fazenda estadual parana
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Acórdão Nº 0002572-95.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 07-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2572-95.2020.8.16.0004, DA 4ª DA VARA ... DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO ... METROPOLITANA DE ... CONDENAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL À REPETIÇÃO DO INDÉBITO ... TRIBUTÁRIO. JULGAMENTO DO RE 1.287.019/DF ...
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Acórdão Nº 0028109-73.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-11-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO (2). JUIZADO ESPECIAL DA ... FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR ESTADUAL INATIVO. AGENTE ... PENITENCIÁRIO. LEI ...
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Acórdão Nº 0001198-89.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-10-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA ... FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR ESTADUAL. AGENTE ... PENITENCIÁRIO – POLICIAL PENAL ...
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Acórdão nº 2014/0344307-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGANTE : ESTADO DO PARANÁ ...
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Acórdão Nº 0023168-85.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 13-06-2022
... 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba ... Recorrente(s): ESTADO DO PARANÁ ... RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. ALEGAÇÃO DE VALORES PAGOS ... À TÍTULO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL ...
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Acórdão Nº 0020950-91.2019.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-12-2023
... 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Maringá ... MARIA ELVIRA RIBAS XAVIER DA SILVA ... FAZENDA PÚBLICA – SERVENTUÁRIO ESTADUAL NÃO ... REMUNERADO PELOS COFRES PÚBLICOS – PEDIDO DE ... MANUTENÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0093801-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :MINISTRO LUIZ FUXRECORRENTE:ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR:CESAR AUGUSTO BINDER E OUTRO(S)T ... CÍVEL DE MARINGÁ - PR RECORRIDO :FAZENDA NACIONAL PROCURADORES:ARTUR ALVES DA MOTTA E ... FAZENDA NACIONAL, DETERMINOU QUE O FISCO ESTADUAL SE ABSTIVESSE DA COBRANÇA DE IPVA DO ARREMATANTE ...
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Acórdão Nº 0003060-77.2018.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-05-2022
... Juizado Especial da Fazenda Pública de Bandeirantes ... Recorrente(s): UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE ...
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Acórdão Nº 0041820-53.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 13-06-2022
... 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba ... Recorrente(s): ESTADO DO PARANÁ ... RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. INDENIZAÇÃO POR REMOÇÃO DO ... CARGO. LETRA DE LEI QUE PREVÊ O ...
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Acórdão Nº 0001461-10.2021.8.16.0047 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 28-11-2022
... Juizado Especial da Fazenda Pública de Assaí ... ESTADO DO PARANÁ ... Recorrente(s): ... CAMILLA ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. PLEITO RECURSAL DO ...
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Acórdão Nº 0002910-56.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-09-2023
... 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Maringá ... Recorrente(s): PARANÁPREVIDÊNCIA ... FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ... DECLARATÓRIA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL INATIVA ... PORTADORA DE CARDIOPATIA GRAVE. IRRESIGNAÇÃO ... RECURSAL ...
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Acórdão Nº 0072580-38.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 13-03-2023
... 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina ... PARANÁPREVIDÊNCIA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ... JUIZADO ESPECIAL DA ... FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR ESTADUAL APOSENTADO ... INSTITUTO AGRONÔMICO DO PARANÁ – IAPAR. REVISÃO ...
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Acórdão Nº 0039255-33.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-12-2023
... 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina ... ESTADO DO PARANÁ ... Recorrente(s): ... SIRLEI ... UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA – ABONO DE ... PERMANÊNCIA – PEDIDO DE PAGAMENTO ...
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Acórdão Nº 0002284-21.2018.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2023
... 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba ... EMILIO MERINO DE PAZ JUNIOR e VINICIUS GOMES DE ... RECURSO INOMINADO– FAZENDA PÚBLICA– SERVIDOR PÚBLICO ... ESTADUAL– PERITO CRIMINAL– PROMOÇÃO– SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA – ...
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Acórdão Nº 0021429-09.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-07-2023
... 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba ... Recorrente(s): ROBERTO CAETANO ... FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE ... COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ... INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ...
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Acórdão Nº 0006123-63.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-12-2023
... 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba ... ANDRE LUIZ FURQUIM DE SIQUEIRA KARAM ... RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ... ESTADUAL. PROFESSOR. PROGRESSÃO POR AVALIAÇÃO DE ... DESEMPENHO. FALTA LANÇADA ...
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Decisão monocrática Nº 0034371-63.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 03-08-2023
... EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA– JUIZADO ESPECIAL DA ... FAZENDA PÚBLICA – IAPAR – INSTITUTO AGRONÔMICO DO ... PARANÁ – SERVIDOR ... então regido pela Lei Estadual nº 15.179/2006 que dispunha acerca do ... ciência e tecnologia desde ...
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Acórdão Nº 0004888-05.2019.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 13-03-2023
... Juizado Especial da Fazenda Pública de Toledo ... ESTADO DO PARANÁ - PROCURADORIA GERAL ... RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ... ESTADUAL APOSENTADO. RETROAÇÃO DOS EFEITOS À DATA DO ... REQUERIMENTO ...
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Decisão monocrática Nº 0015394-40.2019.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 24-08-2023
... Recorrente(s): UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA - UNIOESTE ... Recorrido(s): AORI CASSANELLI ... : DECISÃO MONOCRÁTICA – JUIZADO ESPECIAL DA ... FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR PÚBLICO DA UNIVERSIDADE ... ESTADUAL DO OESTE DO ...
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Decisão monocrática Nº 0015414-31.2019.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 28-08-2023
... Recorrente(s): UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA - UNIOESTE ... Recorrido(s): FABIANO SCHMIDT ... : DECISÃO MONOCRÁTICA – JUIZADO ESPECIAL DA ... FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR PÚBLICO DA UNIVERSIDADE ... ESTADUAL DO OESTE DO ...
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Acórdão Nº 0027734-77.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-09-2023
... Recorrido(s): IVONE METINOSKI PACHECO ... RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ... ESTADUAL TEMPORÁRIO. PROFESSOR ...
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Decisão monocrática Nº 0015411-76.2019.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 28-08-2023
... Recorrente(s): UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA - UNIOESTE ... Recorrido(s): ESTADO DO PARANÁ ... ANNA ... EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA – JUIZADO ESPECIAL DA ... FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR PÚBLICO DA UNIVERSIDADE ... ESTADUAL DO OESTE DO ...
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Acórdão Nº 0004410-27.2018.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-05-2022
... Juizado Especial da Fazenda Pública de Prudentópolis ... Recorrente(s): ESTADO DO PARANÁ e MARLON ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. QUADRO PRÓPRIO DO INSTITUTO ... PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ...
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Acórdão Nº 0002425-31.2018.8.16.0104 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 06-02-2023
... Juizado Especial da Fazenda Pública de Laranjeiras do Sul ... Recorrente(s): ESTADO DO PARANÁ ... RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL ... TEMPORÁRIA. REGIME DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS). DIVERSAS ...
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Acórdão Nº 0000802-84.2021.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 06-03-2023
... Juizado Especial da Fazenda Pública de Goioerê ... ESTADO DO PARANÁ ... Recorrente(s): ... JOSIMARI ... RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR ... PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. AÇÃO ... DECLARATÓRIA C.C PEDIDO CONDENATÓRIO ...