fato impeditivo modificativo extintivo
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Acórdão Nº 0020568-58.2015.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-12-2017
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nos termos da Súmula nº 6, item VIII, do TST, é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação. Do empregado é o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, ou seja, é seu encargo demonstrar o exercício de funções idênticas, com vistas à equiparação salarial pretendida. Sentença mantida, no aspecto.
... do TST, é do empregador o ônus da prova do fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020660-79.2015.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-08-2018
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nos termos da Súmula nº 6, item VIII, do TST, é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação. Do empregado é o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, ou seja, é seu encargo demonstrar o exercício de funções idênticas, com vistas à equiparação salarial pretendida. Sentença mantida, no aspecto.
... do TST, é do empregador o ônus da prova do fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127940-08.2006.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 338, III, DO TST NÃO CONFIGURADA. O Tribunal Regional, valorando fatos e provas, concluiu que a reclamada não logrou êxito em comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da reclamante, fundamentando-se nos cartões de ponto, para aferir que possuíam registros uniformes de jornada e, assim,...
... a reclamada não logrou êxito em comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ... -
Acórdão Nº 0020332-15.2016.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 18-05-2018
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Evidenciado o exercício de funções idênticas e não se desincumbindo a reclamada do ônus de provar fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do autor (art. 373, II, do NCPC), impõe-se o acolhimento da tese inicial, sendo devido o pagamento das diferenças salariais por equiparação vindicadas. Aplicação do artigo 461 da CLT, e da Súmula 6 do TST. Sentença...
... desincumbindo a reclamada do ônus de provar fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito ... -
Acórdão Nº 0021374-40.2013.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-09-2021
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL . Evidenciado o exercício de funções idênticas e não se desincumbindo a reclamada do ônus de provar fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC), impõe-se o acolhimento da tese inicial, sendo devido o pagamento das diferenças salariais por equiparação vindicadas. Aplicação do artigo 461 da CLT e da Súmula 6 do TST.
... desincumbindo a reclamada do ônus de provar fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74500-48.2007.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os artigos 93, IX, da Constituição da República, e 832 da CLT. Revista não conhecida, no tema. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. ÔN
... 6/TST, -é do empregador o ônus da prova do fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão nº 50000692320098210146 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 16-02-2023
... ários, não verifico qualquer razão de fato ou de direito que justifique a reforma da ... a demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito de ...
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Acordão da , 13-06-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUEDA DE POSTE E FIAÇÃO DE TELEFONIA EM VIA PÚBLICA. ACIDENTE COM MOTOCICLETA. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÃCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO, NO RECURSO ESPECIAL, DE FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO COMBATIDO, SUFICIENTE...
... não logrou êxito em demonstrar qualquer fato modificativo, impeditivo ou extintivo do ... -
Acórdão Nº 0020910-19.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-10-2021
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL . Evidenciado o exercício de funções idênticas e não se desincumbindo a reclamada do ônus de provar fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC), impõe-se o acolhimento da tese inicial, sendo devido o pagamento das diferenças salariais por equiparação vindicadas. Aplicação do artigo 461 da CLT e da Súmula 6 do TST.
... desincumbindo a reclamada do ônus de provar fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito ... -
Acórdão Nº 5000593-52.2011.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000055-15.2015.5.06.0007), 23-03-2017
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. PERÍODO CLANDESTINO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não se olvide que a prova acerca da existência da relação de emprego compete, em regra, ao autor (art. 818 da CLT c/c art. 373, inciso I, do NCPC). Contudo, se confirmada a prestação de serviços, passa à parte que alega fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pleiteado, o ônus de...
... ção de serviços, passa à parte que alega fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000229-36.2016.5.06.0412), 31-08-2017
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. PERÍODO CLANDESTINO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Não se olvide que a prova acerca da existência da relação de emprego compete, em regra, ao autor (art. 818 da CLT c/c art. 373, inciso I, do CPC/2015). Contudo, se confirmada a prestação de serviços, passa à parte que alega fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pleiteado, o ônus de...
... ção de serviços, passa à parte que alega fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002111-33.2015.5.06.0391), 26-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO INEXISTENTE. Negado o vínculo, tendo em vista a alegação de prestação de serviço a outro título, é ônus da parte reclamada comprovar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Na hipótese, o reclamado desincumbiu-se do encargo a contento, demonstrando a existência de parceria agrícola e prestação de serviço eventual. Recurso...
