falta interesse agir

645666 resultados para falta interesse agir

  • Acórdão nº 2015/0079251-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DÚVIDA QUANTO À TITULARIDADE DO CRÉDITO. EXISTÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADA. 1. A ação de consignação em pagamento é cabível em caso de dúvida sobre quem tenha legitimidade para receber determinado pagamento. 2. Afasta-se o fundamento...

    ... INTERESSE DE AGIR AFASTADA ... consignatória pela falta ...
  • Acórdão nº 2005/0203681-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. FALTA. INTERESSE DE AGIR ... 1. O aresto regional ...
  • Acórdão nº 2014/0237948-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CABIMENTO. INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO ESPECÍFICA DE PRAZO OU PERÍODO DE OCORRÊNCIA 1. O titular de conta-corrente bancária tem interesse processual para exigir contas do banco (Súmula 259) e por meio da prestação de contas, o banco

    ...  PRESTAÇÃO DE CONTAS. CABIMENTO. INTERESSE DE  ... falta ...
  • Acórdão nº 2015/0020763-4 de T4 - QUARTA TURMA
    ... AÇÃO  POR  FALTA"  DE  INTERESSE  DE  AGIR.  RECURSO  N\xC3" ...
  • Acórdão nº 2014/0141773-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... interesse ... superveniente  falta ...
  • Acórdão nº 2015/0103481-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... FALTA  DE  ...   ação,  por  ausência  de  interesse  de  agir  (na  ...
  • Acórdão nº 2011/0096275-1 de T4 - QUARTA TURMA
  • Acórdão nº 2006/0195909-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. TAXA SELIC. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ...
  • Acórdão nº 2012/0169066-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ...  MEDIDA LIMINAR. SUBSISTÊNCIA DO INTERESSE  ... a superveniente falta" de interesse de agir, haja vista que a a\xC3" ...
  • Acórdão nº 2015/0004196-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE VIZINHANÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. IMPROCEDÊNCIA. SÚMULA Nº 83 DO STJ. PLEITO PARA QUE SE REAVALIE A RESPONSABILIDADE DOS ENVOLVIDOS NA LIDE. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº

    ... INOCORRÊNCIA.  ... INTERESSE  ... interesse de agir da autora (Súmula nº 83 do STJ) ...
  • Acórdão nº 2011/0143423-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO APELO EXTREMO. INSURGÊNCIA DA AUTORA/MUTUÁRIA. 1. Em se tratando de contrato de financiamento, carece de interesse de agir o consumidor para a propositura da ação de prestação de contas,...

    ... FALTA"  DE  ... INTERESSE  DE  AGIR  -  DECIS\xC3" ...
  • Acórdão nº 2012/0106722-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO VERIFICADO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probat&#x

    ... ADMINISTRATIVO  NÃO  VERIFICADO.  FALTA"  DE  INTERESSE  DE  AGIR.  ... REVISÃO.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0171214-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS SOBRE O TUSD. COBRANÇA. INTERESSE DE AGIR RECONHECIDO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Verifica-se que foi com base no elementos de prova dos autos, entre eles a "consulta de contribuinte nº 001/2005", que a Corte local concluiu não pela falta de interesse de agir da parte...

    ... INTERESSE DE AGIR RECONHECIDO NO TRIBUNAL DE  ... falta"  de  interesse  de  agir  da  parte \xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0246174-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. CRITÉRIO DE RENDA DO SEGURADO. RECURSO REPETITIVO. DECISÃO. SOBRESTAMENTO. SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. 1. Decisão que determina o sobrestamento do feito até o julgamento de recurso especial submetido ao rito previsto no art. 543-C do CPC, nã

    ...   SUCUMBÊNCIA.  AUSÊNCIA.  FALTA  DE  ... INTERESSE DE AGIR ...
  • Acórdão nº 2010/0188242-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
  • Acórdão nº 2010/0128090-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TRÂNSITO EM JULGADO. IRRELEVÂNCIA ... suspensivo ao referido apelo diante da falta de interesse de agir, sendo irrelevante a ...
  • Acórdão nº 2014/0217066-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. EXECUÇÃO PROPOSTA CONTRA O GENITOR DO ALUNO. PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA GENITORA PARA COMPOR A RELAÇÃO PROCESSUAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. FUNDAMENTO DO ARESTO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 283 E 284/STF. AGRAVO...

    ... RELAÇÃO  PROCESSUAL.  FALTA  DE  INTERESSE  DE  AGIR.  ...
  • Acórdão nº 2007/0205467-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. FALTA INTERESSE DE AGIR. PRAZO PARA DEFESA PRÉVIA ...
  • Acórdão nº 2011/0177677-8 de T4 - QUARTA TURMA
    ... DOCUMENTOS.  ... CREDISCORE.  ... INTERESSE  ... 2.  Há  interesse  de  agir" para a exibição de documentos sempre que\xC2" ... em  razão  da  falta ...
  • Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
    ... industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnolgico e econmico ... 7 A falta de comprovao nos prazos estabelecidos neste ... pelo titular de todos os poderes para agir em defesa da patente ... ARTIGO 62 ...
  • Acórdão nº RHC 30828 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
    ... FALTA DE JUSTA CAUSA – SUPERVENIÊNCIA DE DENÚNCIA ECEBIDA – PERDA DO INTERESSE DE AGIR – RECURSO NÃO CONHECIDO ... 1. O ...
  • Acórdão nº 2013/0201001-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ...   ADMINISTRATIVA.  ALEGAÇÃO  DE  FALTA  DE  ... INTERESSE  ... RECORRIDO  ...
  • Acórdão nº 2015/0189921-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIMES EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos traçados no...

    ... RECORRENTE.  FALTA  DE  JUSTA  CAUSA.  NECESSIDADE  ... INTERESSE  DE  AGIR.  PRESCRIÇÃO  DA  ...
  • Acórdão nº 2012/0174300-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ANULAÇÃO DE ESTORNO RELATIVO AO FUNDEF. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. MATÉRIA DE FATO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. As instâncias ordinárias, ancoradas no acervo fático-probatório dos autos, concluíram pela inexistên

    ... FUNDEF.  FALTA ...
  • Acórdão nº EDcl no REsp 1338937 / PR de T4 - QUARTA TURMA
    ... consagrou a orientação no sentido de que "falta ao autor interesse de agir para a ação em que ...

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