falta injustificada clt
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Trabalho do menor
... , a saber: desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz; falta disciplinar grave; ausência injustificada à escola que implique perda do ...
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Sentença nº 1001299-77.2023.5.02.0302 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-11-2023
... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. FALTA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS ...
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Sentença nº 1000755-66.2023.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... Pleiteia, ainda, a rescisão indireta por falta de anotação na CTPS, por estar grávida e laborar sem intervalo para ... 74, §2º, da CLT) e, na injustificada falta de apresentação dos controles de frequência, presume-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001072-27.2013.5.06.0017 (01712-2003-001-06-00-0)), 30-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE FALTAS REITERADAS SEM JUSTIFICATIVA. Configuram a falta grave tipificada como desídia as faltas reiteradas ao trabalho, sem apresentação de justificativa. Inteligência do artigo 482, alínea “e”, da CLT. Recurso ordinário a que se dá provimento.
... EXIST Ê NCIA DE FALTAS REITERADAS SEM JUSTIFICATIVA. Configuram a falta grave tipificada como des í dia as faltas reiteradas ao trabalho, sem ... Com efeito, para que a falta injustificada subsuma-se ao tipo infracional previsto no artigo 482, “ e ” do ... -
Sentença nº 1001444-19.2022.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-04-2023
... , esclarecendo que são descontados os dias em que o colaborador falta de forma injustificada, apresenta atestado ou cumpre menos da metade da ...
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2. Dano moral e crime - correlação do tema no direito penal e no direito do trabalho
... execução de contrato podem levar a sofrimento psíquico e moral; a falta de diligência pode suscitar deterioração de direitos do outro polo da ... Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001147-58.2019.5.02.0467)
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 13.467/2017. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO COMPARECIMENTO DO EMPREGADO À AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. PAGAMENTO DAS CUSTAS. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 844, § 2°, DA CLT . TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. A causa relativa ao pagamento de...
... Lei 13.467/2017, arquivou o processo diante da ausência injustificada da ... autora na audiência e o condenou ao pagamento das custas ... 13.467/2017. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. FALTA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA ... ARQUIVAMENTO DA AÇÃO. CUSTAS ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000977-64.2014.5.07.0039), 2015-02-03
... regular desconto salarial e, consequentemente, considerando-se como falta injustificada ... 6. DAS MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT ...
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Acórdão Nº 0021640-81.2015.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-09-2020
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO . O término do contrato de trabalho por justa causa configura medida punitiva extrema adotada pelo empregador diante de conduta faltosa do trabalhador de elevada gravidade. Não caracterizada a prática passível de enquadramento no artigo 482 da CLT, a rescisão contratual por justa causa comporta a reversão.
... ao mês de abril/2015, a reclamada aplicou suspensão por suposta falta no dia 11.04.15, porém não houve imediatidade, já que trabalhou no dia ... a) Falta injustificada no dia 25.09.2014: advertência verbal ((ID. 590973d - Pág. 2); ... b) ... -
Sentença nº 1001476-64.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... Em defesa, a 1ª Reclamada não nega o inadimplemento.Assim, e à falta de prova de quitação, defiro as verbas rescisórias pela dispensa ... ício para os empregados que possuam até 01 (uma) falta injustificada, excluídas as admitidas pelo art. 473 da CLT e Clausula 38ª da presente ...
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Sentença nº 1000163-27.2022.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
... despedida por justa causa requer prova inequívoca do cometimento de falta grave pelo empregado, sob pena de nulidade do ato, pois macula a sua ficha ... injustificada, atraso injustificado e saída injustificada, Id 3b3065e. (art. 818, I, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000588-82.2017.5.07.0004), 2018-06-27
... contrário, como por exemplo, de sorte a comprovar a ausência de falta injustificada capaz de validar o respectivo desconto salarial." ...
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Sentença nº 1001116-42.2023.5.02.0291 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-09-2023
... 844 da CLT, na exata expressão de seu § 2º.A falta injustificada à audiência implica em obrigação de satisfação de ...
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Acórdão Nº 0020544-28.2019.5.04.0512 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-11-2019
EMENTA ROPS - DISPENSA EMENTA
... não se confundem ou equivalem ao atestado médico que justifica a falta ao trabalho ... Portanto, restou caracterizado o ato que ensejou a ... ção desses e o cômputo do período faltante como falta injustificada ... O artigo 482 da CLT traz rol taxativo das hipóteses que admitem a ... -
Sentença nº 1000495-86.2023.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... 74, §2º, da CLT) e, na injustificada falta de apresentação dos controles de frequência, presume-se ...
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Sentença nº 1001412-96.2022.5.02.0712 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
... Verifica-se que o autor não observou a falta injustificada do dia 10.07.2021, bem como o comando do art. 58, § 1º, da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001025-20.2017.5.07.0006), 2019-08-27
... relativas ao ônus da prova (818, II, da CLT), seja em face da falta de colaboração e negativa injustificada de exibição do documento ...
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Contestação
... ídico serão, por certo, muito menos graves do que as derivantes da falta de contestação, conforme procuraremos demonstrar ao longo das páginas ... (sem julgamento do mérito), em virtude de sua ausência injustificada à audiência (denominada, pela praxe forense, de "inicial"), "incorrerá ...
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Sentença nº 1000276-65.2023.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... CLT, a saber, desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz; falta disciplinar grave; ausência injustificada à escola que implique na perda ...
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A avaliação da extensão do dano moral trabalhista e formas de reparação após o advento da Lei n. 13.467/2017
... execução de contrato podem levar a sofrimento psíquico e moral; a falta de diligência pode suscitar deterioração de direitos do outro polo da ... Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do ...
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Acórdão Nº 0021210-62.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-09-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Caso em que o indeferimento de produção de prova testemunhal pelo Juízo de origem não causou o manifesto prejuízo processual exigido no art. 794 da CLT, sendo descabida, assim, a decretação de nulidade processual por cerceamento de defesa. Recurso desprovido no aspecto.
... confessa quanto à matéria de fato em razão da ausência injustificada à audiência designada em prosseguimento. Observo, ainda, que na ata ... 482 da CLT, alíneas "b", "e" e "h", em razão da falta injustificada ao serviço no primeiro dia de trabalho após o cumprimento ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... ão do fornecimento de equipamentos de proteção individual e na falta de fiscalização de seu uso obrigatório, em trabalhos de risco ... 94) Acidente do trabalho. Estabilidade provisória. Recusa injustificada à proposta de reintegração. Renúncia. Diante da recusa injustificada ...
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Sentença nº 1000651-65.2022.5.02.0712 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2023
... fundamento, os quais encontravam lugar na seara trabalhista pela falta de qualquer consequência processual específica, sendo tal alteração ... ício para os empregados que possuam até 01 (uma) falta injustificada, excluídas as admitidas pelo art. 473 da CLT. Parágrafo Quarto – Na ...
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Sentença nº 1001348-95.2023.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-01-2024
... 74, §2º, da CLT) e, na injustificada falta de apresentação dos controles de frequência, presume-se ...
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Sentença nº 1000231-12.2023.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-05-2023
... 473, XI, da CLT, mencionado em Defesa, não torna a falta em si injustificada e passível de punição, verifica-se que houve abuso ...