ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0010801-39.2012.5.07.0032), 2014-08-20
... falta (em horas)" (vide Id n.º 192531 - pgs. 12/16). Os documentos de Id n.º ... subordinado da depoente; que o reclamante falta de maneira injustificada de forma recorrente, tendo sido advertido verbalmente, por escrito e, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001491-23.2012.5.06.0004), 23-10-2013
EMENTA: JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ELEMENTOS CARACTERIZADORES. NÃO COMPROVAÇÃO. A justa causa, como punição máxima a ser aplicada ao empregado, configura situação excepcional que demanda robusta comprovação, a cargo da empregadora, nos termos do art. 818, da CLT e art. 333, II, do CPC. a falta grave alegada para a rescisão contratual, capitulada em abandono de emprego, caracteriza-se pela...
... 818, da CLT e art. 333, II, do CPC. a falta grave alegada para a rescis ã o contratual, capitulada em abandono de ... de dois elementos: o material que consiste na aus ê ncia injustificada e prolongada ao servi ç o que a jurisprud ê ncia fixou em 30 dias (S ú ... -
Acórdão Nº 0020393-57.2018.5.04.0331 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-07-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... Toda vez que o empregado cometer uma falta no exercício de sua atividade laborativa, pode o empregador, em ... , "h"', da CLT, na data de 13.03.2018; advertência por falta injustificada no dia 14.03.2018 e, finalmente, a rescisão por justa causa, em razão de ... -
Trabalho do menor
... , a saber: desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz; falta disciplinar grave; ausência injustificada à escola que implique perda do ...
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Trabalho do menor
... , a saber: desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz; falta disciplinar grave; ausência injustificada à escola que implique perda do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000893-42.2018.5.07.0033), 2018-09-26
... qual o presente processo é dependente, houve o arquivamento, ante a falta injustificada do reclamante à audiência inicial, conforme art. 844 da ...
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Sentença nº 1000083-04.2022.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2022
... de R$ 1.105,00, interrompendo a prestação de serviços por suposta falta de regular concessão de férias e ausência de depósitos de FGTS em ... Recolhimentos do FGTS. Omissão injustificada do empregador. Falta grave. Rescisão Indireta (artigo 483, alínea "d", ...
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Do processo judiciário do trabalho
... A falta da primeira não gera, consoante entendimento jurisprudencial ... IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; ... V - proceder de modo temerário em ...
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Acórdão Nº 0020718-18.2020.5.04.0701 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... 1. PARALISAÇÃO. FALTA INJUSTIFICADA ... A Juíza de primeiro grau reconhece a legalidade da ... -
Acordão nº 20160337830 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Mayo de 2016
... na inicial foi deferida pelo Juízo originário diante da falta de impugnação específica da empregadora (art. 341 do novo CPC) ou da ... 74 da CLT), e a falta injustificada daqueles documentos autoriza presumir verdadeira a jornada da inicial ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... § 2 o Na falta de entidade sindical, a assembleia geral dos trabalhadores interessados ... ordinária, e certamente, não teria voltada contra si a ira injustificada dos setores mais reacionários do país. Nem sempre interessa o destino de ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... ção direta, está impedido de celebrar acordo coletivo, por falta de previsão legal, o que impede a regulação do regime de jornada 12 x ... II. A não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da ...