... , é ônus da parte reclamada comprovar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ... -
Acórdão Nº 0005395-08.2017.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... Inexistindo fato impeditivo do direito recursal noticiado nos ... à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito dos Autores (art. 373, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001770-26.2014.5.06.0008), 10-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ENCARGO PROBATÓRIO. Constituem requisitos à equiparação salarial entre equiparando e paradigma: exercício simultâneo de funções idênticas, diferença de tempo de serviço inferior a dois anos, sendo o trabalho destinado ao mesmo empregador e desenvolvido em mesma localidade. Exige-se, ainda, que o labor possua igual valor, sendo esse aferido de acordo com a...
... , "é do empregador o encargo da prova do fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001019-17.2015.5.06.0004), 08-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. REDUÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS DEVIDAS. REPERCUSSÕES. ART. 7º, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. Denunciada pelo Autor na peça de ingresso e confirmada pela prova documental, a redução salarial por ele suportada é injusta e deve ser reparada. Ante o princípio constitucional de irredutibilidade de salários (Constituição da República, art. 7º, inciso VI),...
... decréscimo identificado, provando eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ... -
Acórdão Nº 0021317-12.2014.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-08-2017
Equiparação salarial. Ônus da prova. Demonstrado, pela prova oral produzida, que o autor e o paradigma desempenhavam a mesma função, é da reclamada o ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial (Súmula 6, VIII, do TST). Ausência de prova, no caso concreto, da maior produtividade e perfeição técnica do paradigma. Equiparação salarial reconhecida.
... função, é da reclamada o ônus de provar fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acordao N° 1688700 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação. Direito processual civil e civil. Princípio da dialeticidade. Violação. Interesse recursal. Ausência. Pedido. Limites. Violação. Não configuração. Ação monitória. Contrato. Mútuo. Moeda estrangeira. Inadimplemento. Obrigação. Conversão. Moeda nacional. Data. Pagamento. Vencimento da obrigação. Honorários advocatícios. Parâmetros. 1. O recurso deve impugnar especificamente os fundamentos
... impõe quando a parte autora comprova fato constitutivo do seu direito e a parte ré não se desincumbe ... de comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000995-54.2013.5.06.0005 (00065-2009-003-06-00-8)), 04-07-2016
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. ÔNUS DA PROVA. Segundo o art. 333 do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. A reclamada arcou com o ônus da prova, quanto aos fatos alegados na defesa, que se opõem ao direito perseguido pelo demandante, já que admitiu a relação de trabalho pelo...
... ao r é u, quanto à exist ê ncia de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11665-66.2013.5.03.0028) 28-02-2018
... 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO. ÔNUS DA ...
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Acórdão Nº 0020281-93.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-08-2018
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Ao empregado compete comprovar a identidade de função com o paradigma, ao passo que incumbe ao empregador o ônus de demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito à equiparação. Inteligência dos artigos 818 da CLT e 373, II, do Código de Processo Civil, e da Súmula nº 6 do TST.
... o ônus de demonstrar a existência de fato" impeditivo, modificativo ou extintivo do direito \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001061-14.2012.5.06.0023), 08-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO. ÔNUS DA PROVA DA RECLAMADA. É da empregadora o ônus do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito à equiparação salarial, nos moldes do item VIII da Súmula n.º 6 do C. TST. No caso sob exame, restando comprovada a diferença salarial, a reclamada não obteve êxito em demonstrar ausência de igual...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO. ÔNUS DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000931-76.2020.5.06.0012), 23-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Extraído do acervo probatório produzido nos autos todos os requisitos que autorizam a equiparação salarial, não tendo o Reclamado apresentado qualquer comprovação que justificasse a diferença salarial constatada entre empregados contemporâneos, que exerciam a mesma função com igual produtividade e capacidade técnica. Flagrante a sucumbência da...
... qual, "É do empregador o ônus da prova do fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021112-23.2014.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-08-2017
Equiparação salarial. Demonstrado, pela prova oral produzida, que o reclamante e os paradigmas desempenhavam as mesmas funções, é da reclamada o ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial (Súmula 6, VIII, do TST). Recurso parcialmente provido para afastar a equiparação em relação a um dos paradigmas.
... funções, é da reclamada o ônus de provar fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000872-80.2014.5.06.0018), 27-08-2019
RECURSO EMPRESARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. "É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial" (Súmula nº 06, VIII do C. TST). Sucumbiu a sociedade empresária ao ônus da prova, a teor dos artigos 818 da CLT e 373, II do NCPC. RECURSO DO OBREIRO. DIFERENÇAS DE COMISSÕES E PRÊMIOS. REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Mesmo pagas mensalmente,...
... "É do empregador o ônus da prova do fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ...