fato tipico do crime

Acórdão nº 2017/0007454-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ARTIGOS 168, § 1º, III, DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. CONDENAÇÃO ANTERIOR. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA POSTERIORMENTE AOS FATOS EM APURAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. INVIABILIDADE. TEMA NÃO...

... que o agente cometa novo crime depois de ... (elementar), o que demonstra que o fato" de ser um dos corréus empregado ... da \xC2" ... típico" fundamental, razão pela qual não\xC2" ...
Acórdão Nº 0033031-23.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-03-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... AS PENAS MÍNIMA E MÁXIMA COMINADAS AO CRIME. REGULARIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. RECURSO ... conduta do réu transcendeu o resultado típico do crime, sendo, de maneira adequada, valorada ... O fato de o crime deixar órfãs duas crianças de tenra ...
Acórdão nº 2016/0227221-1 de T5 - QUINTA TURMA

... DO CPP. DELITO FUNCIONAL TÍPICO. ... TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME". INÉPCIA DA ... DENÚNCIA. ART. 41\xC2" ... deve conter a exposição do fato delituoso em toda a sua ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. (I) ... de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se ... não transcendem o resultado típico", são ... inerentes ao crime de tráfico\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0227015-1 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO PENAL. FLAGRANTE PROVOCADO, CRIME DE ... INVIÁVEL A CONSUMAÇÃO DO FATO TÍPICO. ...
Acórdão nº 2010/0201213-6 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE REDUÇÃO A ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... TRANCAMENTO ... PROCESSO-CRIME. ... vez que narrou fato ...
Acórdão nº 2015/0309842-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. SENTENÇA JÁ PROFERIDA. CONCEDIDO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. PLEITO PREJUDICADO. 2. INÉPCIA DA DENÚNCIA. CRIME DO ART. 244-A DO ECA. TIPO PENAL REVOGADO PELO ART. 218-B DO CP. CONTINUIDADE TÍPICO-NORMATIVA....

... INÉPCIA DA DENÚNCIA. CRIME DO ART. 244-A DO ECA. ... CONTINUIDADE TÍPICO"-NORMATIVA. POSSIBILIDADE ... DE EMENDATIO\xC2" ... verifica-se que o fato" narrado se subsume, em tese, ao\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0128264-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. VALOR SUBTRAÍDO QUE ULTRAPASSA O PARÂMETRO JURISPRUDENCIALMENTE FIXADO DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. AGRAVO DESPROVIDO. I - ...

... ão basta apenas o exame do fato" ... típico, mas deve-se observar, também,\xC2" ... recuperados, logo após o crime ...
Acórdão nº 2015/0144118-7 de T6 - SEXTA TURMA

... ÇÃO DE DECLARAÇÕES (DIPJ). FATO TÍPICO. ... ACÓRDÃO CASSADO ... resultado almejado, consubstancia crime de sonegação fiscal, na ...
Acórdão nº 2013/0318907-3 de T5 - QUINTA TURMA

... 2. O crime" do art. 1º, XIII, do Decreto-lei 201/1967\xC2" ... em fundamento autônomo, esse fato ... tese, o fato típico ...
Acórdão nº 2015/0035647-4 de T6 - SEXTA TURMA

... ESPECIAL. CRIME" DE TELECOMUNICAÇÕES. ART. 183 DA\xC2" ... fato ...
Acórdão nº 2014/0300454-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL E LESÃO CORPORAL CULPOSA. CRIME-MEIO. ABSORÇÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1. Reconsiderada a decisão que não conheceu do agravo com fundamento na incid&

... CRIME-MEIO. ABSORÇÃO. POSSIBILIDADE. ... com a gravidade do fato típico e o grau de ...
Acórdão nº 2014/0187219-0 de T6 - SEXTA TURMA

... ESPECIAL. CRIME ... fato" típico previsto no artigo 183 da\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DOS ARTS. 288, 297, 299 e 304 DO CP E ART. 1º, I, DO DECRETO-LEI N. 201/67. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PRESENÇA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. AFASTAMENTO. NECESSIDADE DE AMPLO REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP ATENDIDOS. ASSOCIAÇÃ

... fato criminoso, com todas ... á-lo, a classificação do crime" e, quando necessário, o rol ... das\xC2" ... típico ...
Acórdão nº 2015/0064861-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: QUEIXA. APELAÇÃO. VALIDADE DOS ATOS ANTERIORES PRATICADOS NA JUSTIÇA COMUM. DEVIDO PROCESSO LEGAL . CALÚNIA E INJÚRIA. INÉPCIA DA QUEIXA. I - Se o deslocamento do foro por prerrogativa de função ocorre no curso do processo por motivo superveniente, são válidos os atos anteriores praticados por juiz competente. II - Presente o ...

... ção falsa à alguém de fato definido ... ixa não descreve fato típico que o querelado ... prescrição para o crime ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... CORPUS . CRIME ... vez que narrou fato ...
Acórdão nº 2015/0097158-9 de T6 - SEXTA TURMA

... CRIME ... EMBRIAGUEZ POR OUTROS MEIOS. FATO ... TÍPICO. PROVIMENTO DO RECURSO ...
Acórdão nº 2015/0015948-8 de T6 - SEXTA TURMA

... AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DO FATO" ... TÍPICO. DESCRIÇÃO DE ILÍCITO \xC2" ... qual não há falar em crime ...
Acórdão nº 2015/0074187-5 de T5 - QUINTA TURMA

... fato ...
Acórdão nº 2015/0275704-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. CÉDULA DE IDENTIDADE. OCULTAÇÃO DA CONDIÇÃO DE FORAGIDO. FATO TÍPICO. SOLICITAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL. IRRELEVÂNCIA. TESE DA AUTODEFESA NÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO NÃO CONCEDIDO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA....

... ÃO DA CONDIÇÃO DE FORAGIDO. FATO TÍPICO. ... autoridade policial, caracteriza o crime do art. 304 do ...
Acórdão nº 2005/0137298-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE PECULATO PARA O CRIME DE EMPREGO IRREGULAR DE VERBA PÚBLICA. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - A Corte de origem, apreciando as provas juntadas aos autos, manteve a sentença que...

... O CRIME" DE EMPREGO IRREGULAR DE VERBA P\xC3" ... alterou a capitulação do fato" típico ... contido na denúncia do\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0257372-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO DE APARELHO DE DVD. RÉU REINCIDENTE. HABITUALIDADE DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. O princípio da insignificância propõe se excluam do âmbito de incidência do Direito Penal situações em que a ofensa concretamente perpetrada seja de pouca importância,...

... fato típico em questão ... que já foi condenado por crime ...
Acórdão nº 2015/0153070-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... a ausência da prática de fato típico por parte do reclamante, o ... inexiste qualquer crime ...
Acórdão nº 2015/0058105-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DA LEI N. 9503/1997. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE POTENCIALIDADE LESIVA NA CONDUTA. CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL POR LITRO DE SANGUE IGUAL OU SUPERIOR A 6 DECIGRAMAS. VERIFICAÇÃO POR BAFÔMETRO. FATO TÍPICO. PRESENTE JUSTA CAUSA....

... CRIME ... VERIFICAÇÃO POR BAFÔMETRO. FATO TÍPICO. PRESENTE ...