fato tipico do crime

Acórdão nº 2015/0105282-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME AMBIENTAL. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - A Corte de origem, apreciando o conjunto probatório, reconheceu que o fato imputado ao réu era típico. Rever essa premissa importa em

... RECURSO ESPECIAL. CRIME AMBIENTAL. ALEGAÇÃO DE ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. EXCEPCIONALIDADE. JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO EXAURIENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos do entendimento consolidado desta Corte, o trancamento da ação

... TRANCAMENTO ... PROCESSO-CRIME. ... vez que narrou fato ... típico ...
Acórdão nº 2014/0326571-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. PENA-BASE FIXADA DE FORMA DESPROPORCIONAL. ILEGALIDADE CONFIGURADA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO OCORRÊNCIA. REINCIDÊNCIA. CARÁTER ESPECÍFICO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA INCREMENTO SUPERIOR A 1/6. PENA REDIMENSIONADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO

... concreta e não relacionada ao fato" típico comum, tendo em vista ... que o\xC2" ora paciente praticou o crime" durante o cumprimento de ... pena \xC2" ...
Acórdão nº HC 256065 / RJ de T6 - SEXTA TURMA

... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DO CTB. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DEMONSTRAÇÃO DE ... de álcool por litro de sangue), o fato é típico ... 4. Inexistência de flagrante ...
Acórdão nº 2004/0180680-0 de T6 - SEXTA TURMA

... ORDEM NÃO-CONHECIDA ... 1. O fato simples da constituição de advogado para a ... 2. Omitindo-se um dos genitores acerca do crime contra os costumes praticado contra o menor, o ... em que o outro toma conhecimento do fato típico ... 3. Ordem não-conhecida ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... fato objeto da análise ... etc. – do fato formalmente típico" ... 5. No tocante à análise dos\xC2" ... , "responde a outra ação penal pelo crime ...
Acórdão nº 2014/0063998-6 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. CRIME" DE REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA\xC2" ... TRABALHO. ... REVALORAÇÃO DA PROVA. FATO TÍPICO. ...
Acórdão nº 2012/0221404-3 de T5 - QUINTA TURMA

... 3. Verificado que o fato ... contempla o crime de calúnia ... 5. Recurso desprovido ...
Acórdão nº 2015/0002521-2 de T5 - QUINTA TURMA

... FATO TÍPICO. PRECEDENTES DO ... lascivos, consumando-se o crime ...
Acórdão nº 2014/0196877-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INAPLICABILIDADE. RÉU QUE NÃO ADMITE A OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU DE GRAVE AMEAÇA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se...

... réu reconheça a autoria do fato ... típico que lhe é imputado ... para o crime de furto ...
Acórdão nº 2014/0145789-8 de T6 - SEXTA TURMA

... ACOMPANHADA ... COMPATÍVEL. CRIME DE PERIGO ABSTRATO ... fato é formalmente típico , ...
Acórdão nº 2016/0109896-2 de T6 - SEXTA TURMA

... crime continuado "a ...
Acórdão nº 2014/0176936-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DA LEI N. 9503/97 - CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE POTENCIALIDADE LESIVA NA CONDUTA. CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL POR LITRO DE SANGUE IGUAL OU SUPERIOR A 6 DECIGRAMAS. EXAME DE SANGUE. FATO TÍPICO. PRESENTE...

... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CRIME" DE PERIGO ... ABSTRATO. DESNECESSIDADE\xC2" ... DECIGRAMAS. EXAME DE SANGUE. FATO TÍPICO. ...
Acórdão nº 2016/0044032-8 de T6 - SEXTA TURMA

... CRIME ... BAFÔMETRO. FATO TÍPICO. PRESENTE JUSTA CAUSA. ...
Acórdão nº 2014/0224195-8 de T6 - SEXTA TURMA

... CRIME DE ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. ART. 171, ...
Acórdão nº 2009/0053867-2 de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2014/0004168-7 de T6 - SEXTA TURMA

... em tese, fato ... ção penal ou o fato não constituir crime, inocorrente na espécie ...
Acórdão nº 2013/0325943-4 de CE - CORTE ESPECIAL

... CERTA SEM INDICAÇÃO DO CRIME" EM TESE COMETIDO. ... IMPOSSIBILIDADE.\xC2" ... de pessoa certa por fato ainda desconhecido ou carente de ... depois, tentar descobrir algum fato típico" que justifique esse ... indiciamento ... 4.\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0374394-6 de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº HC 220392 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

... ALEGADA CARACTERIZAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 330 DO ESTATUTO REPRESSIVO ... VISLUMBRADA UTILIZAÇÃO DO PRÓPRIO FATO TÍPICO PARA A RETIRADA DA BENESSE. PACIENTE QUE ...
Acórdão nº 2014/0044492-9 de T5 - QUINTA TURMA

... crime ... - A denúncia descreveu o fato típico, individualizando a conduta ...
Acórdão nº 2014/0160431-0 de T5 - QUINTA TURMA

... fato ...
Acórdão nº 2013/0293495-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. IRRESIGNAÇÃO TEMPESTIVA. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. FINANCIAMENTO MEDIANTE FRAUDE. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS INERENTES AO TIPO PENAL. ILEGALIDADE CONFIGURADA. AUMENTO DECORRENTE DA CONTINUIDADE DELITIVA FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. A ...
Acórdão nº HC 177003 / RJ de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO. CRIME DE BAGATELA. ORDEM CONCEDIDA ... 1. A tentativa ... a um supermercado, não configura fato típico ... 2. O fato de ostentar o paciente ...
Acórdão nº 2009/0172099-4 de T5 - QUINTA TURMA

... 11.705⁄2008). CRIME DE PERIGO ABSTRATO. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE ... Processo Penal, descrevendo perfeitamente o fato típico imputado, crime em tese, com todas as ...