ação demolitória doutrina

102 resultados para ação demolitória doutrina

  • Classificação vLex
  • Da ação demolitória
  • Apresentação
  • Acórdão nº 2.0000.00.342940-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05 de Setembro de 2001

    EMENTA: AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. OBRA CONCLUÍDA NO INTERREGNO ENTRE A PROPOSITURA DA AÇÃO E A CITAÇÃO DO NUNCIADO. CONVERSÃO EM DEMOLITÓRIA. POSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO DOUTRINÁRIA E PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. Na linha da jurisprudência emanada dos Tribunais, inclusive do egrégio Superior Tribunal de Justiça, e em conformidade com a melhor doutrina, admite-se a convolação da ação de obra

    ...CONVERSÃO EM DEMOLITÓRIA. POSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO DOUTRINÁRIA E PRECEDENTES ... com a melhor doutrina, admite-se a convolação da ação de obra nova em demolitória se a obra concluiu-se na pendência ...

  • Possessórias
  • Acórdão nº 1.0079.10.067995-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - COMPROVAÇÃO POR PREPOSTO DO MUNICÍPIO QUE A OBRA, QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ESTAVA EM FASE FINAL DE EXECUÇÃO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - CONVOLAÇÃO EM DEMOLITÓRIA - POSSIBILIDADE - SENTENÇA ANULADA. 1. Demonstrado, por documento oficial do Município de Contagem, subscrito pela Coordenadora de Controle do Solo, que a obra já se encontrava...

    ... - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - CONVOLAÇÃO EM DEMOLITÓRIA - POSSIBILIDADE - SENTENÇA ANULADA. 1. Demonstrado, por ... interesse de agir do ente municipal para prosseguimento da ação de nunciação de obra nova. 2. Entretanto, admite-se a .... É pacífico na doutrina e na jurisprudência o entendimento de que concluída a obra, ...

  • Acórdão nº 1.0398.10.000033-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. PEDIDO DE DEMOLIÇÃO. INTERESSE DE AGIR E ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO. PRELIMINAR CARÊNCIA DE AÇÃO REJEITADA. CONDOMÍNIO VERTICAL. TERRAÇO. ÁREA DE USO COMUM, SALVO EXPRESSA PREVISÃO EM CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. - De acordo com a doutrina de Humberto Theodoro Junior (in, Curso de Direito Processual Civil, Teoria geral do direito processual civil e...

    ...- De acordo com a doutrina de Humberto Theodoro Junior (in, Curso de Direito Processual ...o vizinho terá de reagir por meio de ação demolitória (que é ordinária) e não pela via especial da ...

  • Acórdão nº 1.0398.10.000033-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. PEDIDO DE DEMOLIÇÃO. INTERESSE DE AGIR E ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO. PRELIMINAR CARÊNCIA DE AÇÃO REJEITADA. CONDOMÍNIO VERTICAL. TERRAÇO. ÁREA DE USO COMUM, SALVO EXPRESSA PREVISÃO EM CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. - De acordo com a doutrina de Humberto Theodoro Junior (in, Curso de Direito Processual Civil, Teoria geral do direito processual civil e...

    ...- De acordo com a doutrina de Humberto Theodoro Junior (in, Curso de Direito Processual ...o vizinho terá de reagir por meio de ação demolitória (que é ordinária) e não pela via especial da ...

  • Ações de vizinhança
  • Da ação de nunciação de obra nova
  • Imobiliário

    ...(..) ajuizou ação em face de Transcontinental Negócios Imobiliários e ...486/487). Também na mesma linha é a valiosa doutrina de Caio Mário:. A doutrina acrescenta ainda que somente é de ... do imóvel, que escondeu a existência de ação demolitória em curso na época da transação, o ato jurídico é anulável, ...

  • Processo nº 0472783-34.2011.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 31 de Maio de 2017

    Ementa: Apelações Cíveis. Ação de Nunciação de Obra Nova C.C. Ação Demolitória. Agravo Retido Com Razões Reiteradas. Condômino que Realizou Construções Em Prisma de Ventilação e Iluminação Do Condomìnio. Área Comum, Ainda que Não Expressamente Especificada Na Convenção Do Condomínio. Área que Não É Passível de Edificação. Sentença de Procedência. Inconformismo de Ambas As Partes. Agravo Retido Em

  • nº 1678614200 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julho de 2008

    NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - Perícia - Fotografias e outros documentos que comprovam a irregularidade da construção - Prescindibilidade da prova pericial - Convencimento do magistrado que ocorreu com as provas juntadas - Inteligência do art 427 do CPC - Preliminar afastada. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - Construção inacabada ao tempo da propôsitura da ação - Interesse de agir existente * Preliminar

    ... NOVA - Construção inacabada ao tempo da propôsitura da ação - Interesse de agir existente * Preliminar afastada. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - Demolitória - Cumulatividade possível Pedido na inicial que contempla as ...Possibilidade. Orientação doutrinária e precedentes jurisprudenciais. Na linha da jurisprudência ...

