fato tipico do crime
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Acórdão nº 2010/0047502-6 de T5 - QUINTA TURMA
... INICIAL ACUSATÓRIA QUE DESCREVE CRIME EM TESE. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA ... 1. Não ... Processo Penal, descrevendo perfeitamente o fato típico imputado, crime em tese, com todas as ...
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Acórdão nº 2006/0039639-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. LIVRAMENTO CONDICIONAL. CRIME PRATICADO NO PERÍODO DE PROVAS. TÉRMINO SEM ISTRO DE FATO TÍPICO. EXTINÇÃO DA PENA QUE SE IMPÕE ...
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Acórdão nº 2008/0285946-8 de T5 - QUINTA TURMA
... , além de comprovada a materialidade do crime e fundados indícios de autoria, haja expressa ... ção, porquanto se exige a prova material do fato típico, não bastando simples indícios do ...
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Acórdão nº 2006/0233748-1 de T6 - SEXTA TURMA
... o agente seja condenado pela prática de crime culposo, são necessários, dentre outros ... causal exigida para a configuração do fato tÃpico em questão é de natureza ...
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Acórdão nº 2003/0189214-0 de T6 - SEXTA TURMA
... FATO TÍPICO E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS ... tese, o fato imputado ao paciente constitui crime ... Não é inepta a denúncia que descreve ...
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Acórdão nº 2003/0189214-0 de T6 - SEXTA TURMA
... FATO TÍPICO E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS ... tese, o fato imputado ao paciente constitui crime ... Não é inepta a denúncia que descreve ...
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Acórdão nº 2008/0200799-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME DE QUADRILHA. DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ... 41 do CPP, descrevendo perfeitamente o fato típico imputado, crime em tese, com todas as ...
- Acórdão nº HC 222302 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 147634 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... INOBSERVÂNCIA DO ART. 514 DO CPP. CRIME INAFIANÇÁVEL. PRINCÍPIO ACUSATÓRIO ... A denúncia narra a ocorrência de fato típico, não padecendo do vício de inépcia, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1276357 / RS de T5 - QUINTA TURMA
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO E DESCAMINHO. ABSORÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. REJEIÇÃO DE DENÚNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A alegação acerca da impossibilidade de absorção de fato típico por fato atípico não foi alvo de discussão na origem, tampouco foram opostos embargos de declaração para força
- Acórdão nº HC 179107 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0284914-4 de T5 - QUINTA TURMA
... QUANDO PROVADO O SEU EMPREGO NA PRÁTICA DO CRIME. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO PLENÁRIO DA SUPREMA ... acuidade os elementos que dizem respeito ao fato, para aplicar, de forma justa e fundamentada, a ... delito que teriam extrapolado o resultado típico esperado, limitando-se a citar a falta de ...
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Acórdão nº 2009/0231550-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RATIONE LOCI. CONCURSO MATERIAL. CRIME PLURILOCAL DE SEQUESTRO. CRIMES CONEXOS ... de forma minuciosa os autos, entendeu que o fato é típico e proferiu sentença condenatória ...
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Acórdão nº 2007/0220440-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS - DANO QUALIFICADO - CRIME COMETIDO EM TENTATIVA DE FUGA DE ESTABELECIMENTO ... , em tentativa de fuga, não configura fato típico, posto que, para tal, exige-se o dolo ...
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Acórdão nº RHC 29397 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ao recorrente, uma vez que, como se sabe, o crime é de mera conduta e não exige, para a sua ... 6. A denúncia narra a ocorrência de fato típico em tese, não padecendo de vício de ...
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Acórdão nº HC 178648 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE RESPONSABILIDADE. DEC. LEI N.º 201⁄67 ... ório, pois os pacientes se defenderam de fato típico descrito no art. 1º, I do Dec. Lei ...
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Acórdão nº 2006/0071362-0 de T6 - SEXTA TURMA
... , sendo indispensável, contudo, que o fato típico afete as instituições militares; do ... à Justiça Comum, principalmente quando o crime ocorre fora da caserna e em razão de desavença ...
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Acórdão nº 2008/0224458-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. APLICAÇÃO DE MEDIDA ... bem descreveu o ato infracional análogo a fato típico, minudenciando a conduta do adolescente, ...
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A tutela do meio ambiente do trabalho
... doença ou mal-estar a outrem, configura-se crime ... Como tal, haverá responsabilidade criminal ... O fato típico do crime ambiental do trabalho está ...
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Acórdão nº APn 626 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CONTRA A PAZ PÚBLICA. MAGISTRADOS. PRELIMINARES. NULIDADE DO INQUÉRITO E COMPETÊNCIA DO STJ. INÉPCIA FORMAL DA DENÚNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. IMPUTAÇÕES AO DENUNCIADO. CORRUPÇÃO PASSIVA, EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO E QUADRILHA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AFASTAMENTO DO CARGO. IMPUTAÇÕES À DENUNCIADA. CORRUPÇÃO...
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Acórdão nº 2007/0310868-6 de T5 - QUINTA TURMA
... INICIAL ACUSATÓRIA QUE DESCREVE CRIME EM TESE. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA ... 1. Não ... Processo Penal, descrevendo perfeitamente o fato típico imputado, crime em tese, com todas as ...
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Acórdão nº HC 157202 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... jurídico o exame da ocorrência do crime e a constatação da existência de indícios de ... que a conduta do acusado se subsumia ao fato típico descrito no art. 121, § 2º, IV, do CP, ...
- Acórdão nº HC 133367 / SE de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0249638-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RHC- CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - VIA ADMINISTRATIVA ... A denúncia não é inepta se descreve fato típico e contém todos os requisitos legais ...
- Acórdão nº HC 211289 / MS de T5 - QUINTA TURMA