  • Princípio da Autodeterminação Coletiva

    ... que a evolução do Direito do Trabalho não brota só da ação do Estado, do legislador ou do juiz. O trabalhador de um lado e o ...2. Fundamentos legal e doutrinário. Esse princípio foi bastante prestigiado a partir da nova ... Revista LTr de abril de 1990); culminando na ação demolitória da Constituição Celso Neves, que, respondendo à consulta ...

  • Decisão Monocrática nº 5009735-27.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 15 de Maio de 2017

    Afirma a parte embargante (evento 7) que há omissão e contradição na decisão, porque: (a) não examinou a alegação de que há ação idêntica proposta pela Rodovia das Cataratas contra o Sr. Messias Barbosa do Amaral, tendo como objeto um dos imóveis envolvidos no presente processo (lote n° 12 da quadra 03), sem o reconhecimento da conexão; (b) os lote...

    ..., porque: (a) não examinou a alegação de que há ação idêntica proposta pela Rodovia das Cataratas contra o Sr. ... a terceiros antes do ajuizamento da ação demolitória, motivo pelo qual deveriam responder solidariamente os legítimos ... disposição literal da lei, é firme o entendimento doutrinário e jurisprudencial no sentido de que, para a ação rescisória ...

  • Decisão Monocrática nº 5009735-27.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 15 de Maio de 2017

    Afirma a parte embargante (evento 7) que há omissão e contradição na decisão, porque: (a) não examinou a alegação de que há ação idêntica proposta pela Rodovia das Cataratas contra o Sr. Messias Barbosa do Amaral, tendo como objeto um dos imóveis envolvidos no presente processo (lote n° 12 da quadra 03), sem o reconhecimento da conexão; (b) os lote...

    ..., porque: (a) não examinou a alegação de que há ação idêntica proposta pela Rodovia das Cataratas contra o Sr. ... a terceiros antes do ajuizamento da ação demolitória, motivo pelo qual deveriam responder solidariamente os legítimos ... disposição literal da lei, é firme o entendimento doutrinário e jurisprudencial no sentido de que, para a ação rescisória ...

  • Decisão Monocrática nº 5009735-27.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 15 de Maio de 2017

    Afirma a parte embargante (evento 7) que há omissão e contradição na decisão, porque: (a) não examinou a alegação de que há ação idêntica proposta pela Rodovia das Cataratas contra o Sr. Messias Barbosa do Amaral, tendo como objeto um dos imóveis envolvidos no presente processo (lote n° 12 da quadra 03), sem o reconhecimento da conexão; (b) os lote...

    ..., porque: (a) não examinou a alegação de que há ação idêntica proposta pela Rodovia das Cataratas contra o Sr. ... a terceiros antes do ajuizamento da ação demolitória, motivo pelo qual deveriam responder solidariamente os legítimos ... disposição literal da lei, é firme o entendimento doutrinário e jurisprudencial no sentido de que, para a ação rescisória ...

  • Processo nº 0010531-98.2016.8.19.0061 de Décima Sexta Câmara Cível, 23 de Maio de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse C/c Ação Demolitória Movida Pelo Município de Teresópolis. Esbulho Perpetrado Antes Da Transferência Do Imóvel, Situado Às Margens Do Rio Pequequer, por Doação, Ao Patrimônio Municipal. Atuação Do Ente Público Na Esfera Administrativa Fundada Precipuamente Na Violação de Legislação Ambiental. Improcedência Ao Fundamento de que Ausente Do...

  • Decisão Monocrática nº 5040250-79.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Setembro de 2016

    Trata-se de mandado de segurança contra ato judicial do Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Florianópolis/SC, proferido no Cumprimento de Sentença autuado sob nº 50201377220154047200/SC, que expediu ordem demolitória de seu imóvel e de corte de energia elétrica (evento 46).   Em suas razões, esclarecem que chegou ao seu conhecimento no dia 11 de...

    ... sob nº 50201377220154047200/SC, que expediu ordem demolitória de seu imóvel e de corte de energia elétrica (evento 46).  . ... processo é nulo, pois  não foram citados na respectiva ação civil pública.  . Por se tratar de terras de ocupação de ...1. A doutrina  e  a  jurisprudência  majoritárias admitem o manejo do  ...

  • Decisão Monocrática nº 5032719-05.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 14 de Julho de 2017

    Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, no âmbito de cumprimento de sentença, deferiu o pedido de prosseguimento da execução do valor devido a título de multa diária por descumprimento de obrigação de fazer por parte do Agravante consistente no desfazimento de toda e qualquer construção indevidamente edificada na faixa de d...

    ... a propriedade dos imóveis ao tempo do ajuizamento da ação demolitória, não podendo ser exigido do mesmo a demolição de ... disposição literal da lei, é firme o entendimento doutrinário e jurisprudencial no sentido de que, para a ação rescisória ...

  • Acórdão nº 2007/0310262-6 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 15 de Setembro de 2009

    ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DEMOLITÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC – INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS ARTS. 165 E 458 DO CPC – APLICABILIDADE DA SÚMULA 7 DO STJ – DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO – NULIDADE DO VOTO DO DESEMBARGADOR IMPEDIDO – EXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO EM PARTE. Inexiste a...

    ...ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DEMOLITÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 ...Neste sentido manifesta-se a doutrina:. "Não basta a mera indicação do repositório de ...ASSUNTO: Ação Demolitória. AGRAVO REGIMENTALAGRAVANTE:FREDERICO ANTÔNIO DE ...

  • Processo nº 0043969-92.2002.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 21 de Junho de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação Civil Pública. Construção de 3º Pavimento Em Imóvel Localizado Em Zona de Proteção Ambiental Do Município Do Rio de Janeiro. Limitação À Construção de Apenas 2 Pavimentos, Qualquer que Seja Sua Natureza. Art. 166 Do Decreto Nº 322/76, de 03/03/1976 - que Aprovou O Regulamento de Zoneamento Do Município Do Rio de Janeiro. Inexistência de Prévio Estudo de Impacto...

  • Decisão Monocrática nº 5009735-27.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 06 de Abril de 2017

    Trata-se de ação rescisória ajuizada por SILVIO SCARPARO, pretendendo rescindir sentença proferida pelo Juiz Federal Substituto Diego Viegas Veras. A ação rescisória está fundamentada no inciso V  e VIII do artigo 966 do CPC ("violar manifestamente norma jurídica" e "for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos"). No processo originár...

    Trata-se de ação rescisória ajuizada por SILVIO SCARPARO, pretendendo rescindir ... disposição literal da lei, é firme o entendimento doutrinário e jurisprudencial no sentido de que, para a ação rescisória ...Rodovia das Cataratas S/A ajuizou a presente ação demolitória sob o rito ordinário, inicialmente junto ao Juízo estadual da ...

  • Decisão Monocrática nº 5009735-27.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 06 de Abril de 2017

    Trata-se de ação rescisória ajuizada por SILVIO SCARPARO, pretendendo rescindir sentença proferida pelo Juiz Federal Substituto Diego Viegas Veras. A ação rescisória está fundamentada no inciso V  e VIII do artigo 966 do CPC ("violar manifestamente norma jurídica" e "for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos"). No processo originár...

    Trata-se de ação rescisória ajuizada por SILVIO SCARPARO, pretendendo rescindir ... disposição literal da lei, é firme o entendimento doutrinário e jurisprudencial no sentido de que, para a ação rescisória ...Rodovia das Cataratas S/A ajuizou a presente ação demolitória sob o rito ordinário, inicialmente junto ao Juízo estadual da ...

  • Decisão Monocrática nº 5009735-27.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 06 de Abril de 2017

    Trata-se de ação rescisória ajuizada por SILVIO SCARPARO, pretendendo rescindir sentença proferida pelo Juiz Federal Substituto Diego Viegas Veras. A ação rescisória está fundamentada no inciso V  e VIII do artigo 966 do CPC ("violar manifestamente norma jurídica" e "for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos"). No processo originár...

    Trata-se de ação rescisória ajuizada por SILVIO SCARPARO, pretendendo rescindir ... disposição literal da lei, é firme o entendimento doutrinário e jurisprudencial no sentido de que, para a ação rescisória ...Rodovia das Cataratas S/A ajuizou a presente ação demolitória sob o rito ordinário, inicialmente junto ao Juízo estadual da ...

  • Edificação: investigação acerca de um conceito jurídico

    ...Depois, o Código de Processo Civil, ao tratar da ação de nunciação de obra nova, estabelece que sua legitimidade ... – ou “operação de construção”, como diz a doutrina francesa - constitui um processo que faz nascer novas ...�pronta”, podendo ser questionada apenas por ação demolitória. Isto porque não poderia o vizinho ou o Município esperar a ...